A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro

O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal.

Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e o ônus argumentativo delas decorrente: o recurso ao sopesamento na dogmática de Alexy

As cláusulas restritivas de direitos fundamentais pertencem à perspectiva da norma, ao contrário das restrições que pertencem à perspectiva do direito. É comum nos depararmos no controle judicial de constitucionalidade das leis com o fenômeno das cláusulas restritivas, sobretudo, em casos versando sobre colisões de direitos fundamentais. Por se tratar de uma característica presente em muitas normas jurídicas, tanto no nível constitucional como no nível infraconstitucional, o recurso ao sopesamento, diante da carência argumentativa de outros métodos para lidar com essa problemática, tem se mostrado uma ferramenta eficaz. O objetivo deste trabalho é descobrir o quão eficaz é essa ferramenta e se a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais só têm a ganhar em desenvoltura argumentativa quando ela é adotada em detrimento de outras alternativas. Para isso, é preciso saber como o sopesamento opera na justificação constitucional de normas de direito fundamental, especificamente em situações nas quais uma cláusula restritiva com a estrutura de princípio é inserida na formulação de uma norma com estrutura de regra ou vice-versa. Essa circunstância revela o duplo caráter das normas de direitos fundamentais, um fenômeno normativo pouco explorado, porém muito comum, cuja argumentação jurídica traz consigo uma série de dificuldades de congruência teórica. Explorar tais dificuldades constitui a essência do objeto desta pesquisa, pois compreendê-las é imprescindível à adequada satisfação do ônus argumentativo decorrente das cláusulas restritivas de direitos fundamentais. O argumento que pretendo defender, aqui, é o de que a prática argumentativa baseada isoladamente no raciocínio do sopesamento é incapaz de produzir uma resposta adequada a esse ônus argumentativo. No entanto, quando combinada com o raciocínio da subsunção, ela tem à sua disposição uma racionalidade jurídica que permite uma leitura correta das cláusulas restritivas de direitos fundamentais na formulação de normas de estrutura dúplice.

Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito

O presente trabalho questiona o papel da legislação na realização judicial do direito. Para responder a essa questão, empreende-se uma tese conceitual sobre a dinâmica jurídica, que pretende superar a tradicional dicotomia entre a legislação e a função judicial concebida pela doutrina clássica da separação dos poderes. De acordo com a argumentação desenvolvida aqui, o judiciário julga não somente fatos dos casos, mas também as próprias escolhas legislativas, de modo que já não é possível defender que a função judicial consiste em mera declaração da lei nos casos particulares ou ainda em subsunção lógica das lides que lhe são submetidas às normas previamente postas pelo processo legislativo. Assim, a realização judicial do direito não pode ser anteriormente determinada, uma vez que não está condicionada pelo conteúdo legislado. Contudo, os conteúdos da lei transmitem algum sentido para os cidadãos e, por isso, criam expectativas. Confirmar ou não essas expectativas é uma questão relacionada com a justificação e a legitimidade dos Estados racionais modernos, que estabelecem com os cidadãos uma relação de dominação legal-racional. Desse modo, a questão do papel da legislação (direito positivo passado) na realização do direito atual é posta em termos de legitimidade. Se, de um lado, constatamos que não é possível pretender controlar a discricionariedade judicial dentro dos próprios limites do direito, de outro lado defendemos que é legítimo pretender submeter o direito positivo à crítica e ao controle democrático. Isso porque interessa a todos os cidadãos que as decisões judiciais possam ser justificadas de modo razoável, graças a uma argumentação cuja força e a pertinência se reconheçam amplamente na sociedade. A partir dessa perspectiva, propomos um redimensionamento do argumento legal na prática jurídica e passamos a analisar as diversas implicações da questão central posta neste trabalho na realização judicial do direito.

Factores que influyen en la decisión de utilizar anestesia epidural en las mujeres

Justificación: La inmigración en España es un fenómeno de gran importancia que repercute en el área de la salud. Objetivo: Investigar la relación entre la elección de la anestesia epidural y la nacionalidad de la mujer, y a su vez, observar si influyen además otros factores en esta decisión. Diseño y Metodología: Estudio cuantitativo, transversal y descriptivo con una muestra de 634 mujeres que han dado a luz en el Hospital del Noroeste de la Región de Murcia. Las variables seleccionadas fueron: antecedentes obstétricos, edad, tipo de anestesia, nacionalidad de la mujer y motivo por el rechazo de la anestesia epidural. Resultados: El 8,51% de las mujeres que dieron a luz en el hospital del Noroeste de la Región de Murcia durante el año 2010 fueron inmigrantes. En cuanto a la nacionalidad, el 20,37% de las mujeres inmigrantes no han utilizado ningún tipo de anestesia. Se ha encontrado una significante diferencia con las mujeres no inmigrantes españolas en las que sólo el 4,31% la rechazó (P<0,001). En relación a los abortos, las mujeres que no prefieren ningún tipo de anestesia son aquellas que sí han tenido abortos (P<0.05). Las edades más jóvenes de las mujeres, de 16 a 25 años, se relaciona con el no uso de la anestesia epidural (P<0,05). Conclusión: Las mujeres inmigrantes hacen menos uso de la anestesia epidural. Es un reto para la enfermera aprender las diferentes culturas ya que realiza su trabajo en una sociedad cada vez más multicultural.

Semantic change and intersubjectification: The origin of reprise evidential conditional in Old Catalan

The reprise evidential conditional (REC) is nowadays not very usual in Catalan: it is restricted to journalistic language and to some very formal genres (such as academic or legal language), it is not present in spontaneous discourse. On the one hand, it has been described among the rather new modality values of the conditional. On the other, the normative tradition tended to reject it for being a gallicism, or to describe it as an unsuitable neologism. Thanks to the extraction from text corpora, we surprisingly find this REC in Catalan from the beginning of the fourteenth century to the contemporary age, with semantic and pragmatic nuances and different evidence of grammaticalization. Due to the current interest in evidentiality, the REC has been widely studied in French, Italian and Portuguese, focusing mainly on its contemporary uses and not so intensively on the diachronic process that could explain the origin of this value. In line with this research, that we initiated studying the epistemic and evidential future in Catalan, our aim is to describe: a) the pragmatic context that could have been the initial point of the REC in the thirteenth century, before we find indisputable attestations of this use; b) the path of semantic change followed by the conditional from a ‘future in the past’ tense to the acquisition of epistemic and evidential values; and c) the role played by invited inferences, subjectification and intersubjectification in this change.

Norman Malcolm e Alvin Plantinga: duas versões analíticas do argumento do Proslogion de Santo Anselmo

O propósito deste trabalho é mostrar alguns aspectos que caracterizam a leitura que os filósofos analíticos dos anos 60/70, do século passado, fizeram do argumento do Proslogion de Santo Anselmo trazendo, deste modo, uma nova luz a esta problemática. Tiveram também o mérito de inscrever a questão da existência de Deus no âmago da filosofia analítica até aí dominada pelo ateísmo. Na Introdução salientamos as objecções analíticas mais frequentes feitas ao argumento – (i) a existência não é um predicado (ii) o conceito de Deus é incoerente (iii) a existência não é perfeição. Anscombe – uma excepção no contexto analítico – defendeu e demonstrou a tese de que o argumento não é ontológico. Malcom descobriu dois argumentos no Proslogion: um no Capítulo II que considerou inválido, outro no capítulo III que considerou válido e interpretou como modal. Plantinga foi um dos primeiros críticos desta prova modal porque o autor confundia entre necessidade de dicto e necessidade de re. Plantinga pensou que os dois argumentos se implicavam e\ou complementavam e desenvolveu uma teoria do realismo modal através da qual explica a natureza e a necessidade divinas em termos de mundos possíveis. Baseado neste conceito reelaborou uma nova prova modal que considerou “victoriosa” mas que veio mais tarde a ser refutada por Mackie, Tooley e David (entre outros) e acusada de circularidade. Plantinga não aceitou que a sua prova fosse reconhecida como falaciosa e Oppy também não aceitou a mesma reclamação expressa por Fergie. Contudo, Plantinga refez a sua prova e condensou-a numa única premissa: “a máxima grandeza é possivelmente instanciada”. Mais do que uma prova da existência de Deus trata-se de uma defesa da aceitação do teísmo, uma justificação da racionalidade da fé. E a possibilidade de existência de um ser metafisicamente necessário impõe-nos uma reflexão profunda donde se podem extrair todas as potencialidades cognoscitivas do labor do filósofo.

A posição de Anselmo face ao uso do poder civil

O presente artigo constitui um estudo da posição de Anselmo face ao uso do poder civil (autoridade secular), especialmente no período que medeia a sua nomeação para arcebispo de Cantuária (1093) e a reconciliação com Henrique I (1105), com base em algumas das suas Cartas. Articulam-se três pontos: 1. Pressupostos histórico-jurídicos, i.e, a Reforma Clunicense (como exemplo de governo translocal, hierárquico e colectivo) e a Revolução Gregoriana (como momento de ruptura fundamental na continuidade histórica da Igreja). 2. Apreensão anselmiana da questão acerca da justificação do poder: Anselmo reitera constantemente a sua fidelidade à autoridade apostólica, mas também reconhece uma certa legitimidade fora do domínio eclesiástico. Na linha de Gregório VII, a distinção entre os dois poderes pressupõe a primazia do papado (querela das Investiduras); contudo, a polarização no poder espiritual encontra sobretudo as exigências da razão (sola ratione), não do fideísmo. Eis por que Sto. Anselmo não poderia ter uma visão negativa do saeculum. 3. Nexo entre teologia e política: a separação, a concorrência, a interacção, entre as jurisdições espiritual e secular constitui a verdadeira fonte de determinação de significado conferido por Anselmo ao poder civil. O artigo conclui com as implicações positivas da noção anselmiana de poder.

Characterization of adverse drug reactions with neuropsychiatric clinical manifestations reported spontaneously to the portuguese pharmacovigilance system in the greater Lisbon area

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

O PERDÃO: A ABORDAGEM DE GIRARD E OS BENEFÍCIOS EXISTENCIAIS DE UMA NOVA VISÃO DE PERDOAR

Em sua teoria mimética do desejo, René Girard apresenta Cristo como modelo ideal a ser seguido, uma vez que Jesus demonstrou como é possível resolver conflitos sem associá-los à vingança ou à violência. Através de sua vitimização na Cruz, Jesus revela toda a verdade de quem somos e quem Deus é, ao manifestar sua inocência, Ele reverte para si a acusação daqueles que se mantêm no círculo da auto justificação por transferência da culpa. Assim, o Cristo decide, por sua livre vontade, perdoar. Isto é, uma nova forma de perdão, que denominamos novum. Fundamentado no amor, ele vem de fora e fura o círculo da violência. O novum revela uma nova maneira de se relacionar com as pessoas que nos prejudicaram, de tentar compreender quem somos através do Outro. Essa nova mimesis valoriza a vida, a liberdade, o cuidado com o próximo, a reconciliação mais do que ofertas e sacrifícios. Trata-se de uma superação dialética, pois, apesar de nesse processo a decisão de perdoar estar de posse do sujeito sendo esta uma via de mão única , a decisão de reconciliação depende também do ofendido/ofensor, esta outra, via de mão dupla . Através do novum é possível mudar o sentido do passado, destruir a fatalidade e não ter necessidade de continuar como refém da culpa. Esta atitude possibilita o sujeito olhar o futuro com esperança. Ao focar a Paixão e a Ressurreição, o sujeito descobre quem ele realmente é e poderá decidir seguir o modelo Cristocêntrico. Essa decisão leva-o a sair da mimesis violenta e passar a elaborar a vontade, para então decidir perdoar àquele que o ofendeu. O sujeito, por fim, reconhece o perdão novum como modelo que ao ser imitado e doado é capaz de refazer a pessoa de seu doador, bem como àquele que é perdoado.

UM DIÁLOGO SOBRE O PENSAMENTO ÉTICO E POLÍTICO DE AGOSTINHO E LUTERO

Esta pesquisa procura entender o pensamento de Agostinho de Hipona e de Martinho Lutero, especificamente, no que concerne a suas obras que abordam a temática da ética e da política. Particularmente, a compreensão das metáforas da Cidade de Deus e Cidade dos Homens em Agostinho, e a recepção e ressignifição efetuada por Lutero e a construção de suas metáforas dos Dois Reinos, ou Dois Regimentos, é foco central desta dissertação. Para tal, será usa-da a concepção do filósofo contemporâneo Paul Ricoeur e seu entendimento do papel da metáfora. Para articular estas ideias será necessário pensar e expor as ideias agostinianas sobre sua Teologia da História. Após este momento, estuda-se duas doutrinas que são fundamentais para o pensamento teológico do refor-mador alemão: a questão sobre a Justificação pela Fé e a integração com as Bo-as Obras. O estudo do pensamento destes autores terá como objetivo dialogar dois pensadores cristãos que continuam sendo usados até os dias atuais pelas igrejas, buscando perceber as oportunidades e limitações que suas reflexões podem trazer para a prática da igreja atual. Para que ela seja atuante e relevante para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e marcada pe-los valores de Cristo, tendo o amor como sua base sustentadora.

JAVÉ, O PASTOR QUE ABRIGA EM BELAS PASTAGENS CONTRIBUIÇÃO EXEGÉTICA SOBRE O SALMO 23

Na América Latina temos pouca bibliografia sobre o Salmo 23. No entanto, contamos com alguns pesquisadores que podem dialogar academicamente com cientistas europeus sobre nosso objeto de estudo. Apesar do grande atrativo deste texto no mundo pastoral de nosso continente, o aporte exegético deste Salmo estava em dívida, o que se tem convertido numa de nossa justificação científica para o estudo do Salmo 23. O Salmo 23 se incrusta dentro do saltério. É poesia hebraica, a que se caracteriza pela repetição do sentido de suas frases. Seu conteúdo está nas entrelinhas pelo uso freqüente de imagens, símbolos e figuras. Por estas e outras razões é difícil assinalar sua data de origem, mas deve ser pré-exílico. Nosso texto revela, como lugar vital, uma comunidade litúrgica. Essa comunidade está localizada no templo de Jerusalém. Ali se encontram, por sua vez, sacerdotes, levitas, intelectuais orgânicos; enfim, pessoas que têm testemunhado de perto a controvérsia de uma pessoa refugiada no templo, a que tem achado no santuário um lugar de amparo. Desde aqui deduzimos que o Salmo 23 foi escrito por alguém de sensibilidade poética, inspirado na vida do asilado. O salmista tem experimentado os cuidados de Javé. Ali, no templo, na área do reino de Javé, seus ameaçadores não podem capturá-lo. Os motivos de perseguição podem sugerir assuntos de dívidas e, ao mesmo tempo, assuntos de justiça. Uma vez no santuário, não carece de nada, porque seu pastor/rei lhe fornece o que precisa, isto é, comida, bebida, proteção, segurança, dignidade e fraternidade. Os agressores são testemunhas do estado de felicidade de seu inimigo, mas não podem fazer-lhe nada. Por isso o salmista, não teme e, na presença de Javé, encontra seu consolo. Javé, como pastor/rei, hospeda a seu protegido. Pela inocência reconhecida do refugiado, nasce o ambiente de festa, porque a comunidade litúrgica celebra a salvação alcançada. As graças recebidas têm para o salmista uma repercussão comunitária, o bem e a solidariedade que experimentou voltarão aos que o circundam, não por obrigação e sim por gratidão. Por assuntos de segurança e agradecimento o salmista deseja permanecer na casa de Javé.(AU)

Relatório de estágio pedagógico em educação física na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva

O presente relatório tem no seu âmago a análise, justificação e autorreflexão das opções tomadas, mencionar as mais-valias adicionadas à minha formação, escola, grupo disciplinar de Educação Física (EF), Núcleo de Estágio e turma, bem como referir eventuais recomendações futuras. No sentido de serem potenciadas novas aprendizagens e o desenvolvimento de competências, ao longo deste processo de formação contínua, foram realizadas diversas atividades, designadamente: Prática Letiva, Atividades de Intervenção na Comunidade Escolar, Atividades de Integração no Meio e as Atividades de Natureza CientíficoPedagógica. A Prática Letiva englobou a gestão do processo de ensino-aprendizagem onde adquiriram-se essencialmente a capacidade de liderança, planeamento, realização, controlo e avaliação das aulas. Também envolveu a assistência às aulas ao colega estagiário, no sentido de recolher indicações da sua prática e refletir acerca das estratégias e metodologias de ensino adotadas. A Atividade de Intervenção na Comunidade Escolar intitulada por “II Festival do Desporto da Levada” consistiu num evento que contemplou a comunidade escolar, cujo objetivo foi desenvolver o gosto pela prática contínua e regular da atividade física (AF). As Atividades de Integração no Meio foram complementares a toda a prática pedagógica, englobando a Caraterização da Turma permitindo um conhecimento peculiar da mesma, o Estudo de Caso de uma aluna no sentido de efetuar um reforço a nível muscular, e a Ação de Extensão Curricular na qual procedeu-se a uma visita de estudo ao ginásio e ao paintball. Quanto às Atividades de Natureza Científico-Pedagógica, no âmbito individual debruçou-se no “Bodycombat enquanto matéria de ensino alternativa nas aulas de Educação Física” e no âmbito coletivo explorou-se a temática da “Avaliação Formativa/Sumativa – Paradigma atual”. Todo este processo do Estágio Pedagógico consistiu, em mais etapa gratificante de formação, recheada de competências, conhecimentos e crescimento ao nível pessoal e também profissional.

Desenvolvimento do pensamento algébrico em alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Este estudo teve como objetivo principal investigar o desenvolvimento do pensamento algébrico em alunos do 1.º ciclo do ensino básico, procurando compreender o impacto da implementação de uma sequência de tarefas de cunho exploratório, envolvendo o estudo de padrões e sequências. As tarefas foram implementadas, no letivo 2013/2014, em quatro turmas do 1.º ciclo do ensino básico, uma de cada ano de escolaridade. A sequência de tarefas foi organizada em seis tarefas envolvendo padrões e sequências de repetição e de crescimento, privilegiando os contextos visuais/figurativos. Os alunos realizaram as tarefas, interagindo socialmente através do trabalho em pequeno grupo, e em grupo-turma durante os momentos da discussão coletiva. Procurou-se clarificar as estratégias e representações utilizadas, as generalizações formuladas e as dificuldades sentidas. A metodologia adotada foi qualitativa de natureza interpretativa, com uma organização de estudo de caso (casos múltiplos ou comparativos), dando ênfase à investigação sobre a prática. A recolha de dados teve como principais instrumentos o diário de bordo, as produções escritas dos alunos, a observação participante e as gravações de áudio e vídeo.Os resultados mostraram, que nos diferentes anos de escolaridade, os alunos usaram uma diversidade de representações e de estratégias, que se revelou essencial na capacidade de generalização e de aprendizagens algébricas. A linguagem natural foi uma representação privilegiada em todos os anos de escolaridade, permitiu a expressão, explicação e justificação de ideias, raciocínios, dificuldades e generalização de sequências. No estudo de caso do 1.º ano, dado a faixa etária dos alunos, foram realizadas generalizações próximas com concretização. Nos estudos de caso dos 3.º e 4.º anos, atendendo à idade, maturidade, capacidade de abstração e conhecimentos, observaram-se estratégias mais complexas e formais, proporcionando uma maior diversidade no estabelecimento de conexões e de generalizações desconstrutivas. As generalizações construtivas próximas foram observadas nos estudos de caso do 1.º e do 2.º anos. As generalizações desconstrutivas e distantes foram observadas no caso do 2.º ano e não foram visíveis no do 1.º ano. Os alunos revelaram compreensão algébrica, desenvolveram o estabelecimento de conexões, tendo-se aferido uma maior profundidade nos dois últimos anos de ciclo. A exploração de tarefas envolvendo padrões e sequências permitem a transversalidade dentro da própria Matemática. Desta forma, é fundamental continuar a explorar este tipo de tarefas, desde os primeiros anos de escolaridade, de modo a desenvolver o pensamento algébrico.

Refletindo sobre a Prática Pedagógica: o contributo do ensino exploratório no desenvolvimento da capacidade de comunicação matemática

O presente relatório teve a sua génese no âmbito do Mestrado em En-sino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico e encontra-se dividido em duas partes distintas, que se complementam: a dimensão reflexiva e a dimensão investigativa. Na dimensão reflexiva apresenta-se um excerto do percurso de forma-ção docente e reflete-se, crítica e fundamentadamente, acerca das experiências vivenciadas em cada um dos contextos da Prática Peda-gógica. Estas reflexões retratam a forma singular de encarar a prática profissional e explanam o processo de (re)construção da minha identi-dade enquanto professora. A dimensão investigativa surgiu da experiência educativa, no âmbito da Prática Pedagógica realizada numa turma do 4.º ano de escolarida-de, e incidiu na área da comunicação matemática, num contexto de ensino exploratório. Este estudo apresenta um carácter qualitativo, na medida em que se pretende compreender e analisar o contributo do ensino exploratório no desenvolvimento da capacidade de comunica-ção matemática dos alunos. A recolha de dados incidiu sobre a realização de três tarefas matemáticas em aula, tendo sido registado em vídeo os momentos de discussão coletiva com a turma e realizada a análise de conteúdo das resoluções escritas dos alunos. Os resultados obtidos parecem demonstrar que a dinâmica do ensino exploratório proporcionou o desenvolvimento da capacidade de comunicação ma-temática dos alunos, através da participação em momentos de partilha, justificação e discussão de diferentes estratégias.

O recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho

A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, no ano letivo 2013/2014, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, tem como tema o recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho. O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro capítulo abordamos, ainda que de forma geral, a temática dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e o seu (re)surgimento na atualidade, procedendo-se à análise distintiva da negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem. O segundo capítulo aborda a análise conceptual e distintiva da arbitragem laboral, nomeadamente a nível da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral, a ação arbitral, a sentença arbitral e a justificação da aplicação deste meio de resolução de conflitos. Também neste capítulo apresentamos os tipos de arbitragem plasmados no Código do Trabalho. No terceiro capítulo, focamos a nossa análise nos critérios da arbitrabilidade de conflitos laborais. Analisamos quais os temas que no âmbito de conflitos individuais e coletivos de trabalho podem ser ou não arbitráveis. Por último, no quarto capítulo apresentamos os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, focando o nosso estudo nas características das convenções coletivas de trabalho. Posteriormente tecemos considerações quanto ao recurso à arbitragem tanto em questões de conflitos coletivos, como em conflitos individuais, apresentando jurisprudência sobre o estudo em apreço.