Acesso à alimentação como direito social no Brasil : implicações para a sociedade e para o sistema nacional de informações

A Emenda Constitucional 64/2010 garantiu Direito Humano à Alimentação como direito básico e social, alterando o Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo analisa as significativas implicações desta alteração na gestão das políticas públicas brasileiras Ao assegurar o Direito à Alimentação como direito básico e social, a Carta constituiu um dever, ou uma obrigação positiva do Estado brasileiro. O artigo discute também o significado desta mudança para o sistema brasileiro de informações, argumentando que já existem fontes de dados e sistema de indicadores construídos para o monitoramento consistente das situações de (in)segurança alimentar e nutricional no país, restando agora ao governo federal e aos gestores do Sistema Brasileiro de Informações Estatísticas e Geográficas definir a regularidade e a frequência da aplicação e divulgação destes instrumentos. Nossa atenção se concentrará basicamente nas possibilidades de uso da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar como fontes de dados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Atividades de segurança e qualidade alimentar desenvolvidas numa Empresa de distribuição alimentar: rotulagem e identificação de perigos

O consumidor pretende conhecer melhor a origem e o processo de produção dos alimentos que consome. Além disso, exige que esta informação seja clara, compreensível e que forneça garantias de segurança e qualidade alimentar. O Regulamento (UE) N.º 1169/2011 constitui a recente iniciativa da União Europeia em fornecer aos consumidores maior confiança e segurança na escolha dos produtos alimentares. Para garantir a segurança dos géneros alimentícios é necessário implementar medidas de controlo ao longo da cadeia alimentar, desde da produção primária até ao consumidor. Este estudo propõe analisar quantitativamente as conformidades e não conformidades identificadas nos rótulos dos produtos alimentares face às novas exigências do Regulamento (UE) N.º 1169/2011; identificar os perigos na cadeia de produção e distribuição até ao consumidor final e definir medidas para controlar esses perigos. Analisou-se 315 rótulos de cinco grupos de alimentos diferentes relativos aos seguintes parâmetros: tamanho da letra, alergénios, origem específica vegetal dos óleos e gorduras, condições de conservação e prazo de consumo após abertura, país de origem, proteínas adicionadas e respetiva origem a acompanhar a denominação do género alimentício e declaração nutricional. A identificação de perigos foi realizada para as massas alimentícias, azeitonas pretas oxidadas, óleo de girassol e chouriço de carne. Verificou-se que existem rótulos em todos os grupos de alimentos que não cumprem todas as disposições exigidas. O prazo de consumo após abertura, tamanho da letra e os alergénios foram disposições que revelaram maior necessidade de revisão. Identificou-se um conjunto de perigos inerentes ao produto e sugeriu-se medidas a implementar pelo fornecedor, com vista ao seu controlo. Espera-se que a implementação do regulamento seja benéfica para as empresas e consumidores, por simplificar e clarificar o processo de rotulagem. A prevenção de doenças alimentares inclui não só boas práticas na produção alimentar e o controlo dos perigos, como também a educação dos consumidores.

Qualidade nutricional dos cardápios em escolas públicas e alcance às metas do programa nacional de alimentação escolar em município do nordeste brasileiro

O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como objetivo atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis. Diante da relevância social e considerando os princípios do direito humano da alimentação adequada e da segurança alimentar, é fundamental o monitoramento da execução e consecução das metas nutricionais estabelecidas pelo programa. Desta forma, este estudo teve como objetivos analisar a qualidade nutricional dos cardápios ofertados em escolas públicas de um município rural do Nordeste brasileiro, quanto à composição nutricional, custo com gêneros alimentícios, nível de adesão dos escolares às refeições oferecidas e atendimento às recomendações nutricionais do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foi desenvolvido estudo transversal, realizado com 473 escolares, em Nísia Floresta, município do Estado do Rio Grande do Norte. A frequência de consumo semanal da alimentação escolar foi analisado segundo o padrão adotado por Sturion et al., que classifica o nível de adesão em: efetiva (quatro a cinco dias), média (dois a três dias) e baixa (um dia). Analisou-se 64 preparações da alimentação escolar, eleitas de forma aleatória por conglomerado, avaliadas quanto à energia, macronutrientes e micronutrientes (vitaminas A e C, ferro, zinco, magnésio e cálcio). Utilizaram-se como parâmetros as recomendações nutricionais estabelecidas pelo programa (2009), para atender 20% das necessidades nutricionais diárias, considerando as faixas etárias de 6 a 10, 11 a 15 e 16 a 18 anos. Calculou-se o custo das preparações servidas com base na licitação realizada no município. A associação entre adesão e extratos etários foi investigada utilizando a análise de correlação. A energia oferecida pelos cardápios foi inferior a recomendação em até 50%. As refeições atingiram, em média, 249,34 kcal (±64,43). Observaram-se preparações com inadequação dos macronutrientes e micronutrientes, exceto para proteínas (102,3%) e lipídios (100,1%), na faixa etária ix de 6 a 10 anos. O custo das preparações foi R$ 0,53 (±0,16), sendo provenientes 56,6% de recursos federais e 43,4% da contrapartida municipal, com essencialidade de recursos municipais no provimento do custo. Quanto à adesão, 93,9% dos escolares informaram consumir os lanches. Para o nível de adesão, obtiveram-se: 67,2% efetiva, 21,8% média e 4,9% baixa. Foi encontrada associação significativa entre as variáveis adesão e idade (χ2 = 89,36; GL=6; P < 0,001), sendo a baixa adesão encontrada, sobretudo, na faixa de 16 aos 18 anos. Os cardápios ofertados não atingem as metas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, favorecendo a insegurança alimentar, especialmente aos adolescentes. Portanto, há necessidade de reformulações, planejamento, e implantação de refeições diferenciadas e adequadas às distintas faixas e factíveis de execução

Consumo alimentar em Presidente Prudente-SP: subsídios para políticas públicas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Orientação nutricional e alimentar dentro da escola: formação de conceitos e mudanças de comportamento

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

A segurança da dependência e os desafios da soberania: expansão da agroindústria canavieira e a geografia do abastecimento alimentar no município de Tupi Paulista/SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estado nutricional e consumo alimentar de pacientes com psoríase dos tipos sistêmica e artropática sistêmica associada

OBJECTIVE: To identify the nutritional status and food intake of individuals with systemic psoriasis and psoriatic arthritis associated. METHODS: This is an exploratory and cross-sectional study with 34 men aged between 19 and 60 years seen at a Psoriasis Center. Participants were divided into systemic psoriasis group and arthritic-systemic psoriasis associated group. For nutritional assessment we used anthropometry, bioelectrical impedance analysis and whole-body plethysmography. Clinical and nutritional information were assessed using the clinical and nutritional history-taking, and the 24-hour dietary recall. For statistics the general linear model test (p < 0.05) was used. RESULTS: According to the body mass index 29.4% patients (n = 10) were eutrophic, 41.2% (n = 14) overweight and 29% (n = 10) obese. Almost all individuals (60%; n = 21) had body fat percentage above normal levels (> 25%) and a high risk for metabolic complications according to the waist circumference and the obesity index, however, there were no statistically significant differences between groups. The mean food intake, total fat, calories and protein were above recommended levels, being 58.8% for lipids (319.17 ± 241.02 mg of cholesterol and 17.42 ± 11.4 g saturated fatty acids); 29.4% for calories and 67.6% for proteins. Thus, regardless of the psoriasis type, an excessive consumption of calories, lipids, fatty acids, cholesterol and a higher incidence of overweight were found. CONCLUSION: The sample showed an abnormal nutritional condition, an increased risk for chronic diseases related to obesity, worsening of the psoriatic lesions, and poor quality of life.

Alimentos com denominação registada: contributo nutricional

Introdução: Os produtos agroalimentares com denominação registada são considerados como alimentos de grande conteúdo simbólico associado à tradição, ruralidade, história, natureza, região ou área geográfica. A certificação ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, define 3 designações: a Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP) e Especialidade Tradicional Garantida (ETG). O processo de certificação é um instrumento importante e eficaz que pretende promover a biodiversidade, potenciando a sustentabilidade económica de um País. Objetivo: Atualizar a informação sobre alimentos com denominação registada; compilar a informação nutricional destes alimentos; e estimar o seu contributo para a promoção da saúde da população portuguesa. Método: Procedeu-se à identificação de frutos, produtos hortícolas e cereais registados com DOP, IGP ou ETG de acordo com a informação disponível na base de dados DOOR (http://ec.europa.eu/agriculture/quality/door/), e à revisão da literatura científica relativamente à composição nutricional destes alimentos. Resultados: Até à data estão registados 27 produtos portugueses, sendo que 56% pertencem à categoria DOP e 44% à categoria IGP (Tabela 1). Maioritariamente (59%) os alimentos pertencem ao grupo dos frutos frescos e derivados. Apenas foi encontrada informação relativa à composição nutricional (macro- e micronutrientes) para 22% dos alimentos em estudo. Tabela 1. Distribuição dos alimentos registados com certificação pertencentes à classe dos frutos, produtos hortícolas e cereais, em Portugal. Grupos de alimentos Denominação de origem protegida Indicação geográfica protegida Frutos frescos e derivados 8 8 Frutos gordos e amiláceos 7 — Hortícolas e batatas — 2 Cereais — 2 Total 15 12 Conclusão: Existe uma percentagem significativa de alimentos para os quais não se encontrou informação relativa à composição nutricional, considerando-se esse conhecimento uma possível mais-valia para os produtores e consumidores desses alimentos. Para além disso estes alimentos têm sido alvo de destaque nos últimos anos, podendo vir a ter um impacto significativo no seu consumo.

Direito humano à alimentação adequada

Sistematiza e analisa as discussões sobre o direito à alimentação adequada como forma efetiva de sustentação do homem e como direito inalienável, intrínseco à condição humana. Para tanto, foram analisadas as trajetórias dos conceitos - e ações a eles associadas - de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), Soberania Alimentar e Nutricional (SAN) e Segurança Alimentar (SA), nos âmbitos internacional e nacional, atentando, de forma panorâmica, para os contextos históricos nos quais se desenvolveram. A questão do acesso ao direito à alimentação adequada relaciona-se a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos dos países, sendo variável importante para definir o grau de democracia e cidadania de suas sociedades. No Brasil, ações e políticas que revelam a preocupação com o problema da fome e da má nutrição da população foi responsável por uma série de iniciativas que buscam eliminar essas situações. A partir das análises empreendidas foi possível observar que a fome é um problema que atinge não apenas os países pobres ou em desenvolvimento, mas é realidade cotidiana na maioria dos países, visto estar associada não apenas à ausência de alimentos, mas à sua disponibilidade, qualidade e regularidade.

Avaliação do impacto de um programa de educação nutricional sobre a adesão à dieta hipoproteica em pacientes com doença renal crônica em tratamento conservador

Pacientes com doença renal crônica (DRC) na fase não dialítica são normalmente orientados a seguir uma dieta hipoproteica e hipossódica. Estudos nacionais e internacionais mostram que a adesão a essa dieta tem sido baixa e difícil de ser mantida, pois requer mudanças importantes no hábito alimentar. O objetivo do presente estudo foi avaliar o impacto de um programa de educação nutricional sobre a adesão à dieta hipoproteica em pacientes com DRC em tratamento conservador. Trata-se de um ensaio clínico randomizado, prospectivo com duração de 5 1,5 meses. Foram acompanhados 85 pacientes com DRC na fase não dialítica, atendidos em dois Ambulatórios de Nutrição e Doenças Renais do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Os pacientes foram divididos de forma aleatória em 2 grupos: Intervenção (n=39) e Controle (n=46). Os pacientes do Grupo Intervenção foram submetidos a um programa de educação nutricional, além da orientação de dieta hipoproteica (0,6 a 0,75 g/kg/dia). Os pacientes do Grupo Controle foram submetidos apenas à orientação de dieta hipoproteica (0,6 a 0,75 g/kg/dia). A avaliação da adesão foi feita a partir da estimativa do consumo de proteína por recordatório alimentar de 24 horas. Adotou-se como critério de adesão apresentar ao final do estudo redução de ao menos 20% da ingestão proteica inicial. A avaliação nutricional e laboratorial foi realizada no início e no término do estudo. Os parâmetros antropométricos avaliados foram peso, estatura, dobras cutâneas do tríceps, bíceps, subescapular e supra-ilíaca e perímetro da cintura e do braço. As laboratoriais foram creatinina, uréia, potássio, fósforo, glicose e albumina no plasma e sódio e uréia na urina de 24 horas. Ao avaliar o amostra total, 51,8% dos pacientes eram do sexo masculino, com média de idade de 63,4 11,0 anos, IMC indicativo de sobrepeso (28,8 5,4 kg/m2) e filtração glomerular estimada (FGe) de 32,6 12,2 mL/mim/1,73m2. As características iniciais não diferiram entre os Grupos Intervenção e Controle. Ambos os grupos apresentaram melhora dos parâmetros laboratoriais e antropometricos, com redução significante da uréia plasmática e da glicemia no Grupo Controle (P < 0,05 vs início do estudo) e do IMC em ambos os grupos (P < 0,05 vs início do estudo). Após o período de acompanhamento, o Grupo Intervenção e o Grupo Controle apresentaram ingestão proteica significantemente diferente (0,62 0,2 vs 0,77 0,26 g/kg/dia, respectivamente). A ingestão de sódio não mudou de forma significante em ambos os grupos no inicio e término do acompanhamento. A Adesão à ingestão proteica foi observada em 74,4% do Grupo Intervenção e em 47,8% do Grupo Controle (P < 0,05). A análise de regressão logística multivariada revelou que pertencer ao Grupo Intervenção e sexo masculino se associaram com a Adesão (P <0,05), mesmo após corrigir para outras variáveis testadas. Com base nos achados desse estudo, pode-se concluir que o programa de educação nutricional foi uma ferramenta eficaz no tratamento dietoterápico do paciente com DRC na pré-diálise, pois promoveu melhora na adesão à dieta hipoproteica, além de ter promovido melhora dos parâmetros antropométricos e laboratoriais.

Uma leitura marxista da questão alimentar no Brasil: o guia alimentar para a população brasileira em questão

Esta tese apresenta um estudo sobre o Guia Alimentar para a População Brasileira, entendido como uma expressão importante da política social de alimentação e nutrição desenvolvida no Brasil, e um dos principais instrumentos de ação do Programa de Alimentação Saudável. O Guia Alimentar foi concebido para facilitar a implementação de ações de promoção de práticas alimentares adequadas e a escolha de alimentos saudáveis. O objetivo geral desta tese foi identificar os pressupostos políticos e ideológicos que orientam as políticas sociais de alimentação e nutrição e que se expressam no Guia Alimentar para População Brasileira. A pesquisa qualitativa que serviu de base para o estudo dos dados trazidos na tese, funda-se no materialismo histórico como referencial teórico-metodológico, no âmbito da tradição marxista, a qual reconhece a centralidade das questões materiais que se apresentam nas duras condições de existência da classe trabalhadora. As políticas sociais de alimentação e nutrição e o Guia alimentar foram analisados historicamente, uma vez que é no processo histórico, produto da construção dos sujeitos, que o modo de pensar dialético melhor se expressa. O Guia Alimentar foi avaliado como parte de uma totalidade concreta, um dos principais fundamentos do materialismo histórico, em conexão com o todo, e integrante das políticas sociais que são intrínsecas às lutas e aos direitos conquistados pelos trabalhadores, em permanente confronto com os interesses da acumulação capitalista. Os resultados apresentados apontam a gravidade da situação alimentar e nutricional no país, e a fragmentação e descontinuidade das ações de alimentação e nutrição implementadas, ao longo do período histórico analisado, as quais não deram enfrentamento aos determinantes dos problemas alimentares, como é o caso do Guia Alimentar para a População Brasileira. A análise do Guia Alimentar mostrou que seu conteúdo revela uma realidade idealizada, que se traduz por recomendações alimentares indicadas indistintamente para toda a população, sem a devida atenção às desigualdades sociais, inerentes às sociedades de classes, que determinam acessos diferenciados aos alimentos quantitativa e qualitativamente. O Guia Alimentar ao não problematizar o conceito de saudável, e assimilá-lo acriticamente, parte da premissa de que a alimentação preconizada como saudável é acessível a todos, se afastando da realidade concreta da classe trabalhadora. Estes resultados demostram a necessidade de se rever os fundamentos das políticas sociais de alimentação e nutrição e seus instrumentos de intervenção, e em particular o Guia Alimentar. As mudanças objetivam tornar estes mecanismos mais efetivos, com vistas ao atendimento ao direito humano à alimentação adequada, à produção da saúde e melhor qualidade de vida. Perspectiva tendencialmente de difícil execução, mas que deve ser buscada mesmo nos marcos da sociedade do capital.

Avaliação ambiental integrada para licenciamento de operação de áreas de pesquisa (Loap) com plantas geneticamente modificadas: estudo de caso do mamão geneticamente modificado para resistência ao vírus da mancha anelar.

O Brasil possui oportunidades, competência, infra-estrutura institucional e legislação que permitem desenvolver a biotecnologia agropecuária com satisfatórias condições de biossegurança. A incorporação de construções genéticas para resistência a pragas e doenças, adaptação de variedades a condições ambientais adversas, com acréscimo de valor nutricional ou inclusão de características de valor farmacêutico, podem consolidar a posição do país na produção de grãos, fibras e oleaginosas de maior valor agregado. Ao lado dos estudos de segurança alimentar, são necessárias respostas que garantam a segurança de produtos geneticamente modificados para o meio ambiente. Para tanto, métodos científicos devem ser utilizados na construção de cenários que possibilitem determinar o alcance dos efeitos ambientais de organismos geneticamente modificados, com potencial de causar impacto ambiental negativo, antes mesmo que sejam realizados testes de campo. O estudo destas possíveis influências pode ser realizado empregando-se avaliações de impactos ambientais (AIAs), que definem-se como procedimentos para a previsão, a análise e a seleção de tecnologias, projetos e políticas de desenvolvimento, que minimizem alterações negativas da qualidade ambiental.

Clams from Tagus estuary : microbiological, physiological and chemical responses to depuration, transpot and environmental stress

Tese de doutoramento, Biologia (Biologia Marinha e Aquacultuta), Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2014

Estágio no Serviço de Dietética e Nutrição e no Departamento de Neurologia no Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte

Relatório de estágio de mestrado, Nutrição Clínica, Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2015

Identificação de perigos e avaliação de riscos na indústria alimentar : comparação de métodos

Dissertação de Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança.