916 resultados para Política Urbana Brasil
Resumo:
Avalia, com dados estatsticos, os resultados da legislao brasileira que adotou cotas de candidaturas de mulheres para todas as eleies proporcionais. Aborda os seguintes itens : definio dos conceitos de ao afirmativa e de minoria; histrico e debates da legislao que criou as cotas; avaliao dos resultados; influncias do sistema eleitoral; experincias internacionais de criao de cotas de gnero.
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Analisa as razes da rejeio da proposta de adoo de listas partidrias preordenadas fechadas, componente da reforma política expressa no Projeto de Lei n 1.210/2007. Apresenta e avalia os seguintes motivos : divergncia quanto ao diagnstico dos problemas institucionais do pas; incerteza quanto aos impactos da reforma na possibilidade pessoal de reproduo eleitoral; preocupao casustica com as eleies presidenciais de 2010; perda de vantagens pessoais que detm com as regras atuais.
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Analisa o fenmeno da judicializaco da política no Brasil, alargado aps a Constituio de 1988. A Carta Magna trouxe instrumentos processuais que potencializaram a atuao do Poder Judicirio. O crescimento deste Poder um ingrediente necessrio aos checks and balances. Aborda o aspecto terico, a doutrina da matria interna corporis, quanto ao momento histrico, o caso Jos Dirceu e a CPI dos Bingos. A judicializao da política, em curso nos pases de democracias maduras, est cada vez mais presente na moderna sociedade brasileira.
Resumo:
Apresenta os conceitos de democracia e representao bem como os termos relevantes para melhor entendimento. Realiza reviso histrica da evoluo das propostas de representao política nos sculos XIX e XX, com destaque para a representao proporcional no mundo e no Brasil e para as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil e de Joo C. Da Rocha Cabral. Analisa os trabalhos da Comisso responsvel pela elaborao do Cdigo Eleitoral de 1932, seu contedo e normas auxiliares. Aborda a questo da representao na Constituio de 1934 e a discusso de contestao do tratamento dado pelo Cdigo de 1932 representao proporcional. Esses debates conduziro reviso do cdigo por parte do Congresso Nacional entre 1934 e 1935. Essa reviso, abordada em detalhes pela primeira vez entre trabalhos acadmicos, levou aprovao da Lei n 48 de 1935, que desde ento a base do sistema nacional. Por fim, abordado como a Lei n 48 serviu de base para o Decreto-Lei 7.586 de 1945 (Lei Agamenon) e os cdigos eleitorais que vieram posteriormente.
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udio MP3 da Lei 12305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política de Nacional de Resduos Slidos. Apresenta tambm a sua regulamentao pelo Decreto 7404, de 23 de dezembro de 2010. Texto atualizado at maio de 2011.
Resumo:
Discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da no aprovao do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Cmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitao da proposta, buscando razes para a sua rejeio política. Para tanto, o estudo parte de breve reviso da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece consideraes sobre a reforma política brasileira a partir da identificao das principais variveis que interferiram na trajetria do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeio política, fenmeno de descarte de uma matria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeio e arquivamento das proposies, como conceito til para a compreenso do processo legislativo.
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Com a intensificao do fenmeno da globalizao no final do sculo passado, o intercmbio de fatores de produo entre os pases tornou-se mais gil e, sobretudo, o capital tornou-se mais voltil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atrao de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relao s receitas e s despesas pblicas. Por esse motivo, no Brasil, a política fiscal ganhou um novo perfil na ltima dcada, buscando aumentar a arrecadao e contingenciar gastos com vistas a alcanar as metas de supervit primrio prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as políticas pblicas. Nesse mbito, o financiamento e o gasto com políticas como a da educao, rea que, sem dvida, gera externalidades positivas para a Nao, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrio da política econmica na ltima dcada, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os trs primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa política sobre o financiamento e o gasto da educao.
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Consultoria Legislativa - rea IX - Política Econmica
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Mostra a importncia de se integrar as leis ambientais s políticas setoriais brasileiras, tendo em vista a proteo do nosso rico patrimnio natural.
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Verso PDF.
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Foram votados vrios temas do ttulo da Ordem econmica, tais como a proteo s empresas de capital nacional e a reserva de mercado para setores estratgicos. Foi votado o artigo 182 da explorao mineral, mantendo o carter nacionalista da política de minrio. Foi discutida, tambm, a legislao dos contratos de risco e a reforma agrria, com a votao contrria desapropriao da terra produtiva. A Constituinte foi interrompida com o encontro do PDS que discutiu a posio do partido, oposicionista ao governo.
Resumo:
Os movimentos de moradia reivindicam a reforma urbana, buscando melhor uso do solo e a funo social da propriedade. Requerem, tambm, a posse de usucapio com uso de 5 anos na terra, o imposto progressivo das terras paradas e a possibilidade de desapropriao, por parte do governo, com pagamento de ttulo dvida pblica.
Resumo:
Pela primeira vez uma Constituio brasileira vai tratar da questo urbana, a reforma estrutural das nossas cidades. Alguns pontos so muito polmicos: a questo do usocapio urbano, a outra questo se fica um lote ou 250 metros, quanto ao transporte coletivo, definir se do poder pblico, de uma maneira genrica, ou se fica na questo municipal como instncia de governo. Dentro da política urbana, a propriedade dever atender a uma funo social. A nova Carta estabelece a desapropriao das propriedades que no cumprirem funo social. A desapropriao s ocorrer aps serem aplicadas punies sucessivas. A Reforma Urbana ser votada at o final da Sesso. O captulo 1 da Ordem Econmica foi concludo antes da votao da Reforma Urbana. O acordo foi fechado e a Reforma Urbana foi votada. Resultado: aprovada com 322 votos.
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015.
Resumo:
Ao alto do ttulo : Sebastio Joseph de Carvalho e Mello.
