A criação de unidades de conservação em áreas de apossamento de populações tradicionais: um problema agrário ou ambiental?

A discussão que iremos apresentar neste trabalho faz parte de nosso projeto de pesquisa que desenvolvemos em parceria com entidades de base e organizações nãogovernamentais (ONGs)1, com o intuito de apresentar uma proposta de regularização fundiária dos apossamentos das populações tradicionais da Amazônia. As áreas com as quais desenvolveremos nosso trabalho são: Parque Nacional do Jaú – AM; comunidade de ribeirinhos da ilha de Ituqui, no município de Santarém – PA; comunidade de remanescentes do Quilombo de Pacoval, no município de Alenquer – PA. São diferentes áreas de pesquisa, uma está em uma unidade de conservação, outra, em uma ilha no rio Amazonas e a última é um quilombo em terras da União. Contudo, neste momento, pretendemos discutir somente um dos casos analisados, que é o das populações tradicionais em Unidades de Conservação (UC) de uso indireto2.

O cerco da empresa Suzano no assentamento Califórnia e na Vila Sudelândia: resistência frente ao agronegócio

Este trabalho aborda os processos desencadeados sobre assentamentos rurais na Amazônia maranhense a partir da presença de um grande empreendimento do agronegócio. Tem como objetivo geral demonstrar como o processo de adensamento da concentração fundiária naquele território, particularmente a Região Tocantina, a partir da implantação de projetos do agronegócio – Suzano Papel e Celulose –, intensificou os processos históricos de lutas dos trabalhadores rurais. Busca demonstrar ainda as condições de vida e trabalho de dois assentamentos rurais – Califórnia e Vila Sudelândia –, diretamente afetados pela referida empresa e os processos organizativos de resistência daí derivados. Enquanto processos metodológicos foram realizados pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa bibliográfica esteve focada nos processos de concentração fundiária, especialmente a partir do agronegócio como modelo de desenvolvimento no campo brasileiro. Enquanto a pesquisa documental concentrou-se sobre a empresa Suzano, em razão da impossibilidade de acesso aos dados primários da empresa, a pesquisa de campo – através de amostra qualitativa –, focou os assentamentos Califórnia e Vila Sudelândia. Os resultados indicam que a espoliação de terras na Amazônia maranhense no contexto das últimas décadas, especialmente para o uso do agronegócio, a exemplo de outras áreas da Amazônia brasileira, vem adensando o processo de concentração fundiária e, em decorrência, a produção de expressões da “questão social” na região.

Implementação das unidades de conservação do corredor central da Mata Atlântica no estado da Bahia: desafios e limites

No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são consideradas o pilar central para o desenvolvimento de estratégias nacionais de conservação da biodiversidade. Dentro dessa perspectiva, foram estudadas trinta unidades de conservação pertencentes ao Corredor Central da Mata Atlântica no Estado da Bahia, com o objetivo de identificar e analisar seu atual nível de implementação. Foi utilizada, com as devidas adaptações, a metodologia de Lemos de Sá e Ferreira (2000), a qual consiste na aplicação de uma escala de padrão, onde a variação de análise do nível de implementação obedece a um intervalo entre 0 a 5 pontos. Após obter os dados do nível de implementação foi utilizado o método de agregação de Ward para auxiliar a visualização das unidades de conservação estudadas quanto à dissimilaridade entre elas. Utilizou-se a classificação internacional proposta pela IUCN (International Union for Conservation of Nature) para que as UCs sejam comparáveis com trabalhos realizados em outros países. As UCs avaliadas estão nos grupos Ia, II, V e VI da IUCN. Conforme os resultados, 50% das unidades de conservação analisadas encontram-se razoavelmente implementadas, 40% insuficientemente implementadas, 6,7% apresentam-se como "parques de papel" e apenas 3,3% podem ser classificadas como satisfatoriamente implementadas. Essas áreas enfrentam problemas em sua regularização fundiária; apresentam deficiência em infraestrutura, recursos humanos e financeiros. Diante dos resultados, fica evidente a recorrência do fato de que as unidades de conservação em estudo necessitam ser efetivamente implementadas. Para que isso ocorra, as políticas ambientais devem ser voltadas para ações com objetivos de consolidar essa estratégia de conservação.

Memória e resistência na migraçao para a Amazônia : O caso de Nova Londrina em Ji-Paraná, estado de Rondônia, Brasil

The occupation of Rondônia, from the 1970s, occurred in a disorganized way, since it attracted an amount of migrants which was much bigger than the settling projects could sustain. The aim of this research was to analyze the circumstances in which the district of Nova Londrina was settled, utilizing for this reason a bibliographic survey, as well as the Oral History method. The arrival in Nova Londrina, Ji-Paraná, was highlighted by conflicts between the settlers and the settling company Calama S/A. In spite of the company's violence, the colonists resisted until there was an intervention from INCRA, through a land regularization program. In this context, the Urban Center for Rural Support (NUAR) was implanted, intending to support the agricultural workers

Memória e resistência na migraçao para a Amazônia : O caso de Nova Londrina em Ji-Paraná, estado de Rondônia, Brasil

The occupation of Rondônia, from the 1970s, occurred in a disorganized way, since it attracted an amount of migrants which was much bigger than the settling projects could sustain. The aim of this research was to analyze the circumstances in which the district of Nova Londrina was settled, utilizing for this reason a bibliographic survey, as well as the Oral History method. The arrival in Nova Londrina, Ji-Paraná, was highlighted by conflicts between the settlers and the settling company Calama S/A. In spite of the company's violence, the colonists resisted until there was an intervention from INCRA, through a land regularization program. In this context, the Urban Center for Rural Support (NUAR) was implanted, intending to support the agricultural workers

Memória e resistência na migraçao para a Amazônia : O caso de Nova Londrina em Ji-Paraná, estado de Rondônia, Brasil

The occupation of Rondônia, from the 1970s, occurred in a disorganized way, since it attracted an amount of migrants which was much bigger than the settling projects could sustain. The aim of this research was to analyze the circumstances in which the district of Nova Londrina was settled, utilizing for this reason a bibliographic survey, as well as the Oral History method. The arrival in Nova Londrina, Ji-Paraná, was highlighted by conflicts between the settlers and the settling company Calama S/A. In spite of the company's violence, the colonists resisted until there was an intervention from INCRA, through a land regularization program. In this context, the Urban Center for Rural Support (NUAR) was implanted, intending to support the agricultural workers

Memória e resistência na migraçao para a Amazônia : O caso de Nova Londrina em Ji-Paraná, estado de Rondônia, Brasil

The occupation of Rondônia, from the 1970s, occurred in a disorganized way, since it attracted an amount of migrants which was much bigger than the settling projects could sustain. The aim of this research was to analyze the circumstances in which the district of Nova Londrina was settled, utilizing for this reason a bibliographic survey, as well as the Oral History method. The arrival in Nova Londrina, Ji-Paraná, was highlighted by conflicts between the settlers and the settling company Calama S/A. In spite of the company's violence, the colonists resisted until there was an intervention from INCRA, through a land regularization program. In this context, the Urban Center for Rural Support (NUAR) was implanted, intending to support the agricultural workers

Moradia e meio ambiente: extensão universitária e compromisso social

This book’s guideline is a description of the activities developed during the University Extension project entitled "Housing and Environment: building dialogue over the urbanization of the settlement Ilha", located in the Metropolitan Region of Curitiba. This project was coordinated by professors from the Federal University of Technology - Paraná (UTFPR). The initial objectives of the extension project were to investigate ways of intervention on the scenario of poor conditions of housing and urbanization of the settlement Ilha, for their land regularization. The book tells the story of the extension project, showing how the initial goals have changed with time. In addition, this book describes the frustrations and the learning process along the way, from the view of professors and students of UTFPR who actively participated in this project. This book also intends to report the feelings that the villagers attributed to their place of residence; the joys, stumbling and learning by using a participatory methodology from what Paulo Freire says about popular education. Moreover, the book brings the confrontation between the technical and popular vision on the regularization of the area.

Da avaliação a gestão de processo : uma proposta de instrumento para acompanhamento da inclusão contextualizada no transcorrer de atividades motoras

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

M??dulo 11 - os autos do processo de licita????o: curso legisla????o aplicada ?? log??stica de suprimentos lei n?? 8.666/93, preg??o e registro de pre??os

Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, import??ncia e hierarquia da lei.; no????es gerais da lei de licita????es - Lei n?? 8.666/93; tipos de licita????o:menor pre??o, melhor t??cnica, t??cnica e pre??o e maior lance ou oferta; modalidades de licita????o: concorr??ncia, tomada de pre??os, convite, concurso e leil??o; exce????es ?? obrigatoriedade de licita????o: dispensa e inexigibilidade; regime de execu????o indireta; comiss??o de licita????o; etapas do processo licitat??rio: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilita????o dos interessados, julgamento e encerramento; preg??o; registro de pre??os

O processo de produção das cidades a partir das intervenções urbanas : o caso do “Projeto Lerner” para Serra-ES

O processo de produção da cidade é contínuo e mutante, características essas propiciadas, em grande parte, pelos diversos agentes que compõem o espaço urbano. As intervenções urbanas cadenciam um ritmo acelerado às transformações que são inerentes à cidade. Para entender esse processo de produção é necessária a compreensão das relações existentes entre esses agentes e o seu papel na articulação, elaboração e implantação de uma intervenção urbana. Nesse contexto, é objetivo dessa dissertação o estudo dessas relações, tendo como estudo de caso o projeto de remodelação urbana desenvolvido pelo escritório do arquiteto Jaime Lerner “Contribuições ao Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município de Serra”, contratado pela Prefeitura Municipal de Serra – ES. Serra é um município da Região Metropolitana da Grande Vitória significativo, tanto em termos populacionais, ficando atrás de Vila Velha, quanto economicamente, seu PIB fica atrás apenas da capital Vitória. Serra passa ainda por um processo de transformação urbana recente, onde destaca-se principalmente o crescimento dos condomínios fechados. Para tal, primeiramente, realizou-se um estudo sobre o município de Serra – ES, para posteriormente se voltar para agentes que compõem a cidade (Estado, capital imobiliário, planejador urbano e os segmentos sociais, na forma da participação popular). Por fim, a análise compreendeu o projeto de Jaime Lerner, as implicações dos agentes urbanos e seus possíveis rebatimentos no espaço urbano. Como resultados, em termos gerais, pôde-se perceber que o caráter “desenvolvimentista” ainda é bastante recorrente. Nas cidades e em Serra, a construção de um espaço urbano justo e igualitário é confundida com alargamento econômico, particularmente em Serra, pelo desenvolvimento do capital imobiliário, apoiado e impulsionado pelo Estado, tendo nas intervenções urbanas uma legitimação dessas ações. Pretende-se, ao final, contribuir para o entendimento da produção da cidade a partir de uma intervenção urbana que aparentemente é de interesse de todos os segmentos sociais, mas que privilegia apenas a parcela dominante da sociedade.Assim, espera-se que num futuro, essa dissertação auxilie positivamente a participação na produção urbana de todos os segmentos sociais.

O Imobiliário, a qualidade Urbanística e o sector financeiro

A consciencialização dos problemas existentes no espaço urbano, levou ao aparecimento de novos paradigmas de actuação, materializando-se em novos modos de concepção e intervenção no território urbano, como forma de se alcançar um desenvolvimento e crescimento urbano mais sustentável e equilibrado. Permitindo, igualmente, gerar e reforçar sociabilidades de proximidade e humanizar a cidade. O papel da governança urbana associado à criação de parcerias privilegia o contributo dos cidadãos e das suas formas de organização colectiva, em aliança estratégica com os sectores públicos e privado, na construção de respostas inovadoras e mais eficazes no processo de gestão e de desenvolvimento urbano. A participação forte de entidades financeiras nas parcerias público-privadas, aumenta a necessidade de sensibilizar este sector para a preocupação urbanística que deve existir na avaliação de projectos de cariz imobiliário. Apesar da grande diversidade de significados ligados ao conceito de qualidade urbana, é importante, contudo, identificar alguns dos factores que a podem promover, bem como, o modo de os poder avaliar/medir.

Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.

O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)

Este artigo discute o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) nas audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizações, enfatizando microfundações e explicações culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiéticos: Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade civil e burocracia da CMSP e variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas no processo. Conclui-se que, apesar de institucionalizada, a participação na CMSP encontra limitações normativas e cultural-cognitivas que moldam a participação de acordo com padrões de conduta existentes na interação entre parlamentar e sociedade, sedimentando o clientelismo orçamentário.

Análise do processo de participação pública no projecto de Alta Velocidade Ferroviária

The study focuses on the public participation during the decision-making process of the High Speed Rail Project (popularly known as TGV) in Portugal. The study analyzes the media references on the topic and its actors in a quantitative and qualitative way from September 2008 to November 2009 anchored in the 2009 Legislatives and Local elections. The work concludes that despite the political polarization around the High Speed Rail Project, contributing to bring it to public debate, it didn’t allow for an improvement in qualitative information that could allow the emergence of an active and informed citizen participation in the debate.