Applying Habermas's critical theory to public administration and policy: A case study of Florida Everglades restoration program

The foundation of Habermas's argument, a leading critical theorist, lies in the unequal distribution of wealth across society. He states that in an advanced capitalist society, the possibility of a crisis has shifted from the economic and political spheres to the legitimation system. Legitimation crises increase the more government intervenes into the economy (market) and the "simultaneous political enfranchisement of almost the entire adult population" (Holub, 1991, p. 88). The reason for this increase is because policymakers in advanced capitalist democracies are caught between conflicting imperatives: they are expected to serve the interests of their nation as a whole, but they must prop up an economic system that benefits the wealthy at the expense of most workers and the environment. Habermas argues that the driving force in history is an expectation, built into the nature of language, that norms, laws, and institutions will serve the interests of the entire population and not just those of a special group. In his view, policy makers in capitalist societies are having to fend off this expectation by simultaneously correcting some of the inequities of the market, denying that they have control over people's economic circumstances, and defending the market as an equitable allocator of income. (deHaven-Smith, 1988, p. 14). Critical theory suggests that this contradiction will be reflected in Everglades policy by communicative narratives that suppress and conceal tensions between environmental and economic priorities. Habermas’ Legitimation Crisis states that political actors use various symbols, ideologies, narratives, and language to engage the public and avoid a legitimation crisis. These influences not only manipulate the general population into desiring what has been manufactured for them, but also leave them feeling unfulfilled and alienated. Also known as false reconciliation, the public's view of society as rational, and "conductive to human freedom and happiness" is altered to become deeply irrational and an obstacle to the desired freedom and happiness (Finlayson, 2005, p. 5). These obstacles and irrationalities give rise to potential crises in the society. Government's increasing involvement in Everglades under advanced capitalism leads to Habermas's four crises: economic/environmental, rationality, legitimation, and motivation. These crises are occurring simultaneously, work in conjunction with each other, and arise when a principle of organization is challenged by increased production needs (deHaven-Smith, 1988). Habermas states that governments use narratives in an attempt to rationalize, legitimize, obscure, and conceal its actions under advanced capitalism. Although there have been many narratives told throughout the history of the Everglades (such as the Everglades was a wilderness that was valued as a wasteland in its natural state), the most recent narrative, “Everglades Restoration”, is the focus of this paper.(PDF contains 4 pages)

Os africanos livres na Casa de Correção: política e direito como disciplinarização

O presente trabalho analisa os africanos livres durante a construção da Casa de Correção da Corte. Para conhecer esse caminho, a investigação começa com a lei de 7 de novembro de 1831 e termina com a inauguração da primeira prisão com trabalho do país, em 1850. A dissertação tem como fio condutor o estudo da produção jurídica sobre os africanos livres e para isso, levam-se em consideração três eixos documentais: as leis brasileiras, os relatórios ministeriais e os despachos burocráticos relativos à administração da casa. O exame dessa material possibilita a operacionalização da noção de disciplinarização e como ela construiu a identidade dos africanos livres como trabalhadores. A disciplina como instrumento de formação de trabalhadores foi o meio de viabilizar a utilização dessa mão de obra. Esse estudo, ao problematizar aos africanos livres na condição de trabalhadores debate as formas de trabalho no Império do Brasil, colocando em pauta as experiências da escravidão e as expectativas do trabalho livre. E nessa análise, o sentido político das enunciações jurídicas foi o cerne para entendimentos desses agentes históricos. Dessa forma, eles foram instruídos e capacitados em diferentes ofícios, na qual recebiam salário e pagavam por sua subsistência. Nesse sentido, a dissertação se estrutura na relação da produção jurídica com a experimentação do trabalho livre.

Participo que..: desvelando a punição intramuros

Este estudo objetiva refletir, a partir das perspectivas da Sociologia da Prisão e da Sociologia da Punição, sobre as práticas de serviço cotidianas dos agentes penitenciários lotados no Instituto Presídio Hélio Gomes, estabelecimento prisional da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Do ponto de vista metodológico, optou-se por usar como fonte de dados primários as comunicações de ocorrências registradas pelos servidores prisionais no Livro de Comunicação de Ocorrências e no Livro de Partes Disciplinares, relativos ao ano de 2004. Em especial, pretende-se observar a) Como, quando e quais são os motivos que levam os servidores prisionais a redigir e aplicar uma sanção disciplinar; b) Como a noção de disciplina prisional é evocada em tais registros, ou seja, o que o agente penitenciário define como sendo um ato indisciplinar nessas comunicações e; c) Qual a funcionalidade do uso da parte disciplinar para a gestão do estabelecimento prisional. A partir dessas questões, e considerando ainda a relação da unidade prisional com o ambiente no qual se encontra inserido, se buscará refletir sobre aspectos contemporâneos do uso da pena de prisão na sociedade brasileira.

Nos braços da lei: o uso daviolência negociada no interior das prisões

O presente estudo objetiva, a partir da narrativa do trabalhador prisional da SEAP-RJ, abordar em que situações e com base em quais justificativas esse profissional recorre ao uso da força física em seu cotidiano prisional. A rotina de trabalho dos agentes penitenciários é apresentada a partir de um estudo de caso realizado no Instituto Presídio Hélio Gomes. Nele, os relatos dos integrantes das turmas de guardas se constituíram em nossa principal fonte de informações. Em outra fase da pesquisa, o processo de formação profissional dos servidores prisionais admitidos em 2004, pela SEAP-RJ, foi acompanhado através das aulas ministradas na Escola de Gestão Penitenciária. Em ambos os casos, a observação participante foi o instrumento metodológico que me permitiu a coleta de dados e a interação com o grupo estudado. A narrativa está centrada no processo de socialização por que passam os servidores prisionais para se integrarem a (s) moralidade (s) vigente nas prisões. Sugere-se que a integração plena do operador da lei ao universo prisional, implique em sua socialização no mundo do crime. A possibilidade de uso da violência física como mecanismo de controle, em sua modalidade violência negociada, mostrou-se uma hipótese viável. Porém, ainda necessita de maiores comprovações empíricas, em especial junto aos internos penitenciários, para que possa ser formalmente validada.

Morphofunctional changes in a rat model of Parkinson's disease - Effects of neurotrophic factors administration

255 p.

Increased antiparkinson efficacy of the combined administration of VEGF- and GDNF-loaded nanospheres in a partial lesion model of Parkinson's disease

Current research efforts are focused on the application of growth factors, such as glial cell line-derived neurotrophic factor (GDNF) and vascular endothelial growth factor (VEGF), as neuroregenerative approaches that will prevent the neurodegenerative process in Parkinson's disease. Continuing a previous work published by our research group, and with the aim to overcome different limitations related to growth factor administration, VEGF and GDNF were encapsulated in poly(lactic-co-glycolic acid) nanospheres (NS). This strategy facilitates the combined administration of the VEGF and GDNF into the brain of 6-hydroxydopamine (6-OHDA) partially lesioned rats, resulting in a continuous and simultaneous drug release. The NS particle size was about 200 nm and the simultaneous addition of VEGF NS and GDNF NS resulted in significant protection of the PC-12 cell line against 6-OHDA in vitro. Once the poly(lactic-co-glycolic acid) NS were implanted into the striatum of 6-OHDA partially lesioned rats, the amphetamine rotation behavior test was carried out over 10 weeks, in order to check for in vivo efficacy. The results showed that VEGF NS and GDNF NS significantly decreased the number of amphetamine-induced rotations at the end of the study. In addition, tyrosine hydroxylase immunohistochemical analysis in the striatum and the external substantia nigra confirmed a significant enhancement of neurons in the VEGF NS and GDNF NS treatment group. The synergistic effect of VEGF NS and GDNF NS allows for a reduction of the dose by half, and may be a valuable neurogenerative/neuroreparative approach for treating Parkinson's disease.

É mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida: um estudo sobre a prática profissional do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão.