Entre o ocaso do império e a afirmação da República no Brasil: mudança institucional gradual e transformativa

Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.

A Defensoria Pública do estado do Pará: uma observação sistêmica da capacidade institucional

Este trabalho mostra os resultados de uma observação empírica nos Núcleos da Defensoria da Região Metropolitana de Belém e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém, no Pará. Com algumas modificações, inspira-se na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação de primeiro grau operacionalizada a partir de questionários tem por objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado pela convergência de diversos conceitos teóricos para a observação e compreensão das organizações públicas. A observação de segundo grau é operacionalizada a partir de entrevistas semiestruturadas.

Psicologia das motivações ajurídicas do sentenciar : o lado invisivel da decisão

RESUMO: A presente investigação erige como objective inicial predizer as potencialidades/qualidades avaliativas da Grelha de Observação (Louro, 2005), realçando os diferentes comportamentos, a nível verbal e não-verbal, presentes em tribunal, relativamente aos arguidos, vítimas, testemunhas e juízes, num conjunto 34 julgamentos presenciados, no tribunal da Boa-Hora, 4ª Vara Criminal. Nesta medida, foram preenchidas 249 grelhas em contexto judicial, 190 do sexo feminino e 59 do sexo masculino, das quais, 43 grelhas referiam-se a arguidos dispostos 34 julgamentos, devido ao facto de haver julgamentos com mais do que um arguido; 14 a vítimas, dado a maior parte dos julgamentos a vítima fazer-se representar pelo Ministério Público; 108 a testemunhas e 73 grelhas aplicadas a 4 juízes presidentes de cada colectivo. Verificaram-se diferenças estatisticamente significativas no que toca aos comportamentos verbal e não verbal apresentados pelas personagens judiciais. Os resultados foram apoiados e discutidos com base na literatura revista. ABSTRACT: The present investigation aims at predicting the evaluative potential/quality of the Grelha de Observação (Louro, 2005), highlighting the different behaviors (verbal and non-verbal) displayed in a court of law, regarding the arguidos, victims, witnesses and judges, in a set of 34 observed trials at the court of Boa-Hora, “4rd” Vara Criminal. Therefore, 249 grills were filled in judicial contxt, 190 females and 59 males, from which, 43 grills were arguidos from the 34 trials (in some trials, there were more than one arguido); 14 regarding victims, since most trials she is represented by the public prosecution service; 108 witnesses and 73 grills were applied to 4 judges presidents from each collective jury. Statistically significant differences were found for the comparison between judicial characters for verbal and non-verbal behavior. The results were supported and discussed from the revised literature.

Contexto institucional de referência e governança de redes: estudo em arranjos produtivos locais do estado do Paraná

Reconhecendo a diversidade de atores que compõem as redes interorganizacionais, este estudo adota a perspectiva institucional e uma concepção de ambiente em que distintos grupos de atores podem perceber de forma diferente o mesmo contexto institucional. Diante disso, o estudo se propõe a investigar como o compartilhamento dos valores do contexto institucional de referência se relaciona com a configuração da governança em três arranjos produtivos locais (APLs). Os resultados apontaram diferenças em termos de origem das pressões ambientais percebidas, evidenciando que o compartilhamento de valores referentes à cooperação afeta positivamente a configuração da governança. Assim, a principal contribuição do estudo diz respeito à forma com que os atores se organizam no contexto dos arranjos produtivos, pois parece ser fruto das relações locais, independentemente do nível do contexto em que se referencia. Isso permitiu evidenciar que são as interações no nível local que permitem que o conceito de APL ganhe concretude.

Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

O processo de formulação e monitoramento do planejamento estratégico de Tribunais de Contas sob a ótica da Nova Sociologia Institucional

Resumo:O objetivo desta pesquisa foi descrever o processo de adoção do planejamento estratégico nos Tribunais de Contas brasileiros, desde o planejamento até o monitoramento, sob a ótica da Nova Sociologia Institucional. A metodologia de pesquisa utilizou-se de survey e pesquisa documental analisando os casos de 23 Tribunais que responderam a questionário. Como resultados e contribuição da pesquisa, verificou-se que esse processo, por ainda ser recente para muitos Tribunais (em grande parte deles), está em fase de amadurecimento e nem todas as melhores práticas vêm sendo observadas, restando ainda algumas barreiras a serem superadas para colocar o sistema de planejamento e monitoramento operando efetivamente. Verificaram-se vários aspectos do isomorfismo no processo de formulação e na definição da metodologia de monitoramento, como o fato de a quase totalidade dessas organizações usar o balanced scorecard.

Estudo do atendimento de enfermagem institucional a crianças de 0 a 5 anos

Foi realizada avaliação operacional sobre a implantação do atendimento de enfermagem institucional à criança de 0 a 5 anos realizado de outubro de 1977 a outubro de 1978 no Centro de Saúde Experimental da Escola Paulista de Medicina, São Paulo (Brasil). Focaliza-se não só o problema gerado desde a implantação desta atividade (a maioria dos atendimentos de enfermagem são encaminhados para consulta médica), mas também procura conhecer a opinião da clientela sobre esta nova modalidade de assistência de saúde à comunidade.

B-leraning: elemento institucional e operacional de desenvolvimento educativo uma instituição de ensino superior

Na sua origem o Projecto de Apoio OnLine do ISCAP (PAOL) tinha como principal fonte impulsionadora a necessidade emergente de desenvolver soluções sustentadas de integração das tecnologias como apoio às aulas presenciais ministradas na instituição. Este elemento impulsionador ainda hoje se mantém como uma das principais alavancas, agora alargada transversalmente nas áreas de conhecimento da instituição e na inclusão das competências didáctico-pedagógicas. Com o desenvolvimento do projecto, ganharam importância crescente as fontes próprias de criação de conhecimento e de soluções técnicas, capazes de responder aos anseios da comunidade escolar. Este artigo pretende enquadrar e explicitar, através da mostra de casos práticos e de uma análise dos resultados de uso da plataforma Moodle, o percurso seguido pelo projecto, a estratégia adoptada e as acções implementadas. Abstract Initially ISCAP’s Online Support Project (PAOL), was instigated by the emergent necessity to develop sustainable solutions in order to integrate technologies as a means to support the institution’s traditional in-class lessons. This propulsive element, still valid today as one of the main levers, has now transversally extended into the various knowledge areas within the institution and the inclusion of pedagogic-didactical competences. With the development of the project, the institution’s own sources of knowledge creation and technical solutions capable of answering the needs of the institutions’ community became ever more crucial. This article seeks to frame and explain, by showing practical cases and the analysis of the results as to the use of the learning platform Moodle, the path taken by the project, the strategy adopted and the actions implemented.

Para uma reorganização do serviço público de media: responsabilidade social, independência institucional e autonomia editorial no quadro da relação problemática entre o Estado e o mercado

O debate em torno dos media de serviço público aborda com frequência, e por boas razões, o quão justificável é o envolvimento público no mercado dos meios de comunicação social e − para aqueles que o aceitem − a natureza do seu papel, do seu campo de operações e dos conteúdos e serviços disponibilizados. Estas questões definem o campo de batalha central, onde se joga o destino e o papel dos media de serviço público. Aos assuntos de governança é dispensada menor atenção. Se aceitarmos que os media públicos desempenham um papel importante nas esferas cultural e política das sociedades europeias, como deverá o fornecimento dos seus serviços ser organizado? Como se conseguirá encontrar o delicado equilíbrio entre controlo público, responsabilização e autonomia editorial? Estas questões, que constituirão o objecto deste capítulo, são muitas vezes consideradas um subtema burocrático por pessoas com interesses específicos e conhecimentos especializados, como é o caso de funcionários públicos nas autoridades de regulação, advogados em grupos privados de comunicação, académicos, ou gestores/administradores de media públicos. No entanto, a temática deve atrair agora maior atenção, uma vez que as questões de governação podem constituir o novo – e mais subtil – campo de batalha, no qual os grupos privados de comunicação procuram novas oportunidades, após verificarem que o seu ataque à própria existência dos seus congéneres públicos não se traduziu numa vitória clara.

Barreiras na relação clínico-paciente em dependentes de substâncias psicoativas procurando tratamento

INTRODUÇÃO: Conhecer as barreiras para a procura de tratamento por dependentes de substâncias psicoativas tem óbvias implicações clínicas e na saúde pública. Assim, objetivou-se construir hipóteses sobre variáveis psicológicas e sociofamiliares configuráveis como barreiras subjetivas para procura mais precoce por tratamento formal. MÉTODOS: Foi realizada pesquisa qualitativa exploratória sobre amostra intencional (fechada por saturação e variedade de tipos) de 13 dependentes de substâncias psicoativas que procuraram tratamento. Foram realizadas entrevistas semidirigidas com questões abertas, e o material transcrito foi submetido à análise qualitativa de conteúdo. RESULTADOS: As principais barreiras situadas na relação clínico-paciente caracterizaram-se pelo medo, por parte dos usuários, em relação a clínicos e instituições (percebidos como possuindo características "sádicas") e pela percepção, pelos mesmos, de um "distanciamento" clínico-paciente. CONCLUSÕES: Deve ser considerada, pelos clínicos, a possibilidade de ocorrência dessas barreiras para procura de tratamento por pacientes ou potenciais pacientes, e o sistema público de saúde deve considerá-las na elaboração de seu marketing institucional. Tópicos como "medo de ser maltratado" e "os clínicos não saberiam tratar" deveriam constar nos questionários estruturados dos estudos quantitativos que investigam a freqüência das diferentes barreiras para procura de tratamento por dependentes.

Marca institucional: a gestão da marca no contexto de uma IPSS

Relatório de Estágio apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Assessoria de Administração Orientadora: Doutora Isabel Ardions

Drogas, sujeito e proibicionismo: uma discussão sobre os modelos de atenção aos usuários de drogas

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS