Projetos de infraestrutura pública: risco, incerteza e incentivos

O delineamento na divisão ótima de trabalho entre a esfera pública e privada tem suscitado estudos na moderna organização industrial. Arranjos contratuais na modalidade de parcerias público-privadas (PPP) oferecem uma nova oportunidade para analisar aspectos relacionados a compartilhamento de riscos em projetos de infraestrutura e alinhamento de incentivos. Um dos objetivos das parcerias público-privadas (PPP) é o de viabilizar projetos de infraestrutura através da concessão de algum tipo de apoio governamental, como garantias ou aportes de recursos. Uma das formas de redução de risco é a concessão de garantias de demanda onde o governo indeniza o investidor sempre que sua receita fique abaixo de um piso predeterminado. O presente estudo analisa o caso de limites no comprometimento do governo em projetos de PPP. Limites na ação do governo são indicados porque ao conceder garantias em projetos de infraestrutura privada ou em projetos de PPP o governo assume um passivo contingencial que, na maioria das vezes, não é adequadamente contabilizado nas contas públicas, podendo ainda acarretar ônus excessivo para o governo se os riscos envolvidos não forem adequadamente quantificados e analisados. Embora não impactem o fluxo de caixa hoje, esses passivos podem significar um pesado ônus para a sociedade no futuro. A partir de modelos de precificação de projetos de infraestrutura, baseados na metodologia das opções reais, avalia-se que garantias limitadas, em projetos de PPP, reduzem o risco e aumentam a atratividade de projetos na ótica privada e que um orçamento limitado é uma forma de alinhar incentivos na ótima pública. Considerando a escassez de estudos envolvendo os riscos comerciais associados a projetos de concessão rodoviária e sendo a demanda de tráfego a principal fonte de risco, o estudo combina técnicas matemáticas de interpolação com modelos econométricos de previsão propondo uma ferramenta alternativa para estimar e projetar o volume de tráfego nas rodovias brasileiras. Realiza-se um estudo de caso para trechos da BR-163 no estado de Mato Grosso sob a hipótese de que o volume de tráfego rodoviário depende diretamente da produção escoada pelas rodovias nacionais, e utiliza-se dados de produção agrícola no estado de Mato Grosso como proxy no processo de interpolação. As projeções de tráfego mensais obtidas e inexistentes em frequência regular nas diversas rodovias do país se mostraram consistentes com as previsões de outros estudos, mas possuem a vantagem de possibilitar a realização de previsão mensal e análise de sensibilidade. A principal vantagem do novo modelo é permitir a análise de risco da previsão de tráfego futuro e o intervalo de confiança da previsão.

Evasão no ensino superior: causas e conseqüências: um estudo sobre a Universidade Federal de Goiás

Este estudo tem como motivação fundamental rever a literatura acerca da avaliação da universidade pública federal, e, em especial, da Universidade Federal de Goiás, examinando o seu modelo de organização e gestão, dando-se especial ênfase aos custos do ensino. o problema de evasão se coloca dentro do escopo deste estudo na medida em que ele se constitui num dos mais graves obstáculos à plena realização dos propósitos da Universidade. .. Daí, o exame aprofundado de suas causas e de suas conseqüências, especialmente, sobre o custo do~ produtos gerados pela UFG. Considerando-se a enorme parcela de custos fixos da Universidade (mais de 95% do total), a evasão torna insuportáveis os custos dos alunos graduados em vários cursos. A partir desta reflexão surgem algumas perguntas: de que modo a administração universitária tem encarado este problema? O estilo de organização e . gestão universitária tem algo a ver com o aparente descaso· em relação às conseqüências da evasão? Seria viável um estilo de gestão que valorizasse a qualidade do ensino e da pesquisa e, ao mesmo tempo, se preocupasse com eficiência e eficácia. Nos últimos vinte anos, já se produziu alguma literatura a respeito do assunto . Contudo, na maioria dos casos, trata-se de pontos de vista pessoais, nem sempre alicerçados em sólidas bases empíricas. Deve-se ressaltar o enorme esforço que a Universidade de São Paulo tem dedicado à pesquisa e ao conhecimento mais aprofundado do tema. Talvez seja a Universidade de São Paulo a instituição brasileira que melhor aparelhada está, inclusive institucionalmente, para enfrentar esta tarefa. Não obstante serem relativamente semelhantes os problemas do ensino na UFG e nas demais Instituições Federais de Ensino Superior, o presente estudo não autoriza a generalização das conclusões a 'que se chegou. É possível que alguns dos resultados encontrados sejam peculiares apenas ao universo estudado. À vista da dimensão e da importância que o ensino superior assume hoje no Brasil e, também, do elevado montante de recursos alocados ao setor, sugerem-se, ao final do estudo, novas pesquisas sobre o fenômeno da evasão. Pouco se conhece sobre suas causas e significativo é o ônus que impõe à Nação. .. Este conhecimento será de fundamental importância para a administração universitária, no momento em que ela se propuser a criar, modificar ou extinguir cursos. Esta é uma tarefa que não mais pode ficar ao arbítrio pessoal ou preferência de ocasionais administradores universitários.

Valor percebido pelo consumidor : um estudo exploratório em relação às lojas onde realiza compras de alimentos

No Brasil, os varejos de grande escala estão perdendo espaço para os formatos menores como pequenos supermercados, mercadinhos, feiras, padarias, entre outros. Além disso, a inflação baixa e os preços sem grandes diferenças nos vários formatos de varejo criaram opções para os consumidores comprarem em várias lojas. Estes buscam realizar suas compras em locais que diminuam o ônus e aumentem o bônus na realização das compras. Portanto, os diversos formatos varejistas devem adquirir conhecimento a respeito do que os seus consumidores percebem como sacrifício (o ônus) ou benefício (o bônus) destas atividades, para poderem oferecer proposições mercadológicas coerentes com as demandas existentes. Para oferecer subsídios para melhor compreensão desse fenômeno, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: quais os ônus e bônus que os consumidores percebem existir na escolha de um determinado formato de loja para realizarem suas compras de alimentos? Uma revisão do conhecimento a respeito de valor percebido e de seus antecedentes se fez necessária para responder a essa questão. A qualidade percebida e o sacrifício percebido (esforços e riscos) foram estudados. Também foi efetuado um estudo da evolução dos modelos de valor percebido apresentados ao longo dos anos, com o intuito de estabelecer o relacionamento dos construtos e variáveis presentes nos modelos. Uma pesquisa exploratória foi conduzida junto a consumidores destes estabelecimentos em uma média cidade brasileira que possui em seu território a diversidade de formatos varejistas presentes no país. Foram feitas entrevistas em profundidade com 51 donas-de-casa que realizam a compra de alimentos de suas residências e têm escolaridade acima da 4ª série, sendo 26 de baixa e 25 de alta renda. Os resultados apontaram a grande preocupação das consumidoras principalmente com a questão do preço e do tempo de viagem (proximidade), os quais são considerados como dois esforços pela literatura. Os valores de Holbrook (1999) também foram analisados segundo a ótica das consumidoras. Além do tempo de viagem, os outros esforços não-monetários de tempo foram categorizados, sendo que um dos mais destacados foi o tempo de espera (filas), seguido pelos tempos de compra e de monitoramento. Diversos riscos foram percebidos pelas consumidoras de alimentos, destacando-se aqueles relacionados tanto à loja varejista quanto aos produtos comprados, bem como outros associados à manipulação dos produtos pelos varejistas. Os diversos formatos varejistas apresentaram peculiaridades, sendo que as consumidoras se valem desses atributos positivos e negativos para realizarem suas escolhas. Muitas delas estão pautadas também nas características sócio-econômicas e nos recursos disponíveis às pessoas para que consigam ter acesso aos tipos de lojas. Na conclusão do trabalho são apresentadas limitações e sugestões para novas pesquisas.

A evasão no ensino superior : (um estudo sobre a Universidade Federal de Goias)

Esta monografia teve como motivação basica o fenomeno da evasão no Ensino superior ministrado pela UFGO e suas conseqüências sobre o custo do aluno graduado. O estudo partiu da suspeita de que a evasao, ã vista de uma alta percentagem de custos fixos no ensino, onerava bastante o custo do aluno graduado em determinados cursos. Ao longo da pesquisa pode-se constatar acentuada escassez de bibliografia que dissesse respeito a evasão. Quase nada de relevante existe sobre o tema, editado na língua Portuguesa. O mesmo não acontece com os aspectos relacionados com o custeamento do ensino. Nesta area ha uma quantidade apreciável de boas publicações. Quanto às hipõteses de trabalho, em numero de cinco, os dados colhidos ratificaram umas e invalidaram outras. A prime..!. ra delas - o custo do aluno graduado em curso pouco dispendi~ so, onde hã forte evasão" estã prõximo rio custo do aluno gr! duado em curso muito dispendioso, onde h~ fraca evasão - rev! lou-se verdadeira. Pôde-se constatar que alguns cursos minis t r a dos p e 1 a U F G O, o n d e h i a 1 tos p e r c e n tua i s d e e v a são, a p re se.!! taram custos bastante elevados. A segt!nda :11 põtese - o percentual de evasão é mai or entre os candidatos que obtiveram baixas notas no vestibular - não encontrou respaldo nos dados pesquisados. Em alguns cursos constatou-se, paradoxalmente, maior evasão entre os alunos me lhor classificados. Os resultados colhidos invalidaram a ~ertiva contida na terceira hipõtese - o percentual de evasão é maior entre alu nos do sexo feminino. O que se verificou f o i incidência de maior evasão entre os homens. Testes de correlação estatística evidenciaram associação entre as variãveis que compõem a quarta hipõtese quanto maior a relação candidatos/vaga no vestibular menor o perce.!!. tual de evasão - e a quinta - quanto maior o dispêndio real..!. zado em cad~ curso menor o percentual de evasão. Vale salientar que a correlação entre evasão e dispêndio é bem mais significativa que aquela constatada entre evasão e a relação candidatos/vaga. Não obstante serem relativamente semelhantes os problemas de ensino na UFGO e nas demais universidades federais s o presente estudo não autoriza a general ização das conclusões a que se chegou. r possivel que alguns dos resultados encontrados - a maior evasão entre homens ~ por exemplo - sejam meramente ep.!. sõdicos. A vista da dimensão e da importância que o ensino sup~ rior assume hoje no Brasil e~ também, do elevado montante de recursos alocados ao setor~ sugere-se j . ao final do estudo, novas pesquisas sobre o fenômeno da evasão. Muito pouco se conhece sobre suas causas e significativo é o ônus que impõe ã Naçao.

Endividamento público: o caso de São Paulo

O objetivo desta dissertação é analisar a evolução do endividamento público do Estado de São Paulo no período 1892/1980, com ênfase nos anos mais recentes (1975/80). Adotou-se um enfoque de Finanças Públicas, procurando-se relacionar a dívida da administração Direta com as alterações ocorridas na estrutura tributária nacional e procurou-se também avaliar a contribuição da dívida pública como fonte alternativa de recursos para aquele Estado e ônus daí decorrentes. As alterações na composição da dívida e os limites existentes ao seu crescimento também foram analisados.

Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário : uma conexão possível?

A repetição do indébito visa a restituir ao estado anterior aquele que sofreu redução patrimonial de forma indevida, representando uma norma de equidade. Os pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos foram objeto de tratamento desigual pela jurisprudência, que influenciou a edição do Código Tributário Nacional ao eleger regramento próprio para os tributos indevidamente pagos, condicionando a legitimidade do contribuinte à prova de que não transferiu o respectivo ônus financeiro ou está autorizado por aquele que recebeu a translação do tributo a pleitear a restituição. A adoção desse racional econômico é motivo de grande controvérsia tanto na doutrina quanto na jurisprudência, em que se pergunta se, ao conectar a legitimidade para pleitear a restituição ao racional econômico da não transferência, a medida de igualdade sofreu uma sensível redução. Com vistas a confirmar essa hipótese, o presente trabalho busca identificar nas raízes históricas da edição do Código Tributário Nacional e na jurisprudência administrativa e judicial da época uma fonte de influência a esse desenho normativo. Passo seguinte, em um diálogo entre o Direito e a Economia, vamos demonstrar como o tributo repercute economicamente, buscando investigar como o contribuinte pode transferir seu encargo a terceiros, quem são estes, sob quais condições isso pode ocorrer e, se pela natureza dos tributos, cabe ou não a translação. Superada essa etapa, com apoio na jurisprudência dos Tribunais Superiores, identificaremos os principais avanços e desafios da jurisprudência sobre a repercussão econômica do tributo e os pedidos de restituição. Após essa investigação, busca-se concluir se a conexão entre a repercussão econômica e a repetição do indébito tributário foi um vetor de equidade ou se esse ponto de intersecção merece ser abolido.

Tributos indiretos na cadeia produtiva do camarão

The state of Rio Grande do Norte counts with a relevant potential in the shrimp farming supply chain. In the larviculture step the state responds for more than half of the national production. In the farming step it is the second largest producer. In the industrial step, its industries have almost 40% of the shrimp processing capacity of the northeast of Brazil. However, this country has the highest tax rate comparing with the main shrimp producer countries. Considering the influence of taxes in the competition among companies, the main goal of this research is to analyze the impact of indirect taxes in the above steps of the supply chain. To achieve it, it will be used the data of the 2011 Census of the Shrimp Farming and it will be applied the Herfindahl-Hirschman Index to identify the market form of those steps. In order to contribute with the characterization of the supply chain, CEO´s of farms and industries will be interviewed. The price-elasticity of the shrimp larvae, the in natura shrimp and the processed shrimp will be analyzed in order to verify the possibility that each one of those three steps has to pass-through the onus of the end of benefit over the ICMS. The data analysis shows that the larviculture step functions as a duopoly and, facing the end of that benefit, it will be able to pass-through most its onus to the farming step. On the other hand, this step functions similar to a perfect competing market, which diminishes its capacity to pass-through that onus to the processing step. This step operates as oligopoly with a lower concentration than the larviculture step but, due to the fact that it faces an oligopsony, it will end up assuming most of that onus, which will cause a decrease in the amount of processed shrimp. It is concluded that the end of that benefit would impact negatively, in this state, the supply chain at all, but mainly the farming and the industrial steps

Natureza de mulher, nome de mãe, marca de negra: identidades em trânsito e políticas do corpo na comunidade quilombola de Boa Vista dos Negros

Las políticas de salud destinadas a las mulheres de la comunidad quilombola de Boa Vista son, de manera general, las mismas políticas destinadas al resto de las mujeres de la región rural del Seridó norterriograndense y también las que se corresponden con regiones marginales del Brasil entero. Aquí, el cuerpo femenino es concebido bajo parámetros universalizantes que lo toman como una entidad homogénea y comparable con otros cuerpos femeninos a partir de su traducción en índices, tasas y estadísticas. En este sentido, decimos que son cuerpos desnudos, cuya intervención no considera los rasgos exteriores, aquellos llamados de culturales, como marcadores de identidad. Por otro lado, la noción de Salud de la Mujer Negra propuesta por recientes políticas de Estado a nivel nacional, se muestra inexistente en la comunidad. El cuerpo que se se exalta hoy a partir de los parámetros de reivindicación étnica es un cuerpo negro, pero también bello, jovem e sobre todo, fuerte; donde la noción de salud no penetra. De esta forma, las dos políticas conciben sujetos sociales diferentes. Sin embargo, existe otro espacio, que es el espacio de las prácticas vernáculas, en el que las mujeres experimentan la articulación entre feminilidad y negritud, pero a partir de otros parámetros local e históricamente delineados. Aquí, tanto las trayectorias de las mujeres como las redes de parentesco y cuidado locales se muestran especialmente significativas, ayudando a comprender las concepciones particulares sobre el cuerpo que imaginan y practican las mujeres de esta comunidad, y revelando la importancia de la maternidad como principio ordenador de identidades sociales. Para eso, hemos realizado un trabajo de observación participante, una serie de 30 entrevista com mujeres de Boa Vista y un estudio de las redes de parentesco organizadas alrededor del término mãe. Con esto, demostramos que existe un espacio cargado de significados sobre el cuerpo femenino y la feminilidad que es construido a partir de una interpretación local de la triple condición de mulher, de mãe y de negra

Atividade antiplasmódica e toxicológica de plantas medicinais usadas popularmente no Brasil : uma abordagem etnobotânica

Malaria is a disease of global distribution, recognized by governments around the world as a serious public health problem, affecting more than 109 countries and territories and endangering more than 3.3 billion people. The economic costs of this disease are also relevant: the African continent itself has malaria-related costs of about $ 12 billion annually. Nowadays, in addition to chloroquine, Plasmodium falciparum is resistant to many drugs used in the treatment of malaria, such as amodiaquine, mefloquine, quinine and sulfadoxine-pyrimethamine; resistance of Plasmodium vivax to treatments, although less studied, is also reported. Nature, in general, is responsible for the production of most known organic substances, and the plant kingdom is responsible for the most of the chemical diversity known and reported in the literature. Most medicinal plants commercialized in Brazil, however, are of exotic origin, which makes the search for endemic medicinal plants, besides a patent necessity, a fascinating subject of academic research and development. This study aimed to: (i) verify the antimalarial activity of ethanolic and hydroalcoholic extracts of Boerhavia paniculata Rich. And acetonic extract of Clethra scabra Pers. in Swiss albino mice infected by Plasmodium berghei NK65, (ii) observe possible combined effects between the course of infection by P. berghei NK65 and administration of these extracts in Swiss albino mice, and (iii) conduct a preliminary study of the acute toxicity of these extracts in Swiss albino mice. All extracts notable pharmacological activities - with parasite infections inhibitions ranging from 22% to 54%.These characteristics suggest that the activities are relevant, although comparatively lower than the activity displayed by the positive control group (always above 90%). The general framework of survival analysis demonstrates an overall reduction in survival times for all groups. Necroscopy has not pointed no change in color, shape, size and/or consistency in the evaluated organs - the only exception was the livers of rats submitted to treatment to hydroalcoholic extracts: these organs have been presented in a slightly congestive aspect with mass increasing roughly 28% higher than the other two groups and a p-value of 0.0365. The 250 mg/Kg ethanolic group has been pointed out by the Dunn s post test, as the only class with simultaneous inequalities (p<0.05) between positive and negative control groups. The extracts, notably ethanol extract, have, in fact, a vestigial antimalarial activity, although well below from the ones perceived to chloroquine-treated groups; nevertheless, the survival times of the animals fed with the extracts do not rise by presence of such therapy. Both the toxicopharmacological studies of the synergism between the clinical course of malaria and administration of extracts and the isolated evaluation of toxicity allow us to affirm the absence of toxicity of the extracts at the level of CNS and ANS, as well as their non-influence on food and water consumption patterns, until dosages of 500 mg/Kg. Necroscopic analysis leads us to deduct a possible hepatotoxic effect of hydroalcoholic extract at dosages of 500 mg/Kg, and an innocuous tissue activity of the ethanol extract, in the same dosage. We propose a continuation of the studies of these extracts, with protocol modifications capable of addressing more clearly and objectively their pharmacological and toxicological aspects

Candidíase vulvovaginal: sintomatologia, fatores de risco e colonização anal concomitante

Post-menarche patients with clinical signs of vulvovaginitis were analyzed in this study, whose aims were the following: identify the frequency of C. albicans and non C. albicans species and negative results, correlate the vaginal culture for yeast with risk factors and symptomatology; compare positive and negative results for yeast in the vaginal and anal cultures; compare the positive results for C. albicans with other results found in the vaginal and anal cultures; and compare concomitant positivity for C. albicans and non C. albicans in the vaginal and anal cultures. Sample selection occurred between May, 2003 and May, 2005, and included 99 patients from Natal, Brazil. The laboratory methods used consisted of CHROMagar Candida culture medium, thermotolerance test at 42-45°C and hypertonic NaCL, in addition to the classic methods of carbohydrate assimilation and fermentation. We used absolute numbers, percentages, means of central tendency, chi-squared test (χ2) with Yates correction, Fisher s exact test and odds ratio for statistical analysis. The most frequent species was C. albicans in 69% of the cases. The positivity for Candida spp showed an association with the use of tight-fitting intimate clothing and/or synthetics, allergic diseases and the occurrence of itching, leukorrhea and erythema. Anal colonization increased the likelihood of vaginal contamination by 2.8 and 4.9 times, respectively, for Candida spp and C. albicans. When compared to the other species, C. albicans-positive anal colonization increased by 3.7 times the likelihood of vaginal positivity. These data suggest likely vaginal contamination originating in the anus

Aspectos de patogenicidade e relacionamento genético de isolados clínicos vaginas e anais de Candida albicans oriundos de pacientes com candidíase vulvovaginal

Vulvovaginal candidiasis (VVC) is one of the most common causes of vaginitis and affects about 75% of women of reproductive age. The majority of cases (80 to 90%) are due to C. albicans, the most virulent species of the genus Candida. Virulence attributes are scarcely investigated and the source of infection remains uncertain. Objective: This study aimed to evaluate the virulence factors and genotypes of clinical isolates of C. albicans sequentially obtained from the anus and vagina of patients with sporadic and recurrent VVC. Materials and methods: We analyzed 62 clinical isolates of C. albicans (36 vaginal and 26 anal strains). Direct examination of vaginal and anal samples and colony forming units (CFU) counts were performed. Yeasts were identified using the chromogenic media CHROMagar Candida® and by classical methodology, and phenotypically characterized regarding to virulence factors, including the ability to adhere to epithelial cells, proteinase activity, morphogenesis and biofilm formation. The genotypes of the strains were investigated with ABC genotyping, microsatellite genotyping with primer M13 and RAPD. Results: We found 100% agreement between direct examination and culture of vaginal samples. Filamentous forms were present in most of the samples of vaginal secretion, which presented CFU counts significantly higher than the samples of anal secretion. There was no statistically significant difference between virulence factors of infecting vaginal isolates and those presented by colonizing anal isolates; as well as for the comparison of the vaginal isolates from patients with different clinical conditions (sporadic or recurrent VVC). There was a decrease in the ability to adhere to HBEC, morphogenesis and biofilm formation of the vaginal isolates during the progress of infection. There was an association between the ability to express different virulence factors and the clinical manifestations presented by the patients. Genotype A was the most prevalent (93.6%), followed by genotype C (6.4%). We found maintenance of the same ABC genotype and greater prevalence of microevolution for the vaginal strains of C. albicans sequentially obtained. Vaginal and anal isolates of C. albicans obtained simultaneously from the same patient presented the same ABC genotype and high genetic relatedness. Conclusion: It is noteworthy that the proliferation of yeast and bud-to-hypha transition are important for the establishment of CVV. The expression of virulence factors is important for the pathogenesis of VVC, although it does not seem to be determinant in the transition from colonization to infection or to the installation of recurrent condition. Genotype A seems to be dominant over the others in both vaginal and anal isolates of patients with VVC. The most common scenario was microevolution of the strains of C. albicans in the vaginal environment. It is suggested that the anal reservoir constituted a possible source of vaginal infection, in most cases assessed

A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada

The constitutionalisation of private relations is the central theme of this work. Approached him overcome the dichotomy between public and private, through functionalization to the constitutionalization of civil law. Research on the effectiveness of horizontal rights. Constitutional under the lens, we analyzed the tense relationship between possession and ownership desfuncionalizada functionalized. We realize that having qualified and gained autonomy, and mechanism of access to goods, in view of the status sheet minimum, and of accomplishment, materializing human dignity. Then, we investigated the expropriation of private ownership qualified as legislative intervention that ensures the enforcement of fundamental rights through the state-court. We face the legal, the constitutionality and the burden of this institute. Also operability that it gives the judge, the process of exercise, the object, issues related to the burden and assessment of damages, as well as the nature, timing and costs of transferring property. At the end, we point to the scarcity palace, as well as the need to repair lege ferenda. The methodological approach has been championed by legal dogmatics in its analytical aspect, as we explore concepts and correlate with our planning. In empirical connotation, we evaluated the normativity and applicability of our law courts. For the ultimate in normative vision, answers to the problems faced and perform the necessary propositions, based on the results from the conceptual and empirical analysis

Proteção constitucional do trabalhador portador de incapacidade laboral

Social security has constitutional protection and encompasses health policies, social security and welfare, which are explicitly recognized as a fundamental social right. When workers suffering from work disability are unable to earn income with your work force to support themselves and their families. The State, through the public welfare, contributory and compulsory, has a duty to protect workers in times of misfortune, replacing these income through the provision of social security benefits. Disability the employee has a higher degree of vulnerability, and the granting of disability claims a right sensitive, which can‟t suffer postponements, lest cause legal uncertainty and violating the dignity of the human person. There isn‟t legal definition of disability. The main purpose of the study is the constitutional protection of the worker carrying work disability, seeking to highlight the factors affecting work disability and proposing the use of objective criteria for the grant of social security benefits, because the criteria used are purely medical, based the subjectivity and agency of medical assessor, which hinders the judicial and administrative control of the State. At the time of preparing the expert report, the expert should not consider only tangible aspects, but also social and environmental issues, which contribute to the inability to work and therefore should be considered in granting social security benefits. The granting of social security benefits for incapacity for work is intended to prevent or lessen the impact of individual and social risks in relation to the worker incapacitated, ensuring that the constitutional protection to be effective. The presumed inability, the institute reversing the burden of proof and free conviction motivated are important tools for resolving conflicts between the insured and welfare, finding basis in the insured`s vulnerability, sensitivity and little reliance right at issue in relation to the employee social pension

Planejamento tributário: Critérios e limites para a desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela administração fiscal

Tax planning is a subject that has been increasing in relevance in Tax Law. This current dissertation s objective is to approach the criterion and limits for the disqualification of law acts and business through the Tax Administration. Law acts and business resulted from the conduct of contributors that seek to diminish the growing raise of the tax load, using some means to reduce their burden and increase the possibilities of success in an economical activity, without violating the law in the persecution of paying fewer burdens. On the other hand, the tax administration, through its organs, hoping the increase of burden collection to withstand some determined sectors of the State, with a clear purpose to stop the contributor organizing his activity and structuring it as efficiently as possible, came up with a preliminary draft which left Complementary Law 104, from 10.02.2001, enacted, that inserted the unique paragraph of the National Tax Code, article 116, authorizing the disregard, by the administrative fiscal authority, of Law acts and business practiced to dissimulate the occurrence of burden gain or the nature of obligated incorporating elements, observing the procedures to be established in common law . Our goal is to identify the criteria and limits to disregard law acts and business through the tax administration, pointing out some possible means of action by the tax administration that qualifies it to disregard the contributor s acts and business, just claiming that a saving in the tax costs was made by the contributor s act

O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional

The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of criminal procedure. The right has a vague origin, and despite the various historical accounts only arises when there is a criminal procedure structured that aims to limit the State´s duty-power to punish. The only system of criminal procedure experienced that reconciles with seal self-incrimination is the accusatory model. The inquisitorial model is based on the construction of a truth and obtaining the confession at any cost, and is therefore incompatible with the right in study. The consecration of the right arises with the importance that fundamental rights have come to occupy in the Democratic Constitutional States. In the Brazilian experience before 1988 was only possible to recognize that self-incrimination represented a procedural burden for accused persons. Despite thorough debate in the Constituent Assembly, the right remains consecrated in a textual formula that´s closer to the implementation made by the Supreme Court of the United States, known as "Miranda warnings", than the text of the Fifth Amendment to the U.S. Constitution that established originally the right against self-incrimination with a constitutional status. However, the imprecise text does not prevent the consecration of the principle as a fundamental right in Brazilian law. The right against self-incrimination is a right that should be observed in the Criminal Procedure and relates to several of his canons, such as the the presumption of not guilty, the accusatory model, the distribution of the burden of proof, and especially the right of defense. Because it a fundamental right, the prohibition of self-incrimination deserves a proper study to her constitutional nature. For the definition of protected persons is important to build a material concept of accused, which is different of the formal concept over who is denounced on the prosecution. In the objective area of protection, there are two objects of protection of the norm: the instinct of self-preservation of the subject and the ability to self-determination. Configuring essentially a evidence rule in criminal procedure, the analysis of the case should be based on standards set previously to indicate respect for the right. These standard include the right to information of the accused, the right to counsel and respect the voluntary participation. The study of violations cases, concentrated on the element of voluntariness, starting from the definition of what is or is not a coercion violative of self-determination. The right faces new challenges that deserve attention, especially the fight against terrorism and organized crime that force the development of tools, resources and technologies about proves, methods increasingly invasive and hidden, and allow the use of information not only for criminal prosecution, but also for the establishment of an intelligence strategy in the development of national and public security