Projeto visita virtual e videoconfer??ncia judicial

Este projeto nasceu de uma parceria entre o Departamento Penitenci??rio Nacional e a Defensoria P??blica da Uni??o (DPU). Apresenta duas importantes vertentes no ??mbito da execu????o penal. A primeira relaciona-se ao direito de manuten????o dos v??nculos afetivos dos presidi??rios, possibilitando o contato deles com seus familiares e amigos; e a segunda refere-se ?? realiza????o de audi??ncias judiciais por videoconfer??ncia. Desde a implanta????o do Projeto Visita Virtual e Videoconfer??ncia Judicial, em maio de 2010, 509 presos participaram da visita virtual e puderam conversar e visualizar seus familiares e amigos por meio desse recurso, conferindo, assim, um resultado extremamente satisfat??rio, visto que h?? pelo menos um ano n??o recebiam visitas. De mar??o de 2011 at?? julho deste ano, foram realizadas 160 videoconfer??ncias

Reformas pr??-mercado, rigidez constitucional e revis??o judicial: Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada

Este artigo aborda a import??ncia da distribui????o de poderes de agenda e de veto dos cidad??os e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici??rio para viabilizar a implementa????o de reformas pr??-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da din??mica de forma????o das leis e da presen??a ou aus??ncia de revis??o judicial. A hip??tese subjacente a este artigo ?? a de que quanto mais r??gida a Constitui????o ??? vari??vel que envolve o poder de agenda e de veto dos cidad??os, do Executivo, do Legislativo e do Judici??rio ??? mais bem desenhado deve ser o jogo pol??tico para a viabiliza????o de implementa????o das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenci??rias implantadas nos pa??ses em estudo.

Portuguese india, the Politics of Print and a Questionable Modernity

Este artigo-recensão do livro da Dra. Rochelle Pinto, Between Empires: Print and Politics in Goa, Oxford University Press, New Delhi, 2007, pp. 209 analisa este excelente estudo das implicações modernistas da imprensa na Índia Portuguesa. A autora distingue a modernidade da peninsula imbérica da modernidade inglesa. Salienta a diferença entre as duas modernidades. O que parece ser de pouco valor neste estudos é a tendência orientalista que os jovens investigadores são forçados a assumir: passa pela adoração pelos autores euro-americanos, subalternizando ou quase ignorando os estudos mais competentes dos investigadores orientais. Este complexo da inferioridade poderá levar ainda muito tempo para ser ultrapassada.

Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

Culture, politics and identity: critical readings on gender in southeast Asia

Indian Journal of Gender Studies October 2012 vol. 19 no. 3 437-467

The Past, Polish politics of memory, and stereotyping: an intercultural perspective

The main idea of the article is to consider the interdependence between Politics of Memory (as a type of narrating the Past) and Stereotyping. The author suggests that, in a time of information revolution, we are still constructing images of others on the basis of simplification, overestimation of association between features, and illusory correlations, instead of basing them on knowledge and personal contact. The Politics of Memory, national remembrance, and the historical consciousness play a significant role in these processes, because – as the author argues – they transform historically based 'symbolic analogies' into 'illusory correlations' between national identity and the behavior of its members. To support his theoretical investigation, the author presents results of his draft experiment and two case studies: (a) a social construction of images of neighbors based on Polish narrations about the Past; and (b) various processes of stereotyping based on the Remembrance of the Holocaust. All these considerations lead him to state that the Politics of Memory should be recognized as an influential source of commonly shared stereotypes on other cultures and nations.

The impact of safety politics in the current globalization context

The globalization is a process of economical, social, cultural and political integration motivated by the needs generated by a consumption-orientated society and a set of factors that have led to its development, such as reducing transport costs, the technological advancement and the development of communication networks. However, the phenomenon of globalization has been accompanied by increasing levels of insecurity as a result of various types of threats and transnational crimes that the International Community seeks to control and minimize. Throughout this work, we examined how the globalization process has been developing and how nations are able to maintain security levels consistent with their economical status and social development, without disturbing the normal course of organizations’ economical activity and the well-being of people. From the investigation developed we concluded that, besides the confirmation that economic integration and the opening of markets have influence on internal consumption, market globalization and migrations have been causing modifications in the consumption habits. We also concluded that the security measures implemented by States or by the International Community affect international trade, but do not imply disproportionate costs or significant delays in transactions. Likewise, we concluded that the control measures implemented in international trade are sufficient to ensure the safety of the people and nations, enabling us to confirm two of the three conjectures raised in this study.

Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial

OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.

KM and politics at the highest level: an exploratory analysis

This paper analyzes Knowledge Management (KM) as a political activity, made by the great political leaders of the world. We try to inspect if at the macro political level KM is made, and how. The research is interesting because given that we live in a Knowledge society, in the Information Era, it is more or less obvious that the political leaders should also do KM. However we don’t know of any previous study on KM and world leaders and this paper wants to be a first step to fill that gap. As a methodology we use literature review: given this one is a first preliminary study we use data we found in the Internet and other databases like EBSCO. We divide the analysis in two main parts: theoretical ideas first, and an application second. The second part is it self divided in two segments: the past and the present times. We find that rather not surprisingly, KM always was and is pervasive in the activity of the world leaders, and has become more and more diverse has power itself became to be more and more disseminated in the world. The study has the limitation of relying on insights and texts and not on interviews. But we believe it is very interesting to make this kind of analysis and such studies may help improving the democracies in the world.

Insolvência e Recuperação de Empresas: o papel do administrador judicial

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria