Os serviços de informações de Portugal: organização e fiscalização

In, RDeS - Revista de Direito e Segurança, nº1 (Janeiro/Junho de 2013), 63-85 pp. que consiste numa versão actualizada do texto publicado na obra colectiva AAVV, Estudos de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Rui Carlos Pereira), Almedina, Coimbra, 2007, pp. 171 e ss.

O espaço das informações no combate ao terrorismo

The management of terrorism presents an added importance because of the ignorance and uncertainty that this threat to peace launches in societies. From the globalization process has resulted a capacity of mobility and communication which allowed the spread of terrorism globally and hence the ability to be in the international agenda. Thus it became necessary a synergy between the main international organizations and states, in the common interest of managing terrorism to acceptable levels. This thesis aims to assess how much space is reserved for intelligence on combating terrorism. To this end, it carried out a literature review related to intelligence, security and terrorism, such as legislation and official documents, national and international. These allowed realize the strategies for combating terrorism of major international organizations and the Portuguese, the institutions that are in charge of fighting terrorism and related crimes, highlighting the intelligence institutions within the European Union and Portugal. Intelligence should enter on this panel by the need to meet the threat and its contours. On the one hand lies to understand the framework which establishes terrorism, tracing relevant scenarios to reduce uncertainty in decision-making and, on the other hand, also be responsible for disseminating information to other stakeholders on security, allowing its commands to use the means efficiently.

Da intercepção de comunicações, acções encobertas e serviços de informações

The Portuguese Intelligence Services have their operational skills limited due to the grievances caused by the Dictatorship and, in particular, by its political police. With the help of historical elements, and by analyzing current legislation, we demonstrate that such grievances are today unjustified and misplaced, mainly taking into account the Risk Society’s multifaceted threats. Also part of our analysis is the impugnment of the Constitutional Court’s decision nº 413/2015, which pronounced unconstitutional the norm contained in Decree nº 426/XII, of the Republic’s Assembly, article nº 78, nº2, which intended to allow Intelligence Services access to the so-called “metadata”, as well as to tax and banking information. It is our understanding, and we demonstrate it in our dissertation, that should be allowed the access of, not only the above mentioned information, but also the means known as communications interception and undercover operations to the Intelligence Services, as long as properly supervised and inspected.

Fiscalização dos serviços de informações em Portugal

The present work offers a brief historical and evolutionary introduction to the legal basis of the Portuguese Republic Intelligence System (SIRP) which comprises two services – the Security Intelligence Service (SIS) and the Defence Strategic Intelligence Service (SIED) – and two entities responsible for its oversight – the Supervisory Body (CFSIRP) and the Data Monitoring Committee (CFD), also responsible for supervising the Military Intelligence and Security Centre (CISMIL) of the General Staff of the Armed Forces (EMGFA). The initial narrative subsequently leads us to a detailed analysis of the Portuguese Intelligence services' current model of monitoring, as well as of the legislator’s options, namely in the legal drafting field, used within the construction and definition of the legal structure that currently regulates the Portuguese Republic Intelligence System. For the purposes of this study we have broadly examined different models of the European Union, in particular those of Belgium, the Netherlands and Croatia. We have also transposed to the text the valuable contributions collected during the research phase, more precisely the replies to questionnaires and interviews conducted with certain individuals selected according to their knowledge and affinity with the subject of this study, including members and former members of the Supervisory Body and former directors of the three portuguese intelligence services. The present dissertation intends to contribute to the development of this subject, promoting critical analysis, within and beyond the academia, with the aim that some of its reflections might be useful towards the intelligence system’s future reform, particularly in what concerns intelligence services monitoring.

Redes sociais de saúde como grupos de suporte online na vida de pacientes com doenças cardiovasculares

Existe um aumento no conjunto de pacientes que utilizam a internet em busca de informações que possam melhorar suas condições de saúde. Nele, distinguem-se pacientes que procuram ambientes virtuais para expor experiências, dúvidas, opiniões, emoções e inclusive criar relacionamentos visando dar ou receber apoio. Nesse sentido, há uma crescente necessidade de estudar como estes ambientes podem repercutir na saúde dos pacientes. Este artigo tem por objetivo identificar na literatura científica estudos sobre a proliferação e impacto das comunidades virtuais conhecidas como Redes Sociais de Saúde ou Grupos de Suporte Online, voltados para doenças cardiovasculares, que podem ser úteis aos pacientes com determinadas doenças, permitindo-lhes obter informação e apoio emocional. Para o levantamento bibliográfico, foi realizada revisão sistemática da literatura com artigos publicados entre 2007-2012, nas bases de dados PubMed, Association for Computing Machinery e Institute of Electrical and Electronic Engineer, que se encontram relacionados com o tema proposto, e foram selecionados quatro artigos, segundo os critérios de inclusão dos métodos. Os resultados encontrados revelam dados interessantes, relevantes segundo o aspecto de saúde, os quais podem trazer alguns benefícios terapêuticos, destacando: provisão de suporte emocional, maior adesão ao tratamento, compartilhamento de informação sobre as doenças e obtenção de experiências de vida.

Transtornos mentais e comportamentais no sistema de informações hospitalares do SUS: perspectivas para a enfermagem

Este estudo objetivou explorar algumas das possibilidades de informações sobre os transtornos mentais e comportamentais usando a Internet, especificamente dentro do site do Ministério da Saúde, DATASUS. Apresentou elementos que ilustram recursos dos Sistemas de Informação em Saúde, os quais podem ser utilizados pelos enfermeiros como um meio seguro e simplificado para obtenção de dados. O estudo focalizou internações psiquiátricas pelo SIH-SUS no município de Ribeirão Preto, SP. Ante a necessidade do enfermeiro de utilizar os recursos que possam contribuir para a organização dos serviços e para a análise da situação dos transtornos mentais e comportamentais, os dados do SIH-SUS apresentam-se como instrumento possível para desencadear o processo de análise, cujos resultados podem possibilitar mudanças importantes para o gerencimento dos serviços, na busca de qualidade na assistência em saúde mental e psiquiatria.

Qualidade do Sistema de Informações de Nascidos Vivos no estado do Paraná, 2000 a 2005

Analisou-se a qualidade do Sistema de Informações de Nascidos Vivos no Estado do Paraná, de 2000 a 2005, por meio do percentual de não declaração das variáveis, utilizando banco de dados cedido pela Secretaria de Saúde de Estado. Utilizou-se a seguinte escala: excelente, percentual de não declaração < 1%; boa de 1% a 2,99%; regular de 3% a 6,99% e ruim > 7%. A qualidade do preenchimento do SINASC no Paraná foi excelente, principalmente a partir de 2003. A ocupação da mãe, classificada como regular e ruim, foi a variável de menor qualidade em todas as Macro-Regionais de Saúde. Filhos nascidos vivos, nascidos mortos e raça/cor, oscilaram de ruim a excelente qualidade. É necessário melhorar a qualidade das variáveis estado civil e número de filhos nascidos mortos em todas as Macro-Regionais de Saúde. A excelência do SINASC demonstrou a sua potencialidade como fonte de informação da saúde no Paraná.

Importância da Programação Linear na Determinação de Informações de Gestão - Caso Moave, Sa

A Investigação Operacional vem demonstrando ser uma valiosa ferramenta de gestão nos dias de hoje em que se vive num mercado cada vez mais competitivo. Através da Programação Linear pode-se reproduzir matematicamente um problema de maximização dos resultados ou minimização dos custos de produção com o propósito de auxiliar os gestores na tomada de decisão. A Programação Linear é um método matemático em que a função objectivo e as restrições assumem características lineares, com diversas aplicações no controlo de gestão, envolvendo normalmente problemas de utilização dos recursos disponíveis sujeitos a limitações impostas pelo processo produtivo ou pelo mercado. O objectivo geral deste trabalho é o de propor um modelo de Programação Linear para a programação ou produção e alocação de recursos necessários. Optimizar uma quantidade física designada função objectivo, tendo em conta um conjunto de condicionalismos endógenas às actividades em gestão. O objectivo crucial é dispor um modelo de apoio à gestão contribuindo assim para afectação eficiente de recursos escassos à disposição da unidade económica. Com o trabalho desenvolvido ficou patente a importância da abordagem quantitativa como recurso imprescindível de apoio ao processo de decisão. The operational research has proven to be a valuable management tool today we live in an increasingly competitive market. Through Linear Programming can be mathematically reproduce a problem of maximizing performance or minimizing production costs in order to assist managers in decision making. The Linear Programming is a mathematical method in which the objective function and constraints are linear features, with several applications in the control of management, usually involving problems of resource use are available subject to limitations imposed by the production process or the market. The overall objective of this work is to propose a Linear Programming model for scheduling or production and allocation of necessary resources. Optimizing a physical quantity called the objective function, given a set of endogenous constraints on management thus contributing to efficient allocation of scarce resources available to the economic unit. With the work has demonstrated the importance of the quantitative approach as essential resource to support the decision process.

Estrutura e organização do sistema de informações georreferenciadas de solos do Brasil (Sigsolos - versão 1.0)

Os sistemas de informação armazenam informações detalhadas sobre o recurso terra, de modo que estas possam ser acessadas, combinadas e analisadas, sob vários pontos de vista, para os mais variados usos. No Brasil, a disponibilização das informações geradas nos levantamentos de solos tem sido pouco eficiente, em razão do grande volume, complexidade e pouca normatização. Assim, com o objetivo de possibilitar o armazenamento, manipulação e disponibilização das informações sobre os solos brasileiros, foi desenvolvido o SigSolos. O SigSolos foi estruturado para permitir o armazenamento de informações oriundas de diferentes fontes, níveis e escalas de levantamentos de solos, tendo, como base, normas e conceitos utilizados na ciência do solo. A entidade "Trabalho" foi estabelecida como entidade central do sistema para reduzir a necessidade de compatibilizações e normatizações na aquisição dos dados, considerando as diferentes fontes e níveis de levantamento de solos existentes no Brasil. A 1ª etapa do SigSolos foi concluída com a disponibilização da versão 1.0, para o armazenamento de dados, e, atualmente, já é possível acessar algumas informações sobre os solos brasileiros, a partir da Iniciativa Solos.br, diretamente na página da Embrapa Solos na internet.

Avaliação da aptidão agrícola das terras como subsídio ao assentamento de famílias rurais, utilizando sistemas de informações geográficas

Os assentamentos rurais no Brasil foram criados para responder a pressões localizadas e estão marcados pela falta de planejamento prévio de implantação e diagnóstico dos recursos naturais relativos a aptidão agrícola, distribuição das classes de relevo, hidrografia, vegetação e mecanismos de apoio. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a aptidão agrícola das terras destinadas ao assentamento de famílias rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), aplicando o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras (SAAT) associado a um Sistema de Informações Geográficas (SIG) no Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás (PAEC), localizado no município de Lebon Régis/SC. No desenvolvimento da pesquisa, optou-se por utilizar mapas temáticos em sistemas de informações geográficas (SIG) para armazenar e integrar os dados espaciais. O uso do SIG permitiu a análise e integração dos temas com significativa redução de tempo e subjetividade nos cruzamentos. O uso do método forneceu duas respostas básicas ao planejamento de uso dos recursos naturais das áreas rurais: as classes de aptidão agrícola, apontando os principais fatores limitantes e a viabilidade de melhoramento das terras no nível tecnológico B; e, quando confrontado com os mapas temáticos e os dados cadastrais do assentamento, revelou as regularidades e irregularidades no uso das terras em cada parcela imobiliária.

Uma leitura dos usos dos indicadores da qualidade na educação

O texto analisa os dados obtidos por estudo sobre o uso dos Indicadores da Qualidade na Educação - Indique -, instrumento participativo de autoavaliação voltado para escolas. O estudo teve como objetivo buscar informações sobre as formas de utilização do material, seus limites e resultados, e consistiu na realização de entrevistas e grupos focais com técnicos de Secretarias de Educação, diretores, professores, funcionários, alunos e familiares. A análise, realizada à luz dos padrões de qualidade de processos avaliativos e dos desafios contemporâneos para a avaliação propostos por especialistas, mostrou que o uso do Indique cumpre o critério de utilidade e pode manter um nível aceitável de precisão, conseguindo assim envolver stakeholders em processos de mudanças. A avaliação e as ações por ela desencadeadas ocorrem dentro de campos de tensão relacionados a modelos de avaliação, compartilhamento de saberes dominados pelos professores (sobretudo os de caráter pedagógico) e resistências à participação, dentre outros. O Indique é considerado simples e factível pela maior parte dos entrevistados. Contudo, tal factibilidade tem limites: esbarra na dependência das escolas em relação aos órgãos dirigentes e mesmo das Secretarias de Educação em relação a instâncias externas que estimulem seu uso