A constru????o da Lei de Acesso ?? Informa????o P??blica no Brasil: desafios na implementa????o de seus princ??pios

Nos ??ltimos anos, diversos pa??ses t??m feito grandes modifica????es em suas legisla????es, na tentativa de proteger o direito de acesso ?? informa????o e adequar sua legisla????o interna ??s exig??ncias impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso ?? Informa????o brasileira (Lei n?? 12.527, de 2011) foi constru??da a partir dos par??metros internacionalmente reconhecidos. Esses par??metros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princ??pio da publicidade e recomendam a ado????o do princ??pio da m??xima transpar??ncia. A nova lei ?? essencial para melhorar as condi????es de acesso ??s informa????es governamentais no Brasil, como ser?? mostrado na an??lise feita da experi??ncia dos Estados Unidos da Am??rica e do M??xico. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente ?? burocracia administrativa, o direito de acesso ?? informa????o tender?? a permanecer incompleto, enquanto n??o for incorporado a uma pol??tica p??blica capaz de traduzir esse direito em um conjunto de a????es governamentais que garantam sua efetividade.

Detecção do gerenciamento de resultados pela análise do diferimento tributário

O objetivo deste trabalho é verificar se a análise do diferimento tributário aumenta signifi cativamente a detecção do gerenciamento de resultados nas companhias abertas brasileiras. Desenvolveu-se uma pesquisa empírica nos setores de mineração, siderurgia e metalurgia, e têxtil, durante o período de 2000 a 2004, utilizando-se as regressões probit e logit baseadas nos modelos Jones Modificado e Kang e Sivaramakrishnan (KS). Este estudo apresenta evidências de que a análise do diferimento tributário não aumenta o poder preditivo dos modelos analisados. Essa divergência pode ser explicada pelo fato de que a maioria dos trabalhos realizados foi direcionada ao contexto norte-americano, que supostamente apresenta diferentes fatores motivadores para o gerenciamento de resultados. Além disso, as diferenças das evidências empíricas no âmbito brasileiro podem ser originadas pelo uso da flexibilidade do método parcial de reconhecimento do diferimento dos tributos.

Alternativas de financiamiento de la atención médica en América Latina y el Caribe

Dada la magnitud del problema de salud en los paises de America Latina y el Caribe, el déficit de recursos financieros necesarios para proveer atención médica no se puede cubrir a través de aumentos en los precios, o adoptando medidas como pago por servicio o cobro por los costos de los servicios. Es necesario recurrir a la política fiscal. Se demuestra que es posible aumentar los recursos disponibles para la atención médica, tanto por el aumento en la recaudación de impuestos, como por la toma de decisión política de aumentar los ingresos del gobierno destinados a financiar la atención médica. Se revisa la experiencia de los Fondos de Emergencia Social y de las operaciones de cambio de deuda por salud como importantes fuentes adicionales de recursos especialmente para financiar la inversión.

Projecto de execução de fundações e estruturas de uma ponte em betão armado pré-esforçado

Este Trabalho refere-se ao Projecto de Execução de Fundações e Estruturas de uma Ponte Rodoviária em betão armado pré-esforçado, realizado no âmbito do Trabalho Final de Mestrado em Engenharia Civil – Especialização em Estruturas, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. O Projecto de Execução é composto de Peças Escritas e Peças Desenhadas. Nas Peças Escritas estão incluídos: Memória Justificativa e Descritiva; Cálculos Justificativos e Anexos. A ponte é composta por dois tabuleiros paralelos com 10,28m de largura cada um e afastados entre si de 0,10m. A obra é constituída de 8 tramos; os tramos correntes com 31m de comprimento e os tramos extremos com 25 e 20m de comprimento, perfazendo um comprimento total de 231m. A obra foi parcialmente isolada dos sismos pela introdução, em todos os pilares, de aparelhos de apoio de elevado amortecimento sísmico do tipo HDRB (High Damping Rubber Bearings). Encontram-se particularmente discriminadas e detalhadas neste projecto as seguintes situações: - Cálculo do Pré-esforço e respectivas perdas; - Acção das sobrecargas rodoviárias; - Diferença de comportamento da obra na entrada em serviço e no longo prazo; - Análise sísmica e do isolamento sísmico; - Estudo dos efeitos diferidos: retracção e fluência. Tendo as abordagens de cálculo e as verificações de segurança seguido a regulamentação nacional em vigor, nomeadamente RSA e REBAP, foi no entanto feita uma aproximação às regras do “Capacity Design” previstas no EC8, em que se privilegia a actuação do projectista sobre o comportamento da estrutura, procurando uma resposta não linear da mesma, visando garantir que: - A rotura não ocorrerá nos elementos de fundação; - Nos pilares a dissipação de energia se faz através de rótulas plásticas, evitando-se roturas associadas a esforços transversos. A aplicação destas regras neste Projecto demonstrou haver um agravamento substancial na definição dos esforços a que devem resistir alguns dos componentes da estrutura, designadamente os pilares e as fundações, originando soluções de secções de betão e armaduras bem mais exigentes do que aqueles que resultariam da simples verificação de segurança, pela comparação entre esforços actuante e esforços resistentes “secção a secção”, imposta pela actual regulamentação nacional.

Tipologia, instalação, funcionamento e manutenção de diversos tipos de juntas de dilatação em obras de arte

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Estruturas

Impostos deferidos e a sua relevância em Portugal: aplicabilidade nas entidades não financeiras, cotadas no PSI 20

Nota: 18 valores

Pontes integrais: estado da arte

Dissertação para obtenção do grau de mestre em Engenharia Civil

Levantamento e identificação de manifestações patológicas em fachadas de edifícios antigos da baixa portuense

Tendo em consideração o estado de degradação do parque habitacional nacional é necessário promover a sua regeneração dado o efeito nocivo com que este se repercute na nossa sociedade. É de referir a existência em Portugal de uma cultura reativa, por vezes tardia, de resolução de problemas dos edifícios, devendo-se, de certo modo, à existência de uma legislação generalista e claramente insuficiente, de uma fiscalização inoperante e à inexistência, durante décadas, de políticas de incentivo à manutenção. Torna-se imperativo a necessidade da implementação de medidas preventivas que evitem o aparecimento do mesmo cenário de deterioração. A presente dissertação insere-se no âmbito da reabilitação de edifícios pelo facto de esta atividade ter uma importância fundamental no desempenho do parque edificado, o que reflete a situação socioeconómica do país e no desenvolvimento sustentável das sociedades. Neste contexto, desenvolve-se o objeto de investigação deste trabalho, que se relaciona com manifestações patológicas de edifícios antigos da baixa portuense, procurando o estudo de fenómenos anómalos ao nível das fachadas das edificações. A reabilitação surge como uma medida possível e desejável de correcção das anomalias que se verificam na generalidade dos edifícios, principalmente nos mais antigos. O processo de reabilitação no presente tempo deve ser realizado de forma sustentável, de modo a minimizar desperdícios de recursos, custos e proporcionar o máximo bem-estar aos utilizadores. O estudo destes fenómenos desenvolve-se para a recuperação das fachadas ao seu estado inicial, procurando enquadrar e incentivar para uma posterior estratégia de manutenção condicionada, baseada em inspeções e numa perspetiva preventiva de atuação, ou seja, intervindo na origem dos problemas e evitando o seu desenvolvimento, com o objetivo principal de otimizar a vida útil e os custos diferidos dos respetivos edifícios.

O impacto da introdução de impostos proporcionais nas receitas fiscais e performance económica: as experiências de novos estados membros da UE27

Nos últimos anos tem-se debatido o regresso a sistemas de impostos proporcionais em muitas economias europeias. Apesar do sistema de impostos proporcionais puro nunca ter sido introduzido em nenhuma economia, alguns aspectos deste sistema foram postos em prática em cerca de trinta países. Neste artigo analisam-se algumas das experiências dos Novos Estados Membros da União Europeia que implementaram impostos proporcionais, averiguando o seu impacto sobre as receitas fiscais, saldo orçamental, crescimento económico e desemprego. A análise estatística permite concluir que as receitas fiscais aumentaram na maior parte daquelas economias e que observaram taxas de crescimento económico muito mais elevadas do que os restantes Novos Estados Membros com sistemas de impostos progressivos.

Modelação dos efeitos viscosos no comportamento de túneis em maciços terrosos

Dissertação elaborada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil no Ramo de Geotecnia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa no âmbito do protocolo de cooperação entre a FCTUNL e o LNEC

Conceitos de viscoelasticidade na modelação da fluência em estruturas mistas aço-betão

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil - Perfil Estruturas

Creep behaviour of cracked steel fibre reinforced self-compacting concrete laminar structures

Tese de Doutoramento - Civil Engineering

Factores críticos de desarrollo de comunidades locales y regionales de la zona pampeana de la Provincia de Córdoba

El proyecto es la primera de tres etapas previstas para determinar factores críticos que inciden en el desarrollo local y regional integrado en la Provincia de Córdoba. Las poblaciones del interior de la Provincia de Córdoba, con exclusión de la Capital y de las principales ciudades del interior, han padecido los procesos de concentración geográfica del ingreso, la riqueza, los presupuestos oficiales y las migraciones. Muchas veces librada a su suerte, la sociedad civil de estas comunidades desarrolló y capitalizó una red de instituciones que prestan los servicios que el Estado no cubrió. Los gobiernos locales, a la vez, intentan, con éxitos limitados, detener el procesos de descapitalización social -financiera y humana de sus comunidades. Las empresas, con ciclos recurrentes de crecimiento y decrecimiento vinculados a los mercados, se debaten en la búsqueda de los escasos recursos, financieros y humanos, que les permitan consolidar un desarrollo a mediano y largo plazo. Juntos tienen, especialmente en la región pampeana de la Provincia, una nueva oportunidad de hacerlo. Según nuestra hipótesis, incidirían en estos procesos como factores críticos: 1. Aspectos exógenos que descapitalizan las comunidades como los tributarios (impuestos y gasto geográfico), financieros (colocaciones y préstamos), educativos (migración de los miembros más capacitados), sanitarios (por la concentración de las prestaciones de mayor complejidad), y de prestación de servicios públicos (por las mayores tarifas y menores prestaciones) de las empresas de capital concentrado. 2. Aspectos endógenos que producen des-economías, ineficiencias y desaprovechamiento de los recursos (humanos, productivos, tecnológicos, organizativos y financieros) locales y regionales, como: la falta de un proyecto local y/o regional común; dinámicas no participativas; insuficiencia, dispersión y desconocimiento de información clave para la planeación; diferencias personales y conflictos de roles; carencia de cadenas productivas integradas verticalmente El proyecto propone como objetivos: 1. Identificar y, en la medida de lo posible, cuantificar los factores críticos exógenos y endógenos para el desarrollo local y regional integrado; 2. elaborar sobre esta base modelos de desarrollo, proyectos interinstitucionales y propuestas de cadenas productivas que disminuyan los problemas y potencien las oportunidades de las comunidades regionales estudiadas

Estudio de las tecnologías asociadas al uso de combustibles en el sector transporte

Uno de los fenómenos que ha caracterizado el siglo XX ha sido el crecimiento desmesurado de las ciudades, en cantidad de habitantes y en extensión. La correspondiente incidencia en la motorización, sobre todo en las áreas urbanas, tornan muy importante el estudio de los impactos ambientales asociados al uso de combustibles en el sector transporte. Resulta imprescindible para estos fines el análisis de las alternativas tecnológicas disponibles en la actualidad y la posibilidad de utilización de nuevas tecnologías que logran disminuir la polución ambiental. El proyecto abarcará el estudio de las distintas tecnologías asociadas al uso de combustibles, la evolución del consumo y precios de los distintos combustibles. También se realizará un análisis del impacto ambiental para concluir con la aplicación a un caso hipotético específico del transporte público de pasajeros a desarrollarse en la Ciudad de Córdoba, proponiendo políticas y evaluando los impactos sociales de la aplicación de las mismas. Objetivos generales: * Evaluar la posibilidad de implementación de políticas de transporte público relacionadas a la tipología de vehículos utilizados en el servicio de transporte urbano de pasajeros. * Proponer alternativas viables en el corto y mediano plazo con el fin de disminuir el impacto sobre el ambiente en la Ciudad de Córdoba. Objetivos específicos: * Estudio pormenorizado del crecimiento del sector automotriz en los últimos años haciendo hincapié en los vehículos de transporte masivo y según el tipo de combustibles utilizados para la propulsión. * Estudio de la incidencia impositiva de los distintos impuestos que gravan el consumo de combustibles. * Análisis de los distintos contaminantes del medio asociados a cada tipología. * Evaluación social de la aplicación determinadas tecnologías en el transporte urbano de pasajeros conjuntamente con el planteo de planes de acción a seguir.

El proceso de lectura comprensiva del texto escrito en inglés y las nuevas tecnologías: el correo electrónico

El desarrollo de las comunicaciones rápidas a nivel internacional (...) es un desafío a tener en cuenta en la enseñanza universitaria en general y en la enseñanza de las lenguas extranjeras en especial. Las nuevas tecnologías de comunicación ejercen un gran impacto en el diseño y distribución de la educación y también generan cambios en la concepción de la enseñanza-aprendizaje. Entre estos nuevos desarrollos cabe mencionar el correo electrónico, sistema de comunicación que consiste en el envío de mensajes a individuos o grupos de usuarios a través de redes de computadoras. Los intercambios pueden ser tanto la simple comunicación entre colegas o entre "Key pals" como los más sofisticados proyectos de participación en educación a distancia. (...) Entre las preguntas que surgen respecto a esta temática se puede mencionar: ¿qué estrategias utiliza el alumno universitario al leer el texto escrito en inglés a través del correo electrónico?, ¿utiliza las mismas estrategias que en la clase convencional, alcanza los mismos resultados en el nivel de comprensión en las dos situaciones de lectura anteriormente mencionadas? Teniendo en cuenta estos interrogantes y la posibilidad de que surjan otros en el curso de la investigación este trabajo se propone: a) explorar las estrategias de lectura que utiliza el lector al leer textos en inglés a través del correo electrónico y b) compararlas con las utilizadas para leer el texto en la situación convencional de clase. (...) Se considera que esta investigación arrojará resultados que permitirán dilucidar nuevos modos de aprendizaje, que harán posible desarrollar innovaciones metodológicas que puedan mejorar el proceso de enseñanza-aprendizaje del idioma inglés. Objetivos generales - Mejorar la calidad de la enseñanza del idioma inglés como lengua extranjera en la Universidad. - Fomentar el uso de nuevas tecnologías de la información en el marco de la enseñanza de idiomas extranjeros. - Estudiar los nuevos modos de aprendizaje impuestos por las nuevas tecnologías. Objetivos específicos - Avanzar en el estudio de las estrategias de lectura comprensiva utilizadas para leer el texto escrito en inglés. - Estudiar las características de la comunicación a través de medios electrónicos. - Explorar las estrategias de lectura que utiliza el lector para leer textos recibidos a través del correo electrónico. - Comparar las estrategias de lectura comprensiva utilizadas para leer el texto escrito en inglés, en el contexto convencional de clase, con las utilizadas para leer el texto recibido a través del correo electrónico.