A cunhagem de uma moeda in��dita e singular: o processo de cria����o do Tribunal Penal Internacional

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

Prova emprestada no processo civil e penal

Inclui notas explicativas e bibliogr��ficas

Gest��o do processo de trabalho em sa��de no estabelecimento penal

O m��dulo provoca uma reflex��o sobre o que �� o processo de trabalho em sa��de e, em particular, sobre a sa��de das pessoas privadas de liberdade, no e fora do ambiente prisional, considerando a pr��tica das equipes, a discuss��o dos elementos do processo de trabalho e suas especificidades no campo da sa��de dessa popula����o espec��fica. Nas popula����es privadas de liberdade, mudar o comportamento de um indiv��duo a respeito de sua sa��de, mudar o comportamento de um grupo a respeito do seu meio e mudar a ideologia punitiva da institui����o �� uma tarefa ��rdua, que exige paci��ncia e, sobretudo, habilidades. A constru����o do conhecimento e de novas capacidades da�� derivadas �� elemento-chave no desenvolvimento dos processos de trabalho, em quaisquer de suas caracter��sticas, tempo ou espa��o.

Gest��o do processo de trabalho em sa��de no estabelecimento penal

O m��dulo provoca uma reflex��o sobre o que �� o processo de trabalho em sa��de e, em particular, sobre a sa��de das pessoas privadas de liberdade, no e fora do ambiente prisional, considerando a pr��tica das equipes, a discuss��o dos elementos do processo de trabalho e suas especificidades no campo da sa��de dessa popula����o espec��fica. Nas popula����es privadas de liberdade, mudar o comportamento de um indiv��duo a respeito de sua sa��de, mudar o comportamento de um grupo a respeito do seu meio e mudar a ideologia punitiva da institui����o �� uma tarefa ��rdua, que exige paci��ncia e, sobretudo, habilidades. A constru����o do conhecimento e de novas capacidades da�� derivadas �� elemento-chave no desenvolvimento dos processos de trabalho, em quaisquer de suas caracter��sticas, tempo ou espa��o.

Relat��rio de est��gio no departamento central de investiga����o e ac����o penal

The means of obtaining evidence, the amount of evidence obtained, the number of defendants related to each criminal case and the gravity of the crimes for which the magistrates of the Department are holders of penal action, define its real importance to the Rule of Law. I have deeply studied the subject of the institution of hierarchical intervention required by the assistant and the application of an opening statement by the defendant, starting from a hypothetical case, provided when the query of an investigation with the subject of the crime of active corruption, where this institution was called as a reaction to the archiving dispatch delivered by the Public Ministry. I have study about the implementation of the institution of provisional suspension of the process, specifically in the scope of fiscal criminality, analyzing the effective satisfaction of the purposes of the sentences in two slopes: general prevention and special prevention. I went for my first time to a Central Court of Criminal Instruction, where I attended the measures of inquiry and instructive debate of a process that culminated with the prosecution and pronunciation of the defendants. In addition to this criminal experience, I have deepened and consolidated the academic knowledge with the study of various criminal cases from various fields in the scope of criminality investigated by the Department. I could therefore check the basis of procedural delays, regarding to our legal system, especially in this type of crime, raising issues that I analyzed and discussed, always in a critical and academic way. I had the opportunity to attend and witness a seminar in the Lisbon Directorate of Finance as well of entering the Centre for Judicial Studies to attend a conference on the International Anti-Corruption Day. Focus on the investigatory importance of the international judicial cooperation, through the various organs, with special interest to EUROJUST. I comprehended the organization and functioning of these communitarian organs and means of communication of procedural acts, in particular, the rogatory letters and european arrest warrants. This involvement is motivated by the moratorium factor of the investigations where rogatory letters are necessary for the acquisition of evidence or information relevant to the good continuation of the process. For this reason the judicial cooperation through the relevant communitarian organs, translates a streamlined response between the competent judicial authorities of the Member States, through the National Member that integrates EUROJUST. This report aims to highlight some of the difficulties and procedural issues that Public Prosecutors of DCIAP and criminal police bodies that assist them, face in combating violent and organized crime, of national and transnational nature, of particular complexity, according to the specifics of criminal types.

Nexo causal em mat��ria penal: an��lise da jurisprud��ncia dos tribunais de justi��a

Este artigo discute uma pesquisa emp��rica apresentada em 2009 como trabalho de conclus��o de curso na DIREITO GV sobre a defini����o da causalidade para responsabiliza����o criminal nos tribunais de justi��a. Foram analisadas 84 apela����es criminais julgadas entre 2007 e 2008 e extra��dos resultados quantitativos e qualitativos relacionados aos dados do processo, ao resultado da decis��o e �� argumenta����o. A an��lise desses resultados levou a cinco principais constata����es: (1) a discuss��o sobre nexo causal ocorre quase exclusivamente em casos de crimes culposos; (2) muitas vezes, apesar de discutido pelas partes, a exist��ncia de nexo causal n��o �� afirmada no ac��rd��o; (3) o nexo causal �� frequentemente afirmado com pouca fundamenta����o e, em geral, com menos argumentos do que a afirma����o de culpa; (4) a teoria mais utilizada pelos tribunais �� a da equival��ncia das condi����es; e (5) o nexo causal �� frequentemente afirmado como decorr��ncia da culpa.

Corrup����o, p��nico moral e populismo penal : estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na C��mara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012

Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na C��mara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrup����o como tema central; determinar a propor����o das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da an��lise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as fun����es das medidas de natureza penal. Al��m disso, procuramos compreender as representa����es do legislador sobre o que seria corrup����o, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseq����ncias. Por fim, nos valendo dos conceitos de ���p��nico moral��� e ���populismo penal���, sugerimos formas de identificar e compreender algumas das vari��veis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador �� demanda por pena difusa no corpo social.

A efic��cia, no ordenamento jur��dico brasileiro, da responsabiliza����o penal da pessoa jur��dica pela pr��tica de crimes ambientais

The environment, which fundamental importance has already been recognized in all the world, is an actual national and international discussion subject, whose interest grows for the society, and consequently to the Law, in order to prevent the natural resources to the present and future generations. The 1988 Brazilian Constitution, recognizing the importance of the environment, treated about it in many of its parts, even dedicating a specific chapter (Chapter V About Environment, inserted in Title VIII About Social Order). The brazilian constitutional text established to everyone the fundamental right of enjoying an equilibrated environment, obligating the State and all society to defend and preserve the environment to the present and future generations. The economic growing process, that predominated and still persist in the big majority of the countries, where is practiced the capitalist system, has in the enterprises (legal persons) one of its main actors. Many times, these enterprises, especially in the actual globalized world in where we live, where the gain of money is priorized, ends, at the moment they act, making damages to the environment. These damages are, many times, considered by the law. crimes against the environment. The 1988 Brazilian Constitution, according to the Modern Criminal Law, realizing that many crimes were being committed by the enterprises, established in article 225, ��3rd, the criminal responsibility of the legal persons. Almost ten years after the 1988 Brazilian Constitution, was published the Law number 9.605/98, in which third article established the penal responsibility of the legal persons that practice crimes against the environment, without excluding the individual responsibility

An��lise econ��mica da expans��o do direito penal

Aborda a evolu����o hist��rica das liberdades individuais, a partir de apontamentos pertinentes ao constitucionalismo liberal, �� forma����o do Estado de Direito e ao advento dos regimes democr��ticos amparados em direitos fundamentais. Pretende, quanto aos direitos fundamentais, mostrar diversas classifica����es, fun����es, crit��rios e conceitos, al��m da sistematiza����o de gera����es ou dimens��es de direitos. Discorre acerca da teoria dos limites aos limites, ao lado de teorias correlatas em prof��cua confronta����o doutrin��ria, tudo com fins a estruturar os conceitos basilares de direitos de liberdade, que orientam o restante da obra. Trata do cen��rio hist��rico-jur��dico do surgimento da An��lise Econ��mica do Direito (AED), consistente, sobretudo, no jusrealismo norte-americano, abordado, em paralelo, com o realismo jur��dico escandinavo. Aplica conceitos e premissas de microeconomia ao Direito Penal, com ��nfase para a investiga����o do comportamento criminoso empreendida pela Economia do Crime. Avan��a n��o apenas restrito �� perspectiva te��rica, trazendo dados emp��ricos e implica����es concretas da teoria econ��mica dos delitos e das penas, que ser��o reconhecidos na evolu����o e redu����o da criminalidade, nas pol��ticas de desarmamento, na estrutura����o empresarial do narcotr��fico, bem como na otimiza����o da administra����o penitenci��ria brasileira a fim de concretizar o preconizado pela legisla����o de execu����o penal. Desenvolve estudo a partir da leitura hist��rica do Direito Penal, passando pelos conceitos de sociedade complexa e de riscos. Analisa, ap��s fixados tais pressupostos, algumas causas do processo de expans��o do Direito Penal com vistas a identificar propostas alternativas ao hiperpunitivismo hodierno, preservando-se, assim, os direitos de liberdade que sustentam o Estado Democr��tico de Direito. Prop��e uma desconstru����o do conceito jur��dico do princ��pio da efici��ncia administrativa, demonstrando como seu conte��do normativo foi demasiadamente mitigado pela recep����o prec��ria dos respectivos elementos econ��micos por parte da doutrina e da jurisprud��ncia p��tria. Ressalta a import��ncia jur��dica da efici��ncia econ��mica, devidamente harmonizada com os demais princ��pios constitucionais, por for��a do instrumental anal��tico da AED Positiva. Investiga criticamente algumas teorias sociol��gicas tendentes ao funcionalismo penal, sob referenciais de efici��ncia e de direitos de liberdade. Almeja, ao final, propor a AED como alternativa �� expans��o funcionalista e irracional dos tipos e san����es criminais, de modo que a aproxima����o entre Economia do Crime, efici��ncia econ��mica e Direito Penal contribua para blindar os direitos de liberdade das vicissitudes t��picas da sociedade contempor��nea

Mulher como sujeito da criminalidade: um estudo sobre a realidade de presidi��rias do complexo Penal Dr. Jo��o Chaves Natal/ RN

This work presents itself as a result of the research: Women as the subject of crime: a study on the complex reality of the criminal inmates Dr. John Keys - Natal / RN, done with women incarcerated in the Women's Pavilion Complex Criminal Dr. John Keys. Aimed to investigate the key determinants that lead women to enter the institution to be subject of crime. To better understand the object of our study, we start to understand and analyze the social reality, economic and cultural these women, as well as seizure of their family relationships and emotional, within a gender perspective and consider the analysis of major crimes committed and their determinations. In our study, it appears from successive approximations and procedures theoretical and methodological quality and quantity, we were privileged to documentary research, observation and semi-structured, beyond the theoretical foundation on the subject - that the question of increase in recent years, women in the criminal occurs as a result of socioeconomic reality experienced by those. At the same time, the study has also believe that poverty and crime are not phenomena of cause and effect, however, it is undeniable that the large number of prisoners (as) are poor and live situation of denial of rights. The main focus of the research points to the socio-emotional relationships, both marital and family as the main determinant for inclusion of women in crime, breaking with the myth that the woman is "fragile sex." And, more, points out that the woman in the process of emancipation and achievement of public spaces to commit a crime seek equal to the male. Moreover, the research also denounced in a prison system collapsed, and totally abandoned by the public. That denies all rights provided to prisoners (as), both inside and outside the "walls". It is a system that criminalizes and no one wants to fulfill its role, which is the functional rehabilitation and resocialization of (the) inmates (those). It is hoped that this work could contribute to the unveiling of the reality of women in the criminal - no pretension of exhausting it - and can also contribute to further studies on the subject

O Estado e a aplica����o de atos legistativos contr��rios ao princ��pio da reserva da lei penal

P��s-gradua����o em Direito - FCHS

Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judici��rio na senten��a penal absolut��ria

P��s-gradua����o em Direito - FCHS

Crime e loucura: as rela����es entre a medicina e justi��a penal no Rio de Janeiro (1830-1903)

Funda����o de Amparo �� Pesquisa do Estado de S��o Paulo (FAPESP)