O controle social no Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - PA: desafios e possibilidades

Este estudo sobre O Controle Social no Sistema Municipal de Ananindeua: Desafios e Possibilidades objetivou analisar a organização e o funcionamento dos órgãos gestores das políticas educacionais, a fim de compreender de que forma vem sendo exercido o controle social pelos Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal do Fundeb, a partir da institucionalização do mencionado sistema de ensino. Para responder às questões norte adoras desta pesquisa foram utilizados os seguintes instrumentos: análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelam que a sociedade civil vem ocupando majoritariamente os espaços de gestão das políticas sociais, por meio dos órgãos colegiados em relação à representação governamental, muito embora as dimensões enfocadas anteriormente ainda se encontrem em vias de construção, havendo maior incidência da dimensão propositiva no Conselho Municipal de Educação. Todavia, os órgãos colegiados, de maneira geral, manifestam dificuldades técnico-operacionais para o exercício da função fiscalizadora, o que vem implicando na não incorporação dos resultados das avaliações das políticas educacionais nas decisões do governo. Esses aspectos evidenciaram a necessidade de maiores investimentos na formação continuada dos atores sociais, para o atendimento efetivo de uma perspectiva mais ampla de controle social.

ABSTRACT: This study of social control in the municipal system Ananindeua: Challenges and opportunities aimed at analyzing the organization and operation of the managers of educational policies in order to understand how it is being exercised social control by the Municipal Council of Education, Council of Food School and city council Fundeb from the institutionalization of that education. To answer the questions guiding this research we used the following instruments: document analysis and semi-structured interviews. The results show that civil society is mostly occupying the space management of social policies, through collegiate bodies in relation to government representation, even though previously focused on the dimensions are still under construction, with higher incidence in the size of propositional Council of Education. However, the collective bodies in general, they show technical-operational difficulties for the exercise of inspection function, which has results in an incorporation of the results of evaluations of educational policies in government decisions. These issues highlighted the need for more investment in the continuing education of social actors, for the inner workings of a broader perspective of social control.