1000 resultados para Legislação, Portugal, (1758)


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The exponential raise in the age dependency rate together with the difficulties in having conventional care solutions opens the space for the appearance and development of innovative Ambient Assisted Living (AAL) solutions.However, the development of these solutions requires a thorough understanding of user needs and wills. In this paper we present the scenarios being adopted in the context of AAL projects, as well as the products and services current available in each of the considered utilization scenarios. The needs of the Portuguese AAL users are analyzed through the discussion of some preliminary results from a survey targeted at the Portuguese population over 55 years old. These results will be used to characterize the needs and establish the readiness and willingness of elder Portuguese population in using AAL solutions.

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O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto instituto de controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa das últimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativas dos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos de controlo com referência à responsabilidade política do Governo.

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No presente artigo faz-se uma revisão da literatura teórica e empírica dos efeitos não-keynesianos da política orçamental e o estudo do caso português no período1980- 2005. Discutem-se as perspectivas keynesiana, ricardiana e neoclássica dos efeitos dos défices na actividade económica, descrevem-se os efeitos não-keynesianos da política orçamental numa perspectiva teórica e empírica; igualmente identificam-se os episódios de consolidação orçamental na economia portuguesa e avalia-se o sucesso destas consolidações; e, por último, apresentam-se as conclusões.

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O presente artigo analisa temas sobre a reforma da Administração Pública e os modelos que lhe têm servido, em formato sintetizado. Aprecia, também, a causalidade da reforma com o estado particular do emprego público. Com argumentos supranacionais e considerações mais concretas sobre Portugal, expõe-se a reforma impulsionada pelo XVII Governo Constitucional, desde 2005. Julgamos ser a maior reforma alguma vez praticada na Administração Pública portuguesa. No artigo fazem-se apreciações aos aspectos do emprego público, ao seu regime de carreiras, vínculos e remunerações, recrutamento e selecção, ainda que por breves considerações.

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The debate around the women`s participation in politics continues to be a very present subject. This article has the intention to select, in quantitative terms, that kind of participation, particularly in the case of the autarchic local administration in Portugal, through the last 25 years. It does not intend, thus, to study the best or worse feminine performance in the respective elections and/or the exercise of the mandate. The analysis involves the 308 local governments and the 4.261 parish’s existing in Portugal. It covers almost the totality of the elected officers in the period analysed which covers the elections of 1982, 1989, 1993, 1997, 2001 and 2005,with a total of 276.068 elected men and women, where a total of 24.905 were women.

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Alguns dos países da OCDE (2002) enfrentam, hoje, problemas relacionados ao emprego público e à sua competitividade (recrutamento, retenção de pessoal, falta crítica de habilidades e competências, etc.). Em nível de recrutamento (OCDE, 2002), os países que já identificaram o problema são o Canadá, a Dinamarca e a Finlândia; a falta crítica de habilidades e de competências foi já identificada por: Itália, Coreia, Noruega, Polónia, Portugal1 , Espanha, Áustria e Alemanha. O desenho e a implementação de estratégias de recursos humanos nas organizações públicas desenrolam-se em ambiente altamente politizado (LACOVIELLO, 1996) e o processo de decisão está sujeito a influências que tomam proporções maiores pelas características particulares que apresentam e pelo conflito essencial que decorre das relações entre políticos e burocratas.

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The short article attempts to make some very brief reflections on the effects a lack of public policies positively discriminatory in terms of public employment retirement. In particular, the observation of the absurd contradiction between the average age of retirement at the time of death (for men and women) and the average pension time for men and women in public employment in Portugal.

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Tourism represents a major economic activity in Portugal, with an enormous wealth and employment growth potential. A significant proportion of jobs in the industry tourism are occupied by women, given that this industry is characterized by a relatively higher percentage of female employees. Despite the evidence of female progress with regard to their role in the Portuguese labor market, women continue to earn less than their male counterparts. This is clearly the case of the tourism industry, where statistics reveal a persistent gender wage gap. The objective of this paper is to provide empirical evidence on the determinants of gender wage inequality in the tourism industry in northern Portugal. Relying on firm-level wage equations and production functions, gender wage and productivity differentials are estimated and then compared. The comparison of these differentials allows inferring whether observed wage disparities are attributable to relatively lower female productivity, or instead disparities are due to gender wage discrimination. This approach is applied to tourism industry data gathered in the matched employer-employee data set Quadros de Pessoal (Employee Records). The main findings indicate that female employees in the tourism industry in northern Portugal are less productive than their male colleagues and that gender differences in wages are fully explained by gender differences in productivity.

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In this investigation, a cluster analysis was used to separate Guimara˜es (Portugal) residents into clusters according to their perceptions of the impacts of tourism development. This approach is uncommonly applied to Portugal data and is even rarer for world heritage sites. The world heritage designation is believed to make an area more attractive to tourists. The clustering procedure analysed 400 data observations from a Guimara˜es resident survey and revealed the existence of three clusters: the Sceptics, the Moderately Optimistic and the Enthusiasts. The results were consistent with the empirical literature’s results, with the emergent nature of the destination found to be relevant. The fact that tourism is relatively recent in this destination has its major reflex in the devaluation by most of the residents of the negative impacts of tourism development.

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A cidade de Guimarães, no noroeste português, é um espaço imbuído de um forte significado simbólico e cultural. A acreditação pela U.N.E.S.C.O. do seu centro histórico como Património Cultural da Humanidade, em Dezembro de 2001, contribuiu significativamente para aumentar o seu potencial em termos turísticos. Na realidade, desde aquela data, tem-se assistido a um aumento sustentado do número de visitantes. O presente capítulo debruça-se sobre a análise de alguns resultados de um inquérito por questionário aplicado aos residentes do município de Guimarães com o objetivo de avaliar a sua perceção dos benefícios que a atividade turística pode trazer. O inquérito foi implementado entre Janeiro e Março de 2010. Os resultados mostram que aqueles revelam uma perceção favorável dos impactos do turismo e que esta perceção está correlacionada com a idade e o nível de instrução dos inquiridos.

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Em resultado da globalização da economia, constata-se uma crescente procura de informação com base em valores de mercado, tanto por parte dos investidores, como também de outros utilizadores da informação, com vista à tomada de decisões. Todavia, verifica-se uma insuficiência dos tradicionais critérios de valoração, como o custo histórico, no fornecimento desse tipo de informação. Por isso, têm-se introduzido a par do custo histórico, ou mesmo, por vezes, em detrimento deste, outros critérios de valoração, de entre os quais, o justo valor. Em Portugal, a introdução explícita do justo valor na valoração dos ativos foi sem dúvida uma das grandes novidades do Sistema de Normalização Contabilística, face à anterior legislação contabilística. Este artigo tem por objetivos analisar o conceito de justo valor e a sua relação com valores de mercado ou com valores alheios ao valor de mercado.

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Com a reforma da Contabilidade Pública em Portugal, e consequentemente a implementação de planos de contabilidade pública sectoriais, a contabilidade patrimonial ganhou importância neste sistema contabilístico, sendo necessário definir a composição e o valor do património de cada entidade pública. A classificação dos elementos patrimoniais como activos tornou-se uma das preocupações destas entidades, sendo necessário definir critérios precisos para o seu reconhecimento e valoração. Estes critérios juntamente com um conjunto de conceitos dos elementos das demonstrações financeiras fazem parte da estrutura conceptual tão necessária para a Contabilidade Pública em Portugal. Partindo do conceito de activo das empresas e dos seus critérios de reconhecimento, e atendendo às particularidades das entidades públicas poderemos definir um conceito de activo público bem como critérios para o seu reconhecimento e para a sua valoração, aos quais um elemento deverá necessariamente obedecer para que possa constar no balanço de uma determinada entidade pública, compondo dessa forma o seu património.