Perceção da terminologia legal e dos procedimentos judiciais por menores em conflito com a lei

Todos os seres humanos, independentemente da sua fase no ciclo vital ou qualquer tipo de condição, são seres plenos de direitos e merecem ser tratados com dignidade e respeito. Os jovens, por se encontrarem numa etapa inicial do desenvolvimento humano, requerem atenção e assistência especiais. A presença de crianças e jovens envolvidos no sistema de justiça é cada vez mais frequente e devido à sua idade precoce, inúmeras leis e documentos foram desenvolvidos para proteger os menores, com o objetivo de fornecer uma justiça adaptada à sua maturidade cognitiva e emocional em todas as fases do processo judicial (antes, durante e após). Quando estas questões são referentes a jovens na qualidade de ofensores, tomam particular pertinência, devido à possibilidade do seu direito de defesa ficar comprometido. Uma vez que, em Portugal, a literatura existente acerca de como o sistema de justiça interage com os jovens em conflito com a Lei é escassa, o presente estudo é revestido de particular pertinência. Assim, esta investigação visa apresentar um estudo quantitativo que pretende compreender a perceção que os jovens em conflito com a Lei têm da terminologia legal e dos procedimentos judiciais. A recolha de dados realizou-se baseada no método de inquérito suportado pela técnica de questionário fechado. Elaborou-se um instrumento constituído por 69 questões dicotómicas, com um tempo de realização estimado de 15 minutos. Para a realização da investigação foram obtidas as autorizações necessárias (i.e. Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e os respetivos consentimentos informados dos participantes. Os resultados revelam que, em geral, os jovens inquiridos têm um relativo bom conhecimento da terminologia legal e dos procedimentos judiciais que ocorreram durante o processo tutelar de que foram alvo. Verificou-se uma diferença de conhecimento/experiência significativa entre os Centros Educativos do Porto e da Guarda, sendo que os jovens do Porto revelarem maiores conhecimentos que os jovens da Guarda. Apesar dos jovens apresentarem conhecimento acerca do sistema, existem determinadas lacunas às quais se deve atentar. Assim, depreende-se que o sistema jurídico português possa estar a empenhar-se de forma a cumprir as normas e legislações nacionais e internacionais e garantir o bem-estar e esclarecimento do jovem em conflito com a lei. Contudo, reconhece-se que é da responsabilidade dos intervenientes judiciais com contacto direto com a criança (e.g. advogado, juiz) esta função, pelo que os lapsos identificados devem ser colmatados de forma a garantir que o jovem seja (como é) um cidadão pleno de direitos e dignidade quando contacta com o sistema jurídico.

The prospects for immunotherapy in smoking cessation

Context Smoking is a major preventable cause of death and disability that is maintained by dependence on nicotine. Smoking cessation reduces mortality and morbidity. Although existing pharmacological aids to smoking cessation and relapse prevention (nicotine replacement therapy and bupropion) improve on unassisted quitting and behavioural methods, they are only modestly effective. More effective pharmacological methods are required that improve compliance, reduce side-effects, and can be used in combination with existing cessation methods. Starting point A nicotine vaccine is a promising immunotherapeutic approach to smoking cessation and relapse prevention. Such a vaccine would induce the immune system to form specific antibodies to nicotine to prevent it from crossing the blood-brain barrier to act on receptor sites in the central nervous system. Recent studies in rats provide proof of principle by showing that nicotine-specific antibodies can prevent the reinstatement of nicotine self-administration (N Lindblom et al, Respiration 2002; 69: 254–60) and block dopamine release in the shell of the nucleus accumbens (Sde Villiers et al, Respiration 2002; 69: 247–53). A phase 1 trial of a human cocaine vaccine has also recently been successfully completed (T Kosten et al, Vaccine 2002; 20: 1196–204). A safe and effective human nicotine vaccine would potentially have fewer side-effects and better compliance than existing smoking-cessation pharmacotherapies. It could also be used in combination with some of them (eg, bupropion). Where next? The most promising clinical application of a human nicotine vaccine is likely to be in relapse prevention in abstinent smokers. A vaccine may also have a role in preparing smokers to quit. Clinical trials of safety and efficacy in human smokers and ex-smokers are warranted. If a nicotine vaccine proves to be safe and effective, the health-care system will need to ensure that it is registered for clinical use and that the poorer members of the community (among whom smoking prevalence is now highest in developed countries) have access to the vaccine. The community will need to be appropriately informed about the role of a nicotine vaccine to ensure that it is not prematurely used for preventive purposes in children and adolescents.

The case for a new system for oversight of research on human subjects

The increasing emphasis on evidence-based clinical practice has thrown into sharp focus multiple deficiencies in current systems of ethical review. This paper argues that a complete overhaul of systems for ethical oversight of studies involving human subjects is now required as developments in medical, epidemiological and genetic research have outstripped existing structures for ethical supervision. It shows that many problems are now evident and concludes that sequential and piecemeal amendments to present arrangements an inadequate to address these. Ar their core present systems of ethical review still rely on the integrity and judgement of individual investigators. One possible alternative is to train and license research investigators, make explicit their responsibilities and have ethics committees devote much more of their time to monitoring research activity in order to detect those infringing the rules.

Harm minimization in a prohibition context - Australia

Australia ranks high internationally in the prevalence of cannabis and other illicit drug use, with the prevalence of all illicit drug use increasing since the 1970s. There are two distinctive features associated with harms from injecting drug use-high rates of death from heroin overdose and low rates of HIV infection. Australia has largely avoided a punitive and moralistic drug policy, developing instead harm minimization strategies and a robust treatment framework embedded in a strong law enforcement regime. Two illustrations of Australian drug policy are presented: legislation that provides for the expiation of simple cannabis offences by payment of a fine and the widespread implementation of agonist maintenance treatment for heroin dependence.

Review of "Clearing the Smoke: Assessing the Science Base for Tobacco Harm Reduction"

Review of Clearing the Smoke: Assessing the Science Base for Tobacco Harm Reductionbby K. STRATTON, P. SHEATHE, R. WALLACE & S. BANDURANT Washington DC, National Academy Press, 2001, xix + 636 pp, US$49.95, ISBN 0309 07282 4 (hbk)

Taking Darwin seriously: More than telling just so stories

No Abstract

Preventing drug misuse by young people: we need to do more than 'just say no'

No Abstract

The Galilean turn in population ecology

The standard mathematical models in population ecology assume that a population's growth rate is a function of its environment. In this paper we investigate an alternative proposal according to which the rate of change of the growth rate is a function of the environment and of environmental change. We focus on the philosophical issues involved in such a fundamental shift in theoretical assumptions, as well as on the explanations the two theories offer for some of the key data such as cyclic populations. We also discuss the relationship between this move in population ecology and a similar move from first-order to second-order differential equations championed by Galileo and Newton in celestial mechanics.

Ética e responsabilidade social das organizações perante os Técnicos Oficiais de Contas

Mestrado em Contabilidade

Literacia de informação na Polícia de Segurança Pública

Orientadora: Doutora Anabela Mesquita Teixeira Sarmento

Estudos da criança e pesquisa com crianças: nuances luso-brasileiras acerca dos desafios éticos e metodológicos

O presente artigo discute as maneiras como os Estudos da Criança colaboram com as novas formas de se pensarem as crianças e as infâncias, afirmando que os conceitos de criança como ator social, como sujeito com direitos, participativo e com voz, passam a ter uma visibilidade significativa na pesquisa com crianças, nos discursos acadêmicos e também em muitas práticas sociais com crianças. Questionamos ao longo do texto alguns aspectos que têm vindo a merecer uma atenção acrescida nos últimos tempos, nomeadamente os relacionados com os preceitos éticos que envolvem a pesquisa com crianças tentando pensar de que modo podem concretizar-se numa ética viável e significativa para as crianças, nas pesquisas com crianças desenvolvidas no Brasil e em Portugal. Fechamos o texto com a convicção de que somente ouvindo e escutando o que as crianças tem a nos dizer sobre os seus modos de vida poderemos acrescentar ao conhecimento sobre a infância elementos inovadores e respeitadores da imagem da criança como sujeito ativo de direitos. Somente desta forma conseguiremos enfrentar as exigências de colocar em discussão todo e qualquer direito das crianças na pesquisa em debates mais extensos de ampliação da cidadania.