934 resultados para Sistema Brasileiro de Classificação de Solos
Resumo:
A Nova Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/11, inovou o direito concorrencial brasileiro em três principais aspectos: (i) propôs uma nova estruturação para os órgãos antitruste; (ii) estabeleceu a análise prévia dos atos de concentração econômica; e (iii) modificou os critérios para notificação dos atos de concentração à autoridade antitruste. O objetivo do presente trabalho é identificar a proximidade do novo cenário de análise de atos de concentração às boas práticas internacionais de análise de estruturas. Para tanto, a presente monografia identifica as principais mudanças trazidas pela Lei 12.529/11 vis a vis a análise a posteriori que predominou no âmbito da Lei 8.884/94 e recorre a uma análise descritiva dos sistemas de análise de atos de concentração presente nos Estados Unidos e no âmbito da União Européia que são uteis para empreender uma análise critica e contextualizar as mudanças trazidas pela Lei 12.529/11. Estas mudanças, principalmente no que concerne a análise prévia dos atos de concentração econômica, aproximaram o direito antitruste brasileiro do direito antitruste norte-americano e do direito antitruste da União Europeia bem como das boas práticas internacionais em análise de concentrações.
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Este texto analisa o papel das revistas no processo de avaliação do sistema brasileiro de pós-graduação de acordo com as regras do Qualis e do SciELO. Sustenta que as revistas são titulares do “direito-função” de selecionar artigos por meio da dupla avaliação cega por pares, direito este que deve ser exercido em prol da comunidade acadêmica. Por esta razão, o texto mostra que as revistas são um mecanismo de autorregulação da avaliação da pós-graduação brasileira. Em sua parte final, o artigo discute a relação entre este modelo de avaliação e a tradição jurídica brasileira, em especial, nossa maneira de praticar e refletir sobre a dogmática jurídica no Brasil.
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Essa dissertação analisa os pontos críticos alertados pela bibliografia e que causam obstruções ou que facilitam a implantar a gestão de BPM, verifica suas incidências nos casos estudados e as variantes que esses pontos sofreram por decorrência do cenário distinto do ambiente privado, visualizando a aplicação do estudo para projetos em organizações públicas e mistas. A análise foi efetuada através dos relatos extraídos das entrevistas com os gestores e consultores de três organizações que contrataram projetos de mapeamentos de processos pela FGV-Projetos: SEBRAE-RJ – Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; FAETEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro; e uma SECRETARIA MUNICIPAL. O foco dessa dissertação está limitado à fase de mapeamento do processo existente (AS-IS) o reflexo em outras fases. O estudo fornece um conjunto de comparações, que ora corrobora a incidência dos fatores e observações constantes na literatura técnica, e em outros casos, constata-se que na prática houve um comportamento diferente. As avaliações feitas nesse trabalho podem sofrer variantes decorrentes do quantitativo de ambientes pesquisados que representam três amostras de organizações onde tiveram respostas aos projetos realizados diferentes umas das outras, embora tivessem tido o mesmo padrão de consultoria. As conclusões buscam aumentar a consciência para os principais desafios relacionados à introdução da modelagem de processos, e visa ajudar a identificar e evitara incidência dos obstrutores nas peculiaridades das organizações públicas e mistas assim melhorar quando da introdução da gestão de BPM em Organizações desse tipo no Brasil.
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Análise realizada pela DAPP sobre Imigração concluiu que "o Brasil poderia se beneficiar com a criação de uma agência específica, capaz de catalisar iniciativas, articular os múltiplos atores institucionais envolvidos na gestão da imigração e prover subsídios para a realização de suas visões estratégicas". A proposta, baseada em ampla pesquisa sobre políticas de imigração, visa aprimorar o sistema brasileiro de atração e retenção de profissionais qualificados em áreas estratégicas para o desenvolvimento.
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Uma classificação adequada de fundos é importante para que o investidor possa organizar a informação disponível de tal modo que possa tomar decisões de aplicação de seus recursos de forma eficiente. No Brasil, existem dois sistemas de classificação amplamente utilizados, o CVM e o ANBIMA, porem ambos possuem categorias com fronteiras subjetivas, isto é, possuem um elevado grau de arbitrariedade na definição de suas categorias, este fato prejudica uma alocação eficiente por parte do investidor. Fundos multimercado são fundos que possuem política de investimento que envolvem vários fatores de risco sem concentração em nenhum fator especial, diferentemente das outras classes de fundos do mercado brasileiro. Sob este aspecto, uma categorização adequada dos fundos multimercados traria inúmeros benefícios tais como a redução do custo de análise, a maior facilidade no processo de tomada de decisão de investimento, uma diversificação mais eficiente, clareza na comparação de desempenho e o melhor entendimento dos riscos incorridos dentre outros benefícios. O presente trabalho tem como objetivo, utilizando-se da já consagrada técnica de análise de estilo de Sharpe (1992), decompor a exposição de cada fundo em seus principais fatores de risco, após isto, utilizar-se da análise de cluster para agrupar os fundos de forma coerente a suas exposições, tentando assim fazer um classificação mais eficiente; isto seria um contraponto a classificação mais utilizada pelo mercado brasileiro, a classificação Anbima, que se baseia no regulamento do fundo, isto é, no que o fundo “pode” investir, e não no que o fundo efetivamente investe.
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O comércio de etanol entre Brasil e Estados Unidos é fortemente guiado por uma assimetria regulatória, que agrega valor ao etanol brasileiro ao gerar uma de-manda americana pelo produto derivado da cana de açúcar. A demanda advém dos mandatos de consumo de biocombustíveis estabelecidos no programa americano conhecido como Renewable Fuel Standard (RFS). A assimetria emerge pelo fato de RFS dar ao etanol brasileiro a classificação de Biocombustível Avançado, tornando-o para os Estados Unidos um produto mais nobre que o etanol derivado do amido de milho produzido domesticamente. Apesar dos processos produtivos tornarem os dois produtos diferenciados quanto ao teor de emissão de CO2 em seus ciclos de vida, o produto final é o mesmo: etanol anidro combustível. Portanto, quando a aquisição de etanol brasileiro pelos Estados Unidos é tal que torna o balanço do-méstico de oferta e demanda deficitário no Brasil, faz-se necessária a importação brasileira de etanol americano. Esse vai e vem do produto ocorre de forma simultâ-nea e, por isso, considera-se a existência de um fluxo redundante de etanol, geran-do custos logísticos, transacionais e emissões de CO2 que poderiam ser evitados. Dado que o objeto do interesse americano pelo produto brasileiro é o baixo índice de emissões de CO2 no ciclo de vida do etanol de cana de açúcar, o fluxo redun-dante de etanol pode ser substituído por transações de Créditos de Biocombustível Avançado, uma nova ideia que é desenvolvida ao longo deste trabalho. Para cada Crédito transacionado, os Estados Unidos contabilizarão em seu balanço a emissão de CO2 correspondente ao volume equivalente de etanol de cana de açúcar, trans-ferindo para o Brasil as emissões correspondentes ao mesmo volume de etanol de-rivado do amido de milho. A substituição do fluxo físico pela transação de contratos é a fonte de economia proposta no título deste trabalho.
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O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos principais fatos da história econômica do país que justificaram a reforma tributária de 1966. Após, elencamos as principais alterações ocorridas na legislação tributária no período entre a instituição do Código Tributário Nacional (1966) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, que representa a última grande reforma tributária no Brasil. Estudamos as mudanças ocorridas na legislação tributária no período pós 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributária no sistema brasileiro atual. Concluímos pela necessidade de reforma tributária no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, orçamento, renda, patrimônio, consumo e contribuições sociais. Analisamos as propostas de reforma tributária, elaboradas pelo Poder Executivo no período pós 1988 até o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributária apontadas. Indagamos o porquê de tais propostas não terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o país ainda necessita de outra reforma tributária.
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The gas retail represents the end of a section of the oil and natural gas derivative chain, for it is at this stage where the commercialization of those merchandises takes place towards the costumers. This process involves an enormous amount of economic agents, which reflects on an activity of great influence on the citizen's everyday. By the time of the gas retail price liberalization, in 2002, there were great expectations towards that measure, for the insertion of that segment in a competitive market was likely to create a decrease in prices. As there was not a drastic drop off in cost, the question was no longer the price itself, but, predominantly, the conduct taken by the economic agents that operate the market. Not in vain, the segment introduces a greater number of different procedures combined with the organs that compose the Brazilian System of Competition Protection. What is understood, however, is that many of these complaints are made in a lightly way, without a proper analysis of the market and its practices, that being why, in this paper, evidences the causes of these complaints and explained what, in fact, occurs in this market. Also, the organs that protect the free initiative in the sector use different methods to assess anticompetitive practices, which are counterproductive on the combat of anticompetitive practice, that being why the present paper analyzes the used methods on a critic perspective, choosing one which is believed to be the most adequate. The present work also tries to present the gas retail prices on a constitutional, free competition, free initiative and consumers defense perspective, analyzing the competition s aspects on the gas market; the shaping of the gas prices; the market boundaries; the anti-competitive practices under the gas market; and analyze the possibility, according to the defined economic standards in the constitutional text of existing a greater control or gas price indexing and/or regulation which limits the distributors and resellers profit on gas. Still, in consequence of this analysis, a study on Natal s market behavior will be developed in its competitive feature. That being said, moreover being a theoretical-descriptive study, data and statistics gathered is used, which will lead, willing to grasp an experiential study on a few aspects of the Potiguar gas retail market
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This document approaches the formal and material limits of the constitucionalidade control for the Supreme Federal Court, iniating with the study of the Constitution, detaching its evolution, nature and meanings, passing for its historical evolution, offering still a unconstitutionality concept. Is work the principles as material Constitution, making the distinction entere principles and rules, detaching the characteristics of the principles constitutional, and the basic principle of the Constituition. It analyzes metodologics the historical parameters and of the brazilian system of constitutionality control and detaches the paper of the Supreme Federal Court as positive legislator. It observes the beddings of the constitutionality control and the legitimacy of the Supreme Federal Court. Is examines the performance of the Supreme Federal Court in face of the principle of the legal security. Is offers a vision on the experience of the control of constitutionality in other constries. It still approaches the control of constitutionality in Brazil, detaching the critical points of its formal and material limits. Is verifies the application of the principles constitutional for the Supreme Federal Court in the diffuse control and the intent control of constitutionality, as well as the performance of the Supreme Federal Court ahead of the unconstitutional omissions. It brings to the debate the new perspectives how much to the formal and material limits of the control of constitutionality for the Supreme Federal Court. Objective to elaborate considerations concerning the limits of the constitutional jurisdiction from the model of Constituition, the character politican of the difficulties with respect to the definition of its formal and material limits from the performance of the Supreme Federal Court
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Demand for access to higher education to put in test the education Brazilian system in view of the surplus of selective processes of public universities, people without option to pay their studies at this education level. In this context, it has arisen the University for All(Universidade para Todos)Program, the ProUni, from Ministry of Education - MEC, created by the Federal Government in 2004, and that it aims the granting of full and partial scholarships in private higher education institutions, graduate courses in sequential specific training, low-income Brazilians students who do not have higher-level degree. Created by the Provisional Measure No 213/2004 and institutionalized by Law No. 11096 of January 13, 2005, the ProUni offers, however, the exemption of some taxes to those institutions that join the program. This is one of the privileged time for the study of Social Representations by offering the researcher, a living laboratory, natural environment, the confrontation between the established and new. In time like this people are challenged to incorporate the new system to the pre-existing one, aiming it through a strangeness of what was so familiar. It is through this game of social forces that we developed the present study with 196 entering higher education, of these are 116 of selective vestibular system and 80 of the ProUni selective system. We opt by the procedures for data collection in order to have access to the circulating senses, in addition to the streamlined responses. With foundation in Abric, we perform the test the Free Association of Words, then analysed by the software and by EVOC Content of the type theme as Bardin. Besides, we require of the subjects, a writing on the study object university later analysed by the software ALCESTE. The results point out to a representation strongly rooted in social factors such as more traditional socio-cultural elements: the beliefs, values, the symbols. It is unique in both groups of subjects: among those entering by the selective ProUni system, there was a stronger anchor in that it does not make inquiries about the program. At the same time, there is a stronger presence of objectivation, entering the selective vestibular system in order that they explained with a value judgement on the programme. It is suggested further studies considering the embryonic state of social representation, as recent as the social purpose that triggered. It would be relevant even the replication of the same research with other people in order to strengthen the power of the theorising of empiria available
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In this work, we propose a solution to solve the scalability problem found in collaborative, virtual and mixed reality environments of large scale, that use the hierarchical client-server model. Basically, we use a hierarchy of servers. When the capacity of a server is reached, a new server is created as a sun of the first one, and the system load is distributed between them (father and sun). We propose efficient tools and techniques for solving problems inherent to client-server model, as the definition of clusters of users, distribution and redistribution of users through the servers, and some mixing and filtering operations, that are necessary to reduce flow between servers. The new model was tested, in simulation, emulation and in interactive applications that were implemented. The results of these experimentations show enhancements in the traditional, previous models indicating the usability of the proposed in problems of all-to-all communications. This is the case of interactive games and other applications devoted to Internet (including multi-user environments) and interactive applications of the Brazilian Digital Television System, to be developed by the research group. Keywords: large scale virtual environments, interactive digital tv, distributed
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In this work, we propose a new approach to Interactive Digital Television (IDTV), aimed to explore the concepts of immersivity. Several architectures have been proposed to IDTV, but they did not explore coherently questions related to immersion. The goal of this thesis consists in defining formally what is immersion and interactivity for digital TV and how they may be used to improve user experience in this new televisive model. The approach raises questions such as the appropriate choice of equipment to assist in the sense of immersion, which forms of interaction between users can be exploited in the interaction-immersion context, if the environment where an immersive and interactive application is used can influence the user experience, and which new forms of interactivity between users, and interactivity among users and interactive applications can be explored with the use of immersion. As one of the goals of this proposal, we point out new solutions to these issues that require further studies. We intend to formalize the concepts that embrace interactivity in the brazilian system of digital TV. In an initial study, this definition is organized into categories or levels of interactivity. From this point are made analisis and specifications to achieve immersion using DTV. We pretend to make some case studies of immersive interactive applications for digital television in order to validate the proposed architecture. We also approach the use of remote devices anda proposal of middleware architecture that allows its use in conjunction with immersive interactive applications
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This work shows a theoretical analysis together with numerical and experimental results of transmission characteristics from the microstrip bandpass filters with different geometries. These filters are built over isotropic dielectric substrates. The numerical analysis is made by specifical commercial softwares, like Ansoft Designer and Agilent Advanced Design System (ADS). In addition to these tools, a Matlab Script was built to analyze the filters through the Finite-Difference Time-Domain (FDTD) method. The filters project focused the development of the first stage of filtering in the ITASAT s Transponder receptor, and its integration with the others systems. Some microstrip filters architectures have been studied, aiming the viability of implementation and suitable practical application for the purposes of the ITASAT Project due to its lowspace occupation in the lower UHF frequencies. The ITASAT project is a Universityexperimental project which will build a satellite to integrate the Brazilian Data Collect System s satellite constellation, with efforts of many Brazilian institutes, like for example AEB (Brazilian Spatial Agency), ITA (Technological Institute of Aeronautics), INPE/CRN (National Institute of Spatial Researches/Northeastern Regional Center) and UFRN (Federal University of Rio Grande do Norte). Comparisons were made between numerical and experimental results of all filters, where good agreements could be noticed, reaching the most of the objectives. Also, post-work improvements were suggested.
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Many challenges have been imposed on the middleware to support applications for digital TV because of the heterogeneity and resource constraints of execution platforms. In this scenario, the middleware must be highly configurable so that it can be customized to meet the requirements of applications and underlying platforms. This work aims to present the GingaForAll, a software product line developed for the Ginga - the middleware of the Brazilian Digital TV (SBTVD). GingaForAll adds the concepts of software product line, aspect orientation and model-driven development to allow: (i) the specification of the common characteristics and variables of the middleware, (ii) the modularization of crosscutting concerns - both mandatory and concepts variables - through aspects, (iii) the expression of concepts as a set of models that increase the level of abstraction and enables management of various software artifacts in terms of configurable models. This work presents the architecture of the software product line that implements such a tool and architecture that supports automatic customization of middleware. The work also presents a tool that implements the process of generating products GingaForAll