919 resultados para Imposto Único sobre Transações


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O Opúsculo em favor do insensato de Gaunilo constitui uma cerrada discussão filosófica da expressão “esse in intellectu” (existir no intelecto), ponto determinante do argumento construído por Anselmo no Proslogion II-III para demonstrar a verdade da existência de Deus a partir da existência no intelecto da sua definição enquanto “algo maior que o qual nada pode ser pensado”. Analisam-se aqui as razões de Gaunilo e as suas concepções de intelecção e de cogitação para desmontar o ponto de apoio principal do argumento de Anselmo, que, por sua vez, respondeu ao seu crítico com um Livro apologético. Indaga-se, em consequência, a clarificação por Anselmo sobre a intellectio e a cogitatio e se nela os dois conceitos são reposicionados para evitar as críticas de Gaunilo e assim continuar a manter que a razão, por si mesma, sem auxílio da experiência ou da fé, pode obter a certeza da existência que refuta o dito do insensato “Deus não existe”.

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Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta. E em tempo de crise, como atualmente, há cada vez mais empresas em situação de insolvência. O fenómeno da insolvência empresarial tem sido objeto de estudo nas mais diversas áreas, e a controvérsia tem acompanhado, desde sempre, a sua abordagem. O tema é complexo, e torna-se ainda mais polémico quando abraça outro como a tributação das sociedades insolventes, também ele complexo. Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal da tributação do produto da liquidação das sociedades insolventes. Para o efeito elaborámos um estudo empírico que avalia e confronta as opiniões de Administradores da Insolvência (AI), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de Magistrados Judiciais (MJ), com o objetivo de contribuir para uma melhor solução na tributação de empresas neste regime.

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As tributações autónomas encontram-se perfeitamente integradas no sistema fiscal português, sendo, hoje aceites de forma quase generalizada como necessárias à prossecução de objetivos de justiça fiscal, ao mesmo tempo que cumprem uma importante função no domínio da obtenção de receita fiscal. Ao longo dos anos as opções legislativas têm conduzido a sucessivos alargamentos da sua base tributável e ao agravamento das taxas, o que comprova a sua consolidação no nosso sistema fiscal. Considerando a incidência sobre determinados encargos e despesas dos sujeitos passivos, visam desincentivá-los de as praticar, sendo que são bastante mais gravosas relativamente às pessoas coletivas do que às pessoas singulares. O seu peso no total das receitas fiscais não é muito significativo, mas, num momento em que o Esta-do precisa de incrementar as suas receitas fiscais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, as tributações autónomas são muito relevantes na prossecução desse objetivo. Apesar de estarem diretamente ligadas aos impostos diretos, as tributações autónomas aproximam-se mais dos impostos indiretos pois incidem sobre a despesa e o consumo e não sobre o rendimento dos sujeitos passivos.

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From the second half of the twentieth century the state bega n to use exaction beyond your fiscalist character, also as a means of alignment deformities economic and social balance, influencing in different directions, according to economic, social and political policy. It is what is usually called the extrafiscalit y. It is in light of this phenomenon and the constitutional perspective, the present work aims to analyze item IV of article. 8 of Law n. 6.967/96, regulatory Property Tax Vehicle Automotive (property taxes) in the State of Rio Grande do Norte, in view of its possible incompatibility with the principles of the Basic Statute and with international guidelines for protection of the environment The problem of this research is Seated in art. 225 of the Constitution, which provides that everyone has the right to an ecologically balanced environment. From the reading of this standard, extracted it is the responsibility of the state protecting the environment, which requires the adoption of suitable actions to that end. However, we look to state law cited follows th e constitutional path, since it exempts the collection of property taxes automotive vehicles with over 10 years of manufacturing, which could encourage the conservation of a fleet of old vehicles, mostly more polluting and harmful to the environment and hu man health. Would the state legislature oblivious to the constitutional principles and the global trend of environmental preservation? Thus questions whether such an incentive for more polluting vehicles, emitting more gases in the atmosphere. Moreover, th e international community is already moving through important conventions in an attempt to minimize and control global warming and climate change. Predicting the theme in CF/88 demonstrates that the country is no stranger to the issue. Thus, the work is a retelling of Law No. 6.967/96 order to check whether it is compatible with the existing system. The methodology consists of a documentary, deductive, dialectical literature. At the end of the survey, it was found that provide a tax benefit to these vehicle s is encouraged to maintain them in circulation and contribute to the increase in air and noise pollution, in addition to the traffic problems generated. Thus, this potiguar anything standard can be expressed extrafiscality because the medium and long term there is encouragement and worsening environmental problem. Despite the ability to pay clause, but this remission is an affront to legally protected interests. Thus, this device goes in reverse order compared to the values of the legal system and in relat ion to sustainable development. Modern Tax Law should be used as a tool to achieve the purposes collimated by the State, and not otherwise. It was noticed that the vast majority of Brazilian states does not follow this rule, including Mato Grosso and Minas Gerais have no such exemption. Therefore, the RN State does not constitute a model for sustainable public policies, nor example of environmental protection by state law.

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La siguiente investigaci?n motiva a hacer un recorrido por cada uno de los cap?tulos sobre la forma en los peinados afronortecaucanos de Villa Rica, especialmente los elaborados por Evedilde Villalobos, entendiendo el peinado como la forma proyectada de la pr?ctica del trenzado, y que entrev? en el seno de su ulterior vigencia aspectos conformativos que representan sus modos de ocupar el espacio corporal desde la superficie de la cabeza. Situaci?n que trae consigo la comprensi?n de las din?micas espacio temporales que demarcaron los puntos de inflexi?n m?s importantes en los procesos de socializaci?n e innovaci?n alrededor de la pr?ctica. De esta manera, surge una extensa clasificaci?n de cada una de las unidades formales que la peinadora utiliza para conformar un peinado, tal clasificaci?n concluye que existen patrones formales organizados en los peinados que actualmente elaboran las peinadoras de Villa Rica. Analizar estos atributos formales permiti?, a su vez, identificar una "marca" un estilo propio que representa no solo a la peinadora sino a la pr?ctica del trenzado del municipio, construyendo identidad cultural alrededor de los peinados afro. Una instancia morfol?gica sobre el estudio de la forma en los peinados nace precisamente de la necesidad de interpretar y aprehender la forma como producto cultural, desde su sentido m?s nato, deconstruy?ndolo en sus partes m?nimas para nuevamente reconstruirlo y poder dilucidar el comportamiento generativo y organizativo de esos atributos formales que construyen la noci?n de forma como peinado El dise?o ingresa para establecer el escal?n diferencial que esta antes de la aprehensi?n social del peinado, para evidenciar un lenguaje de formas alrededor que puede explicar tantoaspectos perceptuales como nuevos procesos de socializaci?n e innovaci?n que se dan en la pr?ctica. Tales argumentos que escenifican este planteamiento seencuentran en los cap?tulos siguientes, una primera parte se dirige hacia la socialidad que circunda en los modos en como la mujer afro de Villa Rica se apropia espacialmente de su corporalidad, lo cual evidencia el fuerte inter?s en el proceso proyectual del peinado. Y una segunda parte escenifica tales procesos de royecci?n,muestra como clasifican, generan y organizan cada una de esas unidades formales para conforman un peinado. Palabras clave: peinado, forma, habitar, morfolog?a, corporalidad, mujer

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Por medio de la aplicaci?n del cuestionario de liderazgo multifactorial (MLQ 6S por sus siglas en ingl?s) en 145 pymes de los sectores secundario y de la TICS de la ciudad de Santiago de Cali, se busca identificar si se presenta alguna relaci?n entre el g?nero del gerente y el desarrollo de un estilo de liderazgo transformacional o transaccional en estas empresas, evaluando diversas variables de ambos estilos de liderazgo tales como: influencia idealizada, inspiraci?n motivacional, estimulaci?n intelectual, consideraci?n individualizada, recompensa contingente, direcci?n activa y pasiva por excepci?n y Laissez-Faire. Se emplean validaciones estad?sticas y correlacionales para verificar la validez de las hip?tesis planteadas, con el prop?sito de obtener informaci?n primaria que aporte a la literatura ya existente sobre el tema.

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Hoy en d?a existen una gran variedad de t?cnicas, que hacen uso de tecnolog?as para realizar captura e interpretaci?n de datos en im?genes digitales, las cuales podr?an usarse para brindar informaci?n a los usuarios de los parqueaderos sobre espacios libres, dentro de ?stos, mejorando la movilidad de los parqueaderos y disminuyendo el tiempo que requiere un conductor en encontrar un espacio libre de parqueo. El objetivo de este proyecto es hacer un aporte en la soluci?n a esta problem?tica haciendo uso de t?cnicas de visi?n artificial. De esta manera, se construye un mosaico a partir de im?genes capturadas por una sola c?mara, que posteriormente se interpreta para identificar zonas libres de parqueo que son informadas al conductor.