Aplicação das medidas de coacção às pessoas colectivas

1. Legal system of coercive measures and applicability to legal persons: the criminal liability of legal persons, application requirements, fundamental principles; 2. Inapplicability of personal freedom coercive measures to legal persons; 3. Application in the specific case of legal persons: term of identity and residence; provision of security, the obligation of periodic presentation, suspension of exercise of functions, activities and rights, conducts prohibitions and obligations; 4. Break of coercive measure imposed on the legal person.

Auditoria energética e aplicação de medidas de eficiência energética a uma instalação industrial do sector farmacêutico

A evolução das sociedades encontra-se assente num aumento dos consumos de energia, de origem fóssil sobretudo. Países com escassos recursos neste tipo de fontes de energia, encontram-se energeticamente dependentes face ao exterior, como é o caso de Portugal. Torna-se uma questão chave, a forma como a energia é utilizada, sendo o processo de auditorias energéticas uma ferramenta essencial para o efeito. Uma auditoria energética, é uma análise as condições de utilização de energia, com vista a identificação de oportunidades de racionalização do consumo de energia. Esta dissertação tem como caso de estudo a realização de uma auditoria energética e avaliação de medidas de eficiência energética a uma instalação industrial do sector farmacêutico, que no ano civil de 2014 apresentou um consumo global de 682 tep e ao abrigo do Decreto-Lei n.˚68-A/2015 de 30 de abril, encontra-se na obrigatoriedade de efetuar uma auditoria energética, que incida sobre as condições de utilização de energia. Nas medidas de eficiência energética avaliadas, que tiveram como suporte os resultados com a realização da auditoria energética, avaliou-se o potencial em termos económicos e ambientais, que de entre 4 medidas avaliadas destaca-se o estudo de viabilidade para implementação de uma central de trigeração.

Medidas de radiação solar e índice de área foliar em coberturas vegetais

Um método de inversão de modelo físico de penetração de radiação solar em meio vegetal para estimar o índice de área foliar(IAF) é apresentado e testado neste trabalho para diferentes tipos de vegetação, como uma alternativa aos experimentos destrutivos, trabalhosos e de difícil implementação em coberturas florestais. Os dados de radiação foram obtidos durante o período seco de 1996 na Estação Experimental da Embrapa, (BR 174 - km 54, 2º 31' S, 60º 01' O), Manaus, Brasil. O método produziu valores de IAF convergentes entre as classes de radiação adotadas, com estimativas mais estáveis para ocasiões em que há predomínio de luz difusa. A aplicação do procedimento de inversão deu origem aos seguintes valores de índice de área foliar e respectivos incrementos anuais: 3,5 (0,35.ano-1) para a vegetação secundária intacta; 2,0 (0,5.ano-1) para o sistema agroflorestal com palmeiras; e 1,6 (0,4.ano-1) para o sistema agroflorestal multiestratificado.

Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locais

O presente trabalho incide sobre as exigências que ao nível Regional e Local a Troika determina que devam ser levadas a prática, em ordem ao combate à situação de défice excessivo do Estado português. Em termos de estrutura, começar-se-á por desenhar o enquadramento jurídico-europeu das medidas em análise, para depois se centrar o discurso no âmbito da política financeira e das finanças públicas, identificando já algumas medidas. Seguidamente, as considerações debruçar-se-ão particularmente sobre as medidas com incidência concreta no âmbito da Administração, seja Central, seja Regional e Local. Por fim, tentar-se-á averiguar se essas medidas passam o teste da juridicidade e alinhar-se-ão algumas observações conclusivas.

Padronização de medidas de crescimento e produção em experimentos com pupunheira para palmito

Pesquisas com a pupunheira (Bactris gasipaes Kunth) têm sido intensificadas em vários países devido ao crescente uso dessa espécie para produção agrícola de palmito, em substituição à exploração predatória de palmeiras silvestres. Por ser uma espécie ainda pouco estudada, pesquisadores utilizam diferentes caracteres para avaliar o crescimento e a produção, frequentemente medidos de formas distintas, impossibilitando assim a comparação de resultados. O presente trabalho faz uma revisão dos métodos para análise de crescimento e produção em pupunheira, e propõe a padronização de medidas a serem usadas em experimentos agronômicos e genéticos visando a produção de palmito. As medidas vegetativas essenciais são altura, número de folhas e número de perfilhos, enquanto as opcionais são diâmetro da planta, área foliar e biomassa foliar. As medidas produtivas essenciais são número de palmitos colhidos, peso e comprimento do palmito (tipo exportação), considerando-se como opcionais peso do estipe tenro (resíduo basal), peso da folha tenra (resíduo apical) e diâmetro do palmito. O uso dessas medidas, como explicadas aqui, permitirá a comparação de resultados entre experimentos em diferentes ambientes e com diferentes genótipos, bem como a estimação de vários parâmetros fisiológicos de crescimento e produção.

Enchentes e vazantes do Rio Negro Medidas no porto de Manaus, Amazonas, Brasil

As cotas do rio Negro vem sendo medidas, diariamente, desde setembro de 1902. O presente trabalho baseou-se em dados colhidos entre os anos de 1903 a 1999. As cinco maiores enchentes aconteceram em: 1953 (29,69m), 1976 (29,61m), 1989 (29,42m), 1922 (29,35m) e 1909 (29,17m). As cinco maiores vazantes aconteceram em: 1963 (13,65m), 1906 (14,20m), 1997 (14,34m), 1916 (14,42m) e 1926 (14,54m). Os cinco menores valores de cotas máximas foram em: 1926 (21,77m), 1912 (24,84m), 1992 (25,42m), 1964 (25,91m) e 1980 (26,00m) e os cinco de cotas mínimas foram em: 1926 (21,77m), 1912 (24,84m), 1992 (25,42m), 1964 (25,91m) e 1980 (26,00m). As cinco maiores diferenças alcançadas em um mesmo ano entre as cotas máximas e mínimas aconteceram em: 1997 (14,62m), 1909 (14,13m), 1953 (12,62m), 1952 (12,44m) e 1916 (12,21 m) e as menores aconteceram em: 1912 (05,45m), 1968 (06,10m), 1985 (06,53m), 1974, (06,62m) e 1986 (06,74m).

Liderança no futebol júnior: relação com medidas subjetivas e objetivas dos atletas

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia

Avaliação de medidas para mitigar a retração do betão

Com o objetivo de avaliar a eficácia de diferentes medidas para mitigar a retração do betão, aferiu se a influência de três diferentes dosagens de cinzas volantes (CV), de um adjuvante redutor de retração (ARR) e de um polí­mero superabsorvente (PSA) na retração total, autogenea e por secagem de betumes. Neste contexto, realizou se uma campanha experimental que consistiu na medição da retração de provetes livres e selados, fabricados com as diferentes composições analisadas. Complementarmente, determinou se a resistência à compressão das mesmas composições. As CV diminui­ram, consideravelmente, a retração total e, de uma forma ainda mais significativa, a retração autogénea, sendo estes efeitos mais notórios com o aumento da sua dosagem. Já na retração por secagem, as CV não surtiram grande efeito. O ARR reduziu todos os tipos de retração avaliados, sendo a autogénea bem menos afetada. O PSA diminuiu todos os tipos de retração, sendo, na retração autogénea, mais eficaz. A composição com 60% de CV foi a mais eficiente na diminuição da retração autogénea e a com ARR foi a mais eficaz na redução da retração por secagem.

Quadro citológico vaginal, concentração plasmática de progesterona durante a gestação e medidas fetais em paca (Cuniculus paca Linnaeus, 1766)

Em 27 pacas (Cuniculus paca Linnaeus, 1766) objetivou-se descrever aos 30, 60 e 90 dias (D) de prenhez diagnosticada por ultrassonografia (US), os tipos celulares do epitélio vaginal em esfregaços vaginais, relatar as condições de abertura da vulva e as características do muco vaginal, determinar a concentração plasmática de progesterona (P4) por radioimunoensaio, e ainda, mensurar por ultrassonografia (US) o diâmetro biparietal (DBP) fetal aos 60 e 90 dias de prenhez. No D30, 40% das amostras exibiram células (com características estrogênicas) superficiais e presença de núcleos nus. Nos D60 e D90, células parabasais, intermediárias, superficiais e naviculares estavam presentes nas mesmas proporções, mas células endocervicais foram descritas em apenas 73,9% e 69% das amostras daqueles dias, respectivamente. No D30 a maior proporção de células naviculares e superficiais diferiu (p < 0,05) em relação aos outros tipos celulares presentes. O muco vaginal apresentou-se cristalino e fluido em 100% e em 70% das fêmeas nos D30 e D60, respectivamente. Observou-se o vestíbulo vaginal aberto em torno de 50% das fêmeas em todos os dias de exames. Valores mínimos detectáveis de P4 foram obtidos em 72% e em 83% das fêmeas, enquanto que as médias das medidas dos DBP foram 1,25 cm (± 0,16) e 2,34 cm (± 0,25) nos D60 e D90, respectivamente. O quadro citológico vaginal nos D30, D60 e D90 e o DBP fornecem elementos que contribuem para diagnóstico de gestação em pacas. A concentração de P4 demonstra a necessidade de maiores estudos da endocrinologia da gestação em pacas.

Validação do balanço de radiação obtido a partir de dados MODIS/TERRA na Amazônia com medidas de superfície do LBA

Este estudo tem como objetivo estimar os componentes do balanço de radiação em duas regiões do estado de Rondônia (sudoeste da Amazônia brasileira), a partir de dados do Moderate Resolution Imaging Spectroradiometer (MODIS/TERRA) por intermédio do modelo Surface Energy Balance Algorithms for Land (SEBAL), e validar os resultados com informações adquiridas por torres micrometeorológicas do projeto LBA sob as condições de pastagem (Fazenda Nossa Senhora Aparecida) e floresta (Reserva Biológica do Jaru). A implementação do modelo SEBAL foi realizada diretamente sobre os dados MODIS e incluiu etapas envolvendo o cômputo de índices de vegetação, albedo e transmitância atmosférica. A comparação das estimativas geradas a partir de dados MODIS com as observações resultou em erros relativos para a condição de pastagem variando entre 0,2 e 19,2%, e para a condição de floresta variando entre 0,8 e 15,6%. A integração de dados em diferentes escalas constituiu uma proposição útil para a estimativa e espacialização dos fluxos de radiação na região amazônica, o que pode contribuir para a melhor compreensão da interação entre a floresta tropical e a atmosfera e gerar informações de entrada necessárias aos modelos de superfície acoplados aos modelos de circulação geral da atmosfera.

Dispersión de semillas de Mauritia flexuosa (Arecaceae) por frugívoros terrestres en Laguna Azul, Beni, Bolivia

El acopio esparcido ha recibido singular atención en las últimas décadas, y muchos estudios se han centrado en semillas de palmeras dispersadas por Dasyprocta. Nuestro objetivo fue identificar las especies consumidoras de frutos de Mauritia flexuosa, evaluar la importancia relativa de esas especies y el destino de las semillas dispersadas. Utilizamos experimentos de campo para evaluar el destino de las semillas removidas por frugívoros, en la Reserva de la Biosfera Pilón Lajas, Bolivia. Predijimos que las semillas enterradas por Dasyprocta tendrían menor mortalidad que las no enterradas. Colocamos 6-16 estaciones de frutos, con 15-50 frutos cada una, en cinco periodos de muestreo cubriendo un año. Los principales dispersores de M. flexuosa fueron D. punctata y Cuniculus paca, que transportan las semillas un máximo de 12.63 m y 14.1 m, respectivamente. Los dispersores removieron 7.5% de los frutos de las estaciones. Todas las semillas dispersadas en cuatro de los muestreos fueron depredadas o se pudrieron; solamente el 0.5% de las semillas dispersadas en febrero germinaron. De las semillas colocadas sobre y debajo del suelo en época seca y húmeda, solamente sobrevivieron aquellas enterradas en la época húmeda; el resto fueron depredadas o se pudrieron. Ninguna de las 84 semillas removidas por D. punctata fue enterrada, lo cual difiere de casi todos los reportes sobre el comportamiento de Dasyprocta. Discutimos este resultado en relación al posible efecto de la humedad del suelo y el tamaño de las semillas, y postulamos que la elevada abundancia del recurso haría innecesario acopiar semillas bajo suelo

Avaliação do custo vs benefício na introdução de medidas de sustentabilidade na reabilitação de edifícios antigos – estudo de caso

Tendo por base os novos desafios com que o sector da construção, nomeadamente este artigo tem como objetivo a avaliação dos custos económicos e dos benefícios em termos energéticos e de sustentabilidade decorrentes da implementação de três cenários de reabilitação (básica, energética e sustentável) num edifício unifamiliar situado no centro histórico de Viana do Castelo.

Validade de medidas antropométricas autorreferidas em adolescentes: sua relação com percepção e satisfação corporal

OBJETIVO: Verificar a validade da classificação do estado nutricional e da estatura para idade quando utilizadas massa corporal e estatura autorreferidas por adolescentes, bem como relacionar essa validade com percepção e com satisfação corporal. MÉTODOS: 304 adolescentes antes de terem suas medidas de massa e estatura aferidas autorreferiram essas medidas, foram questionados sobre a percepção de seu corpo e a classificação da imagem corporal foi obtida com o uso de uma escala de silhuetas corporais. Também foram aplicados testes específicos para avaliar a satisfação corporal e o comportamento alimentar. RESULTADOS: As classificações feitas com base nos dados autorreferidos e aferidos tiveram concordância alta (K = 1,00) para a classificação da estatura por idade e moderada (K < 0,75) para a classificação de índice de massa corporal. No entanto, adolescentes que se consideravam "abaixo do peso" subestimaram o índice de massa corporal autorrelatado e, os que se percebiam como "gordos", o superestimaram. As meninas e os que se classificaram como obesos tenderam a subestimar o índice de massa corporal, e os meninos, a superestimá-lo. CONCLUSÃO: Os adolescentes autorrelataram suas medidas de massa e estatura de maneira adequada. No entanto, o sexo, a percepção e a classificação da imagem corporal foram variáveis que influenciaram na obtenção de respostas não válidas.

Rentabilidade económica de medidas de melhoria do desempenho energético e de produção - utilização de energias renováveis

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Avaliação do funcionamento do eixo HPA em deprimidos por meio de medidas basais: revisão sistemática da literatura e análise das metodologias utilizadas

Objetivo Realizar revisão sistemática da literatura para conhecer a atividade do eixo hipotálamo-pituitária-adrenal (HPA) em deprimidos considerando-se as medidas basais dos hormônios e analisar criticamente as metodologias utilizadas. Métodos Foi realizada busca de artigos nas bases de dados PubMed e SciELO. Na primeira base de dados, introduziram-se as palavras-chave “depressive disorder” e “HPA axis”, e na segunda utilizaram-se os termos “depression” ou “depressão” e “HHA” ou “HPA axis”. Optou-se por pesquisa realizada em humanos adultos, em inglês e português, do ano 2000 até 2011. Resultados Dos 27 artigos selecionados, obtiveram-se como resposta do eixo HPA tanto hiperatividade como atividade desregulada, hipoatividade ou não alteração. Tais resultados dependem das variáveis e dos hormônios estudados, do fluido coletado – plasma, urina, saliva, líquido cefalorraquidiano – do horário de coleta, do número de coletas, da análise estatística utilizada, do subtipo de doença depressiva, entre outros. Conclusão: Os resultados não apresentam consenso em relação à atividade do eixo HPA. Considerando as variáveis estudadas, o eixo HPA, na maioria das vezes, apresenta-se disfuncional na presença da depressão.