839 resultados para Conselho Municipal de Saúde


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

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Este estudo sobre O Controle Social no Sistema Municipal de Ananindeua: Desafios e Possibilidades objetivou analisar a organização e o funcionamento dos órgãos gestores das políticas educacionais, a fim de compreender de que forma vem sendo exercido o controle social pelos Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal do Fundeb, a partir da institucionalização do mencionado sistema de ensino. Para responder às questões norte adoras desta pesquisa foram utilizados os seguintes instrumentos: análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelam que a sociedade civil vem ocupando majoritariamente os espaços de gestão das políticas sociais, por meio dos órgãos colegiados em relação à representação governamental, muito embora as dimensões enfocadas anteriormente ainda se encontrem em vias de construção, havendo maior incidência da dimensão propositiva no Conselho Municipal de Educação. Todavia, os órgãos colegiados, de maneira geral, manifestam dificuldades técnico-operacionais para o exercício da função fiscalizadora, o que vem implicando na não incorporação dos resultados das avaliações das políticas educacionais nas decisões do governo. Esses aspectos evidenciaram a necessidade de maiores investimentos na formação continuada dos atores sociais, para o atendimento efetivo de uma perspectiva mais ampla de controle social.

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Historicamente, o controle social das políticas públicas como direito Constitucional foi uma conquista da sociedade civil, por meio de inúmeras reivindicações e lutas pela defesa do SUS, como garantia de direito à saúde para todos os cidadãos. A participação social surge também como resultado desse processo de luta popular, e a inserção de novos atores sociais na gestão das políticas públicas é reconhecido e legitimado com a promulgação da Constituição federal de 1988. Neste sentido, os Conselhos de Saúde têm apresentado um quadro favorável à inserção de diversos segmentos nas decisões da agenda governamental. Os Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém (RMB), especificamente os municípios Belém, Marituba e Benevides, foram objeto de pesquisa neste trabalho, que tem como objetivo central identificar a atuação dos Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém na fiscalização das ações do SUS. Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa foram: a entrevista; a observação; o questionário de entrevista aplicado aos conselheiros; e a pesquisa documental e bibliográfica. Utilizamos também a análise de discurso e de conteúdo, considerando principalmente a análise de anunciação e a análise temática, configurando em uma pesquisa quali e quantitativa. Os resultados da pesquisa constataram que, por meio de dados empíricos e conceituais de organização, na perspectiva de Olson (1999) e Michels (1982), de participação social, controle social e fiscalização utilizada neste trabalho, os entraves de cunho ideológico, social e econômico interferem de forma direta ou indireta na ineficiência das ações dos Conselhos. Sobretudo, são as questões políticas que influenciam de forma expressiva na fiscalização dos CS, muitas vezes de maneira “silenciosa” nas decisões e, consequentemente, na ineficiência da participação da sociedade nos Conselhos em sua função que, apesar de ser inerente, não funciona – a função fiscalizadora. Portanto, contribuir conceitual e metodologicamente para a análise dos níveis de fiscalização existentes nos CS foi o grande desafio deste trabalho, realizado por meio da construção da matriz da fiscalização, a fim de alterar o quadro situacional da ineficiência dos Conselhos na atualidade, considerando as diversidades, divergências e convergências existentes entre os atores envolvidos no processo de construção da Política de Saúde Municipal. Os resultados da pesquisa refletem um panorama desfavorável à efetiva fiscalização dos Conselhos, quando nos remetemos aos resultados centrais da referida pesquisa: os CS não cumprem seu papel fiscalizador; não há relação direta entre o que é decidido nas plenárias pelos conselheiros e os serviços implementados nos municípios; e não existem prioridades estabelecidas no processo decisório das ações a serem implementadas pelo CS. Sendo assim, o nível de fiscalização dos CS da RMB é predominantemente o nível 1, isto é, sem fiscalização. Neste sentido, afirmamos que os Conselhos de Saúde, apesar de ser uma conquista de lutas populares pela ampliação da participação na gestão pública, ainda predomina um baixo nível de fiscalização ou até mesmo nenhuma fiscalização da política municipal de saúde, o que pode ser considerado um dos entraves à consolidação do SUS, como estratégia à concretização do Estado democrático no país.

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O objetivo desse trabalho é analisar a gestão municipal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constituição Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. A pesquisa empírica teve como lócus o município de Castanhal. A motivação para realização deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da população e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discussão sobre a Política de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benefício de Prestação Continuada, para por fim, apresentar como o município organiza sua política de assistência social, como é realizada a gestão do BPC pelo Poder Executivo e a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho é possível observar o baixo nível de acompanhamento dos beneficiários do BPC pela rede de Proteção Social Básica e a ausência de controle social.

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Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

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Este trabalho tem como objeto de estudo a relação entre incidência de doenças causadas por veiculação hídrica e condições de saneamento básico existentes nas áreas Riacho Doce e Pantanal, localizadas no entorno da Bacia Hidrográfica do Tucunduba em Belém/PA. Seu objetivo é analisar a relação entre incidência dessas doenças e condições sanitárias existentes nas áreas selecionadas e problematizar a intersetorialidade entre políticas públicas de saúde e saneamento. Seu percurso metodológico, fundamentado na teoria social crítica, abrangeu a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica foram abordados determinantes das desigualdades no processo de ocupação do espaço urbano e a consequente segregação social revelada pela degradação das condições de moradia no que concerne à negação de acesso a serviços públicos essenciais. Na pesquisa documental foram feitos levantamentos junto a órgãos federais, estaduais e municipais para identificação de marcos regulatórios (planos, leis, resoluções e normativas) referentes às políticas de saúde e saneamento. Dentre esses órgãos destacam-se a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), o Ministério da Saúde (MS) e o Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN). Na pesquisa de campo, de caráter qualitativo, foram realizadas 11 (onze) entrevistas semiestruturadas, sendo 7 (sete) com moradores e 4 (quatro) com técnicos que atuam nas áreas do Riacho Doce e Pantanal. Os resultados apontam que nas áreas mencionadas, marcadas pelas precárias condições de saneamento básico, o combate aos fatores de risco à propagação das doenças causadas por veiculação hídrica só pode ser concretizado mediante o uso da ferramenta da intersetorialidade no processo de gestão pública das políticas de saúde e saneamento.

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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

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Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Introduction: Physical inactivity is identified as the fourth greatest risk factor of mortality worldwide. Little is known about how physical inactivity alters the demand for use of primary health care services, and it is a subject which demands further investigation. Objective: This study aims to determine the influence that physical activity has on the demand for use of primary health care services. Methods: This is a retrospective and cross-sectional study. The Rio Claro Active Health Program (SARC), studied in this research, is a partnership between the Municipal Health Foundation and Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP), represented by the Nucleus of Physical Activity, Sport and Health (NAFES) department of Physical Education and coordinated by Prof. Dr. Eduardo Kokubun. The study was carried out on residents of Rio Claro of both sexes seen at SARC. To assess the influence that physical activity had on the demand of the use of health services a questionnaire was given to participants who had attended the program since 2009. This questionnaire contains questions concerning the level of physical activity, health service use, number of both blood pressure and glucose measurement takings, number of spontaneous and scheduled medical visits, number of medications taken, number of illnesses and hospitalizations, comparing the data found in the previous year and the year after the program began. An informed term of consent was used for research participants. Descriptive analysis was carried out, using frequency, mean, maximum and minimum standard deviation. Results: Active participation in The Rio Claro Active Health program has positively influenced the following variables: perception of health, uncontrolled blood pressure, did not modify the number of diseases, number of medications in general, ...(Complete abstract click electronic access below)

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Congenital toxoplasmosis is a serious public health case, for it causes irreversible damage to the embryo/fetus, which may cause its death. The identification and the care to pregnant women with suspect acute toxoplasmosis (IgM+) is performed in prenatal monitoring. This study aimed to measure the incidence and know the profile of positive pregnant women for toxoplasmosis in a Basic Health Unit (BHU) in Matão - SP, between the years 2011 to 2013. This is a retrospective descriptive study, from the medical records of pregnant women attended. The project was approved by the Municipal Departament of Health and BHU was chosen along the Municipal Epidemiological Surveillance. From 2011 to 2013, 189 women began prenatal care in the unit, an annual median of 71(±26.91), of which 17 (8.99%) were positive for the serological test indicative of acute phase (IgM+). The distribution over the trial period was: four cases in 2011, twelve cases in 2012 and one in 2013. Pregnant women IgM positive for toxoplasmosis attend by BHU were: age 24(±5.47) years; color: equally distributed among white, black and brown; as the number of pregnancies: multiparous (2±0.97), most of them with a cesarean delivery as obstetric history and possessed no other risk factors associated with pregnancy (94.12%); gave entrance at BHU with 13.65(±7.35) weeks of gestation and had a median of 5(±2.36) consultation on their prenatal care. The examination for toxoplasmosis was requested as recommended by the Health Ministry (HM) and the medication prescribed was Roxamicina® - spiramycin, as soon as the test results (IgM+) arrived. Of the 17 pregnant women, only 10 completed the pre-natal at BHU - attendance at the postpartum consult (58.8%). Of these, the deliveries were vaginal (55.55%), made preterm with 36.5 weeks of gestation at the Municipal Hospital. The babies were born alive (100%) with the weight of 2.68(±0.77) Kg and required special care hospital scope. From the ...

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Pós-graduação em Ciências Ambientais - Sorocaba

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Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB