Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas

O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos principais fatos da história econômica do país que justificaram a reforma tributária de 1966. Após, elencamos as principais alterações ocorridas na legislação tributária no período entre a instituição do Código Tributário Nacional (1966) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, que representa a última grande reforma tributária no Brasil. Estudamos as mudanças ocorridas na legislação tributária no período pós 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributária no sistema brasileiro atual. Concluímos pela necessidade de reforma tributária no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, orçamento, renda, patrimônio, consumo e contribuições sociais. Analisamos as propostas de reforma tributária, elaboradas pelo Poder Executivo no período pós 1988 até o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributária apontadas. Indagamos o porquê de tais propostas não terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o país ainda necessita de outra reforma tributária.

The benefits and pitfalls of participating in a corporate inversion: a case study of two companies on two different paths

Even though the term corporate inversion has been heard globally for decades, it has only become more prevalent in the United States during the past two years. This case study examines two United States companies that recently had very high profile and public corporate inversion experiences. Complicated tax laws and high tax rales have long eroded the ability of United States companies to remain competitive on a global scale. During the past two years, tax reform has been elevated to the Presidential and Congressional levei. Because these reform efforts have stalled, however, and in the constant search for ways to become more competitive and profitable, United States dorniciled companies have begun to more aggressively explore corporate inversion. This case study of Walgreens Alliance Boots and Mylan N.V., is undertaken because while the reasons to pursue a corporate inversion for both companies were very similar and done during the same time period, the internai process and final outcome were dramatically different. The other dynamic studied is the role both internai and externai politics had on these two cornpanies and how they influenced the decisions made by the executives. Lastly, the Obama Administration continues to threaten so called "corporate America" to remain in the country through regulatory pressure, but this has not stopped companies frorn pursing corporate inversions. Legislatively, attempts at corporate tax reform, another way to encourage Untied States companies to remain, have also failed. I will not try to determine i f a corporate inversion is the right path for a company to take. I am examining how the rise o f the practice o f corporate inversions has been elevated in boardroorns, on Wall Street, in Congress and at the White House during the past two years.

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

Public-private partnerships for innovation and export development: the Irish model of development

Includes Bibliography

The impact of structural reforms on growth in Latin America and the Caribbean: an empirical estimation

Includes bibliography

Cohesión social, equidad y tributación: análisis y perspectivas para América Latina

Incluye Bibliografía

Descentralización fiscal en Argentina: restricciones impuestas por un proceso mal orientado

Incluye Bibliografía

Análisis de la reforma tributaria en el Ecuador, 2001-2012

Incluye bibliografía

Impactos das reformas tributárias e dos gastos públicos sobre o cresciento e os investimentos: O caso do Brasil

Um tradicional desafio das finanças públicas no Brasil ainda persiste: a taxa de investimento governamental prossegue em um patamar muito baixo, em termos históricos e comparada com a de outros países, em que pese o País tenha passado a ostentar das maiores cargas tributárias globais e também do volume total de gastos públicos entre as economias emergentes. Neste contexto, o objetivo desta análise é avaliar de que maneira reformas nas finanças públicas impactaram os indicadores e a política macroeconômica, com destaque para o crescimento potencial e investimentos fixos. No Brasil, as reformas institucionais historicamente se constituíram como reações às crises, logo, perderam ímpeto depois da virada dos século quando se atravessou o período mais longo de prosperidade econômica na América Latina puxado pelo boom das comoditties. Nem mesmo a crise financeira global levou aretomada de um ciclo de reformas no Brasil que optou por concentrar as atenções no crédito e o avalancar via endividamento público. O cenário atual passou a ser marcado pelo produto estagnado e por inflação crescente. A experiência brasileira não é animadora para os propósitos de vincular reformas institucionais, investimentos públicos e crescimento econômico.

Fiscal Panorama of Latin America and the Caribbean 2016: Public finances and the challenge of reconciling austerity with growth and equality

Latin America’s fiscal accounts deteriorated slightly during 2015, registering an average deficit of 3.0% of GDP and average gross public debt of 34.7% of GDP. Of the 19 countries considered, the fiscal deficit and public debt as a share of GDP both increased in 11. The region started to build up public debt, most of it domestic, after the 2008 international financial crisis to meet the growing financing needs resulting from the worsening growth situation.