O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988

Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma "racionalidade econômica", onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade

A taxionomia quádrupla da inflação: teoria, retórica, democracia e classificações no processo inflacionário brasileiro

Esta dissertação se preocupa fundamentalmente com o processo inflacionário brasileiro

A influência da inflação no processo orçamentário antes e após o Plano Real: estudo de caso: execução orçamentária do Estado de São Paulo de 1991 a 1997

Busca identificar as inadequações do processo orçamentário brasileiro, dando especial ênfase à influência da inflação. Faz a descrição do processo orçamentário no Brasil da Constituição de 1969 à Constituição de 1988. Analisa o orçamento em um contexto inflacionário. Apresenta estudo de caso com a análise comparativa da execução orçamentária do Estado de São Paulo com alta inflação, antes do Plano Real, e em com patamar inflacionário reduzido, após o Plano Real; com o intuito de verificar em que medida a redução da inflação contribuiu para elevar a eficiência do orçamento enquanto instrumento de planejamento público.

A convergência da inflação nos planos de estabilização baseados no câmbio: um estudo dos casos da Argentina e México

Esta dissertação pretende examinar, através da análise de dois planos de estabilização, porque as taxas de inflação convergem lentamente para os níveis de desvalorização cambial, causando assim uma sobrevalorização. As duas experiências estudadas são as do México e Argentina. Esses dois países utilizaram a âncora cambial de maneira diferente, enquanto o México inicialmente fixa o câmbio e depois passa a anunciar as desvalorizações, a Argentina fixa o câmbio e permanece com esta política. Através da teoria econômica, identificam-se as três variáveis principais para explicação dessa lenta convergência após a implementação dos planos, são elas: a inércia, o déficit público e os fluxos de capital.

Meta inflação: uma nova abordagem para a política monetária

Este estudo introduz uma nova abordagem estratégica para a política monetária: o regime de meta de inflação. O trabalho começa com uma revisão da literatura sobre política monetária desde a Curva de Phillips, a seguir os regimes clássicos de política monetária são analisados e se introduz a estrutura conceitual do regime de meta de inflação. As experiências práticas de quatro países (Alemanha, Nova Zelândia, Canadá e Inglaterra) são detalhadamente examinadas. A análise de séries temporais é empregada para comparar o padrão de autoregressividade da inflação sob o novo regime com o período precedente. O estudo aponta o regime de meta de inflação como uma estratégia mais eficiente no longo prazo porque responde melhor aos desafios da teoria e da prática.

Ensaios sobre jogos de estabilização e inflação

O objetivo desta dissertação é apresentar uma resenha da literatura que trata da relação existente entre a credibilidade das políticas econômicas e a inflação, em um contexto de Teoria de Jogos.

Indexação e inflação: uma resenha teórica

Trata das relações teóricas entre indexação e inflação, evidenciando as conotações nas quais a indexação pode ser considerada inflacionária. Analisa os micro fundamentos que levam os agentes a buscarem, dentro de um panorama de otimização, cláusulas contratuais de indexação e o efeito da inflação nesta decisão.

Imposto sobre o valor agregado: estudo de viabilidade

Visando contribuir para com o debate da reforma do Sistema Tributário Nacional, objetiva-se neste trabalho estudar uma forma de aplicação do Imposto sobre o Valor Agregado, de maneira mais abrangente possível, com a ampliação da base tributária no tocante aos contribuintes, estabelecendo-se também critérios simples de legislação, de modo a desonerar a estrutura de administração do imposto, tanto para o sujeito passivo, o contribuinte, como para o sujeito ativo, o Estado. O sistema de arrecadação fiscal é um conjunto integrado por componentes derivados das atividades próprias às áreas econômica, política e administrativa. À ciência da tributação cabe a explicação sobre o funcionamento do sistema, sob os resultados inerentes ao comportamento controlado dos diversos fatores intrínsecos ao desempenho dessas áreas, dentro de certos limites de ação. Como um conjunto de particularidades político-econômicas, que se correlacionam no cerne de uma atividade administrativa vital para a organização do Estado, o sistema tributário deve ser visto sob uma perspectiva ampla, envolvendo a definição dos princípios e limites de ação do próprio governo. Surge neste ponto um dado dos mais importantes na parametrização de uma estrutura fiscal, que é a amplitude da responsabilidade objetiva atribuída à administração pública dentro da organização do país. A partir da definição desta variável pode-se tentar equacionar a dimensão do aparelho estatal e o seu custo de operação. Uma vez fornecidos estes dados básicos, tem-se as condições mínimas de serem projetadas as opções de financiamento necessárias à implementação de um projeto político nacional.

Dominância fiscal e outros fatores de influência dos prêmios de risco no Brasil: uma análise do período sob o regime de metas para a inflação

A utilização do regime de metas para a inflação no Brasil está constantemente na pauta do debate econômico no país. Desde a sua implementação, em meados de 1999, há questionamentos sobre sua viabilidade e eficácia no controle da inflação, especialmente em virtude do setor público no Brasil ser altamente endividado e da sempre presente ameaça de crise cambial, dado o papel importante desempenhado por esta variável na economia. Tais críticas se intensificaram após o período de forte volatilidade nos prêmios de risco e no câmbio ocorrido em 2002, quando aumentou a corrente dos defensores da hipótese de que o Brasil estaria sob uma situação de dominância fiscal. A ocorrência deste efeito seria capaz de tirar a eficácia da política monetária no controle da inflação. Diante disso, algumas questões são colocadas: a dominância fiscal é uma situação permanente na economia brasileira ou específica de uma determinada conjuntura? Ou seja, as condições necessárias para a ocorrência deste evento são satisfeitas sob quais situações? Outro ponto importante refere-se à volatilidade dos prêmios de risco no ano de 2002: argumentamos que fatores políticos, especialmente relativos à credibilidade do governo, foram cruciais na variação destes indicadores. A incerteza eleitoral aparece como um evento fundamental na explicação desta crise de confiança, dado que pouco se sabia a respeito das ações que seriam tomadas pelo novo governo, principalmente no que tange à política fiscal e ao cumprimento dos contratos e obrigações financeiras. Concluímos que uma política fiscal saudável, que mantenha o percentual da dívida estável, e um governo que possua credibilidade são fatores fundamentais para que a política monetária, aqui exemplificada pelo inflation targeting, tenha sucesso no seu objetivo maior de manter a taxa de inflação controlada.

Discricionariedade vs. comprometimento: a análise de regras ótimas num contexto de regime de metas de inflação

O objetivo desta dissertação é analisar as regras de condução da política monetária em modelos em que os agentes formam suas expectativas de forma racional (forward looking models), no contexto do regime de metas de inflação. As soluções ótimas de pré - comprometimento e discricionária são derivadas e aplicadas a um modelo macroeconômico para a economia brasileira e os resultados são também comparados com os obtidos pela adoção da regra de Taylor. A análise do comportamento do modelo sob diferentes regras é feita através da construção da fronteira do trede-oit da variância do hiato do produto e da inflação e da análise dinâmica frente a ocorrência de choques. A discussão referente à análise dinâmica do modelo é estendida para o caso onde a persistência dos choques é variada.

Regras monetárias e taxa de câmbio para o regime de meta de inflação brasileiro

O objetivo desta dissertação é analisar o uso de regras ótimas irrestritas e de regras simples restritas de política monetária para a economia brasileira, com especial atenção ao impacto da taxa de câmbio na transmissão da política monetária. As regras foram encontradas através de um processo de programação dinâmica e comparadas em termos da eficiência econômica de cada uma, medida pela redução da variância do produto e da inflação. Estes resultados serviram de referência para avaliar o desempenho do regime de metas de inflação no Brasil, desde a sua implementação em julho de 1999.

Ensaios sobre inflação e política monetária

Esta tese tem por objetivo principal o estudo da relação entre atividade econômica, inflação e política monetária no tocante a três aspectos importantes. O primeiro, a perspectiva histórica da evolução da relação entre atividade e inflação no pensamento econômico. O segundo, a análise da dinâmica inflacionária utilizando um modelo com fundamentação microeconômica, no caso a curva de Phillips Novo-Keynesiana, com uma aplicação ao caso brasileiro. O terceiro, a avaliação da eficiência dos mecanismos de sinalização de política monetária utilizados pelo Banco Central no Brasil com base nos movimentos na estrutura a termo da taxa de juros com a mudança da meta da Selic. O elemento central que une estes ensaios é a necessidade do formulador de política econômica compreender o impacto significativo das ações de política monetária na definição do curso de curto prazo da economia real para atingir seus objetivos de aliar crescimento econômico com estabilidade de preços. Os resultados destes ensaios indicam que o modelo Novo-Keynesiano, resultado de um longo desenvolvimento na análise econômica, constitui-se numa ferramenta valiosa para estudar a relação entre atividade e inflação. Uma variante deste modelo foi empregada para estudar com relativo sucesso a dinâmica inflacionária no Brasil, obtendo valores para rigidez da economia próximos ao comportamento observado em pesquisas de campo. Finalmente, foi aliviada a previsibilidade das ações do Banco Central para avaliar o estágio atual de desenvolvimento do sistema de metas no Brasil, através da reação da estrutura a termo de juros às mudanças na meta da taxa básica (Selic). Os resultados indicam que comparando o período de 2003 a 2008 com 2000 a 2003, verificamos que os resultados apontam para o aumento da previsibilidade das decisões do Banco Central. Este fato pode ser explicado por alguns fatores: o aprendizado do público sobre o comportamento do Banco Central; a menor volatilidade econômica no cenário econômico e o aperfeiçoamento dos mecanismos de sinalização e da própria operação do sistema de metas. Comparando-se o efeito surpresa no Brasil com aqueles obtidos por países que promoveram mudanças significativas para aumentar a transparência da política monetária no período de 1990 a 1997, observa-se que o efeito surpresa no Brasil nas taxas de curto prazo reduziu-se significativamente. No período de 2000 a 2003, o efeito surpresa era superior aos de EUA, Alemanha e Reino Unido e era da mesma ordem de grandeza da Itália. No período de 2003 a 2008, o efeito surpresa no Brasil está próximo dos valores dos EUA e Alemanha e inferiores aos da Itália e Reino Unido.

Metas de inflação ou desalinhamento cambial?: uma análise da convergência inflacionária com dados em painel

Este estudo parte de um painel de 52 países entre 1990 e 2007 para verificar se o desalinhamento da taxa de câmbio real contribui para explicar a redução da inflação mundial quando comparada à decisão de adoção do Regime de Metas de Inflação por 25 países desta amostra. O modelo Ball-Sheridan (2005) é re-estimado com novos dados e estendido para considerar os fundamentos da taxa de câmbio e o desalinhamento cambial. Verifica-se que a adoção do regime de metas de inflação é relevante para explicar a redução das taxas de inflação, em particular nos países emergentes onde confere credibilidade à política monetária. Não se verifica que o desalinhamento cambial tenha efeito significativo na convergência da inflação mundial.

Inflação no Brasil e preços internacionais

No início dos anos 90, começou a ser observada uma queda e uma maior estabilização da inflação mundial, principalmente em economias desenvolvidas. Esse fenômeno também foi observado em economias em desenvolvimento como a brasileira, protagonistas de momentos de hiperinflação em um passado recente. Com a queda substancial da inflação mundial, alguns economistas sugerem que se incorporem os efeitos dos fatores globais na dinâmica da inflação doméstica. Este presente estudo tem por objetivo verificar se fatores externos têm reduzido a sensibilidade dos preços domésticos às condições econômicas exclusivamente domésticas. É feita uma análise do papel dos preços internacionais na dinâmica da taxa de inflação no Brasil através de estudos da dinâmica da curva de Phillips, a partir da metodologia VAR. Através dos resultados obtidos, concluiu-se que apesar de boa parte da estabilidade da inflação ser conseqüência da credibilidade da política monetária adotada pelo Banco Central, da maneira como ele consegue ancorar essas expectativas e da adoção de boas práticas monetárias e fiscais, não se pode negar o importante papel dos fatores globais na dinâmica da inflação brasileira.

Expectativas de inflação sob o regime de metas no Brasil

Esta dissertação faz uma avaliação das expectativas de inflação dos analistas profissionais utilizadas pelo Banco Central na sua formulação de política monetária. Usando o procedimento proposto por Thomas Jr (1999) constatamos que as previsões, extraídas por meio de entrevistas juntos aos analistas financeiros, publicadas no Boletim Focus, são viesadas e inconsistentes, portanto incapazes de antecipar corretamente movimentos futuros da inflação. Alguns trabalhos, como Estrella e Mishkin (1997), Kozicki (1997) e Kotlan (1999) utilizaram com bons resultados a inclinação da estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ) para prever variações da inflação. Adaptamos estes modelos para o Brasil e obtivemos resultados significantes nos horizontes de curto e médio prazos, mostrando que a inclinação da ETTJ pode contribuir para a política de metas de inflação do Banco Central. No entanto, como o Brasil ainda possui uma estrutura a termo muito curta a capacidade de previsão do modelo não vai além de 9 meses. Com a estabilização da economia, se espera que esta curva se alongue, tornando este instrumento de previsão cada vez mais poderoso.