O Congresso Nacional: alternativas de representação politica e paradigmas eleitorais

Este trabalho visa analisar a estrutura de funcionamento do Sistema Eleitoral Brasileiro. Sistema este que - procuro demonstrar - não valoriza os partidos políticos como canais apropriados de interação entre Sociedade e Estado. Desta realidade, é decorrente o fato de existirem, no Brasil, muitos partidos políticos inorgânicos - quanto às ações -, e frágeis - quanto à representatividade. É hipótese básica desta obra o fato de existirem grupos políticos que se beneficiam de práticas nocivas à democracia participativa, via sistema eleitoral. Assim sendo, a realidade auferida nas urnas é distinta da realidade da representação política. O Congresso Nacional, locus que é objeto das maiores distorções, é o meu ponto de referência para este estudo. É a partir deste centro de poder político que se pode vislumbrar o modo de reprodução, em outras esferas de poder, da engenharia institucional existente. A metodologia deste estudo é seccionada em duas partes: . Na parte teórica (capítulos II e III), procuro fazer uma análise comparativa entre as propostas passíveis - a cada item - de adoção, posicionando-me em relação às mesmas. . Na parte prática (capítulo IV), elaboro uma proposta de agenda para reformas no sistema eleitoral, condizentes com o que foi estudado anteriormente.

Disputing the application of laws: the constitutionality of the Brazilian Statute against domestic violence in the courts

This study aimed to map the key positions regarding the constitutionality of the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006) in the Brazilian judicial system. The law, the result of political struggles by the Brazilian feminist movement, has been the subject of discussions in the public sphere and actions aimed at consolidating its constitutionality before the Federal Supreme Court. We examined and discussed the arguments used in the Courts, intending to show that the creation of law is not limited to the legislative moment, but rather that its social meaning is also constituted through disputes within the Judiciary.

Banco Central e a administração de crises bancárias

Crises bancárias podem implicar uma alta redistribuição de recursos em uma sociedade. O interesse público em manter os bancos em funcionamento demanda o desenho de regimes eficazes de resolução, pois a falência desordenada desses intermediários pode ser uma fonte de risco sistêmico. O Banco Central, autoridade responsável por zelar pela higidez do sistema financeiro, pode se valer de diversos instrumentos para reestruturar ou liquidar um banco em dificuldade financeira. De modo a prevenir a propagação do risco sistêmico, as regras jurídicas conferem ao Banco Central uma ampla margem de discricionariedade no julgamento de quais bancos merecem receber assistência financeira e na escolha dos métodos de resolução bancária. O caráter globalizado das finanças exige uma maior coordenação entre autoridades domésticas na resolução de bancos que operam em múltiplas jurisdições. Algumas iniciativas de órgãos internacionais no período pós-crise de 2007-2008 têm buscado instituir, em nível global, um marco normativo para gerenciamento de crises bancárias, através da harmonização de regimes domésticos de resolução. O histórico de crises do sistema financeiro brasileiro levou ao desenvolvimento de uma rede de proteção bancária em momentos anteriores à crise financeira global de 2007-2008. Assim, o sistema financeiro brasileiro apresentou bom funcionamento mesmo nas fases mais agudas. Não tendo experimentado uma crise sistêmica no período recente, o Brasil não está passando por reformas profundas na estrutura institucional do seu sistema financeiro, a exemplo de países como Estados Unidos e Reino Unido. No entanto, desafios impostos pela crescente globalização das finanças e peculiaridades locais motivam reformas e mudanças discretas nos padrões de governança da rede de proteção brasileira. Através da reconstituição da atuação do Banco Central em três momentos de crise no Brasil, o presente trabalho busca analisar criticamente a rede de proteção bancária brasileira e os mecanismos jurídicos de accountability da autoridade financeira no exercício da supervisão e administração de crises bancárias.

Parcerias com o setor privado em serviços de saúde e inovações na gestão da atenção básica: o caso da rede municipal de Suzano, SP

O objetivo dessa pesquisa é fazer uma avaliação dos resultados obtidos por novas políticas de saúde implementadas em escala municipal. Essa avaliação foi feita pela caracterização do processo de cessão parcial da rede de Atenção Básica de um município de médio porte - Suzano, SP - para gestão pelo setor privado por meio de convênio. A parceria com o setor privado na prestação de serviços de saúde é uma das mais importantes políticas introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na saúde da população ou no acesso aos serviços de saúde, e isso se deve à falta de compreensão sobre os variados tipos de interação entre o sistema de saúde e os atores sociais e instituições que estão envolvidos em sua implementação e gestão. O estudo foi realizado com pesquisa bibliográfica sobre a contratualização, convênios e parcerias na saúde brasileira, seguida de trabalho de campo no município de Suzano. Lá foram ouvidos gestores públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, médicos e enfermeiros de 12 equipamentos de saúde da rede de Atenção Básica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populações e necessidades de saúde de um município de porte médio, com uma rede de saúde bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parâmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda não foram alcançados, existe um padrão recorrente na gestão do SUS que é bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 têm baseado-se em avaliações corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, têm conseguido produzir transformações positivas no mesmo.

Tax reform under fiscal stress: a CGE analysis of the Brazilian tax reform

In spite of a general agreement over the distortion imposed by the current Brazilian tax system, attempts to reform it during the last decade have faced several restrictions to its implementation. Two of these restrictions were particular binding: a) fiscal adjustment restriction (public sector debt cannot increase), b) fiscal federalist restriction (revenues from individual states and municipalities cannot decrease). This paper focuses on a specific reform that overcomes in principle the fiscal federalist restriction. Using Auerbach and Kotlikoff (1987) model calibrated for the Brazilian economy, I analyze the short and long run macroeconomic effects of this reform subject to the fiscal adjustment restriction. Finally, I look at the redistributive effects of this reform among generations as a way to infer about public opinion’s reaction to the reform. The reform consists basically of replacing indirect taxes on corporate revenues, which I show to be equivalent to a symmetric tax on labor and capital income, by a new federal VAT. The reform presented positive macroeconomic effects both in the short and long run. Despite a substantial increase in the average VAT rate in the first years after the reform, a majority of cohorts experienced an increase in their lifetime welfare, being potentially in favour of the reform.

Participação no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) por meio de aplicativos móveis: uma proposta para o governo do estado de São Paulo

Este trabalho tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para fortalecer a participação dos cidadãos no processo orçamentário público por meio de aplicativos móveis. Nos últimos anos, o advento e a difusão de novas tecnologias tem impactado significativamente o relacionamento do Estado com os cidadãos em todo o mundo. Uma destas mudanças é a difusão e popularização de smartphones e tablets, que impõe desafios e oportunidades em termos de prestação de serviços e participação do cidadão no processo de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, como método de pesquisa, foi realizada, inicialmente, uma revisão da literatura sobre m-government, e-democracia e sistema orçamentário brasileiro. Em um segundo momento foi realizada a observação de experiências internacionais e nacionais, posteriormente aplicada ao estudo do caso do governo do Estado de São Paulo, explorando as possibilidades de utilização do m-government no processo orçamentário paulista. A partir de 2010, as leis anuais de diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo, passaram a conter dispositivos com relação à realização de audiências públicas ao Orçamento Estadual, de forma regionalizada. O uso das TICs no processo orçamentário pode contribuir para facilitar o entendimento dos complexos conceitos de finanças públicas e orçamento público. A utilização do m-government para elaboração de um futuro aplicativo no Estado de São Paulo deve possuir uma área explicativa, com textos e vídeos educativos, possibilitando aos cidadãos uma participação mais qualificada e efetiva. Conclui-se que os temas de e-democracia e m-government ainda são incipientes no Brasil, porém representam uma oportunidade para que governos se aproximem dos cidadãos, tendo em vista que ainda não está sendo explorado o potencial de interação e comunicação através da internet e aplicativos móveis. Esta perspectiva ainda não está inserida na agenda governamental, mas a sociedade civil está cobrando participação efetiva no ciclo de políticas públicas. Sugere-se que seja ampliada a adoção do uso de ferramentas tecnológicas de m-government e e-government, porque tendem a contribuir na interação entre cidadãos e o governo na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas com o aperfeiçoamento da alocação dos escassos recursos orçamentários disponíveis.

Expropriações normativas

Esta dissertação busca investigar as consequências jurídicas das expropriações normativas. Trata-se de um ato regulatório, genérico e abstrato, que subtrai ou minimiza o direito de propriedade, do qual não decorre a transferência formal do domínio para Poder Público. A problemática tem lugar na medida em que essa ablação normativa é levada a efeito, sem o estabelecimento do devido processo legal expropriatório (previsto no art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição da República – CRFB), o qual impõe o pagamento de uma prévia e justa indenização ao expropriado. Para este fim, será investigado se os institutos por meio dos quais o Estado intervém na propriedade privada (desapropriação, limitação administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa, tombamento) dão conta desse fenômeno, ou se se trata de uma falha da regulação, que produz consequências jurídicas. Ao final, será apresentada uma proposta, de lege ferenda, de disciplina desse fenômeno

Financial governance: the Brazilian experience on prudential regulation and its impacts on the effects of the 2008 financial crisis

The Brazilian economy was severely hit by the 2008 crisis. In the beginning of the crisis, the vast majorities of the economic agents and authorities thought that Brazil could face some sort of decoupling since some macroeconomic fundamentals were very good. What we saw, however, was that the Brazilian economy was not decoupled, and expectations faced a huge deterioration soon after the bankruptcy of Lehman Brothers in September 15th. Two aspects regarding the impact of crisis in Brazil, however, deserve a great deal of attention: (a) although deep, the impact did not last for a long time. Actually, the GDP growth experienced a good recovery in the second quarter of 2009, showing that the health of the Brazilian economy was good; (b) the Brazilian banking system performed very well during the crisis, although we cannot say the system was not in danger in the worst time of the crisis. In spite of the confidence crisis faced by the banking system 1, it showed a great deal of resilience. In this aspect, we argue that the restructure faced by the banking system in the aftermath of the Real Plan, as well as the development of a solid supervision regulation helped a lot the system to avoid the systemic crisis that was an open possibility to the Brazilian banking system in the end of 2008. These notes, thus, discusse why the Brazilian banking system performed pretty well in the 2008 financial crisis and how the Brazilian banking (and prudential) regulation can be taken as responsible for this good performance. More specifically, the paper back to the middle of the 1990s, when the Real Plan was implemented, in order to understand the role played by the restructuring of the Brazilian financial system in helping to pave the way to the great resilience experienced by the Brazilian banking system during the 2008 crisis. More specifically, the prudential regulation that was implemented in Brazil in the aftermath of the Real Plan seems to play a decisive role in the resilience of the system nowadays.

Acordos internacionais sobre a produção compartilhada de recursos naturais: a unitização interestatal na área do petróleo e gás sob o enfoque constitucional brasileiro

The apportionment of natural resources between sovereign States is a subject that relates many aspects of International law, as long as Constitutional Law, at the execution and application phases of international treaties that regulates the exploration of common goods. In this sense, because of their natural characteristics that creates an environment of constant migration and fixation in transboundary regions, terrestrial or maritime, the petroleum and the natural gas bound a complex juridical apparatus that can control the sovereign rights involved. This research is aim at accomplishing a study concerning the international agreements that enable the non-unilateral action, specifically the unitization treaties between sovereign States, as a manner to resolve situations related to the individualization of oil and/or gas reservoirs that go across their national borders. These agreements will be analyzed considering the international public law sources theory, bearing in mind yet the already existed experiences in this sense, not disregarding the way that this fact could affect Brazil. It will begin with an historical incursion over the unitization institute, covering its main characteristics and its formation and execution procedures, and finally it will address the Brazilian legal system and the comparative law threats the institute. The clauses of these relevant agreements will be analyzed in details, concerning its particularities and its contents. Because these agreements are international obligatory rules of law, it is indispensable that they are considered under the auspices of the international law system, focusing their nature and the subjects of international law and establishing them as sources of the international law, analyzing them, then, as international rules and the applicable law to these juridical relations, the conventional established, the consolidated international custom and the applicable International Law principles, appearing the State s responsibility as an important subject for the verification of the acts lawful practiced by States. The analysis of the apportionment of these natural resources ends with the individualization of possible exploitable marine oil fields located between the exclusive economic zone and the continental platform ends and the region administrated by the International Seabed Authority. At last, the Brazilian constitutional system appears as the mechanism of integration, application and execution of the international unitization agreements in Brazil, detaching the format and the proceedings that the international treaties take to acquire validity at the national legal system, passing through the treaties interpretation and the applicable constitutional principles, coming to its application in Brazil, considering the existing constitutional peculiarities and the role played by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and bio-fuel ANP

A materialização da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdade

The current research come from need to analyze possibilities to materialize human dignity principle during freedom curtail penalties fullfilment, abreast finding that internal and international regulations dictate this is the way to be tread by Brazilian penitentiary system, however, verily, indignity, assistance missing, overcrownding, crime, in the end, barbarie reigns. The work will analyze two strands in order to effective the mentioned principle: the state responsability optics, such in internal scope, as internationally, abreast historical omission in satisfy Constitution, international treaties and laws; and also indicating penal execution alternative methods adoption as a way, bringing to fore a case study - called "apaqueano" method. With such desideratum will bring, first of all, considerations about consolidation process of human dignity principle, its concept and essential content. Furthermore, will address historical and philosophical evolution of freedom curtail penalties. As it follows, will be done an approach about constitutional and underconstitutional legislation that disciplines penalties fullfiling in Brazil, analyzing their main aspects, emphasizing the possibility to charge Brazilian state for disregarding mentioned standards. Next, will also be started a critical analyzis about international regulations, which forbids diminishing or cruel penalties or treatments, approaching human rights international treaties and conventions ratified by Braziland their incorporation and effectiveness in local Law, emphasizing monitoring forms and country international charging possibility for disregarding international regulations. Lastly, will advance to the real possibility to materialize human dignity principle in penalties fullfiling, based in a case study verification - the APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) called method, analyzing the various theories about penalties grounding, with emphasis in their ressocializing function, as well as traditional penitentiary systems, and the theory adopted by vernacular order, in desideratum to contribute to improve national penitentiary system chaotic situation

Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia

In the Brazilian legal scenario, the study of taxation has traditionally been restricted to positivist analysis, concerned with investigating the formal aspects of the tax legal rule. Despite its relevance to the formation of the national doctrine of tax, such formalist tradition limits the discipline, separating it from reality and the socioeconomic context in which the Tax Law is inserted. Thus, the proposal of the dissertation is to examine the fundamentals and nature of taxation and tax legal rules from the perspective of Law and Economics (Economic Analysis of Law). For this purpose, the work initially reconnects the Tax Law and Science of Finance (or Public Finance) and Fiscal Policy, undertaking not only a legal analysis, but also economic and financial analysis of the theme. The Economics of Public Sector (or Modern Public Finance) will contribute to the research through topics such as market failures and economic theory of taxation, which are essential to an economic approach to Tax Law. The core of the work lies in the application of Law and Economics instruments in the study of taxation, analyzing the effects of tax rules on the economic system. Accordingly, the dissertation examines the fundamental assumptions that make up the Economic Analysis of Law (as the concept of economic efficiency and its relation to equity), relating them to the tax phenomenon. Due to the nature of the Brazilian legal system, any worth investigation or approach, including Law and Economics, could not pass off the Constitution. Thus, the constitutional rules will serve as a limit and a prerequisite for the application of Law and Economics on taxation, particularly the rules related to property rights, freedom, equality and legal certainty. The relationship between taxation and market failures receives prominent role, particularly due to its importance to the Law and Economics, as well as to the role that taxation plays in the correction of these failures. In addition to performing a review of taxation under the approach of Economic Analysis of Law, the research also investigates the reality of Brazilian tax system, applying the concepts developed in relevant cases and issues to the national scene, such as the relationship between taxation and development, the compliance costs of taxation, the tax evasion and the tax enforcement procedure. Given the above, it is intended to lay the groundwork for a general theory of Economic Analysis of Tax Law, contextualizing it with the Brazilian tax system

Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomia

There is a clear relationship between citizenship and labor market. While foreign nationals are equal in dignity and rights in the laws governing the employment of this labor force. Motivated by reasons of state security or political direction, such laws to a greater or lesser degree, create establish a system of worker protection in the face of the foreign national. These rules have a direct impact on economic regulation, as they can affect the supply of skilled labor or not, articulating with the economic order envisaged by the 1988 Constitution. The Constitution adopts several principles in its economic order, so that the issues involving the rules of the nationalization of all work must be considered in a systematic way, one can not choose a pleasure interpreter. The nationalization of the work rules are not unique to Brazil, similar rules exist in several countries of South America and Africa. In Europe they already existed, but lost out on the basis of treaties setting up the European Union, although other mechanisms are used for the purpose of protecting the citizens of the member states, making policies equal treatment legislation symbolic. The nationalization of the work rules governing the relationship between nationality and the labor market and are in a legal category, which has a function to fulfill in the Brazilian legal system. Not all rules nationalization violate the principle of equality, as it is possible, depending on the circumstance indeed adopt a criterion that implies differentiation between nationals and foreigners. The Constitution has a will arising from its normative force, so that the assumptions it (constitution) used to discriminate may also be possible by ordinary legislation, since the situation is actually justifiably constitutional

Educação tecnológica e pré-sal: necessidades e urgências

The purpose of this dissertation is whether the demand for manpower trained in technical school for the sector of Oil and Gas (O&G) is in balance with the offer of that training in the Brazilian education system. The methodology used to obtain such information was based on School Census 2000 and 2008 where data were worked out in order to clarify the numbers of enrollments in secondary technical level demanded by the sector of O&G. The demand for manpower with that qualification as a data source was the 2010-2014 Business Plan Program for Mobilization of the National Oil and Natural Gas (PROMINP). This Program identified the future demand for manpower for the Sector of the O&G until 2014 where the occupational categories are mapped prerequisite training and experience. In order to better understand the object of this study was dome a review of the literature with regard to technical education in Brazil but also the importance of the education to economic growth and the peculiarities of the oil economy in different countries possessors of those mines, or that is, developed and underdeveloped countries. Analysis showed that enrollment in technical education in Brazil had a significant increase between the dates 2000 and 2008. It also don´t bring balance with the characteristic of the dynamics of the productive sectors of the economy mainly due to heating of the economy before the global growth especially in the Construction Industry as well as in the Oil and Natural Gas Engineering and a Naval account of the discovery of oil in the Pre-Salt. Another important aspect is that one of the major problems of qualification of manpower in Brazil is due to a bad quality of the student´s school and high school which makes difficult a good performance in office work and also this ability to learn new functions. The rapprochement between the supply of the education system and the demand for manpower with training mid-level technical support for the sector O&G showed that most technical courses demanded or had no enrollment in 2008, had few enrollment in 15 states with demand expect to occur and those enrollment were unevenly distributed among states. The analysis therefore signalize the needed of a public policy that enables the adequacy of the education system (Secondary Technical Education) to Sector of O&G in terms of enrollment and its distribution between the oil producing states and in relation to technical expertise offered

Avaliação do programa escola ativa como política pública para escolas do campo com turmas multisseriadas: a experiência em jardim do seridó/rn (1998-2009)

This work aims at developing an evaluation of the implementation of the Program Escola Ativa as a public policy for rural schools with combined grade classrooms in Jardim do Seridó RN (1998 2009) focusing on the following dimensions: school s physical environment, training, follow up, and didactic usage of the methodology. In order to develop this research we refer to the literature that analyzes the cycle of policies (FREY, 2000). In this approach, evaluation represents an important step in the process of analyzing the implementation of public policies, as a way of measuring up their performance, as well as a guide for realignments and redefinitions (PRESSMAN; WILDAVSKY, 1998). In order to accomplish this function, the evaluator of policies must be acquainted with scientific concepts and methods that consist of describing, interpreting and analyzing the policies in the governmental sphere (MENY; THOENIG, 1992; LIMA JÚNIOR, 1978). In this perspective, we intend to investigate whether in its proposition of minimizing the blanks in the Brazilian educational system, the implementation of the Program would be contributing to the improvement of the political-pedagogical practices in the rural schools with combined grade classrooms in Jardim do Seridó RN. In order to do this research, we have developed a theoretical-methodological matrix made of analysis dimensions, variables, indicators and instruments, such as literary revision, documental analysis, semi-structured interviews with four teachers and three supervisors that work and/or have worked in Escola Ativa in that town in the period comprised among 1998 2009, besides notes taken from field observation and photographs from four rural schools with combined grade classrooms. With this research we have identified that the Program, at a national level, has gone through different phases in its implementation process, for the town was not ready to fully take the responsibilities of the autonomous expansion, in 2002. From that period on, the execution of Escola Ativa has suffered several discontinuities, such as the lack of professional training and supervising. It is also noted that the methodology contributes to the dynamization of the didactic-pedagogical activities and promotes the cooperation and autonomy of the students in the organization and the applicability of the components of the curriculum, especially of Governo Estudantil and Cantinhos de Aprendizagem. Although the directions of the Program (BRASIL, 2005) point out that Escola Ativa has among its principles social transformation, we identified that, isolated, the initiative is not capable of promoting the changes that the rural schools need, namely investments in the physical, material, pedagogical and technological infra-structure, besides the estimation and a career plan for the teachers. In a general draft of the results of this research, we realized that some aspects presented about the peculiarities of Escola Ativa in Jardim do Seridó as a governmental Program, reinforce the need for the public policies to be evaluated, in order to confront critic and operationally the planning with the practice, revising action, whenever necessary

Relatos de uma vivência interdisciplinar: educação, saúde e cidadania

This study addresses the interdisciplinary training in perspective for the Brazilian Health System (SUS) in view of graduation students in the areas of health of Federal University of Rio Grande do Norte s (UFRN) former students of the course Health and Citizenship (SACI). Emphasizes also the importance of commitment to social policies, particularly with those focused on the area of health. This is a case study with a qualitative approach. There was the lifting of data through documental research, from 14 portfolios of learning, which are weekly records of students from the respective discipline, corresponding to 2005.2 to 2007.2 semesters. From the analysis undertaken, inferred that the methodology problematizing, used by the discipline, enables students to understand that learning is not restricted to the confined university walls. It shows the health from a complex and concrete social reality, allowing students to an interdisciplinary dialogue in search of the transformation of this reality. It means an opportunity to interact with the dynamics of society in their area of activities, developing a relationship of solidarity in the formation of the citizen. Moreover, it was clear the direction of experienced interdisciplinary and recognized by students of various professions that make up the discipline. Thus, the SACI in preparation for construction of SUS, helps to form a new professional, more committed to the promotion and with a collective work in health