O orçamento do governo local sob condições de participação dos cidadãos: o caso da Prefeitura de Santos

Este trabalho trata de um estudo de caso sobre a participação direta dos cidadãos no orçamento público municipal. Discute-se a teoria democrática sustentando-se que a democracia representativa apresenta fàlhas que exigem mecanismos corretivos e que a participação direta dos cidadãos se apresenta como uma alternativa para corrigir esses desvios. A premissa básica que permeia toda a pesquisa é a da participação direta como meio eficiente de controle do cidadão sobre as ações do Estado - Governo Local. Por meio da análise do Programa de Governo do Partido e do Plano de Governo da Prefeitura de Santos~ procurou-se verificar quais os fundamentos teóricos da participação direta que orientam as ações do Governo Municipal Santista. A dimensão institucional da participação é explorada por meio da descrição e análise crítica das formas de participação direta~ previstas na legislação constitucional - Constituições Federal e Estadual de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Santos. Busca-se identificar quais são os limites dos mecanismos de participação direta, previstos na legislação. quando aplicados ao orçamento municipal. A investigação sobre o processo decisório orçamentário visa a captar qual lógica subjaz no processo de alocação de recursos no orçamento público. Embora se tenha assinalados certos embaraços jurídicos e operacionais à participação direta dos cidadãos no orçamento~ esses entraves não invalidam a importância da experiência com orçamento participativo no Município de Santos. A proposta da Prefeitura Santista, por seu caráter inovador e educativo revela-se uma valiosa contribuição para a prática de uma gestão mais democrática e transparente no âmbito municipal.

Um modelo de leilões com conteúdo local: análise e modelagem dos leilões de concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás promovidos pela ANP no Brasil

Os leilões para concessão de blocos de petróleo no Brasil utilizam uma equação para formar a pontuação que define o vencedor. Cada participante deve submeter ao leiloeiro um lance composto por três atributos: Bônus de Assinatura (BA), Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Conteúdo Local (CL). Cada atributo possui um peso na equação e a nota final de cada participante também depende dos lances ofertados pelos outros participantes. Apesar de leilões de petróleo serem muito estudados na economia, o leilão multi-atributos, do tipo máxima pontuação, ainda é pouco analisado, principalmente como mecanismo de alocação de direitos minerários. Este trabalho destaca a inserção do CL como atributo que transforma a estrutura, do que poderia ser um leilão simples de primeiro preço, em um leilão multi-atributos de máxima pontuação. Demonstra-se como o CL, através da curva de custos do projeto, está relacionado também ao Bônus de Assinatura, outro importante atributo da equação. Para compreender o impacto do fenômeno da inserção do CL, foram criados três casos de leilões hipotéticos, onde, dentre outras simplificações, o programa exploratório mínimo foi fixado para todas as empresas envolvidas. No caso base (Sem CL), simula-se a estrutura de um leilão de primeiro preço, onde apenas o BA define o vencedor do leilão. Já no caso forçado (CLO=CLR), há inserção do atributo CL, sendo o participante obrigado a cumprir o CL ofertado. Por fim, o caso completo (Com Multa) permite que o participante preveja a aplicação de multa por descumprimento do CL ofertado e, caso haja benefício econômico, descumpra efetivamente o CL ofertado. Considerando estes casos, argumenta-se que, apesar do o lucro das empresas e a eficiência do leilão não serem alterados, a inclusão do conteúdo local na estrutura do leilão pode ter reflexos consideráveis na receita do governo.

Relações interorganizacionais e eficiência coletiva: um estudo de caso no arranjo produtivo local de confecções do agreste pernambucano

This work is a study in the Local Productive Arrangement of confections from Agreste of Pernambuco, as a relevant sector in economic and social aspect. This research has as central aim to understand how the inter-organizational relations influence the collective efficiency of arrangement. The theoretical framework employed highlights the approaches that deal with the benefits of business agglomeration for the develop­ment of firms and regions. It has discussed the approach of small and medium enter­ prises and industrial districts (SCHMITZ, 1997), which introduce the concept of col­ lective efficiency, explaining that only those externalities explained by Marshall (1996) are not sufficient to explain the competitive advantage of enterprises, expand­ing the idea that organizations achieve competitive advantage not acting alone. To examine the influences of relations in the collective efficiency, it has been taken as analytical perspective theory of social networks (GRANOVETTER, 1973, 1985; BURT, 1992; UZZI, 1997) because it has believe that this approach provides subsi­ dies for a structural analysis of social relationships in face the behavior of human ac­tion. By examining the organizations in a social network, you should understand the reason of this establishment of the relationship, their benefits, and as the information flow takes place and density of links between the actors (Powell; SMITH-DOERR, 1994). As for the methods, this study is characterized as a case study, in according to the purposed objectives, in addition to qualitative method. Also, due to recovering of the historical milestones of the arrangement, it is used a sectional approach with longitudinal perspective (VIEIRA, 2004). The primary and secondary data were used in order to understand the evolutionary process of the sector and their inter-actors re­ lationships in the arrangement for the promotion of development, for both, was used the contend and documentary analysis technique, respectively (DELLAGNELO ; SIL­VA, 2005). The approach of social networks has permitted understand that social re­lationships may extend the collective efficiency of the arrangement, and therefore need to develop policies that encourage the legalization of informal companies in ar­rangement, by showing up themselves representative. Thus, the relations estab­ lished in LPA of confections from Agreste of Pernambuco need for more effective mechanisms to broaden the collective efficiency. Therefore, this way as take place has directly benefited only a group of companies that are linked in some way the sup­portive institutions. So we can conclude that the inter-actor relations have limited the collective efficiency of LPA, being stimulated by the institutions in support only to groups of entrepreneurs, even those that produce external relations for all clustered companies

Associativismo nos municípios rurais: uma alternativa de desenvolvimento local em Portalegre/RN

This work aims to study the associations as mediating the process of social change and its importance for local development. The hypothesis is that associations, but bring dynamism to the smaller cities and improve the living conditions of their members, relegated to the background social sustainability, understood this as a permanent exercise of mobilization and participation in community life. The assumptions of the study are that the practice group has influenced the processes of local development in Brazilian rural municipalities through the mediation of government programs and projects aimed at combating rural poverty require social organization for their achievement. The concept of local development in this work was rescued from studies of political economy and sociology. But the concepts of collective action and partnerships advêem studies of political participation and social development of the theory of alternative or solidarity. The party consisted of an empirical case study conducted with four associations of farmers in the municipality of Portalegre-RN. Why choose qualitative study was used the technique of semi-structured interviews with the chairmen I members of associations and other actors considered essential to understanding the study (religious leaders, local political power and chairman of the union of rural workers), a total of 20 interviews, in addition to the observations of field and documentary research in records of the.ir own organizations. The survey results show that the performance of groups of farmers are key components and determinants for the production I marketing of agricultural products and for boosting the economy, as well as security for minimum levels of citizenship. Yet we are still in a space purpose of social change, which comes to confirm the initial hypothesis of this work

Identidade e participação da comunidade rural nos processos de desenvolvimento local:desafios e competências do regulado de Nhambita-Moçambique

This thesis is defined as a reflection on the mechanisms of expression and insertion of the homo situs in the participatory governance in Mozambique. For a better understanding of this social fact, it was settled a periodization which covered the decline of colonialism at the time of the independence, which was proclaimed in June 1975, the civil war that lasted over 16 years and the period of the democratic State, further established. Therefore, we sought to understand the mechanisms and failures of the participation of the homo situs in local development projects that absorbed the needs and problems of these peasants, not mobilizing the skills and social competences of these communities. It would be essential for the homo situs a genuine democratic practice involving a political culture based on the social construction of the territories of the traditional man which was characterized by being procedural and historical, finding in participation its higher base. In this context, it would be desirable that the community development in Mozambique could contemplate and respect the choices of the homo situs. For this purpose, it would be fundamental the consistency between theory and practice, which builds and rebuilds, continually the competence of the peasants, facilitating the possibility of realization of their primordial aspirations. In the research, it became apparent that there is not a continuous process of participation of the rural communities, which appear as participants, only at the time of the implementation of the activities. Therefore, even having the participation of the communities expected by the law, with predictable moments of discussion and necessary conditions for that, the State failed to establish an ongoing process of democratic dialogue with traditional populations, as well as it failed to organize, properly, accurate informational bases to help solve the problems of rural areas. These facts have led to obstacles to the process of conquest of the human and civil rights of the traditional communities

Generalized duality between local vector theories in D=2+1

The existence of an interpolating master action does not guarantee the same spectrum for the interpolated dual theories. In the specific case of a generalized self-dual (GSD) model defined as the addition of the Maxwell term to the self-dual model in D = 2 + 1, previous master actions have furnished a dual gauge theory which is either nonlocal or contains a ghost mode. Here we show that by reducing the Maxwell term to first order by means of an auxiliary field we are able to define a master action which interpolates between the GSD model and a couple of non-interacting Maxwell-Chern-Simons theories of opposite helicities. The presence of an auxiliary field explains the doubling of fields in the dual gauge theory. A generalized duality transformation is defined and both models can be interpreted as self-dual models. Furthermore, it is shown how to obtain the gauge invariant correlators of the non-interacting MCS theories from the correlators of the self-dual field in the GSD model and vice-versa. The derivation of the non-interacting MCS theories from the GSD model, as presented here, works in the opposite direction of the soldering approach.

Reactive Control for Transmission Overload Relief Based on Sensitivity Analysis and Cooperative Game Theory

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Vector and axial-vector correlators in a non-local chiral quark model

The behavior of the non-perturbative parts of the isovector-vector and isovector and isosinglet axial-vector correlators at Euclidean momenta is studied in the framework of a covariant chiral quark model with non-local quark-quark interactions. The gauge covariance is ensured with the help of the P-exponents, with the corresponding modification of the quark-current interaction vertices taken into account. The low- and high-momentum behavior of the correlators is compared with the chiral perturbation theory and with the QCD operator product expansion, respectively. The V-A combination of the correlators obtained in the model reproduces quantitatively the ALEPH and OPAL data on hadronic tau decays, transformed into the Euclidean domain via dispersion relations. The predictions for the electromagnetic pi(+/-) - pi(0) mass difference and for the pion electric polarizability are also in agreement with the experimental values. The topological susceptibility of the vacuum is evaluated as a function of the momentum, and its first moment is predicted to be chi'(0) approximate to (50 MeV)(2). In addition, the fulfillment of the Crewther theorem is demonstrated.

Brane cosmic string compactification in Brans-Dicke theory

We investigate an alternative compactification of extra dimensions using local cosmic string in the Brans-Dicke gravity framework. In the context of dynamical systems it is possible to show that there exist a stable field configuration for the Einstein-Brans-Dicke equations. We explore the analogies between this particular model and the Randall-Sundrum scenario.

Second order gauge theory

A gauge theory of second order in the derivatives of the auxiliary field is constructed following Utiyama's program. A novel field strength G = partial derivative F + fAF arises besides the one of the first order treatment, F = partial derivative A - partial derivative A + fAA. The associated conserved current is obtained. It has a new feature: topological terms are determined from local invariance requirements. Podolsky Generalized Eletrodynamics is derived as a particular case in which the Lagrangian of the gauge field is L-P alpha G(2). In this application the photon mass is estimated. The SU(N) infrared regime is analysed by means of Alekseev-Arbuzov-Baikov's Lagrangian. (c) 2006 Elsevier B.V. All rights reserved.

Duality in noncommutative topologically massive gauge field theory revisited

We introduce a master action in non-commutative space, out of which we obtain the action of the non-commutative Maxwell-Chern-Simons theory. Then, we look for the corresponding dual theory at both first and second order in the non-commutative parameter. At the first order, the dual theory happens to be, precisely, the action obtained from the usual commutative self-dual model by generalizing the Chern-Simons term to its non-commutative version, including a cubic term. Since this resulting theory is also equivalent to the non-commutative massive Thirring model in the large fermion mass limit, we remove, as a byproduct, the obstacles arising in the generalization to non-commutative space, and to the first non-trivial order in the non-commutative parameter, of the bosonization in three dimensions. Then, performing calculations at the second order in the non-commutative parameter, we explicitly compute a new dual theory which differs from the non-commutative self-dual model and, further, differs also from other previous results and involves a very simple expression in terms of ordinary fields. In addition, a remarkable feature of our results is that the dual theory is local, unlike what happens in the non-Abelian, but commutative case. We also conclude that the generalization to non-commutative space of bosonization in three dimensions is possible only when considering the first non-trivial corrections over ordinary space.

Non-local effects at the onset of the chiral transition

Inspired by analytic results obtained for a systematic expansion of the memory kernel in dissipative quantum mechanics, we propose a phenomenological procedure to incorporate non-markovian corrections to the Langevin dynamics of an order parameter in field theory systematically. In this note, we restrict our analysis to the onset of the evolution. As an example, we consider the process of phase conversion in the chiral transition.

Comments on regularization ambiguities and local gauge symmetries

We study the regularization ambiguities in an exact renormalized (1 + 1)-dimensional field theory. We show a relation between the regularization ambiguities and the coupling parameters of the theory as well as their role in the implementation of a local gauge symmetry at quantum level.

Evolution of rheological properties and local structure during gelation of siloxane-polymethylmethacrylate hybrid materials

Hybrid siloxane-polymethylmethacrylate (PMMA) nanocomposites with covalent bonds between the inorganic (siloxane) and organic (polymer) phases were prepared by the sot gel process through hydrolysis and polycondensation of 3-(trimethoxysilyl)propylmethacrylate (TMSM) and polymerization of methylmethacrylate (MMA) using benzoyl peroxide (BPO) as initiator. The effect of MMA, BPO and water contents on the viscoelastic behaviour of these materials was analysed during gelation by dynamic rheological measurements. The changes in storage (G') and loss moduli (G), complex viscosity (eta*) and phase angle (6) were measured as a function of the reaction time showing the viscous character of the sot in the initial step of gelation and its progressive transformation to an elastic gel. This study was complemented by Si-29 and C-13 solid-state nuclear magnetic resonance (NMR/MAS) measurements of dried gel. The analysis of the experimental results shows that linear chains are formed in the initial step of the gelation followed by a growth of branched structures and formation of a three-dimensional network. Near the gel point this hybrid material demonstrates the typical scaling behaviour expected from percolation theory.

Local actions with electric and magnetic sources

Superstring field theory was recently used to derive a covariant action for a self-dual five-form field strength. This action is shown to be a ten-dimensional version of the McClain-Wu-Yu action. By coupling to D-branes, it can be generalized in the presence of sources. In four dimensions, this gives a local Maxwell action with electric and magnetic sources.