Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais

The Federal Constitution states that the reduction of social and regional inequalities is one of the goals to be achieved by the Brasilian State. The economic constitution states that the national economy must be developed so as to achieve, amongst other objectives, the reduction of those inequalities. In this paper, we aim to demonstrate the duty, imposed by the Constitution to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals, among wich we highlight the reduction of inequalities. One of the instruments that can be used by the State to achieve this objective is its fiscal policy. It is also an aim in this paper to demonstrate that inducing tax norms can be used by the State, because it can encourage the economic agents to bring about the reduction of social and regional inequalities. Therefore, after bibliographic and jurisprudential research, we conclude that the duty, imposed to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals exists. We also conclude that this acting must be planed and constant, because the consequences are slow and that, within the limits of the constitution, the inducing tax norms can be an instrument for the State in order to reduct the social and regional inequalities

Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais

The state s evolution, after its liberal and the social stages, arrives at the post-social state, also regarded as regulatory state, which, in order to accomplish the state s aims, employs indirect interventions in the economy. The new model of administration adapts principles and concepts form the private sector such as the quest for efficience and tangible results, also striving for the decentralization of state s power to improve effectiveness before the new paradigm of handling of affairs of public interest. Present state derives its legitimacy from the efficiency principle, the legitimacy of the public administration cannot be limited to an analysis of legality, but the fulfillment of the ends envisaged by the public authority on its policies. These public policies have the objective of satisfying fundamental rights of the citizens. The access to public policies set by states as a way of enjoyment of the aforementioned rights constitute a legal and demandable path of development. The creation of public policies and the access to them must abide to the efficiency principle. This access must be taken unther the principles of legal and material equality, inasmuch as the liberty and real liberty. The access must also be observed as a matter of limited resources to grant, in reality, the access and enjoyment of these rights. The demandable nature of the access to public policies binds the public authority into broadening the range of these policies to every one who needs them. Thus, in this spectrum, the role of the Regulatory State, as the legal instruments for access of public policies as a legal path to development, is analyzed in the present work

USO DE TEORIAS NO CAMPO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: MAPEAMENTO USANDO TÉCNICAS DE MINERAÇÃO DE TEXTOS

Esta dissertação visa apresentar o mapeamento do uso das teorias de sistemas de informações, usando técnicas de recuperação de informação e metodologias de mineração de dados e textos. As teorias abordadas foram Economia de Custos de Transações (Transactions Costs Economics TCE), Visão Baseada em Recursos da Firma (Resource-Based View-RBV) e Teoria Institucional (Institutional Theory-IT), sendo escolhidas por serem teorias de grande relevância para estudos de alocação de investimentos e implementação em sistemas de informação, tendo como base de dados o conteúdo textual (em inglês) do resumo e da revisão teórica dos artigos dos periódicos Information System Research (ISR), Management Information Systems Quarterly (MISQ) e Journal of Management Information Systems (JMIS) no período de 2000 a 2008. Os resultados advindos da técnica de mineração textual aliada à mineração de dados foram comparadas com a ferramenta de busca avançada EBSCO e demonstraram uma eficiência maior na identificação de conteúdo. Os artigos fundamentados nas três teorias representaram 10% do total de artigos dos três períodicos e o período mais profícuo de publicação foi o de 2001 e 2007.(AU)

USO DE TEORIAS NO CAMPO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: MAPEAMENTO USANDO TÉCNICAS DE MINERAÇÃO DE TEXTOS

Esta dissertação visa apresentar o mapeamento do uso das teorias de sistemas de informações, usando técnicas de recuperação de informação e metodologias de mineração de dados e textos. As teorias abordadas foram Economia de Custos de Transações (Transactions Costs Economics TCE), Visão Baseada em Recursos da Firma (Resource-Based View-RBV) e Teoria Institucional (Institutional Theory-IT), sendo escolhidas por serem teorias de grande relevância para estudos de alocação de investimentos e implementação em sistemas de informação, tendo como base de dados o conteúdo textual (em inglês) do resumo e da revisão teórica dos artigos dos periódicos Information System Research (ISR), Management Information Systems Quarterly (MISQ) e Journal of Management Information Systems (JMIS) no período de 2000 a 2008. Os resultados advindos da técnica de mineração textual aliada à mineração de dados foram comparadas com a ferramenta de busca avançada EBSCO e demonstraram uma eficiência maior na identificação de conteúdo. Os artigos fundamentados nas três teorias representaram 10% do total de artigos dos três períodicos e o período mais profícuo de publicação foi o de 2001 e 2007.(AU)

CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS UMA APLICAÇÃO A PARTIR DO MODELO ELTON-GRUBER

Atualmente, nota-se uma intensa movimentação de capitais financeiros, seja por conta de fusões e incorporações de empresas, seja pela expansão natural do próprio capitalismo, levando então as organizações a buscarem alternativas de financiamento com menores custos, isso quando consideradas as taxas de juros praticadas por instituições financeiras. Concomitantemente a isso, autoridades monetárias, circunstancialmente buscam a redução das taxas de juros que norteiam a economia, no intuito de se atrair novos investimentos produtivos e ainda preservar aqueles existentes. De maneira até paradoxal, a redução das taxas de juros promulgada por autoridades, não exibe a mesma proporção de redução daquelas praticadas pelo mercado. Este aspecto leva os indivíduos, sejam eles gestores de investimentos ou não, a buscarem alternativas de investimentos que proporcionem ganhos monetários superiores àqueles que são fundamentados nas taxas estabelecidas pelas autoridades monetárias. Conciliando a busca de recursos por organizações e a busca por maiores ganhos monetários por parte dos investidores, o mercado de capitais se torna uma alternativa relevante. De modo a conseguir os melhores resultados nesse ambiente, há necessidade de se utilizar modelos e outros instrumentos que propiciem a melhor relação entre risco e retorno, haja vista que todo investidor emite ao menos alguma aversão ao risco. Vários são os instrumentos disponíveis para realizar essas relações, entretanto, muitos deles não acessíveis ao investidor na condição de pessoa física. E mediante esse aspecto, o modelo desenvolvido por Edwin Elton e Martin Gruber surge como alternativa a qualquer investidor, seja por suas características construtivas, seja por sua operacionalidade.

FATORES DETERMINANTES DA SOBREVIVÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIAL NA CIDADE DE SANTOS

A importância das micro e pequenas empresas na economia brasileira já é sentida desde há muito tempo, pois esse segmento é fundamental na geração de riqueza para a sociedade. Apesar da importância econômica, ainda persiste um elevado grau de descontinuidade nas mesmas, o que lhes outorga dificuldades de transporem os dois primeiros e mais críticos anos de existência. Esta pesquisa visa identificar os fatores determinantes da sobrevivência das micro e pequenas empresas do setor industrial na cidade de Santos. A relevância do estudo se intensifica em decorrência da cidade de Santos estar vivenciando um momento de desenvolvimento econômico impulsionado pelas descobertas de petróleo na camada do pré-sal. Isso poderá aumentar ainda mais o número de criação de MPEs, principalmente no setor industrial, e que provavelmente necessitarão de informações nas quais possam se espelhar. O estudo é de caráter exploratório e descritivo. Os dados foram colhidos por meio de uma pesquisa de campo com aplicação de um questionário baseado em quatro dimensões: empreendedorismo, ambiental, recursos financeiros e organização interna. A pesquisa apresentou como principais fatores de sobrevivência o tempo dedicado à empresa; a adequação dos produtos a demanda; a capacidade de assumir riscos e a liderança do gestor. A amostra de estudo foi definida por conveniência, constituída de MPEs pertencentes ao setor econômico industrial, pois é o mais aderente à cadeia de exploração de petróleo. Foram consideradas as empresas que ultrapassaram os dois primeiros anos de existência, de acordo com os critérios de avaliação de sobrevivência adotado pelo SEBRAE (2011).

USO DE TEORIAS NO CAMPO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: MAPEAMENTO USANDO TÉCNICAS DE MINERAÇÃO DE TEXTOS

Esta dissertação visa apresentar o mapeamento do uso das teorias de sistemas de informações, usando técnicas de recuperação de informação e metodologias de mineração de dados e textos. As teorias abordadas foram Economia de Custos de Transações (Transactions Costs Economics TCE), Visão Baseada em Recursos da Firma (Resource-Based View-RBV) e Teoria Institucional (Institutional Theory-IT), sendo escolhidas por serem teorias de grande relevância para estudos de alocação de investimentos e implementação em sistemas de informação, tendo como base de dados o conteúdo textual (em inglês) do resumo e da revisão teórica dos artigos dos periódicos Information System Research (ISR), Management Information Systems Quarterly (MISQ) e Journal of Management Information Systems (JMIS) no período de 2000 a 2008. Os resultados advindos da técnica de mineração textual aliada à mineração de dados foram comparadas com a ferramenta de busca avançada EBSCO e demonstraram uma eficiência maior na identificação de conteúdo. Os artigos fundamentados nas três teorias representaram 10% do total de artigos dos três períodicos e o período mais profícuo de publicação foi o de 2001 e 2007.(AU)

Computação em nuvem no governo: caminhos para a formação de uma agenda governamental

This work aims to understand how cloud computing contextualizes the IT government and decision agenda, in the light of the multiple streams model, considering the current status of public IT policies, the dynamics of the agenda setting for the area, the interface between the various institutions, and existing initiatives on the use of cloud computing in government. Therefore, a qualitative study was conducted through interviews with a group of policy makers and the other group consists of IT managers. As analysis technique, this work made use of content analysis and analysis of documents, with some results by word cloud. As regards the main results to overregulation to the area, usually scattered in various agencies of the federal government, which hinders the performance of the managers. Identified a lack of knowledge of standards, government programs, regulations and guidelines. Among these he highlighted a lack of understanding of the TI Maior Program, the lack of effectiveness of the National Broadband Plan in view of the respondents, as well as the influence of Internet Landmark as an element that can jam the advances in the use of computing cloud in the Brazilian government. Also noteworthy is the bureaucratization of the acquisition of goods to IT services, limited, in many cases, technological advances. Regarding the influence of the actors, it was not possible to identify the presence of a political entrepreneur, and it was noticed a lack of political force. Political flow was affected only by changes within the government. Fragmentation was a major factor for the theme of weakening the agenda formation. Information security was questioned by the respondents pointed out that the main limitation coupled with the lack of training of public servants. In terms of benefits, resource economy is highlighted, followed by improving efficiency. Finally, the discussion about cloud computing needs to advance within the public sphere, whereas the international experience is already far advanced, framing cloud computing as a responsible element for the improvement of processes, services and economy of public resources

Avaliação da política de segurança alimentar implementada através dos restaurantes populares do Rio Grande do Norte

This survey has to general objective to evaluate the Food Safety Policy implemented by Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. The survey is qualitative of type exploratory and descriptive. The universe of survey is all Units of Food and Nutrition (UAN) of the Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. To collects of data were used two instruments: interview and form. The interviews were intended to analyze the four axes of the Food Safety: access, food quality, production and marketing of food and organizational arrangement. The form was used to check the quality of nutrition and sanitary-hygienic food served. We used two types of forms: a spreadsheet with the weekly menu and the portions served to verify that the meals serve the nutritional needs proposed by the program; and the check-list of ANVISA to verify the sanitary-hygienic conditions in each unit. Through the survey data and analyses made observe that the access category have some problems such as lack of registration, lack of advertising of Restaurants and wastage of public resources, making policy that should be of included in a policy of exclusion. In the nutritional aspect there is neglect on the daily nutritional goal, because it is not accomplished nutritional analysis of menu offered, the nutritionists do not know what should be the nutritional value of meals served; in the hygienic-health aspect trough the problems identified is concludes that there is no guarantee of food quality hygienic-sanitary, committing the program as a Food Safety Program. About the production and marketing of food is observed some problems as: the goal of sale of meals is not achieved in full, the purchase of genres does not stimulate the local economy, nor generates jobs and income, and inefficient performance of the MEIOS's supervision. In the analysis of organizational arrangement is concluded that the partnerships are beneficial, despite some negative points, therefore, are these partnerships the problems of non-compliance, as both the MEIOS and Nutriti of important criteria established in the partnership. Therefore, it is understood that the Programa Restaurantes Populares in its original formulation is proposed to be a food safety policy, but has some problems that impossible to meet its goal, making it unprofitable like Food Safety Policy

Planejamento municipal do turismo: diretrizes e perspectivas - o caso da SETURDE

Given the uncertainties of the environment in today's world, strategic planning is again discussed as an important tool to position the organization in future likely. To address this a more dynamic and less linear, trying to adapt the multiple realities, the method of scenarios can be one of the strategies to anticipate future designs. In the public sphere, an efficient implementation of human resources and financial managers require a new approach to the formulation of strategies. Tourism, in turn, presents itself as an important segment of the national economy shaped up as a major source of funds for the formation of the Gross Domestic Product - GDP - of states and municipalities. This study aims to know the guidelines and perspectives of municipal planning of tourism in the city of Natal/RN from the case by the representatives of the sector. The survey was developed based on a qualitative, exploratory, based on the case in the Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE. The results express that the body goes through a time of changes in its organizational structure and in defining its role with the local tourism. The national plan for tourism and the choice of Christmas as the host city for the World Cup in 2014 have stimulated interest in developing a formal strategic planning in the organization. However, when it comes to more complex tools, such as the method of future scenarios, the technical know its definition and importance for future actions. The results presented support the conclusion that the actions are designed intuitively and without complying with the scientific methods developed for this purpose, as the method of strategic scenarios. However, the evidence beginning to emerge from the plans and documents issued by the federal government, as well as the Secretary's own initiative, direct the actions of the body to coordinate and act as a fulcrum for local action to the increase in tourism

O ouro branco abre caminho: o algodão e a modernização do espaço urbano da Cidade da Parahyba (1850-1924)

The present research deals with the modernization process of the Cidade da Parahyba2, between 1850 and 1924, and its relation with the cotton economy, which represented the main source of wealth accumulation for both the private and the public sectors throughout the First Republic. This study on urban history was developed by focusing on the understanding of the city s spatial formation, and despite its emphasis on the economic aspects involved, other factors that also contribute to the development of the social life were not put aside. The modernization process of the Cidade da Parahyba was also analyzed during the period established for the study according to a chronological and thematic approach that established comparisons with the financial situation of the State, whenever this was necessary, with special attention to the contribution of the cotton economy to the State´s revenues. It was possible to detect a lack of financial help and loans from the federal and municipal administrations for finishing several public works already underway in the capital, since the federal funds allocated to the State of Parahyba do Norte were rather employed in emergency works against droughts and in agricultural development. One can then conclude that the financial resources required for the urban interventions were withdrawn from the State s treasury itself, resources that were collected mainly from activities such as cotton exportation and cotton trading. Another factor shows the interdependence between the urban remodeling and the cotton economy: during the years marked by great droughts or by hard plagues on the cotton plantations, cotton production decreased, as well as the State s finances. The first measures taken by the State s administrators were to halt all projects of urban remodeling in progress in the Cidade da Parahyba, which was, clearly, the most privileged city by the State s presidents during the period analyzed. 2 The city of João Pessoa was named Cidade da Parahyba, a designation that remained until September 1930, when it received its present-day name in order to pay homage to the president of the State, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, murdered in the city of Recife in August of that same year. At that time, the State of Paraíba was known as Parahyba do Norte. Since this work is limited to a period of time comprised within the First Republic, the names employed respect the terms used in those days

Controle social e políticas públicas: contribuições para aprimorar o controle social do programa nacional de alimentação escolar

The National School Feeding Programme (PNAE) is a public policy in Brazil for over 60 years and represents one of the most important programs of feeding and nutrition in the world. The role of family farming as a source of employment in rural areas, food provider and for ensuring much of the Brazil’s food security is constantly present at the government's and social movement’s agendas. Law 11.947 of 2009 marked its integration in the food supply for the National School Feeding Programme. Article 14 of aforementioned law highlights that a minimum of 30% (thirty percent) of the funds transferred by the National Development Fund Education (FNDE) to the Programme must be used for the purchase of food directly from family farmers or their organizations. The national school feeding policy under the responsibility of the FNDE and is subjected to agencies of internal control, such as the General Controllership of the Union (CGU), of external control, such as the Audit Courts of the Union and the of the states, and to the social control of the school feeding councils. Those funds are transferred to the implementing agencies, which are the education offices of the states, municipalities and of the Federal District. These entities must annually present their accountings to the School Feeding Councils, which analyze them and then issue a conclusive report to the FNDE, approving with or without reservations, or rejecting them. In this sense, this research aims to propose parameters that should contribute to the improvement of the social control over purchases from family farming for the National School Feeding Programme. The study was conducted by non parametric sampling alongside the managers of the implementing entities, school feeding councils and Family Farming Organizations all across Brazil, from the databases provided by FNDE and by the National Union of Cooperatives of Family Agriculture and Solidarity Economy (Unicafes). The study points out that the legal framework of PNAE seeks to ensure the participation of family farming in the food supply for the Programme, despite allowing the executing agencies to justify the non-compliance of the minimum required in a number of ways. The survey also signalizes that the school feeding councils follow the implementation of the Programme very shyly, and points out that there is room to expand and enhance the participation of these councils and organizations of family farming in the execution of PNAE. Its effectiveness requires a constant and effective process of training of the agents involved in the Programme.

Avaliação da política de segurança alimentar implementada através dos restaurantes populares do Rio Grande do Norte

This survey has to general objective to evaluate the Food Safety Policy implemented by Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. The survey is qualitative of type exploratory and descriptive. The universe of survey is all Units of Food and Nutrition (UAN) of the Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. To collects of data were used two instruments: interview and form. The interviews were intended to analyze the four axes of the Food Safety: access, food quality, production and marketing of food and organizational arrangement. The form was used to check the quality of nutrition and sanitary-hygienic food served. We used two types of forms: a spreadsheet with the weekly menu and the portions served to verify that the meals serve the nutritional needs proposed by the program; and the check-list of ANVISA to verify the sanitary-hygienic conditions in each unit. Through the survey data and analyses made observe that the access category have some problems such as lack of registration, lack of advertising of Restaurants and wastage of public resources, making policy that should be of included in a policy of exclusion. In the nutritional aspect there is neglect on the daily nutritional goal, because it is not accomplished nutritional analysis of menu offered, the nutritionists do not know what should be the nutritional value of meals served; in the hygienic-health aspect trough the problems identified is concludes that there is no guarantee of food quality hygienic-sanitary, committing the program as a Food Safety Program. About the production and marketing of food is observed some problems as: the goal of sale of meals is not achieved in full, the purchase of genres does not stimulate the local economy, nor generates jobs and income, and inefficient performance of the MEIOS's supervision. In the analysis of organizational arrangement is concluded that the partnerships are beneficial, despite some negative points, therefore, are these partnerships the problems of non-compliance, as both the MEIOS and Nutriti of important criteria established in the partnership. Therefore, it is understood that the Programa Restaurantes Populares in its original formulation is proposed to be a food safety policy, but has some problems that impossible to meet its goal, making it unprofitable like Food Safety Policy

Planejamento municipal do turismo: diretrizes e perspectivas - o caso da SETURDE

Given the uncertainties of the environment in today's world, strategic planning is again discussed as an important tool to position the organization in future likely. To address this a more dynamic and less linear, trying to adapt the multiple realities, the method of scenarios can be one of the strategies to anticipate future designs. In the public sphere, an efficient implementation of human resources and financial managers require a new approach to the formulation of strategies. Tourism, in turn, presents itself as an important segment of the national economy shaped up as a major source of funds for the formation of the Gross Domestic Product - GDP - of states and municipalities. This study aims to know the guidelines and perspectives of municipal planning of tourism in the city of Natal/RN from the case by the representatives of the sector. The survey was developed based on a qualitative, exploratory, based on the case in the Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE. The results express that the body goes through a time of changes in its organizational structure and in defining its role with the local tourism. The national plan for tourism and the choice of Christmas as the host city for the World Cup in 2014 have stimulated interest in developing a formal strategic planning in the organization. However, when it comes to more complex tools, such as the method of future scenarios, the technical know its definition and importance for future actions. The results presented support the conclusion that the actions are designed intuitively and without complying with the scientific methods developed for this purpose, as the method of strategic scenarios. However, the evidence beginning to emerge from the plans and documents issued by the federal government, as well as the Secretary's own initiative, direct the actions of the body to coordinate and act as a fulcrum for local action to the increase in tourism

O ouro branco abre caminho: o algodão e a modernização do espaço urbano da Cidade da Parahyba (1850-1924)

The present research deals with the modernization process of the Cidade da Parahyba2, between 1850 and 1924, and its relation with the cotton economy, which represented the main source of wealth accumulation for both the private and the public sectors throughout the First Republic. This study on urban history was developed by focusing on the understanding of the city s spatial formation, and despite its emphasis on the economic aspects involved, other factors that also contribute to the development of the social life were not put aside. The modernization process of the Cidade da Parahyba was also analyzed during the period established for the study according to a chronological and thematic approach that established comparisons with the financial situation of the State, whenever this was necessary, with special attention to the contribution of the cotton economy to the State´s revenues. It was possible to detect a lack of financial help and loans from the federal and municipal administrations for finishing several public works already underway in the capital, since the federal funds allocated to the State of Parahyba do Norte were rather employed in emergency works against droughts and in agricultural development. One can then conclude that the financial resources required for the urban interventions were withdrawn from the State s treasury itself, resources that were collected mainly from activities such as cotton exportation and cotton trading. Another factor shows the interdependence between the urban remodeling and the cotton economy: during the years marked by great droughts or by hard plagues on the cotton plantations, cotton production decreased, as well as the State s finances. The first measures taken by the State s administrators were to halt all projects of urban remodeling in progress in the Cidade da Parahyba, which was, clearly, the most privileged city by the State s presidents during the period analyzed. 2 The city of João Pessoa was named Cidade da Parahyba, a designation that remained until September 1930, when it received its present-day name in order to pay homage to the president of the State, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, murdered in the city of Recife in August of that same year. At that time, the State of Paraíba was known as Parahyba do Norte. Since this work is limited to a period of time comprised within the First Republic, the names employed respect the terms used in those days