Capacitación para personas con discapacidad

Chile ha logrado indicadores de crecimiento superiores a los de la región, sin embargo, sus beneficios no se han distribuido de manera equitativa en toda su población y las personas en situación de discapacidad forman parte del grupo menos favorecido. El Programa de Gobierno 2014-2018 de Michel Bachelet, consciente de esta situación, propuso dentro de sus objetivos avanzar hacia la inclusión laboral de personas en situación de discapacidad y, para lograrlo, ofreció como estrategia la implementación de un programa de capacitación en oficios para 20.000 personas en situación de discapacidad. La responsabilidad del diseño y ejecución del programa recayó en el Servicio Nacional de Empleo (SENCE), y el presente informe corresponde una propuesta de largo plazo para su diseño. La propuesta incluye los bienes y servicios que deberían ser parte de la oferta del programa, así como los procesos que deberían ser ejecutados por SENCE para ejecutarlo.

Towards universal social protection: Latin American pathways and policy tools

This book reflects on the public policies, programmes and regulatory frameworks that are taking a rights-based approach to expanding social protection coverage and benefits in Latin America, with a view to achieving universal coverage. The book’s discussion of the policy tools and programmes pursued in the region aims to provide the reader with technical and programmatic insights for assembling and coordinating public policies within consistent and sustainable social protection systems. The combination of normative orientations and stock of technical knowledge, together with advances regarding the rights-based approach to social protection within a life cycle framework, afford the reader not only a tool box of specific social protection instruments, but also an in-depth examination of related political economy aspects.

Desarrollo social inclusivo: una nueva generación de políticas para superar la pobreza y reducir la desigualdad en América Latina y el Caribe

Prólogo de Alicia Bárcena

Inclusive social development: The next generation of policies for overcoming poverty and reducing inequality in Latin America and the Caribbean

Foreword by Alicia Bárcena

Lei Maria da Penha: avaliação dos seis anos de implantação em Belém/PA

Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei.

A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.

Tecnologias de Informação e Comunicação no cotidiano dos adolescentes: enfoque no comportamento e na competências informacionais da geração Google

Introduction: Individuals born from the 1990’s to accompany technological change course and learn how to use the technological resources that have access before they even learn to read or write. In this sense, the literature considers the digital natives or even 'Google generation'. However, it has been questioned their skills to identify information needs and seeking and use of information in the most varied environments digital information available on the Web. Objectives: To characterize the behavior of information seeking in everyday life of a group of teenage students from a private school in Marilia, Sao Paulo. Methodology: A qualitative study with 30 adolescent students of a private school in Marilia, Sao Paulo. Data collection was accomplished at first by means of a questionnaire, based on the research of Hughes-Hussell and August (2007), containing questions about age, gender, hobbies and everyday tasks, and issues the use of computers and the internet, which allowed determination of the social, economic and cultural rights of respondents. Results: have focused on the use of Information and Communication Technologies (ICT) to search access and use information. It was suggested that the "Brotherhood of Informatics', an incentive for students to (re) learn the tools of digital communication and make appropriate use of the resources, products and services on the web to search and effective use of information compatible with their needs and that is tied to the ethical and responsible use of technology environments. Conclusions: The results arising from this study will continue through the continuation of the Confraternity of Computing, which became a "thermometer" on the use of digital information environments and the attitude of the students in front of Information and Communication Technologies in the College “Cristo Rei”.

Childrens Participation and Citizenship in a Global Age. Empowerment, Tokenism or Discriminatory Disciplining?

This article explores children’s participation and citizenship, taking its point of departure in the empirical observation of a paradox: On the hand there is a general participatory climate and a growing commitment to empowerment of children, and on the other hand some children’s experience of discrimination, disciplining and distrust. The analysis is structured into three main parts: 1) Participation, approached from Hart’s Ladder of Participation and Bourdieu’s theorizing of power dynamics; 2) Rights, using Marshall’s tripartite conceptualization, namely civil rights, political rights and social rights, supplemented by a discussion of the right to care and cultural rights; and 3) Identity, theorized using Delanty’s conceptualization of citizenship as a learning process The article concludes that children’s citizenship, and the initiatives that are accounted for as facilitating their well being and participation though social work, too often tend towards tokenism if not discriminatory disciplining and exclusion, rather than empowerment, due to political, organisational and discursively shaped power relations.

Do Integration Policies Affect Immigrants' Voluntary Engagement? An Exploration at Switzerland's Subnational Level

This paper investigates whether integration policies influence immigrants' propensity to volunteer, the latter being an important element of immigrants' integration into the host society. By distinguishing different categories of integration policies at Switzerland's subnational level and applying a Bayesian multilevel approach, our results suggest varying policy effects: while policies fostering socio-structural rights enhance immigrants' propensity to volunteer, we observe a negative curvilinear relationship between cultural rights and obligations and immigrants' volunteerism implying that a combination of cultural entitlements and obligations is most conducive to immigrants' civic engagement.

The International Law of Culture : Prospects and Challenges

This is a conference review of an event on the international law of culture, which took place in late May 2012 at the University of Göttingen, Germany. The review provides context to it considering the complex landscape of international initiatives of hard and soft law nature, which address culture and their impact on the environment, where cultural rights are to be exercised.

Prácticas docentes que promueven o no el acceso a la lectura literaria : Sociabilidad y promoción de derechos culturales

Este artículo aborda las prácticas de lectura literaria que se realizan en escuelas primarias públicas de las localidades de La Plata y de Berisso, provincia de Buenos Aires (Argentina), a partir de un trabajo etnográfico orientado a la producción de una tesis de maestría "No es puro cuento: vínculos entre docentes, niñas y niños en el acceso a la lectura literaria (2011-2012)". En este trabajo, se enfatiza en las condiciones de accesibilidad de niñas y de niños al objeto libro y a la literatura, a partir de las prácticas docentes: se atienden los usos y los sentidos que adquiere la literatura y se analizan los espacios y tiempos destinados para la lectura. La estrategia metodológica implicó el armado de espacios de lectura y de narración oral, tanto en los recreos como en situaciones áulicas. A los fines de este artículo, se apela a la descripción densa de los escenarios en los cuales desarrollé el trabajo etnográfico, a partir de notas que registran las observaciones y conversaciones mantenidas con diferentes agentes escolares, incluyendo a las niñas y a los niños. Hacia el cierre del trabajo, se establecerán puntos de encuentro y diferencias entre las escuelas involucradas

Prácticas docentes que promueven o no el acceso a la lectura literaria : Sociabilidad y promoción de derechos culturales

Este artículo aborda las prácticas de lectura literaria que se realizan en escuelas primarias públicas de las localidades de La Plata y de Berisso, provincia de Buenos Aires (Argentina), a partir de un trabajo etnográfico orientado a la producción de una tesis de maestría "No es puro cuento: vínculos entre docentes, niñas y niños en el acceso a la lectura literaria (2011-2012)". En este trabajo, se enfatiza en las condiciones de accesibilidad de niñas y de niños al objeto libro y a la literatura, a partir de las prácticas docentes: se atienden los usos y los sentidos que adquiere la literatura y se analizan los espacios y tiempos destinados para la lectura. La estrategia metodológica implicó el armado de espacios de lectura y de narración oral, tanto en los recreos como en situaciones áulicas. A los fines de este artículo, se apela a la descripción densa de los escenarios en los cuales desarrollé el trabajo etnográfico, a partir de notas que registran las observaciones y conversaciones mantenidas con diferentes agentes escolares, incluyendo a las niñas y a los niños. Hacia el cierre del trabajo, se establecerán puntos de encuentro y diferencias entre las escuelas involucradas

Prácticas docentes que promueven o no el acceso a la lectura literaria : Sociabilidad y promoción de derechos culturales

Este artículo aborda las prácticas de lectura literaria que se realizan en escuelas primarias públicas de las localidades de La Plata y de Berisso, provincia de Buenos Aires (Argentina), a partir de un trabajo etnográfico orientado a la producción de una tesis de maestría "No es puro cuento: vínculos entre docentes, niñas y niños en el acceso a la lectura literaria (2011-2012)". En este trabajo, se enfatiza en las condiciones de accesibilidad de niñas y de niños al objeto libro y a la literatura, a partir de las prácticas docentes: se atienden los usos y los sentidos que adquiere la literatura y se analizan los espacios y tiempos destinados para la lectura. La estrategia metodológica implicó el armado de espacios de lectura y de narración oral, tanto en los recreos como en situaciones áulicas. A los fines de este artículo, se apela a la descripción densa de los escenarios en los cuales desarrollé el trabajo etnográfico, a partir de notas que registran las observaciones y conversaciones mantenidas con diferentes agentes escolares, incluyendo a las niñas y a los niños. Hacia el cierre del trabajo, se establecerán puntos de encuentro y diferencias entre las escuelas involucradas

La exigibilidad de los derechos económicos, sociales y culturales.

Este texto hace una síntesis de los principales argumentos encontrados en la doctrina y jurisprudencia nacional e internacional que se esgrimen a favor de una mayor exigibilidad de los derechos económicos, sociales y culturales. Se profundiza en el concepto y fundamento de estos derechos, para a continuación repasar algunos ámbitos de exigibilidad: la Constitución, las normas internacionales, la doctrina y labor de las Instituciones de Derechos Humanos, y las declaraciones de Naciones Unidas. Para concluir, se aportan ejemplos de algunos tribunales que han entrado a conocer acerca de los derechos DESC. Abstract: This text is a summary of the main reasons found in the legal doctrine and national and international jurisprudence to justify a greater enforcement of economic, social and cultural rights. It analyzes the concept of such rights, then go over some areas of enforcement: the Constitution, international standards, doctrine and work of National Human Rights Institutions and UN declarations. Finally, we provide examples of some courts that have come to know about ESC rights.