Análise de métodos e critérios para o estabelecimento de preços de transferência interdivisionais em empresas divisionalizadas

Esta dissertação tem por objetivo analisar um campo ainda incipiente no Brasil, mais largamente difundido no exterior. Não se trata de obra meramente acadêmica, mas que reflete a experiência do autor em empresas nas quais teve oportunidade de trabalhar. A intenção do Autor é no sentido de alertar para a importância do tema no Brasil, onde mais e mais as empresas estio, aumentando o seu porte através de um crescimento, às vezes lento, às vezes rápido, porem sempre contínuo. O Autor teve inclusive a oportunidade de analisar uma empresa que duplicou o número de seus funcionários e operários em três anos, tendo a sua produção, em toneladas, quintuplicada. Esta empresa estava se vendo em sérias dificuldades, pois o poder decisório continuava nas mãos do mesmo reduzido número de executivos que tinha antes de sua rápida expansão e que, evidente mente, não tinha agora mais condições de administrar a empresa como o vinham fazendo. Era necessário que uma nova estrutura de comando com delegação de autoridade fosse estabelecida e novas estratégias fossem adotadas para que se evitasse um rápido colapso da administração da empresa. Tendo em mente os aspectos já citados, foi que o Autor julgou (oportuno fazer uma análise sucinta das organizações dentro das mais variadas empresas, detendo-se mais aprofundada mente existentes te na descentralização em seus mais diferentes aspectos.

Preço de transferência de passivos sem vencimento de bancos comerciais : uma abordagem para aplicações automáticas

Os bancos comerciais têm como principais fontes de recursos os depósitos à vista, poupança e depósitos a prazo. Estes passivos têm liquidez diária, ou seja, podem ser sacados a qualquer momento por seus titulares. O gerenciamento do resultado e risco destes passivos sem vencimento é uma difícil tarefa para as instituições financeiras. Este estudo busca identificar o preço de transferência destes passivos, em especial das aplicações automáticas. Como resultado, são apresentados preços de transferência para a parcela estável e para a parcela instável das aplicações automáticas e a receita de funding paga pela tesouraria aos canais comerciais . A fórmula utilizada para o cálculo do preço de transferência de passivos sem vencimento considera as regras de exigibilidade do BACEN, e pode ser utilizada por qualquer instituição financeira comercial do Brasil. Para a identificação da maturidade foi utilizado o modelo de Nonmaturation e o preço de transferência é calculado pelo modelo de Matched Maturity Marginal Funds Transfer Price (MMMFTP).

Uma análise dos fatores associados à frequência ao ensino médio na educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil

Um dos grandes desafios atuais da política educacional brasileira é compreender as razões da chamada crise de audiência do ensino médio. Como alternativa à modalidade regular, jovens a partir dos 17 anos podem optar pela educação de jovens e adultos. Neste artigo, descrevemos os fatores associados às transições de entrada e saída do ensino regular e EJA, bem como de transferência dos estudantes entre as modalidades. Além disso, fornecemos evidências de que a EJA rivaliza com o ensino médio regular, incentivando alunos em idade correta para cursar o ensino médio a migrar para a educação de jovens e adultos.

A condição crítica de André Malraux no Brasil e na Espanha : recepção crítica das obras La condition humaine, L'espoir e Antimémoires

O presente trabalho trata da recepção crítica, no Brasil e na Espanha, de três obras do escritor francês André Malraux - La Condition humaine, L’Espoir e Antimémoires. A análise fundamenta-se em alguns princípios teóricos da Literatura Comparada e utiliza noções básicas da Estética da Recepção, da Crítica Literária e da Tradução. O estudo reúne e analisa textos publicados em jornais e revistas, literários e jornalísticos, no período compreendido entre 1933, ano da publicação de La Condition humaine e 2001, ano do centenário de nascimento do escritor. Compõem também o corpus alguns textos produzidos em momentos de especial interesse da biografia do autor (participação na Guerra Civil Espanhola, visita ao Brasil, falecimento e transferência das cinzas para o Panthéon parisiense). Além da pesquisa em jornais e revistas, a Internet foi também uma fonte importante de informações. O estudo mostra que Malraux despertou inicialmente a atenção dos críticos e leitores com seus romances ideológicos, participativos e até revolucionários, adequados ao horizonte de expectativa dos leitores da época, dominada então pela política e pela ideologia, assim como revela que o interesse das gerações pós-guerra por Malraux se justifica pelo valor estético de suas obras. A pesquisa evidencia uma diferença significativa entre o Brasil e a Espanha no que se refere, de um lado, ao número de edições das obras traduzidas e, de outro, ao momento em que ocorreram as traduções. Na Espanha, a tradução começou somente a partir da década de 60, enquanto que no Brasil, de 1933 a 1973, registrou-se uma edição em português a cada década, fato que se repetiu na década de 90 e em 2001. Conta-se um total de 36 edições na Espanha e de apenas 7 edições no Brasil das três obras estudadas. Estes dados são apresentados em gráficos nos anexos da tese, assim como quatro tabelas com as máximas malrucianas, as edições das traduções brasileiras e espanholas das obras, a malruciana brasileira e a malruciana espanhola. Nos anexos, pode-se ler também o discurso pronunciado por Malraux em Madri, no dia 7 de julho de 1937 e, a título de ilustração, seguem-se fotos de Barcelona durante a Guerra Civil, com referências aos locais feitas por Malraux em L’Espoir. A bibliografia comporta, em diferentes itens, referências a textos das críticas brasileira e espanhola, a textos encontrados na Internet e às obras consultadas para a fundamentação teórica da pesquisa.

Assimetria na transmissão dos preços dos combustíveis : o caso do óleo diesel no Brasil

Existe farta evidência internacional de assimetria no ajuste dos preços, em particular com relação aos combustíveis. A literatura a este respeito com dados brasileiros é escassa e, nesse sentido, o objetivo deste artigo é suprir esta lacuna e investigar a assimetria na transmissão do preço do óleo diesel no atacado (refinarias e distribuidores) para os consumidores finais. Os resultados apontam que há assimetria e que ela se manifesta no curto e no longo prazo. Enquanto aumentos nos preços no atacado são repassados quase que totalmente no mesmo mês do choque, as reduções são repassadas de modo bem mais lento. Os resultados são robustos à presença de quebras estruturais e choques de 1% no preço no atacado implicam transferência de pelo menos R$ 2,1 bilhões por anos dos consumidores para os distribuidores e refinarias.

Transferências condicionais de renda e nutrição: uma avaliação do Programa Bolsa Família nas áreas rurais e urbanas do Brasil

A pobreza no Brasil é um problema histórico e tem sido alvo de diversas intervenções governamentais, a iniciativa que melhor retrata esse fato é o Programa Bolsa Família-PBF. Este trabalho investiga o efeito desse programa sobre o estado nutricional das crianças e adolescentes beneficiadas. Para tanto, foram utilizados os dados da Pes-quisa de Orçamentos Familiares (2008/2009), conjuntamente com o método Propensity Score Matching-PSM. A caracterização nutricional foi realizada com base em recentes recomendações da Organização Mundial da Saúde-OMS. A amostra estudada inclui crianças e adolescentes menores de 19 anos de idade, permitindo-se efeitos heterogê-neos do programa entre as áreas urbanas e rurais do país. Os resultados indicam que o PBF melhorou os indicadores nutricionais daqueles que pertenciam ao grupo de tra-tamento. Além da transferência de renda, acredita-se que as condicionalidades nas áreas da saúde e educação possam explicar parte desse resultado.

Relações entre barreiros e a fauna de vertebrados no nordeste do Pantanal, Brasil

Os barreiros são áreas de depressões, com pouca cobertura vegetal e solos úmidos, visitadas por muitos animais. O consumo de solo (geofagia) nestes locais é reconhecido para várias espécies de vertebrados em diversas regiões do mundo, sugerindo que os barreiros sejam importantes componentes do hábitat desses organismos. Na Amazônia e no Pantanal, estes lugares são muito procurados por populações humanas tradicionais para a caça. Assim, o conhecimento sobre o uso destas áreas pela fauna é importante para o delineamento de estratégias conservacionistas. A intensidade e horários preferenciais de uso de oito barreiros por vertebrados foram avaliados através de armadilhas fotográficas na Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC-Pantanal, nordeste do Pantanal brasileiro. As amostragens foram realizadas durante as estações seca e cheia do ano de 2005. Durante 7375 horas de amostragem, foram registradas 24 espécies de mamíferos, 11 de aves e 2 de répteis utilizando os barreiros de alguma forma. Em 14 destas espécies a geofagia foi documentada, sendo a forma de uso predominante. Este comportamento foi registrado para a cutia (Dasyprocta azarae), o bugio-preto (Alouatta caraya), ungulados (Tayassu pecari, Tapirus terrestris, Pecari tajacu, Sus scrofa, Mazama americana e M. gouazoubira), cracídeos (Penelope ochrogaster, Pipile pipile, Crax fasciolata e Ortalis canicolis) e pombas (Leptotila sp. e Claravis pretiosa). Carnívoros, como a onça-parda (Puma concolor) e a jaguatirica (Leopardus pardalis), visitam estas áreas provavelmente devido à grande concentração de presas. O queixada (T. pecari) e a anta (T. terrestris) foram as espécies que mais utilizaram os barreiros. Os horários preferenciais de uso, em geral, são semelhantes aos padrões de atividade conhecidos para as espécies. A composição de espécies e intensidade de uso foram diferentes entre os barreiros avaliados e entre as estações. Barreiros pequenos apresentaram menor riqueza de espécies e índice de uso mais baixo, parâmetros que foram mais altos na seca em comparação à estação cheia. Diversos fatores, relativos aos barreiros e/ou aos organismos envolvidos, podem estar associados a estas variações. Fatores como tamanho dos barreiros, composição química e estrutural do solo, composição e arranjo da paisagem de entorno, relações dos organismos com esta paisagem e relações intra e interespecíficas podem estar atuando isoladamente ou em sinergismo. Uma das espécies mais freqüentes nos barreiros foi a anta (T. terrestris), um ungulado capaz de responder à heterogeneidade de paisagens em um amplo espectro de escalas. Análises foram realizadas com o objetivo de avaliar se os barreiros, unidades de hábitat em uma escala refinada, são importantes elementos na paisagem para a predição da distribuição local dessa espécie na área da RPPN SESC-Pantanal. Correlações entre a intensidade de uso de oito barreiros por T. terrestris e a composição da paisagem de entorno em diferentes escalas foram realizadas. As probabilidades de ocorrência de antas, obtidas através de um modelo de distribuição potencial a partir da composição da paisagem em áreas de diferentes tamanhos centradas nos barreiros, também foram correlacionadas com a intensidade de uso dos barreiros pela espécie. Áreas com composição da paisagem similar apresentaram diferentes intensidades de uso dos barreiros e locais com reduzida probabilidade de ocorrência de antas apresentaram elevada intensidade de uso, indicando que os barreiros são unidades discretas da paisagem relevantes para a geração de modelos de ocorrência potencial de T. terrestris na região. Considerando estes resultados, os barreiros no nordeste do Pantanal podem ser reconhecidos como importantes unidades de hábitat para diversas espécies de vertebrados. Estratégias conservacionistas locais e regionais, como o zoneamento da RPPN SESC-Pantanal e projetos de manejo e sustentabilidade de caça em reservas extrativistas, devem considerar estas informações para uma maior efetividade.

Parceria Público-Privada (PPP): análise do mérito de projetos do setor saúde no Brasil

O presente trabalho tem como objetivo compreender a análise do mérito de projetos de PPP, com ênfase no setor saúde. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de natureza exploratória, com levantamento bibliográfico e documental, entrevistas com os principais stakeholders e análise de projetos. Foram estudados, também, modelos nacionais e internacionais de análise de mérito – Value for Money. O VFM apresenta como principais parâmetros a discussão sobre contratos baseados em resultados, competição, transferência de risco para a iniciativa privada, inovação e divisão de responsabilibidades. São três seus elementos básicos: economia, eficácia e eficiência. Porém, a obtenção de economia e eficiência não tem valor se a eficácia (garantia de que uma determinada atividade alcance os resultados desejados) não for observada. Os resultados apontam que a utilização de PPP está, progressivamente, se tornando mais freqüente no setor saúde no Brasil. No entanto, essas parcerias necessitam de amadurecimento e aperfeiçoamento administrativo, técnico, gerencial e político. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo e apresentando as dimensões mais críticas para o sucesso da sua implantação no setor saúde no Brasil.

Empresas como agentes de benefício para o mundo: reflexão sobre visões de futuro no Brasil

O objetivo desta pesquisa consistiu em explorar os fatores comuns das visões de futuro de três segmentos da comunidade paulistana (executivos, empreendedores sociais e pensadores), especialmente no que diz respeito às possíveis alianças cooperativas entre o mundo dos negócios e a sociedade como um todo, como também as estratégias utilizadas para concretizá-las. Indagamos se, com suas experiências de vida, os sujeitos entrevistados protagonizavam suas visões de futuro; quais eram os aspectos em comum dessas visões referentes ao futuro e ao futuro dos negócios; as estratégias utilizadas para concretizar essas visões comuns, percebidas como positivas, e de que maneira podiam contribuir para o desenvolvimento de uma relação cooperativa entre os negócios e a sociedade. Utilizamos 30 entrevistas (10 em cada segmento), em amostra acidental, gravadas e, posteriormente, submetidas a uma análise segundo o referencial da Psicologia Social de Enrique Pichon-Rivière, incluindo alguns dos indicadores do processo interacional (cooperação, comunicação e telecomunicação) e da reação dos entrevistados e entrevistadores com relação aos conteúdos aplicados (transferência e contratransferência). Baseamo-nos no protocolo de Investigação Apreciativa do projeto "Business as an Agent of World Benefit" da Weatherhead School of Management e conceitos convergentes com o referencial adotado no que se refere ao interjogo entre o homem e o mundo, o protagonismo, o contar histórias, o projeto como planejamento de futuro e a criação de novas metáforas. Com relação ao futuro imaginado, encontramos como resultado unânime a preocupação com o meio ambiente, a mudança de valores (com a revisitação da noção de bem-estar, as “mortes subjetivas” por preconceito, o acolhimento expandido aos profissionais da saúde e a saúde como valor); a interconexão (presente no mundo contábil, nos modelos econômicos equitativos, na visão do administrador como estadista, na integração entre o “dentro e fora do negócio”, na consciência da riqueza como medida global e não individual, na ética, no voluntariado por consciência, no cuidado com o ambiente, consigo mesmo, com o outro e com a vida e a morte); coerência, vínculo e escuta (com foco na qualidade das relações e não na tecnologia, no honrar o próximo, no compartilhamento de experiências, na mão dupla entre negócios e comunidade, no bom trato para com as crianças e adultos), inclusão/exclusão (com a criação de espaços públicos intencionalmente inclusivos e a real inclusão dos excluídos na empresa); a educação (através do raciocínio que lide com a linearidade vigente e estimule pensar na complexidade, do reconhecimento de aspectos saudáveis e construtivos no cotidiano, e da formação que abrange gerentes, empreendedores e comunidade, incluindo conhecimento, ética e gratidão); interioridade (alma do negócio, intuição, transcendência como diferencial influindo em uma nova percepção de lucro, sacralidade da vida, encontro consigo próprio); lucro (revisão desse conceito com foco na vida, no bem-estar, no enraizamento das pessoas); consumo/consumidor (com relação à mudança na forma de analisar investimentos inteligentes, uma nova visão de pobreza); longo prazo (ligado à sustentabilidade, à autovalorização das pessoas e à educação dos funcionários). Há muitas estratégias atuantes nos diferentes segmentos, as pensadas são: a intencionalidade de inclusão em espaços públicos por diversos agentes, a revisão do conceito de bem-estar, os benefícios compartilhados, a inclusão mais precoce do jovem no mundo dos negócios e não como forma de exploração, o incentivo às atitudes de liderança nos jovens para o novo mundo e o longo prazo, como tema a ser mais aprofundado. Quanto à relação entre negócios e sociedade parece não haver clareza entre os segmentos quanto ao papel desempenhado pelas empresas, pelas ONGs e pelas comunidades. Surgem pontos como a necessidade da expansão de idéias inovadoras por meio de instituições sem fins lucrativos, do fortalecimento da sociedade civil, de um novo conceito de organização social, das ONGs não serem mais necessárias, das comunidades solidárias como instituições de direito e da ampliação do sentido da responsabilidade social estendido ao ecossistema.

Sistema de gestão de ativos imobilizados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): ênfase em tangível permanente e consumo. Pesquisa, análise e proposta de implantação

O processo de convergência das normas internacionais de contabilidade no Brasil trouxe grandes avanços e contribuições para melhoria dos relatórios de contabilidade. No tocante a questão dos ativos imobilizados, é que este trabalho pretende apresentar as questões relacionadas à gestão e, também, examinar a importância assumida pela adoção de determinadas ferramentas para seu controle e gerenciamento. No rumo do debate sobre o papel estratégico desempenhado pela contabilidade, introduz a temática da importância da gestão do ativo imobilizado nas organizações públicas para o sucesso do registro e o controle desses bens. Por fim, explora as possibilidades para uma gestão eficiente e eficaz propondo a elaboração e implantação de um Sistema de Gestão de Ativos Imobilizados que atenda ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas

O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos principais fatos da história econômica do país que justificaram a reforma tributária de 1966. Após, elencamos as principais alterações ocorridas na legislação tributária no período entre a instituição do Código Tributário Nacional (1966) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, que representa a última grande reforma tributária no Brasil. Estudamos as mudanças ocorridas na legislação tributária no período pós 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributária no sistema brasileiro atual. Concluímos pela necessidade de reforma tributária no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, orçamento, renda, patrimônio, consumo e contribuições sociais. Analisamos as propostas de reforma tributária, elaboradas pelo Poder Executivo no período pós 1988 até o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributária apontadas. Indagamos o porquê de tais propostas não terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o país ainda necessita de outra reforma tributária.

O que explica a reduzida taxa de desemprego no Brasil no início do século XXI

A taxa de desemprego no Brasil sofreu redução significativa do começo do século XXI até o fim do ano de 2014. No entanto, esta redução significativa não foi acompanhada do esperado crescimento econômico disposto na teoria. Desta forma, constata-se que embora a taxa de desemprego tenha se reduzido, não necessariamente as pessoas estavam trabalhando e produzindo. Procurará se entender os fatores que influenciaram esta trajetória de redução da taxa de desemprego por meio de influência na PEA e no número de admissões de empregados, que aproximaremos à oferta e à demanda por mão de obra. Ou seja, pretende-se verificar as variáveis que influenciaram uma possível redução da oferta de trabalho, assim como uma maior demanda por trabalho, resultantes em uma redução da taxa de desemprego. Serão consideradas variáveis de renda, de transferência de renda, de educação e de crescimento econômico na análise das influências da baixa taxa de desemprego. Com base em um modelo vetor de correção de erros (VEC) pretende-se identificar quais variáveis efetivamente afetaram o panorama do desemprego.

Marco regulatório sobre pagamento por serviços ambientais no Brasil

Diante da crescente pressão sobre os ecossistemas, várias instituições e governos têm buscado criar incentivos para melhoria da gestão do patrimônio ambiental. Nesse sentido, políticas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) têm sido apontadas ao redor do mundo como uma opção viável para alcançar esse objetivo, complementando ações de comando e controle. No Brasil, vários estados têm adotado leis de PSA e há uma progressiva discussão para adoção de uma lei nacional sobre o tema. Diante disso, o Imazon e o GVces conduziram este estudo com o objetivo de mapear e analisar leis sobre PSA em âmbito federal e estadual no Brasil, enfocando em serviços ambientais ligados a florestas. Analisamos também os principais Projetos de Lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional sobre PSA e sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, manejo e aumento de estoque florestal (REDD+).

Memória ferroviária : da mobilização social à política pública de patrimônio

Esta tese tem como objetivo o estudo do processo de construção e apropriação do passado ferroviário e da transformação da memória ferroviária como objeto de política pública, sobretudo após a edição da Lei no 11.483/2007. O estudo aborda os papeis desempenhados por agentes sociais diversos, como as associações de preservação ferroviárias (APF), a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e suas estratégias de ressignificação e objetificação do passado ferroviário, processo que teve início ainda na década de 1970. A pesquisa descreve a implantação da malha ferroviária brasileira, de maneira a contextualizar a extinção da RFFSA, em 2007; aborda o surgimento e evolução das APFs, e descreve a atuação da Rede na preservação e salvaguarda do passado da ferrovia por meio da análise do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe). Por fim, a tese se debruça sobre a atuação do Iphan, recorrendo à análise dos processos de tombamentos de bens ferroviários e ao estudo dos desdobramentos da Lei no 11.483/2007 no interior do órgão. O movimento de valorização do passado ferroviário contribui para os debates acerca dos processos de apropriação e patrimonialização do passado.