Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 564]

Rejeição da proposta sobre a diferença de tempo de serviço para homens e mulheres com vistas à aposentadoria integral. Estabelecimento de prazo para o Governo Federal rever as regras vigentes para concessão e pagamento de aposentadorias e pensões. Garantias para aposentados e pensionistas. Proposta de aposentadoria por idade para trabalhadores e trabalhadoras rurais, respectivamente 60 e 55 anos de idade. Apresentação pela Deputada Beth Azize de emenda sobre a fixação de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Manifestação de estudantes contrária À privatização do ensino superior. Construção de acordo entre Líderes em torno do ensino gratuito em todos os níveis; distribuição do financiamento da educação pelos entes federados; destinação de recursos orçamentários para escolas filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos; salário-educação. Rejeição da proposta de inclusão de professores universitários no rol de aposentadorias especiais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 502]

A constituinte começa a votar as mudanças no Poder Judiciário. Portadores do vírus HIV levam apelo ao Congresso. O presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS, Herbert de Souza, se reuniu com líderes de diversos partidos e apresentou um projeto de lei que pune com a prisão o doador que fizer doação de sangue sabendo que é portador do vírus HIV. Ele sugeriu também que as atividades hemoterápicas sejam exercidas sem fins lucrativos, além de punição aos hospitais que se recusarem a atender pessoas soropositivas. A constituinte começou a votar todo o capítulo sobre o Poder Judiciário. Existem algumas mudanças nesse capítulo como: o habeas data, mandado de injunção e o mandato de segurança coletivo. Alguns constituintes querem outras mudanças. Como o constituinte Paulo Pimentel que quer alterar o atual projeto de Constituição no artigo em que se cria o Conselho Nacional de Justiça. Para ele esse conselho deveria ser suprimido. A sessão começou com a votação do substitutivo de Centrão sobre o Poder Judiciário. O texto foi aprovado sem maiores discussões, graças a um acordo de lideranças. Foram 359 votos a favor e 10 contra. A primeira emenda a ser votada foi a do constituinte Oswaldo Trevisan, que propõe a federalização da justiça. Mas a emenda acabou sendo rejeitada. Foi aprovada a emenda que propõe que o ingresso na carreira judiciária aconteça por meio do cargo de juiz substituto e de concurso público. Essa proposta foi feita pelos deputados Nelson Aguiar e Konder Reis. A sessão continuará ao longo da noite, sendo que quase todas as emendas que tratam do Poder Judiciário poderão ser votadas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 376]

A saúde é um direito de todos e dever do Estado. É assim que começa o texto sobre saúde no projeto que vai ser votado no Plenário. Segundo os constituintes, o texto aprovado na Comissão de Sistematização contém vários avanços, como a criação do Sistema Único de Saúde. Outros pontos do projeto: É vedada a destinação de recursos públicos para investimentos em instituições privadas de saúde, sem fins lucrativos. Os serviços de assistência à saúde não podem ser explorados por empresas estrangeiras. A lei vai facilitar a remoção de órgãos para transplante. E a comercialização de órgãos está proibida. Há ainda uma proposta na propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos. A prevenção do abuso de drogas por meio do ensino científico sobre o tema nas escolas é defendido. A Constituinte volta às atividades e deveria começar o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Mas, as primeiras discussões serão em torno do Regimento Interno, que não foram concluídas em dezembro, por falta de entendimento. Ulysses Guimarães quer que o Regimento fique definido hoje mesmo. Aprovado o Regimento, começa amanhã o prazo para apresentação de emendas. E a previsão é que o projeto de Constituição comece a ser votado no Plenário, dia 25 deste mês.

Dependência de álcool e outras drogas: debate conceitual, políticas públicas e a inserção do serviço social nessa área

Este estudo buscou identificar a inserção do Serviço Social na intervenção profissional junto à dependência de álcool e outras drogas na década de 1980, no Rio de Janeiro, a partir do debate conceitual acerca dessa temática e da análise das políticas públicas formuladas pelo Estado brasileiro para o seu enfrentamento. Caracteriza-se como uma pesquisa de natureza exploratória face à parca existência de produções científicas no Serviço Social sobre tal questão. Assim, constituindo-se como uma contribuição em termos de subsídios à ação profissional dos assistentes sociais. Os dados coletados junto aos representantes e assistentes sociais de instituições em funcionamento na década de 1980 permitiram delinear um perfil sobre a implantação do Serviço Social na intervenção profissional junto a essa problemática. Inicialmente, as entidades sem fins lucrativos e os programas de dependência química de empresa foram os principais espaços ocupados pelos profissionais de Serviço Social, havendo uma inexpressiva presença nos órgãos estatais. A partir dos anos noventa, com as políticas públicas de atenção ao consumo de drogas, amplia-se o número de assistentes sociais com atuação nessa área, cabendo, portanto, ao Serviço Social contribuir mais intensamente com estudos científicos, visando melhor instrumentalizá-los de forma teórico-metodológica e técnico-operativa.

Em busca da padronização do balanço social: análise de modelos selecionados e proposta de um novo modelo

As questões pertinentes à Responsabilidade Social Corporativa (RSC) têm despertado atenção especial da sociedade, em geral, e mais especificamente, no segmento econômico, com ou sem fins lucrativos, quanto aos aspectos pertinentes às conseqüências da exploração de suas atividades econômicas, bem como quanto à participação das organizações empresariais, na distribuição da renda e de benefícios, provenientes do seu objeto social. O presente estudo analisa modelos de Balanço Social (BS), instituídos e em uso na França, na Bélgica e em Portugal, elaborados e publicados por empresas nestes países em caráter obrigatório, comparando-os com o modelo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), adotado, espontaneamente, por algumas empresas no Brasil. A conclusão do presente trabalho resulta na proposição de um modelo de Balanço Social, adequado ao arcabouço da Contabilidade enquanto ciência, estruturado de forma híbrida a partir dos modelos concebidos pelo referenciado instituto e por aqueles países, a fim de propiciar padronização razoável do mesmo; tornar factível a sua elaboração operacional e econômica, bem como impingir-lhe utilidade e facilidade na interpretação das informações nele veiculadas.

O empreendedor e a contribuição do profissional de contabilidade: uma análise empírica sobre o processo decisório das micro e pequenas empresas

O crescente aumento da atividade empreendedora no país, e por consequência o aumento do número de organizações de micro e pequeno porte, fonte geradora de grande parte dos postos de trabalho no país motivaram este estudo que tem como principal objetivo contribuir para o entendimento do papel do profissional de contabilidade no processo decisório das organizações, assim como investigar o entendimento dos empreendedores em relação à contribuição do profissional de contabilidade no processo decisório das organizações de micro e pequeno porte. Buscou-se também identificar as ferramentas de controle gerencial utilizadas no processo decisório. Para isso foram realizadas entrevistas com dez empreendedores. Através de um questionário de pesquisa aplicado, verificou-se que para 9 dos 10 empreendedores entrevistados, os profissionais de contabilidade não os auxiliam no processo decisório. Para eles a contribuição dos profissionais de contabilidade se restringe ao cálculo e geração de guias de impostos, assim como prestar assessoria fiscal e trabalhista. A contabilidade como fonte provedora de informações confiáveis e seguras não é valorizada pelos empreendedores. Apenas um deles citou a utilização de demonstrativos contábeis como prática na organização para fins de tomada de decisão.

30 anos do Ilé Omiojuaró: arte, educação e ativismo nas redes de Mãe Beata de Iyémonjá

Os terreiros de candomblé têm papel fundamental na manutenção e difusão de tradições ancestrais: idiomas, arte, a preparação dos alimentos, as vestimentas, cânticos, danças, batuques e toda sorte de símbolos materiais e imateriais, mantidos, repassados e transpassados pela tradição e memória de várias gerações. Para a observação e análise de parte deste complexo cultural, a presente dissertação analisará algumas ações culturais e educativas desenvolvidas no Ilé Omiojuaró, terreiro de Candomblé da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro, liderado por Mãe Beata de Iyémonjá, yalorixá, ativista e referência na luta pela liberdade religiosa e pelos direitos humanos na América Latina. Por ser uma temática extensa, pois se trata de um complexo cultural com um imenso e diverso volume de informações, saberes e fazeres, onde o terreiro terá sua própria dinâmica e especificidade, escolhi observar os processos educativos através de duas ações culturais desenvolvidas nos cotidianos do terreiro pesquisado: o projeto cultural OriRe e a participação do terreiro no projeto A Cor da Cultura, por intermédio de sua associação cultural sem fins lucrativos, o INDEC (Instituto de Desenvolvimento Cultural do Ilé Omiojuaró). Para tanto, utilizaremos entrevistas, relatórios de trabalhos, conversas, imagens fotográficas e imagens da web. A conclusão da pesquisa ocorre justamente no ano em que o terreiro pesquisado comemora seus 30 anos de existência

A gestão da qualidade na Associação Industrial do Distrito de Aveiro

A Associação Industrial do Distrito de Aveiro é uma Associação sem fins lucrativos presente nesta região desde 1986. Com o objetivo de prestar apoio ao tecido empresarial da região, tem evoluindo ao longo dos tempos, estruturando e diversificando a sua tipologia de serviços, adaptando-os às suas reais necessidades. A Qualidade é um conceito que tem vindo a evoluir ao longo dos anos, tomando cada vez mais importância para os consumidores adquirirem produtos de qualidade. Atualmente o sucesso de uma empresa depende em muito da qualidade dos produtos ou serviços que este providencia ao mercado. Assim, a existência de um Sistema de Gestão de Qualidade torna-se também importante para controlar essa qualidade. Este trabalho analisa a Gestão da Qualidade dos serviços prestados pela AIDA, em particular no que se refere ao Gabinete de Relações Exteriores, e às iniciativas por este desenvolvidas.

Educação permanente e troca de saberes entre gerações: o estudo de uma comunidade rural

Dissertação mest., Ciências da Educação, Universidade do Algarve, 2008

Serviço de apoio domiciliário: um estudo sobre a qualidade dos serviços

O envelhecimento da população na sociedade portuguesa é uma realidade que exige que se encontrem estratégias de intervenção de modo a proporcionar uma melhor qualidade de vida nos idosos. O número crescente de pessoas mais velhas vulneráveis, o número significativo de pessoas em situação de dependência por diversas causas, o número restrito de familiares que possam assegurar os cuidados necessários e as vantagens na diminuição da institucionalização da pessoa idosa explicam a necessidade crescente de implementação e desenvolvimento do Serviço de Apoio Domiciliário, uma resposta social que proporciona a satisfação das suas necessidades com relativa autonomia e qualidade de vida. A investigação tem demonstrado que o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), apresenta-se atualmente como uma verdadeira alternativa em determinados casos à institucionalização das pessoas idosas autónomas ou com um grau de dependência ligeira. A presente investigação pretende avaliar a qualidade do Serviço de Apoio Domiciliário do Centro Paroquial de Cachopo, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), de utilidade pública sem fins lucrativos que tem como finalidade contribuir para a promoção integral dos habitantes de Cachopo, principalmente os idosos. O método de investigação foi misto qualitativo com recurso a dados de natureza quantitativa. Procedeu-se à recolha de dados mediante a aplicação de inquéritos por questionário a 67,7% dos utentes inseridos no serviço de apoio domiciliário e uma entrevista semiestruturada à responsável pelo SAD, mediante entrevistas informais a alguns dos utentes do serviço bem como pesquisa documental e observação direta. Conclui-se que o Centro Paroquial de Cachopo satisfaz muito bem os utentes inquiridos, tendo todos respondido que recomendam o serviço e que mesmo que tivessem a possibilidade não mudariam para outro SAD. No entanto, é possível identificar aspetos que seria importante ponderar com o objetivo de elevar ainda mais a qualidade do serviço tais como: a implementação do plano de desenvolvimento individual do utente, o alargamento do horário de funcionamento ao sábado a partir das 14 horas, fins de semana e feriados, o fornecimento das refeições com a temperatura adequada a todos os utentes e a adequação das viaturas ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

Empreendedorismo Social, o papel das IPSS: estudo de caso

O empreendedorismo social tem vindo, nas últimas décadas, a ser denominado como um novo paradigma determinante para o funcionamento da economia, em grande parte, porque a economia social tornou-se basilar na sociedade, por um lado, pelo crescimento exponencial da exclusão social, elevado desemprego e envelhecimento da população e, por outro, devido às dificuldades orçamentais dos governos. O empreendedorismo social, utilizado por Instituições Particulares de Solidariedade Social sem fins lucrativos, procura resolver problemas sociais de forma inovadora e sustentável, com a finalidade de dar resposta aos grandes desafios sociais da atualidade, através da ação social na prevenção e no apoio nas diversas situações de fragilidade, exclusão ou carência humana, promovendo a inclusão, a integração social e o desenvolvimento local. O objetivo fundamental do presente trabalho, pretende verificar até que ponto as IPSS podem ser definidas como empreendedores sociais, através da prestação de serviços, nas variadas áreas à população local, de forma a alcançar o valor social. Neste estudo enveredou-se pela metodologia qualitativa, utilizando o método do estudo de caso único, recorrendo ao questionário como instrumento de recolha de dados numa instituição particular de solidariedade social do concelho da Maia. Deste estudo foi possível concluir a IPSS tem uma proximidade às populações, através das diversas valências vocacionadas para a resolução de problemas sociais emergentes, promovendo a inclusão a integração social, e alcançar o valor social. Assim, consideramos a IPSS estudada como sendo parte integrante e promotora do empreendedorismo social.

Projecto de conceito e estrutura de website: para sensibilizar jovens para uma dieta alimentar saudável

O marketing social veio teorizar a forma como as entidades, públicas ou privadas, tentam alterar comportamentos e hábitos de saúde. A eficácia das campanhas de saúde pública aumentou em grande parte devido ao uso das técnicas de marketing social. A finalidade deste projecto de investigação é elaborar uma proposta de estrutura de website, cujo objectivo consiste em sensibilizar jovens para a necessidade de seguir hábitos alimentares saudáveis, considerando que este pode vir a ser parte de uma estratégia de comunicação de marketing social integrada, criada por um organismo, com ou sem fins lucrativos, ou simplesmente existir enquanto portal de informação online independente. O público-alvo definido para este projecto são os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 34 anos, a frequentar o ensino superior ou que já possuam habilitação superior. Com o intuito de atingir os objectivos propostos elaborou-se um inquérito por questionário, o qual foi analisado quantitativamente. A amostra para esta investigação é constituída por 272 inquiridos. Concluiu-se com este projecto que o processo de planeamento de um website deve ser meticulosamente delineado, quer seja parte integrante de uma campanha, quer actue de forma isolada; e que, quanto melhor se investigarem as disposições do público-alvo, a alteração de comportamentos dos utilizadores, induzida pelo website, será tanto mais possível.

Comunicação com os colaboradores num grupo de comunicação social: estudo de caso

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

Impacto da NCRF 27 no capital próprio das cooperativas vitivinícolas da região demarcada do Douro

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Professora Doutora Ana Maria Alves Bandeira, e Professora Doutora Deolinda Maria Moreira Aparício Meira

Balanced scorecard

A avaliação do desempenho das Organizações sem fins lucrativos (OSFL) tornou-se para os gestores um dos desafios mais importantes na atualidade. O estudo visa analisar a implementação do Balanced Scorecard (BSC) nas associações mutualistas, uma das formas legais de instituição das OSFL. Os principais objetivos são verificar se o BSC é adotado por estas organizações, quais as alterações necessárias para a sua implementação e por último, as vantagens e desvantagens inerentes dessa aplicação. O método de investigação utilizado foi o estudo de caso. Como procedimentos foram selecionados a análise documental, dos decretos-lei e código das Associações Mutualistas, os questionários e uma entrevista. As associações analisadas foram escolhidas com base na sua filiação na União das Mutualidades (UM), uma associação de grau superior. Apesar da evidência recolhida mostrar que o BSC não é implementado, são reconhecidas vantagens superiores às limitações para uma gestão mais eficaz. Adicionalmente os resultados sugerem que a estrutura do BSC teria de ser diversa daquela que está subjacente ao setor empresarial. Inicialmente o BSC era dirigido para organizações com fins lucrativos, pelo que a falta de informação e a necessidade de alteração desta ferramenta de gestão não tenha despertado o interesse na sua implementação. Contudo, os potenciais desta aplicação são reconhecidos.