A recusa a aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade

ADV Advocacia Dinâmica : Boletim Informativo Semanal : paginação decrescente

Processo legislativo : relações entre o Congresso Nacional e o poder executivo na Constituição de 1988 / Inocêncio Mártires Coelho. --

Conferência proferida na abertura da IV Conferência do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro, em 21.08.91.

Decisões dos tribunais de contas : eficácia de título executivo / Marcia Ferreira Cunha. --

Inclui bibliografia.

Título executivo extrajudicial : marco histórico da transformação da justiça do trabalho / José Severino da Silva Pitas. --

Jornal trabalhista : paginação decrescente.

O poder executivo e o poder legislativo no controle de constitucionalidade

Palestra proferida no Congresso Brasileiro de Administração Pública e Direito Municipal, 25 a 27 de outubro de 1995, Canela/RS