A representação social do adolescente egresso do regime de internação na Febem sobre o processo de (re)socialização

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

A trajetória legal dos mecanismos de gestão democrática no Estado de São Paulo: os caminhos percorridos

Pós-graduação em Educação - FFC

Descrição e análise das contingências presentes na proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O adolescente em conflito com a lei na cidade de Assis-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O trabalho profissional do assistente social na Fundação Casa de Ribeirão Preto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Responsabilidade do estado no combate à corrupção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Linguagem e identidade: a construção discursiva das identidades sociais em interações com menores infratores

Este trabalho analisa a construção discursiva das identidades sociais em três interações com menores infratores sob o regime semiliberdade. O objetivo desta investigação é correlacionar língua e identidades. Para isto, o estudo começa por problematizar as idéias sobre o sujeito e sua identificação com diferentes centros sociais numa sociedade moderna e plural. Destaca, também, a influência das instituições na formação identitária do indivíduo, especialmente das instituições reguladoras para menores infratores e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, relaciona o estigma, socialmente construído, às contingências identitárias com os quais os menores se deparam nas interações verbais. Deste modo, recorre a abordagens teóricas que consideram a língua em seu contexto social, como a Sociolingüística Interacional e as teorias da Enunciação, como também a outras áreas do conhecimento, como os Estudos Culturais e a Psicologia Social. É uma investigação de cunho interpretativista e etnográfico que analisa a construção das identidades sociais por meio de diferentes alinhamentos e enquadres no discurso, e estuda a relação do discurso dos adolescentes com os discursos que circulam na unidade onde estão e na sociedade. Para tanto, entrevistas com funcionários e pessoas que visitam o referido local foram realizadas, assim como notas de campo sobre a situação social dos participantes foram tomadas. O trabalho observa as identidades emergentes mais relevantes no discurso dos menores, tais como a identidade estigmatizada, a identidade religiosa, as familiares e a identidade da transformação, sempre formadas na sua necessária relação com o outro. A análise revela o conflito entre a identidade do infrator e as identidades, consideradas socialmente como normais, o que demonstra a complexidade das identidades sociais e suscita novas problematizações a serem consideradas em pesquisas futuras.

Estatuto da terra: origem e (des)caminhos da proposta de reforma agrária nos governos militares

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Exploração sexual de menores e o papel da instituição escolar

Prostitution is an activity that generates constant conflict and controversy. The way it is practiced leads, in some specific situations, the legal framework. For the analysis of the role of school and sex education, this research aimed to: identify and analyze the views of managers and teachers living with sexual exploitation of children in two schools in the state schools of a city of the State of São Paulo and to determine whether the subject is part of school curricula in the schools surveyed and discussed how teachers. The research is part of qualitative research in education and had the strategy of data collection a questionnaire with managers and teachers of educational institutions surveyed. The data collected and analyzed showed that the school, being a place that works with multiculturalism is that, as a place where the "Sex Education" should be worked out, mainly to educate their students not to enter the world of sexual exploitation. Therefore, the school is the place for fundamental change in mentality of children and adolescents who are forced to surrender to sexual exploitation.

Web colaborativa: inovação na criação, proteção e uso legal de informação

In the contemporary world, the Internet enables the development of a Collaborative Web where the decentralization and sharing of information and knowledge generate new cultural configurations of increasing representation in informational flows. In this environment, collaboration and remix practices are covered by a legislation established for another context, and an imbalance is created between what is provided by the technology and what is established by Copyright. Therefore, it is necessary to address, under the perspective of the third time in Information Science, contemporary issues concerning creation, recreation, use, reuse, sharing and dissemination of intellectual content under the legislation which regulates them. This article seeks to highlight the dilemma that contemporaneity is experiencing and how important is for both society as a whole and specially the professional of Information Science to know the legal conditions for the processes of generating, processing, using, recovering and, especially, re-using information on the Web at a larger scale. The Creative Commons licenses are emerging alternatives that offer individuals options to become not only users but also holders and creators of intellectual content under legal conditions.

Formação de professores e a escola de tempo integral no município de Araçatuba: práticas, desafios e possibilidades

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Evolução da área florestada na região de Botucatu/SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da Reserva Legal

Due to the considerations on the Legal Forest Reserve, the aim of this paper is to show the distribution of the farming areas in the region and their application – especially natural forests. Also, to compare the municipal values with those stated in the Brazilian Forest Code in order to analyze the process of implementing 20% of forest area in relation to the total farming area, at municipal and regional levels, not considering the areas of each of the farms nor the watershed to which they belong with the Brazilian Forestry Code. The work results show that all municipalities in the region of Botucatu do not have forest areas equal or greater than 20% of total area. Therefore, a non-exploratory reforestation procedure will have to be implemented to follow legal requirements. Finally, the results show that the city of Areiópolis will face the greatest difficulties in implementing the 20% of forests with regard to the Legal Forest Reserve, until 2021, when the deadline stated by the Legal Code expires. According to the same variables, the municipalities of Anhembi, Conchas, Laranjal Paulista, Pereiras, Pratânia and São Manuel will face medium-level difficulties, whereas Bofete, Botucatu, Itatinga and Pardinho will implement it the easiest way.

The Legal Protection of Fundamental Human Values in Central and Eastern Europe and Modern Biotechnology: Towards European Harmonization

The protection of the fundamental human values (life, bodily integrity, human dignity, privacy) becomes imperative with the rapid progress in modern biotechnology, which can result in major alterations in the genetic make-up of organisms. It has become possible to insert human genes into pigs so that their internal organs coated in human proteins are more suitable for transplantation into humans (xenotransplantation), and micro-organisms that cam make insulin have been created, thus changing the genetic make-up of humans. At the end of the 1980s, the Central and Eastern European (CEE) countries either initiated new legislation or started to amend existing laws in this area (clinical testing of drugs, experiments on man, prenatal genetic diagnosis, legal protection of the embryo/foetus, etc.). The analysis here indicates that the CEE countries have not sufficiently adjusted their regulations to the findings of modern biotechnology, either because of the relatively short period they have had to do so, or because there are no definite answers to the questions which modern biotechnology has raised (ethical aspects of xenotransplantation, or of the use of live-aborted embryonic or foetal tissue in neuro-transplantation, etc.). In order to harmonise the existing regulations in CEE countries with respect to the EU and supranational contexts, two critical issues should be taken into consideration. The first is the necessity for CEE countries to recognise the place of humans within the achievements of modern biotechnology (a broader affirmation of the principle of autonomy, an explicit ban on the violation of the genetic identity of either born or unborn life, etc.). The second concerns the definition of the status of different biotechnological procedures and their permissibility (gene therapy, therapeutic genomes, xenotransplantation, etc.). The road towards such answers may be more easily identified once all CEE countries become members of the Council of Europe and express their wish to join the EU, which in turn presupposes taking over the entire body of EU legislation.