838 resultados para Interesse público e privado
Resumo:
O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Este artigo tem por objetivo apresentar diferentes perspectivas a respeito da adoção de parcerias entre o poder público e o setor privado no contexto brasileiro e mais especificamente no Estado de São Paulo em diferentes áreas governamentais, mas com ênfase nos campos da saúde e principalmente da educação. Essas parcerias parecem ser decorrentes das mudanças nas políticas públicas que se configuraram nas décadas de 1970, 1980 e 1990 e têm surgido como uma das alternativas para a descentralização de responsabilidades até então estatais, visando a redução do papel do Estado. No caso brasileiro, inserem-se no movimento de Reforma do Estado iniciado em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Por meio de pesquisa bibliográfica foram identificados alguns trabalhos, em diferentes áreas, que tratavam da temática das parcerias em questão e buscou-se realizar a análise dos mesmos, confrontando as diferentes perspectivas e opiniões sobre a adoção de parcerias presentes neles.
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Este trabalho tem por tema os contornos institucionais gerados nas parcerias entre os setores público e privado na oferta educacional em creches nos municípios paulistas com mais de 500.000 habitantes, classificados como muito grandes e metropolitanos no Censo de 2000. Para isto, fez-se necessário identificar, caracterizar e analisar os contornos que vêm sendo gerados a partir dos convênios firmados entre o Poder Público Municipal e instituições privadas para oferta educacional em creches. O período considerado para o presente estudo foi entre 2000 e 2009. O início do período em 2000 se justifica pelo prazo final estabelecido pela LDB 9394/96, para integração das creches aos respectivos sistemas de ensino ser dezembro de 1999. Já o término do período em 2009 possibilita identificar alterações nas matrículas em creches após a instituição do FUNDEB. Assim, utilizamos como procedimento teórico-metodológico o levantamento e análise bibliográfica, contatos telefônicos diretos com os gestores municipais para coletar informações sobre as parcerias, dados disponibilizados no Banco de Dados do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe), sites oficiais dos municípios e sites governamentais. Constitui-se, este trabalho, como parte integrante da pesquisa “Oferta Educacional nas creches: Arranjos Institucionais entre o Público e o Privado” financiada pelo CNPq e coordenada pela Profª Drª Raquel Fontes Borghi. O estudo realizado nos permitiu identificar e analisar diferentes arranjos institucionais gerados entre o Poder Público Municipal com instituições privadas. Também, permitiu observar, que após a implantação do FUNDEB, a tendência nas matrículas é de crescimento nas creches, tanto na rede pública quanto na rede privada, e nas préescolas da rede privada. Já nas pré-escolas municipais a tendência é de oscilação nas matrículas
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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El presente trabajo expone ciertas reflexiones construidas en el marco de la tesis de Maestría en Ciencias Sociales: "Recuerdos, espejos y lugares en el teatro comunitario argentino contemporáneo. Memoria colectiva, identidades, y espacio público en las prácticas del Grupo de Teatro Popular de Sansinena (2010-2012)". Allí construimos nuevas miradas en torno a las prácticas cotidianas que el Grupo de Teatro Popular de Sansinena, con el fin de identificar la complejidad de las tramas relacionales que se construyen en su dinámica creativa. Las mismas se observaron a la luz del vínculo dialéctico que se genera entre las operaciones de memoria y los dispositivos identitarios que se tensan/ reafirman/ tejen, durante el proceso de creación colectiva de la obra de teatro Por los caminos de mi pueblo. A su vez, reflexionamos en torno a la construcción y reapropiación del espacio público y privado como procesos que atraviesan la práctica y permiten la pregunta por la emergencia de un espacio político
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El presente artículo procede de la investigación titulada "Tiempo libre, espacio público e identidad. Análisis del caso Parque Plaza Líber Seregni". El mismo pretende problematizar las nociones de tiempo libre y espacio público, y su papel en los procesos civilizatorios de Uruguay moderno, para pensar las configuraciones que adquieren tales conceptos en la actualidad. Para tal cometido, se realizarán aproximaciones teóricas desde la perspectiva de Milner, así como desde el abordaje histórico que propone Barrán. Uruguay, entre fines del siglo XIX y principios del XX, experimenta una serie de transformaciones políticas, económicas, sociales y culturales propiasde la "modernización". Un proyecto civilizador reorganizaría la vida social de la población, en relación a un territorio y una producción. La aprobación de la ley de las 8 horas, como señal de establecimiento de la frontera entre un tiempo de trabajo y un tiempo libre; así como la invención y fomento de los espacios públicos, dan lugar a las dicotomías tiempo de trabajo-tiempo libre y espacio público-espacio privado. Cabe preguntarse, ¿qué configuraciones adquieren estos binomios en la actualidad? ¿Bajo qué supuestos se asienta la popularización de estos términos?
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El presente trabajo expone ciertas reflexiones construidas en el marco de la tesis de Maestría en Ciencias Sociales: "Recuerdos, espejos y lugares en el teatro comunitario argentino contemporáneo. Memoria colectiva, identidades, y espacio público en las prácticas del Grupo de Teatro Popular de Sansinena (2010-2012)". Allí construimos nuevas miradas en torno a las prácticas cotidianas que el Grupo de Teatro Popular de Sansinena, con el fin de identificar la complejidad de las tramas relacionales que se construyen en su dinámica creativa. Las mismas se observaron a la luz del vínculo dialéctico que se genera entre las operaciones de memoria y los dispositivos identitarios que se tensan/ reafirman/ tejen, durante el proceso de creación colectiva de la obra de teatro Por los caminos de mi pueblo. A su vez, reflexionamos en torno a la construcción y reapropiación del espacio público y privado como procesos que atraviesan la práctica y permiten la pregunta por la emergencia de un espacio político
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El presente artículo procede de la investigación titulada "Tiempo libre, espacio público e identidad. Análisis del caso Parque Plaza Líber Seregni". El mismo pretende problematizar las nociones de tiempo libre y espacio público, y su papel en los procesos civilizatorios de Uruguay moderno, para pensar las configuraciones que adquieren tales conceptos en la actualidad. Para tal cometido, se realizarán aproximaciones teóricas desde la perspectiva de Milner, así como desde el abordaje histórico que propone Barrán. Uruguay, entre fines del siglo XIX y principios del XX, experimenta una serie de transformaciones políticas, económicas, sociales y culturales propiasde la "modernización". Un proyecto civilizador reorganizaría la vida social de la población, en relación a un territorio y una producción. La aprobación de la ley de las 8 horas, como señal de establecimiento de la frontera entre un tiempo de trabajo y un tiempo libre; así como la invención y fomento de los espacios públicos, dan lugar a las dicotomías tiempo de trabajo-tiempo libre y espacio público-espacio privado. Cabe preguntarse, ¿qué configuraciones adquieren estos binomios en la actualidad? ¿Bajo qué supuestos se asienta la popularización de estos términos?
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El presente trabajo expone ciertas reflexiones construidas en el marco de la tesis de Maestría en Ciencias Sociales: "Recuerdos, espejos y lugares en el teatro comunitario argentino contemporáneo. Memoria colectiva, identidades, y espacio público en las prácticas del Grupo de Teatro Popular de Sansinena (2010-2012)". Allí construimos nuevas miradas en torno a las prácticas cotidianas que el Grupo de Teatro Popular de Sansinena, con el fin de identificar la complejidad de las tramas relacionales que se construyen en su dinámica creativa. Las mismas se observaron a la luz del vínculo dialéctico que se genera entre las operaciones de memoria y los dispositivos identitarios que se tensan/ reafirman/ tejen, durante el proceso de creación colectiva de la obra de teatro Por los caminos de mi pueblo. A su vez, reflexionamos en torno a la construcción y reapropiación del espacio público y privado como procesos que atraviesan la práctica y permiten la pregunta por la emergencia de un espacio político
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El presente artículo procede de la investigación titulada "Tiempo libre, espacio público e identidad. Análisis del caso Parque Plaza Líber Seregni". El mismo pretende problematizar las nociones de tiempo libre y espacio público, y su papel en los procesos civilizatorios de Uruguay moderno, para pensar las configuraciones que adquieren tales conceptos en la actualidad. Para tal cometido, se realizarán aproximaciones teóricas desde la perspectiva de Milner, así como desde el abordaje histórico que propone Barrán. Uruguay, entre fines del siglo XIX y principios del XX, experimenta una serie de transformaciones políticas, económicas, sociales y culturales propiasde la "modernización". Un proyecto civilizador reorganizaría la vida social de la población, en relación a un territorio y una producción. La aprobación de la ley de las 8 horas, como señal de establecimiento de la frontera entre un tiempo de trabajo y un tiempo libre; así como la invención y fomento de los espacios públicos, dan lugar a las dicotomías tiempo de trabajo-tiempo libre y espacio público-espacio privado. Cabe preguntarse, ¿qué configuraciones adquieren estos binomios en la actualidad? ¿Bajo qué supuestos se asienta la popularización de estos términos?
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México es de los pocos países en el mundo que ha realizado dos grandes programas para la construcción de autopistas en colaboración con el sector privado. El primero, fue realizado entre 1989 y 1994, con resultados adversos por el mal diseño del esquema de concesiones; y, el segundo con mejores resultados, en operación desde 2003 mediante nuevos modelos de asociación público-privada (APP). El objetivo de la presente investigación es estudiar los modelos de asociación público-privada empleados en México para la provisión de infraestructura carretera, realizando el análisis y la evaluación de la distribución de riesgos entre el sector público y privado en cada uno de los modelos con el propósito de establecer una propuesta de reasignación de riesgos para disminuir el costo global y la incertidumbre de los proyectos. En la primera parte se describe el estado actual del conocimiento de las asociaciones público-privadas para desarrollar proyectos de infraestructura, incluyendo los antecedentes, la definición y las tipologías de los esquemas APP, así como la práctica internacional de programas como el modelo británico Private Finance Initiative (PFI), resultados de proyectos en la Unión Europea y programas APP en otros países. También, se destaca la participación del sector privado en el financiamiento de la infraestructura del transporte de México en la década de 1990. En los capítulos centrales se aborda el estudio de los modelos APP que se han utilizado en el país en la construcción de la red de carreteras de alta capacidad. Se presentan las características y los resultados del programa de autopistas 1989-94, así como el rescate financiero y las medidas de reestructuración de los proyectos concesionados, aspectos que obligaron a las autoridades mexicanas a cambiar la normatividad para la aprobación de los proyectos según su rentabilidad, modificar la legislación de caminos y diseñar nuevos esquemas de colaboración entre el gobierno y el sector privado. Los nuevos modelos APP vigentes desde 2003 son: nuevo modelo de concesiones para desarrollar autopistas de peaje, modelo de proyectos de prestación de servicios (peaje sombra) para modernizar carreteras existentes y modelo de aprovechamiento de activos para concesionar autopistas de peaje en operación a cambio de un pago. De estos modelos se realizaron estudios de caso en los que se determinan medidas de desempeño operativo (niveles de tráfico, costos y plazos de construcción) y rentabilidad financiera (tasa interna de retorno y valor presente neto). En la última parte se efectúa la identificación, análisis y evaluación de los riesgos que afectaron los costos, el tiempo de ejecución y la rentabilidad de los proyectos de ambos programas. Entre los factores de riesgo analizados se encontró que los más importantes fueron: las condiciones macroeconómicas del país (inflación, producto interno bruto, tipo de cambio y tasa de interés), deficiencias en la planificación de los proyectos (diseño, derecho de vía, tarifas, permisos y estimación del tránsito) y aportaciones públicas en forma de obra. Mexico is one of the few countries in the world that has developed two major programs for highway construction in collaboration with the private sector. The first one was carried out between 1989 and 1994 with adverse outcomes due to the wrong design of concession schemes; and, the second one, in operation since 2003, through new public-private partnership models (PPPs). The objective of this research is to study public-private partnership models used in Mexico for road infrastructure provision, performing the analysis and evaluation of risk’s distribution between the public and the private sector in each model in order to draw up a proposal for risk’s allocation to reduce the total cost and the uncertainty of projects. The first part describes the current state of knowledge in public-private partnership to develop infrastructure projects, including the history, definition and types of PPP models, as well as international practice of programs such as the British Private Finance Initiative (PFI) model, results in the European Union and PPP programs in other countries. Also, it stands out the private sector participation in financing of Mexico’s transport infrastructure in 1990s. The next chapters present the study of public-private partnerships models that have been used in the country in the construction of the high capacity road network. Characteristics and outcomes of the highway program 1989-94 are presented, as well as the financial bailout and restructuring measures of the concession projects, aspects that forced the Mexican authorities to change projects regulations, improve road’s legislation and design new schemes of cooperation between the Government and the private sector. The new PPP models since 2003 are: concession model to develop toll highways, private service contracts model (shadow toll) to modernize existing roads and highway assets model for the concession of toll roads in operation in exchange for a payment. These models were analyzed using case studies in which measures of operational performance (levels of traffic, costs and construction schedules) and financial profitability (internal rate of return and net present value) are determined. In the last part, the analysis and assessment of risks that affect costs, execution time and profitability of the projects are carried out, for both programs. Among the risk factors analyzed, the following ones were found to be the most important: country macroeconomic conditions (inflation, gross domestic product, exchange rate and interest rate), deficiencies in projects planning (design, right of way, tolls, permits and traffic estimation) and public contributions in the form of construction works.
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Esta pesquisa investiga as experiências dos professores nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo, sobre o uso do computador como uma ferramenta de trabalho, procurando identificar as relações que estão construindo com o uso das tecnologias tanto na organização e no planejamento de suas aulas quanto na construção dos saberes pedagógicos que podem fazer com o uso do computador. Identificam-se nesse trabalho o acesso e o domínio que os professores têm no dia-a-dia em relação ao computador (incluindo o acesso à internet) e as experiências que estão realizando com o auxilio do computador e da internet. Foi utilizado o conceito de familiarização para análise da relação do professor com o computador.Foram realizadas entrevistas e aplicados questionários aos professores que atuam nos sistemas de ensino público e privado, no Estado de São Paulo, primeiro nível do Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries / 2° ao 5° ano ), e aos alunos do curso de Pedagogia. O trabalho evidenciou que existe uma relação de familiarização dos professores, e esse nível passa pelo interesse e pela experiência individual antes de passar para o lado profissional do uso do computador e internet na sala de aula. Não há evidências de resistência ao uso do computador, as atividades com alunos avançam à medida que o professor se desenvolve no uso da tecnologia.(AU)
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Esta pesquisa investiga as experiências dos professores nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo, sobre o uso do computador como uma ferramenta de trabalho, procurando identificar as relações que estão construindo com o uso das tecnologias tanto na organização e no planejamento de suas aulas quanto na construção dos saberes pedagógicos que podem fazer com o uso do computador. Identificam-se nesse trabalho o acesso e o domínio que os professores têm no dia-a-dia em relação ao computador (incluindo o acesso à internet) e as experiências que estão realizando com o auxilio do computador e da internet. Foi utilizado o conceito de familiarização para análise da relação do professor com o computador.Foram realizadas entrevistas e aplicados questionários aos professores que atuam nos sistemas de ensino público e privado, no Estado de São Paulo, primeiro nível do Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries / 2° ao 5° ano ), e aos alunos do curso de Pedagogia. O trabalho evidenciou que existe uma relação de familiarização dos professores, e esse nível passa pelo interesse e pela experiência individual antes de passar para o lado profissional do uso do computador e internet na sala de aula. Não há evidências de resistência ao uso do computador, as atividades com alunos avançam à medida que o professor se desenvolve no uso da tecnologia.(AU)
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Analisa princípios jurídicos que incidem sobre a desapropriação, quais sejam: supremacia do interesse público sobre o privado, legalidade, finalidade, moralidade, proporcionalidade, judicialidade, publicidade
