Povoações, freguesias e vilas na Paraíba Colonial: Pombal e Sousa, 1697-1800

The towns presently named Pombal and Sousa, located in the hinterland of the State of Paraíba, Brazil, still keep vestiges of the colonization process they went through along the 18th and 19th centuries, when they both emerged as settlement nuclei in the extreme West of the then captaincy of Paraíba and attained the status of freguesia and vila in a later period. This research aims to comprehend the process of urban formation and development of the colonial urban nuclei of Pombal and Sousa as they became povoados (hamlets), freguesias (parishes) and vilas (small urban communities with a local government), according to territorial expansion policies implemented by the Portuguese government from 1697 to 1800. The choice of the two urban settlements for this survey lies in the fact that they were part of the great conquest and colonization program undertaken by the Portuguese Crown. Another aspect that was considered was the fact that those towns are the oldest urban nuclei of Paraíba s hinterland. They came into being as early as in the times of the colony, thus producing a favorable environment to the study of the changes that occurred in the captaincy s hinterland scenery resulting from the process of formation and development of the colonial urban space. Three fundamental categories of analysis were defined since they have a direct bearing upon the urban configuration of the two colonization nuclei: povoado, freguesia and vila. The three of them are related to civil and ecclesiastic jurisdictions. Field, documentation and bibliography surveys were undertaken in order to develop the study. They allowed for the finding of vestiges of the old, colonial urban structures and for the development of theoretical analysis based on present-day studies of issues relating to the colonial urban history. The study purposes were, therefore, to try to understand how the old urban nuclei of Pombal and Sousa fit in the territorial expansion policies undertaken by the Portuguese government; to relate the process of urban formation and development of such nuclei with the categories of analysis povoação-freguesia-vila by discussing the relations and influences they exert over one another and their territory, as well as to unveil, as much as possible, the configuration the urban spaces that were shaped along the 18th century

O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça

It presents a study about the control of constitutionality, its requirements and beddings. It brings, at first, notions about the concept of constitution, in its most varied aspects, as well as the systems of Control of Constitutionality. It emphasizes, considering the actual Brazilian situation, which passes through constitutional reforms and, therefore, assenting the appearance of an enormous amount of ordinary laws, the legal instability that has formed itself within the national panoram. Because of this situation, the institute of the Control of Constitutionality gains inmportancy as a way of protection of our Great Letter, against possible violations which can unfortunately happen. More ahead in the difuse control of constitutionality argues the new trend of generalization, especially after the recent reform that introduced the general repercussion as new requirement of admissibilidade of the appeal to the Brazilian Supreme Court. In the final chapter brings an analysis on the institute of amicus curiae, arguing its historical origins and its evolution, in the comparative jurisprudence, and the Brazilian right. From then is gone deep the paper of amicus curiae in the constitutionality control and, after quarrel on the difficulties of the Brazilian population to materialize its right before the judiciary, as this new institute could contribute in basic way for the materialization of the constitutional rule of access to justice

O comércio interno no Pará oitocentista: atos, sujeitos sociais e controle entre 1840-1855

Na segunda metade do século XIX, os discursos dos presidentes da Província do Pará enfatizavam os ideais de progresso econômico local, que seria alcançado através do restabelecimento dos negócios e do comércio entre as diversas vilas e cidades da região. Para isso, lançavam a proposta de se organizar o mercado interno e se instalar companhias de comércio e navegação a vapor para dinamizar essas atividades comerciais. Porém, essas idéias políticas também atentavam para a necessidade de se implementar o controle fiscal, diante da ação do comércio clandestino. A partir das fontes impressas e da historiografia sobre o tema, analisam-se essas idéias e políticas entendendo nelas os argumentos e as finalidades da implementação da navegação a vapor voltada para o abastecimento interno da província e para o incremento do comércio de exportação. O objetivo deste trabalho é estudar essas políticas sobre a navegação fluvial e a fiscalização das atividades comerciais que burlavam as ações do fisco, fato sobre o qual reincidem as falas das autoridades da província.

Vilas, “logares” e cidades: a história da educação rural do Pará na Primeira República - 1889 a 1897

Trata-se de um estudo sobre a história da educação rural no Pará, entre 1889-1897. A intenção última é conhecer, a partir da pesquisa histórica, como se deu a educação rural do Pará na Primeira República, tendo como foco os governos provisórios de Justo Chermont e Huert Bacelar e o governo constitucional de Lauro Sodré. Nosso objetivo geral é entender como a educação para homens e mulheres do interior do Pará foi pensada e operacionalizada no plano governamental. Especificamente, estabelecemos quatro objetivos: a) Levantar os investimentos feitos nas escolas rurais no período em questão; b) Descrever como eram concebidas as escolas rurais do estado do Pará na Primeira República; c) Entender quais os procedimentos utilizados, através dos documentos oficiais, para formar o cidadão das escolas rurais; d) Compreender os objetivos da formação educacional da população rural. Duas questões nortearam a investigação: 1º) Que intenções permeavam a educação destinada às populações das áreas rurais do Pará nos governos do período de 1889 a 1897? 2º) O que foi realizado, no plano governamental, para a concretização desses objetivos? As fontes documentais foram coletadas no Arquivo Público do Estado do Pará, na biblioteca Arthur Vianna e nos Setor de Obras Raras do Centro Cultural do Pará Tancredo Neves (CENTUR). O corpus da pesquisa está composto de: relatórios dos governadores; mensagens, ofícios, abaixo-assinados, circulares e requerimentos; relatórios de diretores da Instrução Pública; relatórios de visitadores; relatórios de grupo escolares; cadernos de Leis do período. Metodologicamente, operamos a análise em três momentos: 1) momento da heurística; 2) momento da crítica; 3) momento da interpretação. O texto está composto de introdução, três seções e considerações finais. O trabalho realizado indica que os governos estaduais na Primeira República pouco fizeram pela formação do homem do interior do estado, apesar do uso político acentuado da educação como prioridade para estes. Identificamos que os investimentos com a Instrução Pública tiveram seu limite estabelecido pela ideologia do regime republicano que entendia a população rural como uma gente de segunda ou de terceira, que precisava ser “lapidada” para o trabalho. Por extensão, o espaço rural é compreendido como o lugar do atraso, da incivilidade e que, portanto, um pouco de formação à sua população era o suficiente para transformar homens rudes em cidadãos, ainda que de categoria inferior.

Controle de qualidade e levantamento radiométrico em aparelho de Raios-X médico convencional

Along with the advance of technology, in terms of the expansion of medical exams that uses the ionizing radiation for diagnosis, there is also the concern about quality control for maintaining quality in radiographic imaging and for delivering low dose to the patient. Based on the Federal Order 453 of the Secretariat of Health Surveillance, which takes account of the practical and justification of individual medical exposures, the optimization of radiological protection, limitation of individual dose, and the prevention of accidents, were done through this paper radiodiagnostic tests on medical equipment in order to accept it or not, according to SVS-453. Along with the help and support of P&R Consulting and Medical Physics Marilia, SP, were made Quality Control and Radiometric Control in equipment from various cities across the state of São Paulo. The equipment discussed in this work is classified as conventional X-ray. According to the Federal Order SVS-453, the quality control in the program of quality assurance should include the following minimum set of constancy tests, with following minimum frequency: biennial tests for representative values of dose given to the patients of radiography and CT performed in the service; annual tests for accuracy of the indicator tube voltage (kVp), accuracy of exposure time, half-value layer, aligning the central axis of the beam of x-ray tube, performance (mGy / mA.min.m²), linearity of the rate of kerma on air with the mAs, reproducibility of the kerma on air rates, reproducibility of the automatic exposure, focal spot size, integrity of accessories and clothing for individual protection; semiannually for collimation system accuracy; weekly for temperature processing system and sensitometry processing system. For the room Radiometric Survey it was done a sketch...(Complete abstract click electronic access below)

Produção do espaço e controle social: os espaços residenciais populares fechados como novo modelo de moradia. -

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Cidades saudáveis e qualidade de vida em Uberlândia (MG): aportes metodológicos para um processo em construção

The current study includes theoretical and methodological reflections on the quality of life in the city of Uberlândia, Minas Gerais. It started from the thought that the quality of life is multifactorial and is permanently under construction and the main objective of analyzing it as one of the componets of Healthy Cities's moviment. The theoretical research focused on the concepts of healthy cities, quality of life, health, sustainability, well-being, happiness, indexes and indicators. From the use of multiple search strategies, documentary and on field of quantitative and qualitative character, this research of exploratory descriptive nature can offers a contribution to the studies on the quality of life in cities. It is proposed that the studies startes to work with some concept, like some notions os life quality adequated for some paticular reality, whose notions can approach concepts already established as health. This step is important on the exploratory researches. The studies may include aspects of objective analysis, subjective or both. The objective dimension, which is most common approach, are traditionally considered variables and indicators related to: the urban infrastructure (health, education, leisure, security, mobility), dwelling (quantitative and qualitative dwlling deficit), the urban structure (density and mix uses), socioeconomic characteristics (age, income, education), urban infrastructure (sanitation, communication), governance (social mobilization and participation). To focus on the subjective dimension, most recent and unusual, it is proposed to consider the (dis)satisfaction, the personal assessment in relation to the objective aspects. In conclusion, being intrinsically related to the health, the quality of life also has a number of determinants, and the ideal of the reach of quality of life depends on the action of all citizens based on the recognition of networks and territories, in a interescalar perspective and intersectoral. Therefore, emphasis in given on the potential of tools, such as the observatories, to monitor and intervent in reality, aiming in a building process of healthy cities.

Povoações, freguesias e vilas na Paraíba Colonial: Pombal e Sousa, 1697-1800

The towns presently named Pombal and Sousa, located in the hinterland of the State of Paraíba, Brazil, still keep vestiges of the colonization process they went through along the 18th and 19th centuries, when they both emerged as settlement nuclei in the extreme West of the then captaincy of Paraíba and attained the status of freguesia and vila in a later period. This research aims to comprehend the process of urban formation and development of the colonial urban nuclei of Pombal and Sousa as they became povoados (hamlets), freguesias (parishes) and vilas (small urban communities with a local government), according to territorial expansion policies implemented by the Portuguese government from 1697 to 1800. The choice of the two urban settlements for this survey lies in the fact that they were part of the great conquest and colonization program undertaken by the Portuguese Crown. Another aspect that was considered was the fact that those towns are the oldest urban nuclei of Paraíba s hinterland. They came into being as early as in the times of the colony, thus producing a favorable environment to the study of the changes that occurred in the captaincy s hinterland scenery resulting from the process of formation and development of the colonial urban space. Three fundamental categories of analysis were defined since they have a direct bearing upon the urban configuration of the two colonization nuclei: povoado, freguesia and vila. The three of them are related to civil and ecclesiastic jurisdictions. Field, documentation and bibliography surveys were undertaken in order to develop the study. They allowed for the finding of vestiges of the old, colonial urban structures and for the development of theoretical analysis based on present-day studies of issues relating to the colonial urban history. The study purposes were, therefore, to try to understand how the old urban nuclei of Pombal and Sousa fit in the territorial expansion policies undertaken by the Portuguese government; to relate the process of urban formation and development of such nuclei with the categories of analysis povoação-freguesia-vila by discussing the relations and influences they exert over one another and their territory, as well as to unveil, as much as possible, the configuration the urban spaces that were shaped along the 18th century

Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O acesso, posse e controle da terra das mulheres rurais nas comunidades do distrito de Inharrime

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.

Povoações, freguesias e vilas na Paraíba Colonial: Pombal e Sousa, 1697-1800

The towns presently named Pombal and Sousa, located in the hinterland of the State of Paraíba, Brazil, still keep vestiges of the colonization process they went through along the 18th and 19th centuries, when they both emerged as settlement nuclei in the extreme West of the then captaincy of Paraíba and attained the status of freguesia and vila in a later period. This research aims to comprehend the process of urban formation and development of the colonial urban nuclei of Pombal and Sousa as they became povoados (hamlets), freguesias (parishes) and vilas (small urban communities with a local government), according to territorial expansion policies implemented by the Portuguese government from 1697 to 1800. The choice of the two urban settlements for this survey lies in the fact that they were part of the great conquest and colonization program undertaken by the Portuguese Crown. Another aspect that was considered was the fact that those towns are the oldest urban nuclei of Paraíba s hinterland. They came into being as early as in the times of the colony, thus producing a favorable environment to the study of the changes that occurred in the captaincy s hinterland scenery resulting from the process of formation and development of the colonial urban space. Three fundamental categories of analysis were defined since they have a direct bearing upon the urban configuration of the two colonization nuclei: povoado, freguesia and vila. The three of them are related to civil and ecclesiastic jurisdictions. Field, documentation and bibliography surveys were undertaken in order to develop the study. They allowed for the finding of vestiges of the old, colonial urban structures and for the development of theoretical analysis based on present-day studies of issues relating to the colonial urban history. The study purposes were, therefore, to try to understand how the old urban nuclei of Pombal and Sousa fit in the territorial expansion policies undertaken by the Portuguese government; to relate the process of urban formation and development of such nuclei with the categories of analysis povoação-freguesia-vila by discussing the relations and influences they exert over one another and their territory, as well as to unveil, as much as possible, the configuration the urban spaces that were shaped along the 18th century

Setor público não-estatal : (des)caminhos do controle social e da equidade no acesso aos serviços das organizações sociais de saúde

O controle social, ou democracia direta, refere-se ao acesso à informação e à participação da sociedade civil, organizada ou não, na gestão, implementação de ações e fiscalização das organizações públicas e privadas. O exercício do controle social é um importante instrumento para evitar desvios e impropriedades na execução do gasto público. Com o advento das Organizações Sociais (publicização), nos anos 90, houve um esforço para garantir a consolidação e a ampliação dos espaços de controle social nessas instituições, espaços esses, contudo, não muito eficazes. À luz dessa discussão teórica analisa-se aqui a experiência de uma organização social de saúde, a Associação das Pioneiras Sociais APS) - Hospital Sarah Kubtscheque -, enfatizando-se a efetividade do exercício do controle social em seu conselho de administração. A metodologia baseou-se na análise qualitativa de dados obtidos em entrevistas e em documentos oficiais. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Ciclimo de velocidade : uma proposta de controle da preparação fisica especial

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Impactos na saúde das deficiências de acesso a água

O acesso regular à água potável e segura tem causado preocupação, principalmente em países em desenvolvimento e, mais enfaticamente em áreas periurbanas, que abrigam a população socialmente excluída. O objetivo deste trabalho é abordar questões de acesso à água em regiões periurbanas e para tanto foi realizado levantamento bibliográfico nas bases de dados Pubmed, Medline e SciELO assim como relatórios da OMS, OPAS, IBGE e Ministério das Cidades. A falta ou a precariedade do acesso à água representa situação de risco que propicia aumento da incidência de doenças infecciosas agudas e da prevalência de doenças crônicas. O estabelecimento do grau de acesso à água de qualidade considera fatores como distância e tempo percorrido até a fonte de água, volume coletado, demanda atendida e nível de prioridade de ações de intervenção. Na qualidade da água, consideram-se como fatores de impacto o manuseio - maneira como ocorre a coleta, o transporte, o armazenamento e o uso -, a presença de patógenos nas fontes e as práticas rotineiras da população. A determinação da presença de patógenos nas fontes evidencia o risco à saúde e a identificação do agente etiológico indica a origem da contaminação. O caminho para reverter esse cenário é a implementação integrada de políticas públicas de gestão, que envolvam ações conjuntas e ajustadas nos setores de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e saúde e que visem à promoção e à proteção da saúde da população local e ao enfrentamento da complexidade de fatores que evidenciam sua vulnerabilidade.

O difícil acesso a serviços de média complexidade do SUS

O acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Este artigo teve o objetivo de avaliar mecanismos utilizados pela gestão do SUS, no município de São Paulo, para garantir acesso à assistência de média complexidade, durante o período de 2005 a 2008. Optou-se pela estratégia de estudo de caso, utilizando as seguintes fontes de evidência: entrevistas com gestores; grupo focal com usuários e observação participante. Utilizouas técnica de análise temática, a partir do referencial teórico da integralidade da assistência, na dimensão da organização de serviços. Buscou-se descrever os caminhos percorridos pelos usuários para acessar os serviços da média complexidade, a partir da visão dos gestores e dos próprios usuários. A média complexidade foi identificada, pelos gestores, como o "gargalo" do SUS e um dos principais obstáculos para a construção da integralidade. Para enfrentar essa situação, o gestor municipal investiu na informatização dos serviços, como medida isolada e, ainda, sem considerar a necessidade dos usuários. Sendo assim, essa incorporação tecnológica teve pouco impacto na melhoria do acesso, o que se confirmou no relato dos usuários. Discute-se que para o enfrentamento de um problema tão complexo são necessárias ações articuladas, tanto no âmbito da política de saúde, quanto da organização dos serviços, bem como a (re)organização do processo de trabalho em todos os níveis do sistema de saúde