A economia política das transferências fiscais no Brasil: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redução das disparidades regionais entre 1985 e 2009?

O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo fiscal é a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela União. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela função de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho propõe um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinâmica de redução da desigualdade interestadual observada no período recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores políticos que engendraram a criação do fundo se confirmaram, isto é, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redução das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil.

Independência do judiciário : mensurando o viés político das cortes brasileiras

O grau de influência política ao qual o judiciário está submetido tem profusas implicações sobre desenvolvimento econômico. Para que o compromisso de não expropriação pelo executivo seja crível, é necessário que o judiciário seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidadãos. Se há muita influência política no judiciário, a credibilidade de tal comprometimento está maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econômico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparação inédita na literatura. Como há duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre matérias similares e tem distintas restrições à indicação de seus membros, é possível comparar o grau de influência política ao qual elas estão submetidas. Desta forma, propõe-se testar: 1- se há efeito da indicação política nas decisões dos ministros das duas cortes; 2- se há diferenças do grau de influência política de acordo com as restrições à indicação presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratégico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidências do segundo e, parcialmente, do terceiro.

O processo de descentralização na prefeitura de São Paulo: o caso das administrações regionais

Pretende-se neste estudo analisar o processo de criação e evolução das Administrações Regionais da Prefeitura de São Paulo como uma tentativa de descentralização administrativa, observando o contexto de sua origem e desenvolvimento.

Efetividade da propaganda racional e emocional de marcas: impacto de subculturas regionais

O impacto da cultura na efetividade comparada de propaganda racional e emocional tem recebido significativa atenção acadêmica e empresarial, visto que diferentes culturas podem implicar em efetividades distintas de uma mesma comunicação. A relação entre efetividade de propaganda racional e emocional com cultura pode ser investigada sob duas perspectivas relacionadas, porém distintas: a homogeneidade e a favorabilidade. A primeira trata de qual tipo de propaganda apresenta resultados mais homogêneos apesar das diferenças culturais, enquanto a segunda de qual tipo de propaganda é mais favorável, dependendo da cultura em questão. Considerando essas duas perspectivas, a revisão teórica identificou três lacunas importantes de conhecimento. Primeiramente, existe uma aparente controvérsia entre autores sobre a efetividade de propaganda racional e emocional em diferentes culturas. Em segundo lugar, a questão cultural é tipicamente investigada tendo como unidade de análise fronteiras nacionais ou geopolíticas, e usualmente pesquisando uma única cidade por país comparado. Se uma heterogeneidade cultural dentro de um mesmo país seria suficiente para afetar a efetividade da propaganda racional e emocional é assunto pouco explorado. Por último, os estudos que buscam entender o efeito da cultura na efetividade de propaganda racional e emocional comumente não controlam outras possíveis variáveis moderadoras como, por exemplo, o tipo de produto. Tais lacunas levaram à proposta deste estudo, que foi estudar a efetividade comparada de propagandas racionais e emocionais de marcas em diferentes subculturas de um país. O objetivo geral dessa investigação foi medir e comparar a efetividade de propagandas racionais em relação às emocionais em diferentes subculturas Brasileiras. Para atingir tal objetivo, a estratégia de pesquisa foi realizar uma survey via Internet, com amostras de mesmo tamanho e homogêneas em termos de gênero, idade, escolaridade e classe social. As subculturas Brasileiras consideradas foram as regiões geográficas do país (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste), já identificadas em estudos científicos anteriores. Foram desenvolvidas duas propagandas impressas – uma predominantemente racional e outra predominantemente emocional – isolando outras possíveis influências na efetividade de propaganda racional e emocional, de forma que apenas a questão cultural foi testada. Tais propagandas foram expostas aos consumidores, que avaliaram a sua efetividade por meio de variáveis de efetividade de propaganda utilizadas em estudos anteriores sobre o tema. Os resultados estatísticos apontaram a propaganda emocional como mais homogênea que a racional, com diferenças absolutas modestas. Do ponto de vista da favorabilidade em cada subcultura, a propaganda racional mostrou-se estatisticamente mais efetiva nas subculturas Sul e Norte, com diferenças absolutas também de magnitudes relativamente pequenas. Não houve diferença de efetividade nas demais subculturas. Do ponto de vista das relações entre dimensões culturais e efetividade, os resultados indicaram que a propaganda racional é estatisticamente mais efetiva em culturas de maior distância do poder, mais masculinas e tanto em culturas mais individualistas como coletivistas. Não houve diferenças significantes nas demais dimensões culturais investigadas, de forma que a propaganda emocional não se mostrou mais efetiva que a racional em nenhuma dimensão. Esse estudo traz contribuições significativas teóricas, metodológicas e gerenciais. Do lado teórico, testou limites de proposições existentes, trouxe dados empíricos para tema atualmente controverso, na direção de reconciliar as proposições contraditórias atuais e adicionou conhecimento novo quantitativo sobre efetividade de propaganda no Brasil. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu um método que melhor isola o efeito da cultura na efetividade de propaganda racional e emocional, de forma que estudos futuros sobre o tema poderão melhor medir o impacto real da cultura; contribuiu também ao ser o primeiro estudo a utilizar como amostra não uma cidade por subcultura, mas sim a subcultura de forma mais abrangente, o que possivelmente traz uma melhor representatividade dos resultados. Por último, gerencialmente os aprendizados do estudo podem auxiliar gestores de marcas a escolher que tipo de propaganda utilizer no Brasil, rentabilizando melhor o dinheiro investido nessa ferramenta de marketing. Para marcas com planos de mídias nacionais com objetivo de construir um posicionamento único no país, pode ser mais interessante utilizar uma propaganda emocional, que tem resultados mais homogêneos. Para marcas que não estão presentes em todas as regiões do Brasil ou que definem qual propaganda utilizar regionalmente, vale considerar que a propaganda racional se mostrou ser mais efetiva no Sul e no Norte, sendo que nas demais regiões não há evidências de diferença.

Com cortes na Defesa e no Judiciário, leitores simulam R$ 23 bi de superávit em 2016

Fossem os políticos de Brasília, os leitores que já participaram do Simulador Orçamentário - ferramenta lançada pelo Valor e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) - a peça orçamentária de 2016, em vez de um déficit de R$ 30 bilhões, como enviado pelo governo federal ao Congresso, teria um superávit de R$ 23 bilhões - equivalente a 0,4% do PIB estimado.

Leitores simulam cortes e equilibram o orçamento

O "ajuste fiscal" feito pelos leitores que já participaram do Simulador Orçamentário - lançado pelo Valor e pela FGV - conseguiu transformar o déficit de R$ 30 bilhões da proposta orçamentária de 2016 apresentada pelo governo em um superávit R$ 23 bilhões.

O processo de descentralização da gestão orçamentária nos núcleos regionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar: um estudo de caso

O presente estudo teve como objetivo analisar como se deu a descentralização da gestão orçamentária na Agência Nacional de Saúde Suplementar em suas Coordenadorias de Brasília e São Paulo e em que medida é possível replicá-la aos demais Núcleos Regionais espalhados em todo território nacional. Para tanto, apoiou-se em um conjunto de dados/evidências levantados a partir da revisão da literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo envolvendo observação participante e aplicação de entrevistas e questionários. Como estratégia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso, visto tratar-se da análise de uma intervenção em uma organização, no caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o intuito de esclarecer como e por que as decisões foram implementadas e com quais resultados. Para a compreensão do fenômeno estudado, necessitou-se explorar os conceitos da descentralização, compreender as especificidades que afetam o grau de descentralização, investigar a experiência acumulada nos Núcleos que possuem Coordenadorias de Administração Descentralizada e identificar a viabilidade de instalação de CADs nos demais Núcleos. A despeito dos problemas observados e relatados na implementação do processo, é visível os ganhos obtidos com a descentralização, tanto na percepção dos gestores envolvidos quanto dos servidores das unidades descentralizadas. A análise documental também comprovou que ganhos de eficiência e gestão foram obtidos nessas unidades, mas correções devem ser realizadas. Mediante a análise dos dados apresentados, verifica-se que a descentralização das demais unidades é possível, e resolveria alguns dos problemas relatados pelos servidores, criando uma gestão mais participativa que se adeque as especificidades locais, mas a replicação desse modelo aos demais núcleos passa primeiramente por uma efetiva avaliação e ajustes das unidades já implantadas.

Avaliação de recursos genéticos agrícolas: análise nutricional e anti-nutricional de variedades regionais de feijão (Phaseolus vulgaris L.)

O presente trabalho teve como objectivo proceder à avaliação da qualidade nutricional de 20 variedades regionais de Phaseolus vulgaris L. e à análise comparativa dos parâmetros bioquímicos (nutricionais e anti-nutricionais) obtidos recorrendo às técnicas analíticas convencionais por química molhada e de NIRS (Near Infra-Red Spectroscopy). Uma tipificação das variedades regionais de feijão foi realizada recorrendo a sete parâmetros ou caracteres (traits) nutricionais compreendidos em humidade, proteína bruta, lípidos totais, açúcares solúveis, amido, cinzas e minerais. A faseolamina foi incluída na tipificação do feijão como parâmetro anti-nutricional enquanto inibidor de enzimas digestivas. A variedade que apresentou uma melhor qualidade nutricional foi o feijão vermelho (ISOP 00724), enquanto que o feijão Filipe (ISOP 00478) apresentou uma maior actividade inibitória da PPA (amilase do pâncreas suíno), contribuindo de igual forma como uma característica de qualidade deste feijão. A aplicação de técnicas de quimiometria na quantificação dos vários parâmetros de qualidade nutricional, através da técnica de NIRS, permitiu o desenvolvimento dos modelos PLS globais após a colecção dos valores de referência e obtenção dos respectivos espectros de cada ISOP em análise. A análise comparativa dos parâmetros nutricionais, recorrendo às técnicas analíticas convencionais por química molhada e de NIRS, permitiu relacionar os parâmetros cinzas e proteína bruta como os principais critérios nutricionais para distinção das variedades regionais quanto à sua qualidade, ao diferirem significativamente relativamente aos parâmetros restantes. A partir destas duas técnicas, conclui-se que a espectroscopia NIR associada a técnicas de análise multivariada consegue quantificar os parâmetros em estudo, permitindo distinguir amostras das variedades regionais, quanto às suas características nutricionais, exigindo uma preparação reduzida da amostra, com consequente custo de análise muito reduzido. Este trabalho representou o início de uma base de fenotipagem a partir de caracteres nutricionais, estabelecendo-se um perfil das variedades regionais de feijão e avaliação da importância dos caracteres na sua distinção e tipagem.

Potencial larvicida de extratos de plantas regionais no controle de larvas de Aedes aegypti

Dengue, amongst the virus illnesses one can get by vectorial transmission, is the one that causes more impact in the morbidity and mortality of world s population. The resistance to the insecticides has caused difficulties to control of vector insect (Aedes aegypti) and has stimulated a search for vegetables with larvicidal activity. The biodiversity of Caatinga is barely known and it is potential of use even less. Some plants of this biome are commercialized in free fairs northeast of Brazil, because of its phytotherapics properties. The vegetables in this study had been selected by means of a questionnaire applied between grass salesmen and natives of the Serido region from Rio Grande do Norte state; culicids eggs had been acquired with traps and placed in container with water for the larva birth. Thirty larvae had been used in each group (a group control and five experimental groups), with four repetitions four times. The vegetables had been submitted to the processes of decoction, infusion and maceration in the standard concentration of 100g of the vegetable of study in 1l of H2O and analyzed after ½, 1, 2, 4, 8, 12, 24 and 48 hours for verification of the average lethal dose (LD50) from the groups with thirty larva. The LD50 was analyzed in different concentrations (50g/l, 100g/l, 150g/l, 200g/l e 300g/l) of Aspidosperma pyrifolium Mart. 48 extracts of rind, leaf and stem of the seven vegetal species: Aspidosperma pyrifolium Mart., Mimosa verrucosa Benth, Mimosa hostilis (Mart.) Benth., Myracrodruon urundeuva Allemão, Ximenia americana L, Bumelia sartorum Mart Zizyphus joazeiro Mart, had been analyzed. The extracts proceeding from the three methods were submitted to the freezedrying, to evaluate and to quantify substances extracted in each process. The results had shown that Aspidosperma pyrifolium Mart. and Myracrodruon urundeuva Allemão are the species that are more distinguished as larvicidal after 24 hours of experiment, in all used processes of extraction in the assays. The Zizyphus joazeiro Mart species has not shown larvicidal activity in none of the assays. In relation to the extraction method, the decoction was the most efficient method in the mortality tax of the A. aegypti larvae

Fatores associados à mortalidade dos idosos com as condições de vida da população do Nordeste do Brasil

As condições de vida são usualmente entendidas como importantes fatores intervenientes das causas básicas de mortalidade e da qualidade de vida da população. Ao considerar esta questão em uma população idosa e sua influência nas causas mais relevantes que as levam à morte, teve-se como objetivo principal, estudar a associação da mortalidade dos idosos por doenças cardiovasculares para ambos os sexos, com indicadores que expressam as condições de vida da população do Nordeste, nos anos 2000 e 2010. Para atingir tal propósito foi traçado um desenho de estudo ecológico com cortes transversais nos anos 2000 e 2010 tendo como unidades de análises as microrregiões e a mesorregiões do Nordeste. Utilizou-se a Modelagem de Equações Estruturais (MEE) para explicar essas associações, tomando como base as estatísticas de óbitos por doenças cardiovasculares (construto endógeno) e variáveis socioeconômicas e demográficas (construto exógeno) das microrregiões do Nordeste, para o ano 2000. Utilizou-se o Método dos Componentes Principais como recurso metodológico na construção de um índice sintético que permitiu classificar as condições de vida nas mesorregiões do Nordeste, tomadas como unidades de análises, nos anos 2000 e 2010, de acordo com as condições de vida e as principais causas de mortalidade por doenças cardiovasculares. A aplicação da MEE sugeriu uma forte associação do construto exógeno condições de vida, composto pelos indicadores: anos de estudo dos homens idosos, percentual de idosos em domicílios com banheiro/água encanada e probabilidade de sobrevivência aos 60 anos, com a variável desfecho taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares dos homens e mulheres idosos. O índice sintético construído permitiu identificar os diferentes ritmos de envelhecimento populacional entre as regiões e distintos processos de evolução dos níveis de mortalidade pelas doenças cardiovasculares, muitas delas compatíveis com as condições de vida no Nordeste. Os resultados sugerem que o construto condições de vida está fortemente associado por esta causa de morte entre os idosos para ambos os sexos no Nordeste do Brasil. Neste sentido, sugere-se que estes resultados sejam considerados como relevantes para formulação de políticas de saúde regionais voltadas para este contingente populacional do Nordeste do Brasil

Melão amarelo (CAC) minimamente processado submetido a diferentes cortes e concentrações de cloreto de cálcio armazenado em atmosfera modificada passiva

The aim of this work was to evaluate the quality of yellow melon inodorus Valenciano Amarelo (CAC) fresh cut submitted to two cut types and with application postharvest of calcium chloride. After preparation cubes and slices melon were immersed in solution with different calcium chloride (CaCl2) concentrations for two minutes, afterwards they were conditioned in trays of expanded polystyrene (EPS), covered by plastic film of low density polyethylene (PEBD), stored in cold camera to 5 degrees C +/- 1 and analyzed for 8 days. They were evaluated pH, firmness, tritable acidity (AT), soluble solids (SS) sugar reducer and ratio. The pH values varied from 5.27 to 5.68. The sugars reducers content and the ratio were superior in the slices compared to the cubes. The melon slices maintained larger firmness values compared to the cubes and in general there was reduction in the values of this parameter along the storage period for all treatments. Concentrations of 1.0 and 1.5% of CaCl2, result in larger values of firmness. The storage temperature and modified passive atmosphere they contributed to quality maintenance of MP melon. Concentrations of up to 1.0% of CaCl2 they could be recommended to maintain the melon quality MP melon yellow inodorus (CAC).

Composição tecidual dos cortes da carcaça de ovinos jovens e adultos

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais

The Federal Constitution states that the reduction of social and regional inequalities is one of the goals to be achieved by the Brasilian State. The economic constitution states that the national economy must be developed so as to achieve, amongst other objectives, the reduction of those inequalities. In this paper, we aim to demonstrate the duty, imposed by the Constitution to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals, among wich we highlight the reduction of inequalities. One of the instruments that can be used by the State to achieve this objective is its fiscal policy. It is also an aim in this paper to demonstrate that inducing tax norms can be used by the State, because it can encourage the economic agents to bring about the reduction of social and regional inequalities. Therefore, after bibliographic and jurisprudential research, we conclude that the duty, imposed to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals exists. We also conclude that this acting must be planed and constant, because the consequences are slow and that, within the limits of the constitution, the inducing tax norms can be an instrument for the State in order to reduct the social and regional inequalities