959 resultados para Decisões projetuais


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Ao assumir o Governo do Estado do Pará em 2007, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) apresenta o Planejamento Territorial Participativo que foi um instrumento por meio do qual o Governo do Estado do Pará visava garantir a participação popular e a descentralização da gestão, através de etapas onde a população era consultada acerca de problemas e defendia propostas de políticas públicas locais ou regionais. Tais propostas foram incorporados aos instrumentos legais de planejamento (PPA, LDO, LOA) para que o governo implementasse ao longo dos 04 anos de gestão. O processo envolveu a participação de mais de 80.000 pessoas em todo o Estado e elegeu 3.983 conselheiros para compor 12 Conselhos Regionais de Participação Popular e mais 105 Conselheiros Estaduais para compor o Conselho Estadual de Participação Popular. Entretanto, sobre o projeto atuaram atores com poder de veto dentro do Poder Executivo, que acabaram por não implementar políticas públicas decididas através do PTP, em função de interesses e disputas internas no governo. Assim a presente dissertação tem como objetivo analisar os fatores que inviabilizaram a ação do PTP, tornando o processo ineficaz durante os anos de 2007 e 2010.

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A idéia central nasceu em função da atividade profissional. Assistindo no dia-a-dia a dificuldade daqueles que, inconformados com um ato praticado na fase de execução de um processo do trabalho, não encontram, com a segurança desejada, um provimento judicial adequado para submeter a apreciação de tal ato a uma decisão colegiada. Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Isso é o que consta da legislação específica. Problema dos mais sérios na interpretação desse comando é saber o que são “decisões” proferidas na execução trabalhista, que podem ser impugnadas por meio do recurso de agravo de petição. Essa problemática encontra-se inserida dentro de um contexto processual, daí porque tivemos que seguir um roteiro iniciando com noções básicas de processo, como instrumento utilizado pelo Estado para o exercício de sua função jurisdicional. Saindo do geral para o particular, chegamos no processo do trabalho e suas fases, nos atendo mais na de execução, como ela inicia e termina. O cerne da questão é a reação à execução, os meios reagentes, em especial o recurso, como uma decorrência do princípio do duplo grau de jurisdição, sendo ou não uma garantia constitucional. De acordo com a previsão legal, esse recurso é o agravo de petição. Tratamos dele e dos atos que o juiz pode praticar na execução trabalhista, dizendo da natureza de cada um deles. Cuidamos das decisões interlocutórias, registrando nossa preocupação quanto à dificuldade que temos para sua identificação, mormente na fase de execução. Abordamos, na parte final do trabalho, a matéria relacionada com a possibilidade ou não de recurso contra uma decisão interlocutória, ilustrando esse estudo com alguns exemplos baseados em casos concretos e a solução que foi dada a cada um deles.

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Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG

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Este artigo pretende mostrar que a perda da autonomia municipal não se restringe apenas aos elementos vinculados à reforma tributária, mas possui raízes mais profundas, que se estendem à própria forma pela qual se organizou o sistema político brasileiro pós - 64.

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During the process of development and urban sprawl in the city of Presidente Prudente (SP), some factors as the emergence of new centralities, the change in lifestyles and the expansion of equipments and urban infrastructure contributed to the dismantling and little appropriation of the central open space system. In this sense, the work is about the loss of continuity between the central squares of the city - Monsenhor Sarrion Square, July 9 Square, Bandeira Square and Nossa Senhora Aparecida Square - using different methodologies for character evaluation of each square, identifying the inviting and unattractive aspects of their spaces. The relations between these squares and its surroundings are characterized by analyzing interesting visual played on sketches, to complement character evaluation. Among these studies, it is also analyzed two spatial structures related to the squares – Calçadão and Quintino Bocaiuva Street - which have important architectural referring to the city's history and contribute to the central open space system configuration. General considerations obtained through diagnosis provided subsidies for the projectual proposed intervention, which aims to provide appreciation of the character of these public spaces and their articulation, promoting their use and constituting, thus, an important urban-environment set

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Initially, the text handles the theories of ancient classical and changes with the emerging of the debates of the schools of economic of Keynes and Kalecki. Over the years, from 1930 onwards, investment theories were debated and modified by various schools of economic thought. One of the debates that stands out in this work are the theories of Minsky that will bring new reformulations to Keynesian theory and a greater focus on psychological factors as determinants of investment decisions. Through financial instability hypothesis Minsky explains how the decisions to invest and the access to credit cause instability to financial system. Finally the work will show how access to credit is material when companies decide to invest and how these investments are often handled due to information asymmetries in the market. The financial institutions seek to maximize their profits while dribbling moral hazard and adverse selection, and thus the government needs to intervene once in a while as a regulator to maintain the solvency of the system

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Constant social, cultural and political changes influence directly people’s life and define their needs and tastes. Trends have the role of signaling through these facts people’s preferences regarding to objects and can, therefore be connected with great design, as it works with project that is a planning activity for future. In this context, this study aimed to characterize trend jobs in Brazilians home designing methodology. For both: theoretical aspects were studied that led to reasoning, a field research in five Furniture industries Pole of Arapongas/PR was done, and a research for possible developmental reference of furniture in Brazil. Results indicated: misused and mistaken concepts of trend and ignorance on how they operate lack of knowledge about industries sector consumer profile, the concern about sales and not with consumer as “furniture user” and finally, the existence of Brazilian referential sources, but the lack of skilled professionals that could decode these sources.

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Educational games are responsible for part of the information assimilated by the child, because these games respect the individual learning time, enabling experimentation and, consequently, being an accessory to retain the acquired knowledge spontaneously. However, the analogy between stimulus and reception/result is not always the expected. On the one hand, there are the pedagogues, bearing the knowledge necessary to the children’s development. On the other hand, are the children, who cannot completely assimilate the concept, commonly because of lack of planning on the product. After all, the children become not interested in the game, without developing the expected cognitive abilities planned for the product. Whereas the importance of the games on children’s development, this work aimed to analyze and select educational games presented on the preschool, based on the language exploration from the Design’s knowledge and skills. Specifically, the research intends to investigate games targeted to stimulate geometric concepts, and so, to describe parameters that must be observed during the product planning.

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The concept of scientific literacy nowadays is permeated by principles eventually inconsistent. Development of cognitive skills, preparation for continuing studies in higher education, preparation for working life and the strengthening of citizenship are some of the competing goals of science education. In respect of Science, Technology, Society and Environment (STSE) Education, the politics of science should be properly taken into account by science education. This paper examines the concept of scientific literacy in the context of STSE Education and points to why and how physics education in high school curriculum should address topics of energy consumption and production in order to provide the background necessary to assess public policies of science, technology and innovation, in particular the Decennial Plan for Expansion of Energy 2020, subjected to public consultation by the Brazilian Ministry of Mines and Energy in 2011.