Interação interdisciplinar e preservação da cadeia de custódia nos ambientes físicos dos setores técnico-científicos da polícia federal

Esta pesquisa teve por objetivo verificar até que ponto as orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística aos Setores Técnico-científicos da Polícia Federal, em termos de ambiente físico, têm se voltado para a interação interdisciplinar entre os peritos e para a preservação da cadeia de custódia. Para tanto, foi necessário recorrer a fundamentos sobre interdisciplinaridade, cadeia de custódia, arranjo físico na gestão de processos e ao planejamento de espaços no sentido de fortalecer o embasamento teórico para a discussão dos dados obtidos na pesquisa de campo. A pesquisa, desenvolvida com a ajuda de entrevistas destinadas aos ocupantes de setores estratégicos responsáveis pelas orientações e consultas à documentação técnica produzida na Polícia Federal, foi complementada com a realização de visitas aos setores do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas, de caráter exploratório e observacional, contemplando desde aspectos gerais associados aos objetos de análise até as peculiaridades regionais registradas in loco. Foram identificados dois tipos de orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística, sendo um na fase preliminar de projeto e outro em momento posterior de avaliação, realizados por grupos distintos de servidores. De norte a sul do país, foram registradas diversas impressões atuais associadas aos ambientes físicos e instalações dessas unidades e, com base na riquíssima experiência obtida em cada localidade, foi possível propor uma modesta sugestão de melhoria ao arranjo físico na unidade do pesquisador e registrar sua implantação a posteriori. Mediante a comparação entre as orientações repassadas com as impressões obtidas nas visitas chegou-se à identificação, por exemplo, de lacunas de comunicação no âmbito do próprio Instituto Nacional de Criminalística, que perde excelentes oportunidades de prover os projetistas com informações atualizadas relacionadas aos ambientes físicos das descentralizadas. Conclui-se que apesar do avanço recente em relação ao tema, no tocante à criação de propostas preliminares de layout das unidades e à instituição das Comissões de Avaliação da Gestão da Criminalística, a unidade central precisa manter um sistema integrado de gestão dessas informações, alinhado às novas tendências construtivas e de projetos da Administração, de forma a transformar continuamente as observações coletadas nas unidades em novas orientações e diretrizes capazes de realimentar o sistema.

A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo “autonomia” para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

O controle no Departamento de Polícia Federal

O objetivo desse trabalho foi estudar as atividades de controle administrativo às quais o Departamento de Polícia Federal está submetido e identificar reflexos dessas atividades na gestão do órgão. As atividades de controle analisadas foram: os Controles Internos do próprio órgão, o Controle Interno exercido pela Controladoria Geral da União e o Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União. Os exercícios de 2010, 2011 e 2012 foram utilizados para o estudo. Para os Controles Internos, foram consolidados os questionários contidos nos Relatórios de Gestão de cada uma das Superintendências Regionais de Polícia Federal e no Relatório de Gestão das unidades centrais, perfazendo 84 formulários, sendo 28 por ano. Para o estudo do Controle Interno exercido pela CGU, foi analisado o Relatório de Auditoria Anual de Contas de cada um dos três exercícios, e para o Controle Externo exercido pelo TCU, foram examinados os 109 acórdãos publicados durante os três anos. Na análise dos dados, a estatística descritiva subsidiou a comparação anual, e o conteúdo dos documentos foi submetido a uma análise textual. As avaliações referentes aos Controles Internos foram ainda submetidas a uma análise de percepção compartilhada.

Os limites do desenho institucional: uma investigação empírica dos mecanismos da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes no Governo Federal brasileiro

O trabalho investiga empiricamente o tema da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes (ARIs) no Governo Federal brasileiro, no período 1997-2014, como foco nos processos de nomeação para os cargos de direção destes órgãos, por meio de um método misto de caráter sequencial, combinando técnicas qualitativas e quantitativas. Primeiramente, utilizando a técnica do process tracing, uma análise histórico-comparativa da gênese e consolidação das dez ARIs federais no Brasil busca demonstrar a importância das hipóteses do credible commitment e da emulação institucional como variáveis explicativas da adoção do modelo. Em seguida, a influência política presidencial sobre as ARIs é mensurada analisando-se o padrão das vacâncias de cargos de direção, taxas de conclusão de mandato, bem, como o processo de aprovação das indicações presidenciais pelo Senado Federal. Por fim, são analisados os dados empíricos relativos ao perfil dos nomeados para cargos de direção nas ARIs no período estudado, incluindo variáveis como filiação partidária e qualificação profissional, buscando-se ainda verificar indícios de existência de trade-off entre estas duas dimensões.

Estado desenvolvimentista e o Nordeste :o BNB na busca de um modelo de desenvolvimento regional

This research tried to follow up with the way of intervention that a developing State promotes it regional development, once its action departs from a quantitative conception until its acting focused in maintenance, like the strategy of local development input in the Northeastern of Brazil in the 90 s. particularly, the attention was focused onto Banco do Nordeste which, between 1995 and 2002, achieved a organization changing process to get fit itself to the new conception of development and State, that advocates the maintenance and the participation of the society in its accomplishment, becoming itself the main agent of the Federal Government in the Region. By taking over the strategy of local development, Banco do Nordeste starts, at least in speech, to be less of a bank to become more of a development agent , representing some development and hope to overcome the social and economical inequalities of the Region. The hypothesis that surrounds this essay is that this reorientation experienced at Banco do Nordeste is related to three factors: timing; the Institution of a project of international technical cooperation with PNUD; the unrest of an employees group, who used to fight for the acting increase of the Bank to beyond the credit acting; and, above all, the juncture created in Ceara from the second half of the 80 s, expressed, mainly, for the political rise of a group of businessmen, who took over and modernized the standards of public management in the State, transforming the cearense experience into reference in Brazil and the world. The research was developed from information got through the use of semi-structured interviews and documental research and, as complementary resource, field observation. The interviews were done with BNB managers between 1995 and 2003, some of them current administrators (2003-2006), plus one of CAPEF directors and the present president of AFBNB. The research revealed that strategic place taken by BNB in the period studied did not come to represent a rupture in its organizational culture, being strongly attached to factors that allows its operation. When some of these elements stopped existing, it was observed a retracing in the pattern of state intervention in the Region. This conclusion restates the vision of State that guided this thesis, identified as relationships field, of different interests; space where social conflicts are established; incarnated through the institutions

Avaliação do impacto do plano de expansão da rede federal na qualidade dos institutos federais de educação segundo indicadores de desempenho

The Expansion Plan of the Federal Network of Vocational Education foresees the construction of 860 new units of instruction until 2020, representing a strong growth against the 140 existing units prior to its disclosure by Federal Government of Brazil, in 2005. The Federal Institutes of Education, Science and Technology have been performing the expansion while experiencing the shortcomings and challenges of units still in development, created in previous phases of the Plan. The quality of the services of these institutions has been evaluated by the control bodies, which require the submission of performance indicators in annual management reports of institutions under their jurisdiction. In this context of expansion process, particularly, is desirable to identify possible changes in quality standards. Thus, this research was motivated by the following problem: there was difference in the performance of the Federal Institutes of Education, Science and Technology after the inauguration of the first units of phase II of the Expansion Plan of the Federal Network of Vocational Education? This is an exploratory-descriptive, ex-post-facto, quantitative approach research, which aims to contribute to the knowledge of the impact of the expansion of the Federal Network. The data were collected from 12 indicators presented in management reports of 38 Federal Institutes through years 2007 to 2011 to evaluate the performances using descriptive statistical techniques. The indicators were analyzed in both consolidated and open manners by the following perspectives: country region, growth of instruction units and institutions origin. Was also performed a multivariate analysis of clusters in order to identify excellence groups of Institutes. The results showed differences in the expansion plan s development among Brazilian regions, both in terms of infrastructure and academic indicators, with better results in the Midwest and South, and that there are differentiated profiles of institutes as its origin, where the best quality indicators occur in those originated by integration of different educational institutions. Still, were identified two excellence groups, with emphasis on academic management, human resources and expansion

Os rostos da pobreza brasileira: análise crítica dos discursos do governo federal, da Veja e da Cufa

Brazilian constitution says that all Brazilians have basic survival rights such as education, sanitation and food, but these basic rights are luxury for some. So, thinking about this, this paper aims to develop a critical analysis about the (re)production of the discourse on poverty, and consequently on the poor, given by the federal government, through the official website of the program Brazil Without Poverty (Brasil Sem Pobreza), the media, represented by Veja magazine, and by those who affirm to be representatives of the poor; like the Single Central Slums (Central Única das Favelas CUFA). Our aim is to present a critical reflection on the discourses about the poverty in the voices of the government, Veja magazine (media representative) and CUFA (poor representative) and their contribution to the development of the meanings of the theme in Brazilian society. In order to do so, we have identified categories based upon Bajoit (2006a) to classify which the author calls faces of poverty . We have used the Sociological and Communicational Discourse Approach (ASCD) as developed by Pedrosa (2012a, 2012b, 2012c), within the Critical Discourse Analysis as theoretical apparatus, and also the studies in which the ASCD is built upon such as Sociology for Social Change (BAJOIT, 2006), the Cultural Studies (HALL, 2005), and the Functional Systemic Linguistic, especially the Evaluating System (MARTHIN & WHITE, 2005, VIAN JR et al, 2011). Thus, the discourse on poverty or on fighting poverty, extracted from news, chronicles and other genres of the mentioned vehicles, are taken as object of study to understand identities that are created and renewed on poverty and on the Brazilian poor, as their dependence on the government and civil society, their exploitation by the economy, and even the media that sometimes features them as delinquent

A negação da autonomia universitária na política educacional do governo federal (2003-2008) e do governo do estado de São Paulo (2007)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A atuação do assistente social como educador ambiental nos Projetos de Trabalho Técnico Social (PTTS)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Impactos e perspectivas do selo de combustível social em assentamentos rurais da região centro paulista

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Financiamento da Educação Superior no Pará: uma análise dos cursos de contrato na Universidade Federal do Pará no período de 2000 a 2008

Esse estudo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou os contratos estabelecidos, no período de 2000 a 2008, entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e prefeituras do interior do estado do Pará, para a oferta de cursos de licenciatura plena, financiado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para os professores das redes municipais de ensino. Para compreender essa problemática, elaboramos os seguintes questionamentos: Como está estruturada a política de financiamento implementada pelo governo federal, para as IFES, ao longo desse período, e quais são as suas relações com a reforma do Estado e da Educação Superior, no país? Qual a política de financiamento do processo de interiorização da Universidade Federal do Pará e qual a sua relação com a política de oferta de cursos de contrato? Qual o montante dos recursos públicos municipais provenientes dos contratos celebrados entre Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado, no período destacado? Como foram aplicados os recursos advindos dos contratos celebrados entre a Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado?Adotamos como metodologia a abordagem quanti-qualitativa e utilizamos dados documentais. Como resultado, percebemos que, a Reforma do Estado, resultante da crise financeira do capital, implicou em reconfigurações do papel do Estado na educação, especialmente no que tange à legislação da educação superior e à política de financiamento para esse nível de ensino. Por isso, a universidade pública brasileira vive uma crise institucional, que se manifesta, especialmente, na estagnação orçamentária dos recursos do Governo Federal para sua manutenção. Os recursos disponibilizados pelo fundo público federal para custearem as despesas com Educação Superior não têm dado conta da crescente demanda de jovens que buscam esse nível de ensino. Ficou evidenciado na pesquisa que os cursos de contrato são uma estratégia de qualificação de profissionais locais com complementação de recursos para manutenção dos campi do interior e para complementação salarial dos professores que atuam nesses cursos.

A implantação do REUNI na Universidade Federal do Pará: um estudo de caso do Campus Universitário de Altamira

A reforma universitária em curso, iniciada na gestão do presidente Lula da Silva, inaugura uma nova etapa na (re)configuração das universidades públicas brasileiras que repercute diretamente na estrutura acadêmica, administrativa e política dessas instituições. O Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas - REUNI - é exemplo do atual cenário de reformas e é apresentado como uma das principais ações do governo federal, visando à ampliação de acesso e permanência nas universidades públicas. Esta dissertação resulta da pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Pará (UFPA), tendo o processo de implantação do REUNI, no Campus Universitário de Altamira, da UFPA, como objeto de estudo e, como objetivo, investigar as repercussões do Programa nos aspectos relacionados ao acesso à educação superior, ao financiamento e a gestão universitária. As concepções teórico-metodológicas se fundamentam nas contribuições do materialismo histórico-dialético. Os resultados preliminares foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, análise de documentos e estudo de caso, realizado no referido Campus de Altamira, e indicam que, a despeito da adesão maciça das universidades federais ao REUNI, o conjunto de indicadores pactuados no Programa, notadamente de caráter quantitativo, não vêm sendo plenamente alcançados. Na Universidade Federal do Pará, apesar da constituição de um amplo arcabouço normativo destinado a dar materialidade às ações e metas do Programa, e efetividade aos indicadores, como diplomação e ampliação da oferta no ensino de graduação; até o momento, os resultados se apresentam abaixo das metas pactuadas junto ao MEC. Além disso, observam-se importantes alterações na dinâmica da gestão da instituição universitária, cujos processos administrativos têm sido revestidos de racionalidade, flexibilidade e eficiência, em suma, tornaram-se gestão orientada por resultados. A pesquisa evidenciou, ainda, que o marco da atual conformação atribuída às universidades públicas está na ressignificação dos conceitos de público e privado e na progressiva diminuição da autonomia universitária, apontando, também, uma forma de expansão sem os correspondentes aportes financeiros e sem a garantia dos padrões de excelência acadêmica, historicamente atribuídos às universidades públicas.

Representação e persistência para acesso a Recursos Informacionais Digitais gerados dinamicamente em sítios oficiais do Governo Federal

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Trabalho social e política habitacional: entre concepções e discursos

A pesquisa em tela analisa a concepção de Trabalho Social proposta pelo Ministério das Cidades e implementada pela Companhia de Habitação do Estado do Pará. O trabalho social apresenta historicamente elementos que se reeditam e assumem novos contornos. A partir da criação do Ministério das Cidades, em 2003, inicia-se no Brasil um período novo, no que diz respeito às políticas de Desenvolvimento Urbano. No entanto, é apenas em 2007 com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, que se ampliam os investimentos na política urbana. O trabalho social é parte constituinte obrigatório nas intervenções de provisão habitacional e nas intervenções de assentamentos precários. No estado do Pará, o órgão responsável pela implementação da política urbana é a Companhia de Habitação do Estado do Pará. A construção desta pesquisa é orientada pela teoria social crítica, que permite compreender as múltiplas determinações dos fenômenos que norteiam a temática em questão. A pesquisa foi realizada com base no levantamento bibliográfico, documental e de campo, incluindo entrevistas com Assistentes Sociais que atuam nos projetos de Trabalho Social da Companhia de Habitação do Estado do Pará. Constata-se que o discurso estatal da concepção do trabalho social é entrelaçado por determinadas categoriais previamente definidas. Assim, compreende-se que a COHAB/PA alinha-se ao discurso empreendido pelo Ministério das Cidades e pelos órgãos que dão a direção para a implementação do Trabalho Social nos projetos de intervenção urbanística do governo federal. Identificam-se no discurso governamental através dos documentos, cursos à distância para os profissionais envolvidos com o trabalho social, e nos depoimentos das entrevistas, o alinhamento na direção dada ao Trabalho Social, que objetiva “a autonomia, o protagonismo e a participação da população beneficiária dos projetos de governo para o alcance da cidadania e da sustentabilidade do empreendimento.” Algumas Técnicas Sociais afirmam que buscam estratégias para a garantia dos direitos sociais, mas sentem-se amarradas pelas orientações da CAIXA e do Ministério das Cidades. Deste modo, as categorias que dão significado à concepção de Trabalho Social são esvaziadas de sentido e instrumentalizadas através de ações pontuais e assistencialistas que são insuficientes para o acesso à cidadania em seu aspecto pleno, para o acesso à moradia digna. É neste contexto de contradições e conflitos que se inserem o Trabalho Social proposto pelo Ministério das Cidades e implementado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará.

A expansão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, de 2008 a 2010: um estudo sobre a localidade dos campi no território piauiense

Pós-graduação em Geografia - IGCE