Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79

O presente trabalho é um estudo de caso, tendo como objetivo principal avaliar a sanção de desinvestimentos de ativos, isto é, a pena de cisão de sociedade, transferência de controle societário e/ou venda de ativos, conforme disposto no art. 38, inciso V, da Lei no 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). Para tanto, parte-se da exposição da decisão proferida pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, denominado Cartel de Cimento e Concreto. Tal decisão condenou as empresas fabricantes de cimento e prestadoras de serviços de concretagem a desinvestirem ativos próprios, frutos de aquisição ou de crescimento orgânico. É importante destacar que essa decisão sofreu relevante modificação ao longo do julgamento, decorrente da alteração de entendimento pelos conselheiros do Cade. Em um segundo momento, o trabalho procura propiciar ao leitor uma visão ampla (prós e contras) dos tipos de remédios ou sanções existentes e aplicáveis aos casos em que se determina a medida de desinvestimento, por meio da seleção de alguns casos internacionais e nacionais, escolhidos a partir de casos amplamente tratados pela doutrina, e também citados no julgamento do Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79. A seguir, aborda-se a questão do desinvestimento específico ocorrido no Processo Administrativo no 08012.011142/2006-79, buscando-se evidenciar, a partir da análise do aparente choque dos votos do conselheiro-relator e do conselheiro-revisor, que as bases utilizadas para determinação dos desinvestimentos carecem de parâmetros concretos para sua aplicação. Ao final do estudo acerca do desinvestimento, delineia-se uma proposição para solução jurídica. Ao final, conclui-se que a aplicação de medidas de desinvestimentos como penalização por participação em cartel não é escolha fácil, e sua utilização tampouco é pacífica, devendo-se levar em conta alguns aspectos relevantes para que possa ser utilizada de maneira legítima e garantir a sua melhor eficácia.

Essays on cartels and market distortions

This dissertation is a conjunction of three essays on the Industrial Organization field, this empirical work is applied to the Brazilian retail gasoline market. The first essay investigates the existence of spillover effects from cartel activity. The second essay relates the well-known economic puzzle of asymmetric cost pass through to prices with the existence of horizontal coordination - cartels - in the relevant market. Finally, the third essay investigates the effectiveness of antitrust interventions inside the offenders and the consequences of its disclosure in related markets.

Legal and economic interfaces between antidumping and competition policy

Includes bibliography

Consensus and dissension among Mexican economists

Includes bibliography

O controle concorrencial dos atos de concentração como instrumento de implementação de política pública estatal

Pós-graduação em Direito - FCHS

A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL: uma perspectiva construtivista - cooperação e interesses nas relações internacionais

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

The Ethics of Implementation: Institutional Remedies and the Lawyer's Role

The issue addressed in this article is whether and to what extent a lawyer has an ethical responsibility to pursue implementation of the remedy in institutional reform litigation. Institutional reform litigation refers to cases in which an individual or class of individuals sues a large organization in order to vindicate constitutional or statutory rights. The types of cases with which this article is concerned are the "public law" type, such as school desegregation, prisoners' rights and patients' rights cases, although included under the rubric of institutional reform can be, inter alia, antitrust, reapportionment and bankruptcy cases. The implementation stage of institutional reform litigation arises after an individual or class of individuals prevails at the liability stage, or pursuant to a settlement, and a court orders the defendant organization to change in order to vindicate the plaintiffs' rights. At that point, the defendant organization, whether it be a prison, mental hospital or school district, usually has the burden of implementing the order. One conclusion drawn is that the ethical duty of the lawyer must always be consistent with the lawyer's "special responsibility for the quality of justice."

Análise de concorrência no mercado mundial de café verde

A literatura argumenta que o Brasil, embora ainda seja o maior exportador mundial de café verde, tem perdido poder neste mercado, pois a concorrência (rivalidade e probabilidade de entrada) imposta por países como a Colômbia e o Vietnã é forte o suficiente para tornar este mercado bastante competitivo. Assim, este artigo avalia o padrão recente de concorrência do mercado mundial de café verde utilizando uma metodologia econométrica mais usualmente empregada em análise antitruste. Para avaliar o comportamento dos consumidores, foram estimadas as elasticidades-preço da demanda mundial de café verde, por tipo de café, usando o modelo de demanda Logit Multinomial Antitruste. Para avaliar o comportamento de equilíbrio de mercado foram realizados testes de instabilidade de share de quantidade por meio de análise de cointegração em painel. Os resultados apontam para aumento da concorrência à variedade de café brasileiro por parte da demanda e manutenção de sharede quantidades como configuração de equilíbrio de mercado.

Aspetti processuali del Regolamento n. 1/2003/Ce

The recent reform in European antitrust enforcement is embodied in Regolation n. 1/2003/ Ce and related Communications. Since 2004 when it came into force, some crytical assessments can already be made. The work starts from some technical analysis of the reform, under a procedural perspective, to assess the proceedings’ real impact on parties’ rights and to criticize its limits. Decentralisation has brought about more complicacies, since community procedural systems are not harmonized, neither in their administrative rules, nor in their civil proceedings, which are all involved in the European antitrust network. Therefore, antitrust proceedings end un as being more jurisdictional in their effects than in their guarentees, which is a flaw to be mended by legislators. National laws shoud be harmonized, community law should be clarified and the system should turn more honestly towards a rationalized jurisdiction-cented mechanism. Otherwise, parties defense rights and the overall efficiency are put into doubt. Italy is a good exemple of how many colmlicacies can outburst from national procedures and national decentralised application. An uncertain pattern of judicial control, together with unclear relationships among the institutions to cooperate in the antitrust network can produce more problems than they aim to solve. As to the private enforcement, Regulation n.1 does not even attempt to give precise regulation to this underdeveloped sector. A continual comparison with U.S. system has brought the Commission to become aware both of the risks and of the advanteges of an increased civil antitrust litigation in fronto of national judges. In order to substain a larger development of this parallel and, presently, difficult way of judicial compensation, it is presently ongoing a consultation among states to find suitable incentives to make private enforcement more appealing and effective. The solution to this lack of private litigation is not to be sought in Regulation n. 1 which calls into action national legislators and proceedures to implement further improvements. As a conclusion, Regulation n. 1 is the outpost of an ambitious community design to create an efficient control mechanism over antitrust violations. It focuses on Commission proceedings, powers and sanctions in order to establish deterrence, then it highlights civil litigation perspectives and it involves directly states into antitrust application. It seems that more could be done to technically shape administrative proceedings in a more jurisdictionally oriented form, then to clarify respective roles and coordination mecanisms in order to prevent difficulties easy to forsee. Some of jurisprudential suggestions have been accepted, but much more is left to be done in the future to improve european antitrust enforcement system.

Autonomia privata e abuso di posizione dominante

Oggetto della ricerca sono l’esame e la valutazione dei limiti posti all’autonomia privata dal divieto di abuso della posizione dominante, come sancito, in materia di tutela della concorrenza, dall’art. 3 della legge 10 ottobre 1990, n. 287, a sua volta modellato sull’art. 82 del Trattato CE. Preliminarmente, si è ritenuto opportuno svolgere la ricognizione degli interessi tutelati dal diritto della concorrenza, onde individuare la cerchia dei soggetti legittimati ad avvalersi dell’apparato di rimedi civilistici – invero scarno e necessitante di integrazione in via interpretativa – contemplato dall’art. 33 della legge n. 287/1990. È così emerso come l’odierno diritto della concorrenza, basato su un modello di workable competition, non possa ritenersi sorretto da ragioni corporative di tutela dei soli imprenditori concorrenti, investendo direttamente – e rivestendo di rilevanza giuridica – le situazioni soggettive di coloro che operano sul mercato, indipendentemente da qualificazioni formali. In tal senso, sono stati esaminati i caratteri fondamentali dell’istituto dell’abuso di posizione dominante, come delineatisi nella prassi applicativa non solo degli organi nazionali, ma anche di quelli comunitari. Ed invero, un aspetto importante che caratterizza la disciplina italiana dell’abuso di posizione dominante e della concorrenza in generale, distinguendola dalle normative di altri sistemi giuridici prossimi al nostro, è costituito dal vincolo di dipendenza dal diritto comunitario, sancito dall’art. 1, quarto comma, della legge n. 287/1990, idoneo a determinare peculiari riflessi anche sul piano dell’applicazione civilistica dell’istituto. La ricerca si è quindi spostata sulla figura generale del divieto di abuso del diritto, onde vagliarne i possibili rapporti con l’istituto in esame. A tal proposito, si è tentato di individuare, per quanto possibile, i tratti essenziali della figura dell’abuso del diritto relativamente all’esercizio dell’autonomia privata in ambito negoziale, con particolare riferimento all’evoluzione del pensiero della dottrina e ai più recenti orientamenti giurisprudenziali sul tema, che hanno valorizzato il ruolo della buona fede intesa in senso oggettivo. Particolarmente interessante è parsa la possibilità di estendere i confini della figura dell’abuso del diritto sì da ricomprendere anche l’esercizio di prerogative individuali diverse dai diritti soggettivi. Da tale estensione potrebbero infatti discendere interessanti ripercussioni per la tutela dei soggetti deboli nel contesto dei rapporti d’impresa, intendendosi per tali tanto i rapporti tra imprenditori in posizione paritaria o asimmetrica, quanto i rapporti tra imprenditori e consumatori. È stato inoltre preso in considerazione l’aspetto dei rimedi avverso le condotte abusive, alla luce dei moderni contributi sull’eccezione di dolo generale, sulla tutela risarcitoria e sull’invalidità negoziale, con i quali è opportuno confrontarsi qualora si intenda cercare di colmare – come sembra opportuno – i vuoti di disciplina della tutela civilistica avverso l’abuso di posizione dominante. Stante l’evidente contiguità con la figura in esame, si è poi provveduto ad esaminare, per quanto sinteticamente, il divieto di abuso di dipendenza economica, il quale si delinea come figura ibrida, a metà strada tra il diritto dei contratti e quello della concorrenza. Tale fattispecie, pur inserita in una legge volta a disciplinare il settore della subfornitura industriale (art. 9, legge 18 giugno 1998, n. 192), ha suscitato un vasto interessamento della dottrina. Si sono infatti levate diverse voci favorevoli a riconoscere la portata applicativa generale del divieto, quale principio di giustizia contrattuale valevole per tutti i rapporti tra imprenditori. Nel tentativo di verificare tale assunto, si è cercato di individuare la ratio sottesa all’art. 9 della legge n. 192/1998, anche in considerazione dei suoi rapporti con il divieto di abuso di posizione dominante. Su tale aspetto è d’altronde appositamente intervenuto il legislatore con la legge 5 marzo 2001, n. 57, riconoscendo la competenza dell’Autorità garante per la concorrenza ed il mercato a provvedere, anche d’ufficio, sugli abusi di dipendenza economica con rilevanza concorrenziale. Si possono così prospettare due fattispecie normative di abusi di dipendenza economica, quella con effetti circoscritti al singolo rapporto interimprenditoriale, la cui disciplina è rimessa al diritto civile, e quella con effetti negativi per il mercato, soggetta anche – ma non solo – alle regole del diritto antitrust; tracciare una netta linea di demarcazione tra i reciproci ambiti non appare comunque agevole. Sono stati inoltre dedicati brevi cenni ai rimedi avverso le condotte di abuso di dipendenza economica, i quali involgono problematiche non dissimili a quelle che si delineano per il divieto di abuso di posizione dominante. Poste tali basi, la ricerca è proseguita con la ricognizione dei rimedi civilistici esperibili contro gli abusi di posizione dominante. Anzitutto, è stato preso in considerazione il rimedio del risarcimento dei danni, partendo dall’individuazione della fonte della responsabilità dell’abutente e vagliando criticamente le diverse ipotesi proposte in dottrina, anche con riferimento alle recenti elaborazioni in tema di obblighi di protezione. È stata altresì vagliata l’ammissibilità di una visione unitaria degli illeciti in questione, quali fattispecie plurioffensive e indipendenti dalla qualifica formale del soggetto leso, sia esso imprenditore concorrente, distributore o intermediario – o meglio, in generale, imprenditore complementare – oppure consumatore. L’individuazione della disciplina applicabile alle azioni risarcitorie sembra comunque dipendere in ampia misura dalla risposta al quesito preliminare sulla natura – extracontrattuale, precontrattuale ovvero contrattuale – della responsabilità conseguente alla violazione del divieto. Pur non sembrando prospettabili soluzioni di carattere universale, sono apparsi meritevoli di approfondimento i seguenti profili: quanto all’individuazione dei soggetti legittimati, il problema della traslazione del danno, o passing-on; quanto al nesso causale, il criterio da utilizzare per il relativo accertamento, l’ammissibilità di prove presuntive e l’efficacia dei provvedimenti amministrativi sanzionatori; quanto all’elemento soggettivo, la possibilità di applicare analogicamente l’art. 2600 c.c. e gli aspetti collegati alla colpa per inosservanza di norme di condotta; quanto ai danni risarcibili, i criteri di accertamento e di prova del pregiudizio; infine, quanto al termine di prescrizione, la possibilità di qualificare il danno da illecito antitrust quale danno “lungolatente”, con le relative conseguenze sull’individuazione del dies a quo di decorrenza del termine prescrizionale. In secondo luogo, è stata esaminata la questione della sorte dei contratti posti in essere in violazione del divieto di abuso di posizione dominante. In particolare, ci si è interrogati sulla possibilità di configurare – in assenza di indicazioni normative – la nullità “virtuale” di detti contratti, anche a fronte della recente conferma giunta dalla Suprema Corte circa la distinzione tra regole di comportamento e regole di validità del contratto. È stata inoltre esaminata – e valutata in senso negativo – la possibilità di qualificare la nullità in parola quale nullità “di protezione”, con una ricognizione, per quanto sintetica, dei principali aspetti attinenti alla legittimazione ad agire, alla rilevabilità d’ufficio e all’estensione dell’invalidità. Sono poi state dedicate alcune considerazioni alla nota questione della sorte dei contratti posti “a valle” di condotte abusive, per i quali non sembra agevole configurare declaratorie di nullità, mentre appare prospettabile – e, anzi, preferibile – il ricorso alla tutela risarcitoria. Da ultimo, non si è trascurata la valutazione dell’esperibilità, avverso le condotte di abuso di posizione dominante, di azioni diverse da quelle di nullità e risarcimento, le sole espressamente contemplate dall’art. 33, secondo comma, della legge n. 287/1990. Segnatamente, l’attenzione si è concentrata sulla possibilità di imporre a carico dell’impresa in posizione dominante un obbligo a contrarre a condizioni eque e non discriminatorie. L’importanza del tema è attestata non solo dalla discordanza delle pronunce giurisprudenziali, peraltro numericamente scarse, ma anche dal vasto dibattito dottrinale da tempo sviluppatosi, che investe tuttora taluni aspetti salienti del diritto delle obbligazioni e della tutela apprestata dall’ordinamento alla libertà di iniziativa economica.

I principi generali della politica energetica europea

La tesi analizza i collegamenti tra la dimensione interna e la dimensione esterna del diritto europeo dell’energia al fine valutare l’efficacia e la coerenza della politica energetica europea in un approccio realmente globale ed integrato. Lo scopo della ricerca è quello di interrogarsi sull’evoluzione della competenza dell’Unione in tema di energia e su quale possa essere il suo contributo allo studio del diritto dell’Unione. L’analisi mira a chiarire i principi cardine della politica energetica europea ed i limiti che incontra l’azione dell’Unione nella disciplina dei settori energetici. Nonostante la centralità e l’importanza dell’energia, tanto per il buon funzionamento del mercato interno, quanto per la protezione dell’ambiente e per la sicurezza internazionale, la ricerca ha riscontrato come manchi ancora in dottrina una sufficiente elaborazione dell’energia in chiave organica e sistematica. L’analisi è svolta in quattro capitoli, ciascuno dei quali è suddiviso in due sezioni. Lo studio si apre con l’indagine sulla competenza energetica dell’Unione, partendo dai trattati settoriali (CECA ed Euratom) fino ad arrivare all’analisi delle disposizioni contenute nel Trattato di Lisbona che prevedono una base giuridica ad hoc (art. 194 TFUE) per l’energia. Lo scopo del primo capitolo è quello di fornire un inquadramento teorico alla materia, analizzando le questioni riguardanti l’origine del ‘paradosso energetico’ ed i limiti della competenza energetica dell’Unione, con un sguardo retrospettivo che tenga conto del dinamismo evolutivo che ha caratterizzato il diritto europeo dell’energia. Nel corso del secondo capitolo, la ricerca analizza l’impatto del processo di liberalizzazione sulla struttura dei mercati dell’elettricità e del gas con la graduale apertura degli stessi al principio della libera concorrenza. L’analisi conduce ad una ricognizione empirica sulle principali categorie di accordi commerciali utilizzate nei settori energetici; la giurisprudenza della Corte sulla compatibilità di tali accordi rispetto al diritto dell’Unione mette in evidenza il difficile bilanciamento tra la tutela della sicurezza degli approvvigionamenti e la tutela del corretto funzionamento del mercato interno. L’applicazione concreta del diritto antitrust rispetto alle intese anticoncorrenziali ed all’abuso di posizione dominante dimostra la necessità di tener conto dei continui mutamenti indotti dal processo di integrazione dei mercati dell’elettricità e del gas. Il terzo capitolo introduce la dimensione ambientale della politica energetica europea, sottolineando alcune criticità relative alla disciplina normativa sulle fonti rinnovabili, nonché gli ostacoli al corretto funzionamento del mercato interno delle quote di emissione, istituito dalla legislazione europea sulla lotta ai cambiamenti climatici. I diversi filoni giurisprudenziali, originatisi dalle controversie sull’applicazione delle quote di emissioni, segnalano le difficoltà ed i limiti della ‘sperimentazione legislativa’ adottata dal legislatore europeo per imporre, attraverso il ricorso a strumenti di mercato, obblighi vincolanti di riduzione delle emissioni inquinanti che hanno come destinatari, non solo gli Stati, ma anche i singoli. Infine, il quarto ed ultimo capitolo, affronta il tema della sicurezza energetica. Nel corso del capitolo vengono effettuate considerazioni critiche sulla mancanza di collegamenti tra la dimensione interna e la dimensione esterna del diritto europeo dell’energia, evidenziando i limiti all’efficacia ed alla coerenza dell’azione energetica dell’Unione. L’inquadramento teorico e normativo della dimensione estera della politica energetica europea tiene conto del processo di allargamento e della creazione del mercato interno dell’energia, ma viene inserito nel più ampio contesto delle relazioni internazionali, fondate sul delicato rapporto tra i Paesi esportatori ed i Paesi importatori di energia. Sul piano internazionale, l’analisi ricostruisce la portata ed i limiti del principio di interdipendenza energetica. Lo studio si concentra sulle disposizioni contenute nei trattati internazionale di cooperazione energetica, con particolare riferimento ai diversi meccanismi di risoluzione delle controversie in tema di protezione degli investimenti sull’energia. Sul piano interno, la ricerca pone in evidenza l’incapacità dell’Unione di ‘parlare con una sola voce’ in tema di sicurezza energetica a causa della contrapposizione degli interessi tra i vecchi ed i nuovi Stati membri rispetto alla conclusione degli accordi di fornitura di lunga durata con i Paesi produttori di gas. Alla luce delle nuove disposizioni del Trattato di Lisbona, il principio solidaristico viene interpretato come limite agli interventi unilaterali degli Stati membri, consentendo il ricorso ai meccanismi comunitari previsti dalla disciplina sul mercato interno dell’elettricità e del gas, anche in caso di grave minaccia alla sicurezza degli approvvigionamenti energetici.

The abuse of intellectual property rights and regulations in China: a law and economic analysis

From the institutional point of view, the legal system of IPR (intellectual property right, hereafter, IPR) is one of incentive institutions of innovation and it plays very important role in the development of economy. According to the law, the owner of the IPR enjoy a kind of exclusive right to use his IP(intellectual property, hereafter, IP), in other words, he enjoys a kind of legal monopoly position in the market. How to well protect the IPR and at the same time to regulate the abuse of IPR is very interested topic in this knowledge-orientated market and it is the basic research question in this dissertation. In this paper, by way of comparing study and by way of law and economic analyses, and based on the Austrian Economics School’s theories, the writer claims that there is no any contradiction between the IPR and competition law. However, in this new economy (high-technology industries), there is really probability of the owner of IPR to abuse his dominant position. And with the characteristics of the new economy, such as, the high rates of innovation, “instant scalability”, network externality and lock-in effects, the IPR “will vest the dominant undertakings with the power not just to monopolize the market but to shift such power from one market to another, to create strong barriers to enter and, in so doing, granting the perpetuation of such dominance for quite a long time.”1 Therefore, in order to keep the order of market, to vitalize the competition and innovation, and to benefit the customer, in EU and US, it is common ways to apply the competition law to regulate the IPR abuse. In Austrian Economic School perspective, especially the Schumpeterian theories, the innovation/competition/monopoly and entrepreneurship are inter-correlated, therefore, we should apply the dynamic antitrust model based on the AES theories to analysis the relationship between the IPR and competition law. China is still a developing country with relative not so high ability of innovation. Therefore, at present, to protect the IPR and to make good use of the incentive mechanism of IPR legal system is the first important task for Chinese government to do. However, according to the investigation reports,2 based on their IPR advantage and capital advantage, some multinational companies really obtained the dominant or monopoly market position in some aspects of some industries, and there are some IPR abuses conducted by such multinational companies. And then, the Chinese government should be paying close attention to regulate any IPR abuse. However, how to effectively regulate the IPR abuse by way of competition law in Chinese situation, from the law and economic theories’ perspective, from the legislation perspective, and from the judicial practice perspective, there is a long way for China to go!

Essays in industrial organization

The thesis consists in three papers that investigate two debated topics in industrial organization (in particular in competition policy) through formal models based on game-theory. The first paper deals with potential effects of conglomerate mergers among leading brands in facilitating foreclosure of new suppliers through the retailing channel. The two remaining papers analyze antitrust policy with respect to monopolization of markets of spare parts and aftermarkets by monopolistic equipment manufacturers.

The Application of European Competition Law in Arbitration Proceedings

This work provides several policy proposals capable to strengthen the private enforcement of EU competition law in arbitration. It focuses on the procedural law aspects that are permeated by legal uncertainty and that have not yet fallen under the scrutiny of the law and economics debate. The policy proposals described herein are based on the functional approach to law and economics and aim to promote a more qualified decision making process by: adjudicators, private parties and lawmakers. The resulting framework of procedural rules would be a cost-effective policy tool that could sustain the European Commission’s effort to guarantee a workable level of competition in the EU internal market. This project aims to answer the following broad research question: which procedural rules can improve the efficiency of antitrust arbitration by decreasing litigation costs for private parties on the one hand, and by increasing private parties’ compliance with competition law on the other hand?Throughout this research project, such broad question has been developed into research sub-questions revolving around several key legal issues. The chosen sub-research questions result from a vacuum in the European enforcement system that leaves several key legal issues in antitrust arbitration unresolved. The legal framework proposed in this research project could prevent such a blurry scenario from impairing the EU private enforcement of competition law in arbitration. Therefore, our attention was triggered by those legal issues whose proposed solutions lead to relevant uncertainties and that are most suitable for a law and economics analysis.

EC Electronic Communications and Competition Law

Telecommunications have developed at an incredible speed over the last couple of decades. The decreasing size of our phones and the increasing number of ways in which we can communicate are barely the only result of this (r)evolutionary development. The latter has indeed multiple implications. The change of paradigm for telecommunications regulation, epitomised by the processes of liberalisation and reregulation, was not sufficient to answer all regulatory questions pertinent to communications. Today, after the transition from monopoly to competition, we are faced perhaps with an even harder regulatory puzzle, since we must figure out how to regulate a sector that is as dynamic and as unpredictable as electronic communications have proven to be, and as vital and fundamental to the economy and to society at large. The present book addresses the regulatory puzzle of contemporary electronic communications and suggests the outlines of a coherent model for their regulation. The search for such a model involves essentially deliberations on the question "Can competition law do it all?", since generic competition rules are largely seen as the appropriate regulatory tool for the communications domain. The latter perception has been the gist of the 2002 reform of the European Community (EC) telecommunications regime, which envisages a withdrawal of sectoral regulation, as communications markets become effectively competitive and ultimately bestows the regulation of the sector upon competition law only. The book argues that the question of whether competition law is the appropriate tool needs to be examined not in the conventional contexts of sector specific rules versus competition rules or deregulation versus regulation but in a broader governance context. Consequently, the reader is provided with an insight into the workings and specific characteristics of the communications sector as network-bound, converging, dynamic and endowed with a special societal role and function. A thorough evaluation of the regulatory objectives in the communications environment contributes further to the comprehensive picture of the communications industry. Upon this carefully prepared basis, the book analyses the communications regulatory toolkit. It explores the interplay between sectoral communications regulation, competition rules (in particular Article 82 of the EC Treaty) and the rules of the World Trade Organization (WTO) relevant to telecommunications services. The in-depth analysis of multilevel construct of EC communications law is up-to-date and takes into account important recent developments in the EC competition law in practice, in particular in the field of refusal to supply and tying, of the reform of the EC electronic communications framework and new decisions of the WTO dispute settlement body, such as notably the Mexico-Telecommunications Services Panel Report. Upon these building elements, an assessment of the regulatory potential of the EC competition rules is made. The conclusions drawn are beyond the scope of the current situation of EC electronic communications and the applicable law and explore the possible contours of an optimal regulatory framework for modern communications. The book is of particular interest to communications and antitrust law experts, as well as policy makers, government agencies, consultancies and think-tanks active in the field. Experts on other network industries (such as electricity or postal communications) can also profit from the substantial experience gathered in the communications sector as the most advanced one in terms of liberalisation and reregulation.