1000 resultados para Educação e Estado Chile
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Este um estudo da produo legislativa em educação realizada na Assemblia Legislativa do Estado do Par no perodo que corresponde as suas 13 e 14 legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na rea educacional na ALEPA por meio da anlise do perfil da distribuio de benefcios que pretenderam fazer com esta produo e dos fatores que interviram na sua definio. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela considerao predominante acerca da atuao parlamentar que lhe atribui um carter essencialmente distributivo (clientelista) na concesso de benefcios em vista de retornos polticos (eleitorais). Assim, a anlise defrontou-se com dois problemas empricos de investigao: primeiro, descobrir qual o perfil de benefcios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produo legislativa e, segundo, como explicar a sua emergncia no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organizao dos dados das proposies legislativas apresentadas na rea educacional na ALEPA no perodo indicado. Para a anlise do perfil de benefcios empregou-se a teoria das decises legislativas; o resultado foi confrontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrrio da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuio de benefcios encontrado, no apresentou um carter essencialmente distributivo, contudo, sua importncia secundria na constituio da legislao educacional do Estado, pois os fatores que intervem na sua definio decorrem das restries institucionais que conformam o espao da produo legislativa em educação na ALEPA, os quais estruturam as opes estratgicas dos parlamentares incentivando uma atuao, neste mbito, de carter no distributivo, porm, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na poltica educacional.
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Esta pesquisa discute a autonomia da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Objetiva compreender qual concepo de autonomia orienta a referida poltica de gesto financeira da escola e qu implicaes esta perspectiva aponta para a gesto da escola pblica brasileira. Trata-se de um estudo documental, cujas fontes para a coleta de dados foram 35 documentos oficiais que normatizam o PDDE, compreendendo resolues, medidas provisrias, informativos, cartilhas, manuais de orientao, entre outros documentos. Para subsidiar a anlise, adotamos como referencial os estudos de Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licnio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), ngela Martins (2002), Joo Barroso (2003), entre outros, acerca da autonomia da escola. O estudo compreendeu dez anos de exerccio do programa, que vai do ano de sua implantao (1995) ao ano de 2004. Os limites deste estudo situam-se na anlise da autonomia da escola no plano das orientaes. Portanto, no tem a pretenso de mostrar como a questo vivenciada no interior da escola, a partir da ao concreta de seus atores. Trata-se apenas de uma anlise conceptual da autonomia, a partir da anlise dos documentos que regulamentam a poltica. Os resultados do estudo revelam que a concepo de autonomia que orienta o PDDE uma autonomia funcional e operativa, e que aponta para trs processos na gesto da escola pblica brasileira: 1- para a re-centralizao do poder do Estado no controle do emprego dos recursos financeiros da escola; 2- para a introduo da lgica mercantil na organizao do trabalho na escola; e 3- para a desobrigao do Estado com o financiamento e com a prestao estatal de servios nas unidades de ensino.
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Este trabalho investigou como se deu a implementao de Polticas Pblicas para Educação Especial no municpio de Marab-Par. Para tanto se fez necessrio analisar e refletir o papel da Secretaria Municipal de Educação na efetivao dessas polticas, tendo como focos a poltica de incluso escolar e o processo de municipalizao do Ensino Fundamental. A temtica foi desenvolvida por meio de uma pesquisa qualitativa sobre o processo de incluso escolar, pois a ltima dcada, em nosso pas, marca o incio da luta da sociedade civil para que se faam valer os direitos preconizados pela Constituio Federal de 1988, dentre os quais garantia do acesso e permanncia de todos na escola. O problema de pesquisa que norteou este trabalho foi o de verificar a relao entre as polticas pblicas educacionais para a educação especial traadas pelo governo federal e a implementao das mesmas pela Secretaria Municipal de Educação de Marab-Par para a incluso escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais. A pesquisa se desenvolveu metodologicamente por meio de um estudo de caso de uma escola da rede municipal de educação de Marab. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados a entrevista sem-estruturada e a anlise interpretativa das entrevistas e dos documentos cujos dados foram submetidos anlise de contedo. A partir de nossas anlises e reflexes constatamos que a implantao da Educação Especial em mbito municipal deu-se por fora do processo de municipalizao ocorrido em Marab no de 2000. Ressaltamos que a implementao da mesma na prtica, vem sofrendo muitos complicadores, dentre eles a falta de conhecimento de grande parte dos professores da rede em relao s questes mais especficas apresentadas pela maioria das deficincias de seus alunos, alm da falta de infra-estrutura adequada das escolas para atender os alunos com necessidades educacionais especiais matriculados nas classes comuns.
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O estudo focaliza a poltica de Municipalizao do Ensino Fundamental no Estado do Par e suas relaes com a Reforma do Estado a partir da anlise da proposta de Municipalizao do Ensino Fundamental no Par, compreendida como parte das polticas de descentralizao de gesto educacional, desencadeadas a partir da dcada de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possveis nexos entre a poltica de Municipalizao do Ensino e a proposta de gesto gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a anlise documental, o levantamento da produo terica sobre o assunto, bem como a anlise dos resultados estatsticos de atendimento da educação bsica no perodo de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a poltica de descentralizao e modernizao gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as polticas de descentralizao e de focalizao do financiamento da educação tais como a criao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio FUNDEF, que pelas suas caractersticas tem induzido municipalizao do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Par. A proposta de municipalizao por parte do governo estadual conta atualmente com a adeso de 67,1% dos municpios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e trs municpios at o ano de 2007. A preocupao que move o governo estadual ao propor essa poltica, se baseia mais em argumentos que seguem a lgica econmicofinanceira, prpria da gesto gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliao da gesto democrtica das polticas pblicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na dcada de 1980. A prpria adeso das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantao do FUNDEF no Par e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliao mais apurada das suas condies objetivas de gesto educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupao extrema com aspectos que envolvem a racionalizao do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gesto gerencial), por outro h uma grande fragilidade em relao no apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas tambm pela no existncia do Conselho Municipal de Educação em mais de 90% dos municpios, o que dificulta a possibilidade de viabilizao de uma gesto democrtica nos municpios. A eficincia da gesto educacional, um dos princpios basilares da gesto gerencial e da proposta de Municipalizao do ensino no Par encontra-se, portanto, comprometida diante da constatao pela SEDUC de que nos municpios salvo raras excees, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.
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Este trabalho tenta responder a algumas interrogaes relativas a um programa de formao de gestores que indica formas de organizao e gesto do espao escolar sustentado no discurso do democrtico, o Progesto Programa de Capacitao a Distncia para Gestores Escolares. Tem como objetivo geral desvendar as matrizes tericas deste Programa por meio da anlise do conceito de democracia incorporado nas mediaes de gesto democrtica que foram propostas e nas novas formas de organizar e de gerir a escola. O objeto de estudo Progesto uma proposta especfica de gesto escolar, oriunda da unio de vrias secretarias de educação estaduais, que segue as diretrizes do Ministrio de Educação. Considera para a gesto escolar a introduo de novos instrumentos organizacionais e gerenciais, como possibilidade de melhoria da qualidade da educação. Recorremos pesquisa documental e bibliogrfica como estratgias para o entendimento do objeto proposto, analisando os documentos de criao e de implementao do programa, os seus diferentes materiais didticos e um conjunto de autores que se constituem na sua base terica. Todo o material foi por ns organizado e analisado considerando as possibilidades de contribuio para a consolidao de prticas formais ou efetivas de democracia escolar. Partimos do pressuposto de que nem sempre que se usa a palavra democracia significa que se acredita efetivamente nela, mas sim que se generalizou o reconhecimento de que a democracia uma virtude. Verificamos que os elementos de mediao propostos para a gesto educacional, em funo de sua perspectiva de democracia, apesar de positividades e avanos na ampliao da participao da comunidade escolar na administrao das unidades de ensino, so usados como ferramenta de uma concepo de democracia formal, servindo para a legitimao de prticas de gesto tradicionalmente consolidadas. Por fim, verificamos que o Progesto se coloca como um instrumento por meio do qual se busca introduzir a lgica gerencial na gesto da escola pblica brasileira.
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Esta dissertao trata dos impactos das reformas do Estado que vm se delineando no Brasil, desde a dcada de 1990, sobre a formao do profissional da educação. Discute, ainda, a formao e profissionalizao docente, no interior das polticas de reformulao da formao de professores, que, a partir de sua implementao, buscam veicular uma nova concepo de profissionalizao, atribuindo aos professores novas exigncias, imputando-lhes a responsabilidade pela melhoria da qualidade da educação, postulando uma nova concepo de profissionalizao. Nesse contexto, a educação apresenta-se como uma poltica pblica social que passa por reformas significativas, impondo mudanas substanciais aos cursos de formao de professores. A anlise que aqui se realiza parte da premissa de que a formulao de polticas pblicas educacionais sofre influncia dos organismos internacionais, que se verifica nos princpios orientadores do projeto de modernizao do Estado brasileiro. No entanto, dado as definies dessas polticas serem travadas no interior de embates sociais, surgem resistncias por parte dos movimentos de educadores frente s imposies externas visando efetivas polticas de profissionalizao docente. A fim de alcanar o objetivo de pesquisa proposto, buscou-se analisar as polticas de formao docente, verificando a concepo expressa pela retrica oficial acerca da profissionalizao docente, a partir de um novo paradigma de formao de professores. Por meio da anlise de documentos oficiais, pde-se verificar que a concepo sobre profissionalizao veiculada redefine conceitos e prticas, postulando que o novo paradigma de formao que deve ser partilhado por todos os educadores da educação bsica. Tais medidas, alm de visar atender uma grande demanda de professores, em virtude da expanso da escolaridade bsica, objetiva desenvolver um novo perfil profissional que atenda s exigncias produtivas e mercadolgicas, decorrentes das mudanas no mundo do trabalho. Nessa perspectiva, esta dissertao est estruturada de modo a permitir uma abordagem do contexto em que se d a implementao da Reforma do Estado brasileiro, a partir dos anos 1990, revisitando, posteriormente, a sociologia das profisses e os debates sobre profisso e profissionalizao, verificando os diferentes enfoques que orientam as reformas na formao de professores. Por fim, analisa documentos oficias que consolidam, no Brasil, as reformas educacionais e difundem a profissionalizao dos professores. Como resultados da investigao realizada, podemos destacar que: 1) as polticas de formao docente traduzem uma nova concepo de profissionalizao e implementam a formao de novos perfis profissionais, em que o Estado utiliza mecanismos diversos para implementar a lgica de regulao e controle da profisso; 2) a repercusso nas condies salariais, carreira e de condies de trabalho, evidenciando a degradao de condies reais para um exerccio profissional docente; 3) a grande insatisfao e resistncia por parte dos movimentos de educadores, no que se refere imposio dessas polticas, que assentados numa proposta contra-hegmnica, lutam em busca de uma poltica global de formao, que contemple a questo salarial e adequadas condies de trabalho, bem como o reconhecimento e a valorizao da profisso, por meio de polticas garantidas e efetivadas pelos poderes pblicos do Estado e profissionalizao da docncia.
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Estuda a relao entre o Programa de Interiorizao do Curso de Formao de Professores para Pr-Escolar e 1 a 4 do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado do Par e as polticas oficiais de formao de professores(as) desencadeadas no Brasil no perodo de 1999 a 2004. O objetivo analisar a poltica de interiorizao desenvolvida pela Universidade do Estado do Par (UEPA) nesse Programa e sua relao com as polticas oficiais de formao de professores(as) implementadas no Brasil, a partir da dcada de 1990. A hiptese inicial era de que a poltica de formao de professores(as) adotada pela UEPA, no referido Programa, favoreceu a ampliao do mercado formativo no estado do Par e, com isso, ocasionou uma corrida de professores(as) e de prefeituras quela instituio, para a realizao de processos de qualificao em nvel superior. Para constatar essa hiptese, fez-se uma investigao do problema, orientada por pressupostos da abordagem qualitativa. Para coleta dos dados, realizou-se uma pesquisa bibliogrfica, tendo como fonte: literatura especializada e documental; na pesquisa de campo, utilizou-se de entrevistas com os(as) alunos(as), professores(as), gestores(as) e os(as) secretrios(as) de educação dos municpios atendidos pelo programa. Para anlise dos dados, utilizou-se o critrio de categorizao temtica para perceber e identificar as informaes manifestadas nos enunciados dos contedos. A anlise dos dados confirmou a relao do Programa de Interiorizao do CFP com as polticas oficiais de formao de professores(as), especialmente, quando o Estado se desresponsabilizou dessa formao em nvel superior, ao tornar a educação uma atividade no-exclusiva do Estado, o que favoreceu a ampliao do mercado formativo no Par. A UEPA, sem apoio do Governo Estadual, oferta o Programa de Interiorizao do CFP por meio de contrato de prestao de servios educacionais.
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Com base nas discusses que tomam como eixo central a temtica a ressignificao do poder local, enquanto fora mobilizadora, e sua relao com a gestao da educação municipal, esta Dissertao busca problematizar se as definies institucionais e as prticas efetivadas pela Secretaria de Educação do Municpio de Altamira-PA tem contribudo para o fortalecimento do poder local, a fim de compreender ate que ponto o processo educativo possibilita a formao e insero de agentes sociais nos processos de democratizao da sociedade. Tendo como corpus de investigao a gesto da poltica educacional instituda nessa localidade, denominada de Programa Rede Vencer (antiga Escola Campe), desenvolvida em parceria com o Instituto Ayrton Senna, avalia-se as estratgias e prticas propostas pela SEMEC no que tange a participao e o protagonismo da comunidade altamirense, examinando, para tanto, a natureza das redes relacionais constitudas entre esse orgo e os atores e segmentos sociais. Ao estabelecer uma articulao entre a metodologia das redes sociais e alguns princpios da anlise do discurso, esta pesquisa identifica percepes e posicionamentos contraditrios em relaes ao sentido de governana democrtica e de descentralizacao e autonomia, bem como ao envolvimento da populao nos processos de deliberaties e de partilha de poder, de modo que as definies institudas pela Secretaria de Educação revelam o carter centralizante na forma de gerir a poltica educacional ao ignorar a comunidade escolar e externa em sua definies e implementao. Este trabalho evidencia, ainda, que a gesto da educação assenta-se em um modelo racional/burocrtico, fundamentado no controle dos resultados de desempenhos, o que favorece a concentrao das decises no ambito da SEMEC e da prpria Prefeitura Municipal e, conseqentemente, o afastamento e alheamento dos sujeitos escolares e da sociedade. Por fim, constata-se que o processo educativo, em sua dimenses curricular e administrativa, ainda no tem ainda proporcionado a formao socio-poltica dos sujeitos, como tambm nao tem contribudo para a criao de canais participativos com vistas a conquistar a democratizao do poder local em Altamira.
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O trabalho estuda a poltica de municipalizao de ensino, atravs de um movimento histrico e interpretativo, cujo propsito caracterizar as tendncias municipalizadoras da educação brasileira que procuraram imprimir aos municpios o papel prioritrio na oferta da educação infantil e do ensino fundamental no pas. A partir desta incurso, o estudo parte para uma anlise do programa de municipalizao do ensino no Estado do Par, mostrando os principais objetivos e caractersticas da proposta implementada pelo Governo do Estado no final da dcada de 1990, que, principalmente a partir da aprovao do Fundef, investiu na radicalizao do processo de municipalizao no estado. Para evidenciar os efeitos desse programa na realidade da gesto municipal da educação, esta investigao toma como campo de pesquisa o Municpio de Altamira, onde procurou desvelar quais os delineamentos tomados pela poltica educacional do municpio a partir da assinatura do Convnio de Cooperao Tcnica acordado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Executiva de Educação e que alterou os rumos da educação municipal. A pesquisa pretende contribuir para a compreenso da poltica de municipalizao, relacionando-a com as injunes estruturais, visando refletir sobre as especificidades que demarcam a trplice relao entre as polticas nacionais, o carter estadual e o contexto municipal.
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Essa dissertao reflete sobre o papel que os conselhos de educação tm adquirido na gesto do setor educacional como uma alternativa de ampliao da participao da sociedade civil, buscando compreender os limites e as possibilidades que este espao apresenta e se a relao contribui para a efetivao e ampliao dos direitos de cidadania. Procurou-se sistematizar as experincias de um conselho municipal de educação institudo por um governo progressista, e que se envolveu em um processo gradual de debates, embates e disputas entre a sociedade civil e o poder pblico que demandaram muitos desafios, entraves e possibilidades de se efetivar, no municpio de Belm, polticas pblicas educacionais que, alicerados em um movimento mais amplo de superao da cultura hegemnica imposta, propuseram e criaram aes alternativas, em contrapartida poltica educacional implementada atravs do Ministrio da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso (1993 a 2002).Assim, procuramos investigar neste estudo, o Conselho Municipal de Educação de Belm/PA, considerando, a participao e o controle social na construo do espao pblico nas relaes entre o poder pblico e a sociedade civil, visando compreender as possibilidades e os limites deste no processo de consolidao de aes institucionais inovadoras na gesto pblica. Tomamos como pressuposto a idia de que os Conselhos, na intermediao entre Estado e sociedade, traduzem idias e concepes mais amplas de educação e de sociedade que, em cada momento histrico, influenciam a dinmica das polticas educacionais em pauta. Desse modo, justifica-se a preocupao relacionada s possibilidades dos conselhos ampliarem o debate de forma mais democrtica, acerca do conjunto de mudanas a que vem se submetendo os diversos segmentos sociais, principalmente os mais subalternizados, objetivando contribuir para uma interlocuo cada vez maior com os usurios das polticas sociais pblicas. A dimenso poltica da representatividade foi tambm objeto de reflexo, seja pela necessidade de se avaliar a sua legitimidade e a direo dada s discusses, bem como os limites da representao delegada.
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Este trabalho de pesquisa, intitulado Polticas de Avaliao Institucional da Educação Superior: o caso da Universidade Federal do Par, teve como objeto central as polticas de avaliao institucional, em nvel nacional, situadas no contexto do desenvolvimento do sistema capitalista, e como objetivo geral investigar como tm elas sido implementadas na educação superior brasileira e, em especial, na Universidade Federal do Par. O estudo partiu da hiptese de que as polticas avaliativas implementadas, no Brasil, a partir da dcada de 1990, se fundamentam numa lgica neoliberal marcadamente quantitativa, competitiva, produtivista, fragmentada e distanciada da realidade, so por ela pautadas e seguem as determinaes dos organismos multilaterais, como o Banco Mundial, sendo utilizadas como mecanismo de controle do Estado sobre a educação. Como caminho metodolgico, optamos pelo estudo de caso, com base na pesquisa quanti-qualitativa. Para coletar dados e informaes necessrios, realizamos um estudo bibliogrfico com vistas a dar sustentao analise documental, a partir de autores que defendem a concepo da avaliao emancipatria, como Dias Sobrinho, Vasconcelos, Maus, Chaves, entre outros. No processo de construo do estudo, analisamos as polticas avaliativas implementadas, no Brasil, por meio do PAIUB, do Exame Nacional de Cursos (Provo) e do SINAES, e como elas foram materializadas, na UFPA. Em nossas aproximaes conclusivas, evidenciamos que as polticas avaliativas implantadas, em nvel nacional, so embasadas na concepo de avaliao neoliberal, pois servem ao processo de economizao da educação superior, alterando seus princpios de qualidade e autonomia; entre outros valores e finalidades, contribuem para o controle das instituies por parte do Estado; seus resultados influenciam o relacionamento entre as instituies e ressignificam a viso de formao universitria. No caso da avaliao desenvolvida na UFPA, o estudo apontou que os modelos de avaliao, adotados em diferentes momentos, seguem a mesma concepo neoliberal, pois so desenvolvidos como instrumento de regulao e controle; descaracterizam a participao dos segmentos acadmicos no seu processo de discusso e elaborao, so distanciados da realidade acadmica e no avaliam a globalidade da instituio, uma vez que so fragmentados e estanques, negando o desenvolvimento autnomo da Universidade.
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O presente documento atualiza os dados que revelam o perfil atual do ensino fundamental e mdio no Brasil, re-visitando os bancos de dados de instituies oficiais (INEP e IBGE). Ns encontramos coincidncias suspeitas que relacionam concentrao de renda e abstinncia educacional, como combustveis que realimentam o ciclo da misria em nosso pas. Aspectos qualitativos da escola brasileira tambm foram levantados para que pudssemos compreender as dificuldades do fazer educacional no Brasil e acenar com possibilidades concretas de mudana. Ns tambm investigamos, atravs da metodologia de estudo de caso, dois cursos de frias para implementar e avaliar a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP). As aulas foram direcionadas a professores e alunos do Ensino Mdio. Atravs da observao direta e de inferncias obtidas a partir de questionrios aplicados a alunos e professores, antes e depois de cada um dos cursos (em 2004 e 2005), mediu-se o impacto da ABP sobre alunos e professores. Os resultados revelaram vrias dificuldades e perplexidades demonstradas por professores e alunos, tais como a dificuldade em relacionar experimentos e contedos dos livros didticos, a abstinncia quase completa em experimentao e sua relao com o Mtodo Cientfico, dificuldades de discernir entre hiptese e fato, etc. A Aprendizagem Baseada em Problemas foi aceita por todos (estudantes e professores) como uma possvel maneira de mudar as aulas de Cincias e a Biologia. Contudo, sua ampla disseminao vai exigir capacitao em larga escala, gesto e liderana para iniciar o processo de mudana, aumentos de salrios, e melhor infra-estrutura das escolas para experimentao. Utilizando metodologias semelhantes ABP, como alternativa para capacitao, as universidades que desenvolvem atividades de pesquisa precisam ser diretamente envolvidas no processo atravs de fomento dirigido para a renovao. Um pacto educacional precisa ser construdo para reformar o fazer educacional, e essa ao deve incluir Administradores e Professores das escolas de ensino fundamental e mdio, Secretrios de Educação (do Estado e do Municpio), Governos de Estado e do Municpio, Ministrios da Educação e da Cincia e Tecnologia, Universidades e Agncias de Fomento para que o esforo possa ganhar dimenses nacionais.
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A dissertao investigou a experincia da Casa da Casa Familiar Rural de Camet com o objetivo mais amplo de identificar as contribuies da experincia para a vida,formao/escolarizao e trabalho dos sujeitos do campo cametaense. Em sentido especfico objetivou analisar como se d a participao dos sujeitos na dinmica da Casa Familiar Rural de Camet; identificar os mecanismos utilizados pela Casa Familiar Rural de Camet para motivar a participao dos sujeitos e as contribuies da Casa Familiar Rural de Camet na viso dos sujeitos que participam direta ou indiretamente da experincia. O estudo se desenvolveu numa abordagem qualitativa de pesquisa, utilizando-se da entrevista semi-estruturada com jovens, pais, monitores, docentes, coordenao pedaggica, egresso, representantes dos movimentos sociais e membros da comunidade; e estudo documental analisando o referencial que d suporte legal experincia da Casa Familiar Rural de Camet, e os cadernos dos alunos e documentos internos da experincia. O estudo permitiu por um lado, constatar que a experincia da Casa Familiar Rural de Camet significativa para os sujeitos do campo, uma vez que os conhecimentos so organizados a partir da realidade dos mesmos. Nesse sentido, foi possvel identificar que a proposta assentada na Pedagogia da Alternncia pode ser uma alternativa educacional vivel para o campo cametaense. A partir das entrevistas identificamos o esforo para que ocorra a integrao escola/famlia/comunidade na dinmica educacional da CFR de Camet, ainda que existam condicionantes que limitam e dificultam a participao dos sujeitos, entre os quais a condio socioeconmica das famlias e da comunidade, a perda de autonomia financeira da CFR de Camet e a localizao da escola distanciada do local de moradia das famlias. Apesar das dificuldades h uma significativa contribuio da CFR para os jovens do campo cametaense uma vez que a mesma vista plos sujeitos como uma possibilidade de fortalecimento da educação do campo, do desenvolvimento das unidades produtivas com a introduo de tcnicas ligadas agricultura familiar e o fortalecimento da comunidade na luta pela legitimao dos direitos sociais. A pesquisa intencionou contribuir tambm com o Movimento Paraense Por uma Educação do Campo no sentido de reconhecer e problematizar as inmeras experincias de educação gestadas no Estado do Par pelos movimentos sociais, apontando elementos tericos para esse debate.
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O Estatuto do Magistrio de Belm, que regulamenta a carreira e, portanto, a vida funcional dos profissionais da educação o tema desta pesquisa, que tem como objetivo analisar as polticas implementadas para a carreira docente e suas implicaes para o desenvolvimento do trabalho do docente, em Belm (estado do Par), nos anos de 1997 a 2004. Esse perodo considerado relevante, na pesquisa, porque a prefeitura de Belm esteve sob o comando de um governo que se autodenominou governo do povo, que, para as finalidades deste estudo, chamamos governo de frente popular. Este apresentou, entre outros, um programa que apontava para a valorizao dos profissionais da educação, com nfase nas garantias do Estatuto do Magistrio, ao mesmo tempo em que sofreu presses por parte desses profissionais pelo cumprimento de direitos contidos no referido Estatuto. Para analisar as polticas sobre a carreira docente emanadas desse tipo de governo, no perodo de referncia, buscamos compreender, de um lado, o macro contexto de uma realidade de crise do sistema capitalista, a insero do Brasil nessa realidade, e a realizao de contra-reformas no Estado brasileiro orientadas para auxiliar na superao dessas crises. De outro, compreender a concepo e o papel de um governo de frente popular, as influncias das citadas contra-reformas em suas polticas, a localizao poltica e econmica de tal gesto, construindo, assim, o entendimento dos efeitos da dinmica desses fatores sobre o trabalho docente, em Belm. Assim, os objetivos especficos que definimos para a investigao foram: 1) identificar as conseqncias da crise sistmica do capital e do papel do Estado no processo de trabalho docente; 2) analisar as contra-reformas do Estado brasileiro, a partir de 1990, e os seus efeitos sobre o trabalho docente; 3) identificar algumas caractersticas do governo de Frente Popular, em Belm, e suas perspectivas programticas para a valorizao dos profissionais da educação; 4) avaliar as polticas emanadas por tal governo e os efeitos de sua implementao para a carreira docente, em Belm. Partimos da anlise histrica do fenmeno estudado, fundamentando-nos nas elaboraes de Antunes (1995; 1999; 2004), Brzezinski (2007), Chesnais (1996), Engels (1977),Enguita (1991), Lnin (1986; 1986a), Marx (1980), Maus (2003; 2005; 2006), Moreno (2003; 2003a), Oliveira (2003), entre outros. Valemo-nos, ainda, de documentos jurdicos e governamentais, bem como de publicaes do movimento docente, como os da Confederao Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pblica do Par (SINTEPP), que nos permitiram compreender as categorias de anlise carreira, remunerao, formao e condies fsicas do trabalho no espao educacional. Coletamos dados e informaes documentais e empricos, buscando algumas respostas que permitissem identificar, mesmo nas relaes contraditrias apresentadas, as polticas que envolveram a carreira docente, o governo de frente popular e o movimento docente. Por isso, os sujeitos das entrevistas semiestruturadas foram selecionados em funo de sua localizao funcional e poltica. Funcional, no caso dos sete profissionais da educação e de um representante do governo que exercia funo de coordenao, na Secretaria Municipal de Educação; e pela atuao poltica e sindical no movimento docente organizado no SINTEPP, em entrevista com dois de seus dirigentes. A partir do referencial bibliogrfico e dos procedimentos metodolgicos indicados, pudemos concluir que o cumprimento de direitos contidos no Estatuto do Magistrio de Belm possibilitaria o desenvolvimento e a valorizao da carreira docente, sobretudo quanto a salrio e condies fsicas de trabalho, ressaltando que o perodo analisado foi de efervescncia sindical e poltica sobre as demandas dos profissionais da educação que buscaram assegurar seus direitos na realidade de um governo considerado progressista.
