O reconhecimento dos heritage assets: o caso dos municípios da sub-região Minho--Lima

Este trabalho tem por objetivos analisar o disposto no POCAL (1999), na NICSP nº 17 do IPSASB (2006c), e na opinião de diversos autores, quanto ao reconhecimento dos heritage assets; bem como, verificar se poderão existir problemas inerentes ao reconhecimento dos heritage assets, na sub-região Minho-Lima, ultrapassáveis com a adoção das NICSP em Portugal. Do estudo efetuado, concluímos que o POCAL (1999) não apresenta os requisitos para o reconhecimento dos ativos. A NICSP nº 17 (IPSASB, 2006c) refere que, se a entidade reconhecer esses elementos como ativos, deve observar os requisitos para o reconhecimento dos ativos fixos tangíveis mencionados nessa norma. Atendendo também a que alguns dos municípios portugueses sentem dificuldades no reconhecimento dos heritage assets, concluímos que adotar um novo Sistema de Normalização Contabilística aplicável à Administração Pública (SNC-AP), assente nas NICSP, poderá ser a solução para ultrapassar tais dificuldades e garantir alguma comparabilidade da informação.

O reconhecimento dos bens do património histórico, artístico e cultural: esudo de caso dos municípios da sub-região Minho-Lima

Este trabalho tem por objetivos analisar o disposto no POCAL (1999), na NICSP nº 17 do IPSASB (2006c), e na opinião de diversos autores, quanto ao reconhecimento dos bens do património, histórico, artístico e cultural (BPHAC); bem como, verificar se poderão existir problemas inerentes ao reconhecimento destes bens, na sub-região Minho-Lima, ultrapassáveis com a adoção das NICSP em Portugal. Do estudo efetuado, concluímos que o POCAL (1999) não apresenta os requisitos para o reconhecimento dos ativos. A NICSP nº 17 (IPSASB, 2006c) refere que, se a entidade reconhecer esses elementos como ativos, deve observar os requisitos para o reconhecimento dos ativos fixos tangíveis mencionados nessa norma. Atendendo também a que alguns dos municípios portugueses sentem dificuldades no reconhecimento dos bens do património, histórico, artístico e cultural, concluímos que adotar um novo Sistema de Normalização Contabilística aplicável à Administração Pública (SNCAP), assente nas NICSP, poderá ser a solução para ultrapassar tais dificuldades e garantir alguma comparabilidade da informação.

Medida e Divulgação do Capital Intelectual: as Empresas Portuguesas Cotadas na Euronext

A Sociedade do Conhecimento caracteriza a envolvente económica em que nos encontramos, logo, o valor dos activos intangíveis é o principal responsável pelo gap entre o valor contabilístico e o valor de mercado das organizações. A utilização de modelos e indicadores que considerem informação não financeira é fundamental para que se ultrapassem as limitações do modelo tradicional de contabilidade. Por outro lado, urge a normalização da divulgação da “Demonstração de Capital Intelectual” para melhorar os índices de divulgação deste tipo de informação e permitir a sua comparabilidade. Relativamente às empresas portuguesas cotadas na Euronext em 2003, verificou-se ainda uma grande diversificação nas práticas de divulgação do Capital Intelectual, sendo a informação relatada predominantemente de carácter descritivo, notando-se uma tendência para o aumento da informação numérica e monetária, essencialmente no Capital Relacional. O Capital Estrutural é a componente que apresenta maior índice de divulgação, contrariamente ao Capital Humano que é o menos divulgado.

As consequências da adopção das normas internacionais de contabilidade pública na contabilidade de custos: o caso português

A introdução da contabilidade de gestão no setor público e a preocupação com a medida e a avaliação do desempenho estão na base das principais mudanças ocorridas, nos últimos 20 anos, no sistema de contabilidade pública como consequência das reformas da New Public Management. Neste contexto de mudança as organizações públicas têm sido pressionadas a aumentar os níveis de eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados através de uma maior racionalização no uso dos recursos disponíveis. Em contextos de elevada crise financeira e restrições orçamentais esta preocupação com o controlo e a racionalização de recursos aumenta, o que leva à necessidade de um sistema de informação contabilística que permita obter informação sobre custos por atividades, bens e serviços e indicadores de eficiência e eficácia. Com este trabalho pretende-se analisar as evoluções recentes da contabilidade de custos na administração pública e explorar a evolução futura deste sistema no caso Português, com a implementação das normas internacionais de contabilidade pública (NICP). Depois de uma revisão de literatura sobre o tema analisa-se a norma de contabilidade de custos a ser implementada em Portugal a partir de 2017, sendo adotada uma perspetiva normativa. Conclui-se que a reforma da contabilidade pública em Portugal atribui ao sistema de contabilidade de custos (SCC) uma elevada importância, sendo recomendado o sistema ABC no apuramento dos custos por atividades, bens e serviços. Conclui-se ainda da vontade do comité responsável pelo novo sistema de normalização contabilística pública em obter do SCC informação relevante para a tomada de decisão.

O reconhecimento e a mensuração dos ativos fixos tangíveis: do POCAL ao SNC-AP

Em resultado da atual reforma da Contabilidade Pública em Portugal, foi aprovado, em setembro de 2015, o novo Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP). Este trabalho tem por objetivos estudar o delineado no POCAL e no SNC-AP quanto ao reconhecimento e à mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Com este estudo podemos concluir que, o novo normativo evidencia um avanço face ao POCAL, ao definir, para além do conceito de ativo e de AFT, os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. Por outro lado, no que respeita à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais, introduzindo dois momentos de mensuração dos AFT, e referindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas.

Da criação de uma Ordem Profissional

O objetivo central deste estudo é a análise da perspetiva dos Assistentes Sociais sobre a necessidade/ importância da criação de uma Ordem Profissional e, consequentemente de um Código Deontológico (português) para a profissão. Privilegiou-se a investigação qualitativa, construída a partir da interpretação das narrativas das entrevistas, da pesquisa bibliografia e documental. O carácter qualitativo do trabalho concretiza-se por meio de uma lógica abdutiva, que pretende compreender a realidade através da construção dos seus atores (Blaikie, 2000). Para o efeito construímos duas dimensões de análise: a primeira refere-se à análise e compreensão da necessidade de criação de uma Ordem Profissional e a segunda dimensão integra a análise da opinião dos informantes sobre a necessidade de criação de um código deontológico português. Os resultados obtidos nesta investigação demonstram de forma unânime, a importância da criação de uma Ordem Profissional para a legitimação, representatividade e autorregulação da categoria profissional. Nas razões apontadas para a importância da Ordem surgem, quer justificações que se centram na necessidade de uniformização da prática, demonstrando uma visão mais burocrática e tecnicista da profissão, no qual os métodos se sobrepõem à relação, quer razões de legitimação e de necessidade de representação coletiva junto à classe política, relacionada com uma vertente humanista, no qual os aspetos relacionais e comportamentais devem fazer parte da prática profissional de forma a uma maior adequação dos mecanismos de intervenção no indivíduo. Nas razões apontadas para o insucesso da não criação de uma Ordem Profissional, a maioria realçou motivos internos e externos inerentes à profissão. A questão interna tem a ver com a falta de associativismo e união dos Assistentes Sociais em se mobilizarem por uma causa comum. A questão externa relaciona-se com interesses políticos, bem como a questão coletiva dos profissionais. Os princípios subjacentes a um código deontológico são os inerentes aos direitos humanos e justiça social e de atitudes associadas à profissão.

Do down ao up… : contributos do envolvimento familiar na estimulação precoce de uma criança com Trissomia 21

Do Down ao UP… Percurso de sentimentos, emoções, procuras e certezas, por vezes, incertas mas alegre e esperançosamente desafiantes… O itinerário de investigação, e consequente formação, que foi encetado procurou, com o envolvimento familiar, as estratégias e dinâmicas mais eficazes para a promoção de aquisições relevantes e significativas para uma criança, filha do próprio investigador, com necessidades educativas especiais decorrentes do quadro de Trissomia 21. Através da procura objectiva de dados contextualizadores, foi delineado um programa de estimulação precoce aplicado nas rotinas familiares, as quais se constituíram como reais oportunidades/meios de um envolvimento familiar participante e corresponsável, facilitador e promotor de desenvolvimento das potencialidades e capacidades da própria criança. Com esta investigação pretendeu-se destacar a importância da intervenção/estimulação nas rotinas familiares constituídas ou a potencializar, como forma de obtenção de prometedores resultados em todas as áreas de desenvolvimento, veiculando os princípios da normalização, da funcionalidade, da contextualização e do envolvimento convergente de todo o agregado familiar.

Modelo para o atendimento global à criança em um hospital escola

Foi apresentado um modelo de atendimento multiprofissional para uso em hospital escola, embasado numa visão global da problemática de saúde da criança. A utilização do modelo, pela sistematização de dados considerados básicos, permite além da identificação específica das condições físicas e psico-sociais da criança, um conhecimento da situação familiar e caracterização da comunidade. Com estes elementos, torna-se factível a elaboração de um diagnóstico global, visando o tratamento da criança, a modificação de situações ambientais desfavoráveis à criança ou reforço de condições favoráveis a seu melhor crescimento e desenvolvimento. Esta abordagem, com relação à assistência, possibilita um tratamento que atenda às necessidades da criança nos seus aspectos biológico, cognitivo, afetivo e psicomotor. Com relação ao ensino, favorece a formação de profissionais com uma visão biológica e psico-social de saúde, dando oportunidade para desenvolvimento de trabalho em equipe multiprofissional. Em termos de pesquisa, permite a realização de estudos de normalização de atendimento nas áreas médica, de serviço social, de enfermagem, de nutrição e de educação para a saúde.

Roteiro para a "Acreditação" de serviços de atendimento à criança em unidades sanitárias

É apresentado um roteiro para se aplicar o processo da "Acreditação" nos serviços de atendimento à criança em unidades sanitárias. O método, preconizado pela Disciplina Higiene Materna da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, prevê normalização de pré-requisitos básicos essenciais para a boa implementação de programas da área no âmbito de atuação de unidades sanitárias.

Estudo comparativo de indicadores bioquímicos de concentração de ferro, em duas populações de gestantes, com e sem atendimento pré-natal

Foi avaliada a influência da quantidade do atendimento pré-natal na deficiência de ferro entre gestantes com 36 e mais semanas de gravidez, em comparação com um grupo padrão. A amostra foi distribuída em 3 grupos: GP - com pré-natal de "acreditação" satisfatória (grupo padrão); CPN com pré-natal, de diferentes qualidades; SPN - sem pré-natal. Os resultados obtidos para hemoglobina mostraram que no grupo padrão (GP) a prevalência e severidade de anemia são significativamente menores do que no grupo com pré-natal (CPN) e este do que no sem pré-natal (SPN). Os resultados obtidos na relação hemoglobina/hematócrito, ferro sérico e capacidade total de ligação de ferro apresentaram o GP em situação significativamente melhor do que os grupos CPN e SPN que não foram estatisticamente diferentes entre si. Chamou-se a atenção para a necessidade de aumento de cobertura e uniformização na qualidade dos serviços de pré-natal, com o objetivo de diminuir a prevalência de deficiência de ferro entre gestantes.

Reconhecimento, mensuração e divulgação na contabilização dos contratos plurianuais de construção: divergências entre o IASB, o FASB e o normativo português: a aplicação prática das normas nas empresas construtoras portuguesas.

Mestrado em Auditoria

Auditoria e a informação financeira relevante num contexto de crise financeira mundial

Mestrado em Auditoria

Protecção radiológica em Portugal: análise da nova directiva internacional (oportunidades e ameaças)

A Comissão Europeia irá lançar, num futuro próximo, uma nova directiva relativa à protecção radiológica - Basic Safety Standards – a qual irá substituir, num único documento, os actualmente existentes. Durante as últimas três décadas, em Portugal, a protecção radiológica contra radiações ionizantes tem sido regulada segundo cinco directivas, publicadas entre 1989 e 2003. Têm sido relatados vários incidentes ocorridos em ambiente clínico, nomeadamente naqueles que operam com radiação ionizante, pois na maioria dos casos, as regras, boas práticas e infra-estruturas não estão adequadas para esta finalidade. As questões ligadas com esta temática estão agora em análise e sob discussão pública. É, contudo, importante entender os desafios e requisitos da nova directiva para melhorar e assegurar a excelência dos resultados nas organizações de cuidados de saúde. Este novo documento reúne as abordagens da International Commission on Radiation Protection (ICRP), International Atomic Energy Agency (IAEA), Nuclear Energy Agency (NEA), International Radiation Protection Association (IRPA) e World Health Organization (WHO) e também de outros especialistas na matéria. O propósito da nova directiva aplicada a qualquer exposição previamente planeada baseia-se no princípio ALARA (optimização das práticas, justificação da exposição e limitação da dose). O objectivo deste estudo é, na opinião das partes interessadas, identificar as oportunidades que podem resultar da implementação da nova directiva.

Revestimentos de pisos em aglomerado de cortiça

Nos dias de hoje, o aumento do consumo dos nossos recursos não renováveis leva-nos à procura de métodos mais eficientes, mas também de materiais provenientes de recursos renováveis. Tendo como ponto de partida a problemática da sustentabilidade e as matérias-primas existentes e de forma a promover a cultura e a tradição do nosso país, o objectivo é dar a conhecer um material nobre e reconhecido pela sua qualidade: a cortiça e os seus derivados. As rolhas em cortiça são mundialmente reconhecidas pela sua qualidade, o material usado para a sua produção têm vindo a ser desenvolvido, de modo a ser utilizado para outros fins, em especial na área da Construção Civil. Este trabalho final faz uma abordagem à cortiça como matéria-prima, a sua proveniência, os seus derivados e as suas principais características, e incidirá também sobre a sua potencialidade de aplicação na Construção Civil, em especial no revestimento de pisos. Em relação ao revestimento de pisos, iremos ter em consideração os diferentes tipos, a legislação em vigor e a normalização existente, bem como as soluções construtivas mais usuais, os procedimentos de aplicação em obra e as respectivas vantagens e desvantagens de cada uma.

Actuação dos técnicos de anatomia patológica no exame macroscópico: caracterização em 2006

Dadas as diferentes realidades e necessidades vividas em cada laboratório de Anatomia Patológica (AP), o Técnico de Anatomia Patológica (TAP) é responsável por diversas actividades, consoante as necessidades de cada serviço. É, assim, objectivo deste estudo determinar qual o tipo de actuação dos TAP a nível do exame macroscópico. Para tal foram realizadas 13 entrevistas a TAP em 13 hospitais de Lisboa e Vale do Tejo, sendo estes inquiridos relativamente à sua actuação no exame macroscópico de biópsias, peles ou outras peças, na preparação das peças antes do exame e relativamente ao seu nível de actuação aquando do exame macroscópico efectuado pelo Médico Anatomo-Patologista (MAP). Verificou-se que em todos os hospitais estudados o TAP faz o exame macroscópico das biópsias e auxilia o MAP quando este faz o exame macroscópico das peças. Constatou-se ainda que as restantes actividades desempenhadas pelos TAP não estão estritamente definidas e são reflexo do quotidiano de cada laboratório de AP. Concluiu-se existir variabilidade inter-hospitalar respeitante à actuação dos TAP a nível do exame macroscópico, sendo ressaltada a importância da implementação de medidas que permitam a uniformização das práticas laboratoriais a este nível.