A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instrumento político de controlo
| Data(s) |
2013
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| Resumo |
O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto instituto de controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa das últimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativas dos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos de controlo com referência à responsabilidade política do Governo. |
| Formato |
application/pdf |
| Identificador |
0717-6759 |
| Idioma(s) |
por |
| Publicador |
Estado, Gobierno, Gestión Pública |
| Direitos |
info:eu-repo/semantics/closedAccess |
| Palavras-Chave | #moção de censura, moção de confiança, moção rejeição do programa do Governo, responsabilidade política |
| Tipo |
info:eu-repo/semantics/article |
