O programa federal brasileiro “Minha casa, minha vida” é um regulador-sombra das normas urbanísticas municipais?

O programa federal de financiamento habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) é a maior intervenção pública em habitação social já realizada no Brasil. Esta iniciativa market-oriented começou a ser implantada em 2009, tendo financiado, em seis anos, em torno de quatro milhões de moradias. O programa é desenvolvido a nível local. O propósito da presente dissertação é entender se esse programa modifica, em função dos seus requerimentos, as condições regulatórias dos municípios e, em caso afirmativo, explicitar como isso ocorre. O fato de o PMCMV ser um ator com poder de monopólio no financiamento da habitação social – um bem socialmente necessário, mas de complexa provisão –, pode alterar a regulação urbanística municipal ao determinar a agenda regulatória municipal a partir das necessidades de implantação do programa. Os resultados desta pesquisa confirmam que, por meio do incentivo dado pelo recurso federal, o PMCMV termina por representar um regulador-sombra na regulação municipal urbana. As análises empíricas confirmam que, de fato, os poderes municipais modificam as normas urbanísticas em função do programa. No entanto, isso não acontece de forma homogênea nos diversos âmbitos municipais, nem com igual grau de comprometimento da institucionalidade municipal ou dos processos democráticos de gestão do território. Ademais, as mudanças regulatórias não podem ser compreendidas apenas como um processo impositivo do Poder Federal sobre o Municipal: a possibilidade de alteração das regras configura uma situação de barganha, por parte de municípios pequenos e periféricos, por recursos da União.

Intervenções governamentais no mercado de crédito bancário brasileiro: bancos públicos e bancos privados varejistas competem entre si?

O presente estudo investiga se há competição entre os bancos públicos e privados varejistas na presença de intervenções governamentais impostas ao mercado de crédito bancário brasileiro, tais como o aumento da oferta de crédito via bancos públicos e a campanha de redução dos spreads bancários capitaneada pelos bancos governamentais. Os resultados encontrados no modelo Diff-in-Diff indicam que os bancos públicos apresentam ritmo de crescimento do estoque de crédito, nível de aprovisionamento, rentabilidade da carteira de crédito, retorno operacional, bem como custo do funding superiores aos bancos privados após o tratamento. Ademais, há evidências de mudanças na estratégia de alocação de recursos dos bancos privados em relação aos pares públicos, tendo as instituições bancárias privadas preferido aumentar a participação de ativos líquidos no balanço em detrimento de operações de crédito após o tratamento. Esses resultados sugerem que os bancos privados não competem com os bancos públicos no segmento de varejo quando estes adotam estratégias de alocação de recursos difusas à maximização do lucro esperado para um dado risco.

Os impactos das intervenções do Banco Central do Brasil sobre os movimentos intradiários do mercado futuro de dólar

Esse trabalho avalia a influência das intervenções do Banco Central do Brasil (BCB) sobre o mercado de moeda estrangeira entre outubro de 2011 e dezembro de 2014. Utilizando dados intradiários para as cotações da taxa de câmbio e para as intervenções, são analisados, através da metodologia de estudo de eventos, os impactos das intervenções sobre o nível e volatilidade da taxa de câmbio. Os resultados mostram que as intervenções, quando não são esperadas pelo mercado, influenciam a taxa de câmbio e o efeito varia com o tamanho da intervenção. Por outro lado, não há evidências claras de que a atuação do BCB no mercado de câmbio contribui para reduzir a volatilidade cambial no curto prazo.

Ventilação e prescrições urbanísticas: uma aplicação simulada para a Orla da Praia do Meio em Natal/RN

This work analyses a study on natural ventilation and its relation to the urban legislation versus the building types in an urban fraction of coastal area of Praia do Meio in the city of Natal/RN, approaching the type or types of land use most appropriate to this limited urban fraction. The objective of this study is to analyse the effects of the present legislation as well as the types of buildings in this area on the natural ventilation. This urban fraction was selected because it is one of the sites from where the wind flows into the city of Natal. This research is based on the hypothesis stating that the reduction on the porosity of the urban soil (decrease in the set back/boundary clearance), and an increase in the form (height of the buildings) rise the level of the ventilation gradient, consequently causing a reduction on the wind speed at the lowest part of the buildings. Three-dimensional computational models were used to produce the modes of occupation allowed in the urban fraction within the area under study. A Computational Fluid Dynamics (CFD) software was also used to analyse the modes of land occupation. Following simulation, a statistical assessment was carried out for validation of the hypothesis. It was concluded that the reduction in the soil porosity as a consequence of the rates that defined the minimum boundary clearance between the building and the boundary of the plot (and consequently the set back), as well as the increase in the building form (height of the buildings) caused a reduction in the wind speed, thus creating heat islands

Intervenções urbanas em espaços de desvalia. Transformar para valorizar.

The worldwide transformations that took place in the 20th century redefined the cities fate in this new century. The consolidation of urbanization, the technological revolution that fostered globalization, the economic restructuration and informalization, modified space and time concepts, bringing populations closer together and provoking political transformations. They made contemporaries cities protagonists of world events and as a consequence of such processes, worthlessness spaces appeared and cities all over the world started to bet on the strategy of acting in this problematic areas through initiatives aimed at promoting intentional transformations to obtain a multidimensional valorization urban, financial, environmental, cultural and social. In short, such urban initiatives intend to make cities more competitive, sustainable, creative, productive and fair. Also in Brazil, countless worthless spaces appeared in waterfronts, central areas, and deactivated industrial/urbanized areas, as well as in sub-used or misused areas lacking infrastructure and public services where it is imperative and urgent to perform urban initiatives. This research proposes as a thesis that urban initiatives, when carried out based on an adequate politicalinstitutional model, transform and give value to worthless spaces in their multiple dimensions, offering better quality of life to their residents and helping to fulfill the social role of the city. We intend to prove this thesis through the analysis of national and international cases and by introducing thoughts, critique and guidelines as a contribution to the improvement of the urban initiatives implementation processes, in particular to those regarding worthless areas of Brazilian cities

Ventilação e prescrições urbanísticas: uma aplicação simulada no bairro de Petrópolis em Natal/RN

The present work studies the natural ventilation and its relationship with the urban standards, which establishes the form of occupation and use of the land in our cities. The method simulates the application of the urban standards of the City Master Plan over the last three years. The simulation takes place in the District of Petrópolis, in the city of Natal , Brazil and analyses the effects of the standards of natural ventilation. The formulated hypothesis states that the reductions in the urban spaces between buildings rises up the vertical profile of ventilation, reducing, therefore, the velocity of the wind at the lower levels of the buildings. To develop the study, occupation models were built, using computerized, three-dimensional models. These occupation models were analyzed using the CFD (Computational Fluid Dynamics) code. The conclusion is that the more we reduce the urban space between buildings, the more we reduce the wind speed in constructed areas, increasing, therefore, the possibility to generate heat islands

Sanitarismo e planejamento urbano: a trajetória das propostas urbanísticas para Natal entre 1935 e 1969

The Escritório Saturnino de Brito (Saturnino de Brito Office), created in 1920 under the sanitaristic guidance of the engineer Saturnino de Brito, has a vast record of works throughout the whole national territory, even after the death of its founder, in 1929 at which point his son, and also engineer, Saturnino de Brito Filho, assumed the head of the company , with a compromise to continue his father s work and assure his administrative, technical and urbanistic principles up until the early 1980s, when that institution came to an end. The scarcity of theorical studies about this Office, alongside the importance of the contributions it made in countless cities, oriented the focus of this study on its performance in Natal, where it remained from 1935 to 1969, designing, executing and managing sanitationist works and the services associated with them and going through several political, economical, social, cultural and urbanistic contexts periodicized in this work into three moments. Thus, it is intended to analyze how the Saturnino de Brito Office behaved and adapted itself to the conjunctural changes that unfolded into each of these moments, and more specifically, to observe the forms of intervention adopted the principles, the instruments and the scope aiming to verify the transition of the sanitaristic set of urbanistic ideas into the urban planning as a development strategy on a local level

Reflexões sobre o dito e o feito nas intervenções pedagógicas no Programa Segundo Tempo

Ao longo desta pesquisa, defendemos que projetos sociais como o Programa Segundo Tempo podem ampliar seus objetivos e ações interventivas para além da inclusão social de pessoas excluídas socialmente do acesso a direitos sociais, considerando esses espaços também como promotores de possibilidades educativas. Dialogamos com diversos autores da área da Educação, da Educação Física e das Ciências Sociais, para fortalecer nossos argumentos. Nesse sentido, nossa proposta de pesquisa orientou-se pelo método de pesquisa ação e pelas estratégias e técnicas de pesquisa que o apoiam, desenvolvendo uma proposta de intervenção e acompanhamento sistemático caracterizado basicamente pela realização de seminários e ciclos de observação da prática pedagógica dos monitores e coordenadores de núcleo do PST no convênio da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz, a fim de contribuir para processos de tomada de consciência e mudanças na prática pedagógica que se apresentassem indesejáveis às orientações teóricas e metodológicas do PST. Para tanto, buscamos analisar os problemas da transição das orientações teóricas e metodológicas do PST e contribuir para essa transição por meio de acompanhamento pedagógico sistemático. Partimos de uma questão de estudo que não se encerra em si mesma, mas que foi constantemente alimentada por novas problemáticas e objetivos emergidos do campo empírico durante a pesquisa: quais são os limites e possibilidades encontrados pelos monitores e coordenadores de núcleo do PST para aplicar as orientações teóricas e metodológicas nos núcleos do programa? Os resultados demonstraram que as principais limitações enfrentadas pelos recursos humanos do convênio da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz para aplicar as orientações do PST são: não formação específica na área de Educação Física ou Esporte; experiências de trabalho com o ensino do esporte anteriores ao trabalho no PST, insuficientes ou inexistentes; fragilidades no processo de capacitação segundo modelo do PST que não possibilitaram mais exemplos de experiências para o ensino do esporte nos núcleos; e fragilidades no formato de acompanhamento pouco assíduo realizado pela Equipe Colaboradora. Sobre as possibilidades para superação desse quadro encontramos, justamente na participação e envolvimento do próprio grupo sujeito em tentar minimizar essas limitações, buscando na proposta de acompanhamento pedagógico por seminários e ciclos de observações das atividades desenvolvidas, uma alternativa importante para a resolução das situaçõesproblemas emergidas nesta pesquisa. Desse modo, o sucesso da proposta desenvolvida nos levou a algumas conclusões, dentre as quais está a de que o sucesso do PST não reside somente na cobrança da especificidade da área ou grau de formação dos monitores e coordenadores de núcleo que lidam com o trabalho pedagógico nos núcleos dos convênios, mas na realização de um acompanhamento mais assíduo das Equipes Colaboradoras aos núcleos, que possibilite maiores momentos de troca de experiências entre as Equipes Colaboradoras do PST e o recursos humanos, inclusive considerando as variantes de contexto, estreitando assim a relação teoria e prática no PST. Por fim, reconhecemos as limitações do nosso estudo, o que abre perspectivas para futuras reformulações, mas esperamos contribuir para a interface estabelecida entre as áreas de Educação Física e Ciências Sociais, ampliando os conhecimentos relativos à prática pedagógica em projetos sociais

Indicadores de alteração hidrológica no Alto Rio Paraná: intervenções humanas e implicações na dinâmica do ambiente fluvial

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Por uma pedagogia do oprimido midiático: meios de comunicação e suas intervenções na escola

En este trabajo nos ocupamos de la convergencia de la fotografía, el vídeo y la música, intermediado por una estación de radio en la escuela, instalada en la escuela Municipal de Djalma Maranhão, Natal, Rio Grande do Norte, en una clase de 5º año de jóvenes y adultos en el año escolar 2007. Se analizan las intervenciones causados los que participan en la vida escolar, a partir de las actividades realizadas por ellos, en la producción de programas de radio. Los procedimientos metodológicos sobre la base de la etnometodologia (COULON, 1995a, 1995b), en la investigación cualitativa (BOGDAN, BIKLEN, 1999, DENZIN y LINCOLN, 2006), participante como observador (MAY, 2004) y la investigación-acción (THIOLLENT, 1992). La comprensión de Paulo Freire en la comunicación e la educación es nuestro principal referente teórico. Los experimentos citados en los medios de comunicación revelaron varias posibilidades de mejora en la enseñanza y el aprendizaje, como el aumento de la autoestima de los estudiantes, social y de inclusión educativa de personas con discapacidad, disminución de la timidez y facilitar la comunicación entre los sujetos, lo que permite el diálogo entre ellos, intervino en sus relaciones sociales, más allá de los límites de la escuela. La investigación confirma, entonces, que la comunicación y la educación son parte de la misma naturaleza

Recondicionamento muscular na DPOC: principais intervenções e novas tendências

Há algum tempo o condicionamento físico vem sendo parte obrigatória no tratamento de portadores de DPOC. Estes pacientes apresentam comumente intolerância ao exercício de intensidade variável e relacionada à disfunção muscular esquelética. Neste sentido, o exercício físico apresenta-se como ramo mais importante no processo de reabilitação pulmonar. O exercício aeróbio e o treino de força com pesos são fundamentais no incremento de capacidade física e qualidade de vida, principalmente naqueles indivíduos que apresentam as formas moderada ou grave da DPOC. Além disso, espera-se atualmente maior desenvolvimento nas pesquisas em relação à aplicação de estimulação elétrica neuromuscular (EENM) e ao uso criterioso de substâncias ergogênicas tais como esteróides anabolizantes e creatina oral. Tendo em vista as repercussões negativas da disfunção muscular e a importância da reabilitação pulmonar no tratamento da DPOC, esta revisão tem como objetivo reunir informações de estudos relevantes acerca das principais estratégias para o recondicionamento muscular esquelético nestes pacientes nos últimos 15 anos.

Caracterização das intervenções em grupo na rede básica de saúde em Natal-RN

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Intervenções benéficas durante o parto para a prevenção da mortalidade materna

O caráter multifatorial das complicações e da mortalidade materna torna difícil e demorada a tarefa de seu controle a longo prazo. A atenção profissional à mulher gestante e/ou parturiente representa seguramente elemento chave para a obtenção de bons resultados, tanto maternos quanto perinatais. Partindo-se do pressuposto de que atenção médica profissional ao parto de maneira adequada tem a capacidade de diminuir a ocorrência de complicações associadas à morbidade e mortalidade materna, são apresentadas resumidamente as evidências sobre algumas intervenções incluídas nesta atenção. São enfocadas as evidências derivadas de estudos realizados com extremo rigor metodológico e científico, os ensaios controlados randomizados, sobre intervenções capazes de reduzir as complicações e a mortalidade materna. Estas principais intervenções referem-se basicamente a: atenção institucional ao parto, atendimento profissional capacitado, utilização de parteiras tradicionais em determinados contextos, uso de tecnologias apropriadas incluindo o partograma, local do parto, posição para o parto, uso de episiotomia, tipo de parto, uso de ocitócicos na fase ativa do parto, realização de esforços de puxo no período expulsivo, manejo da dequitação e profilaxia da hemorragia puerperal. Ainda que o efeito de prevenir mortes seja difícil de ser avaliado pela baixa freqüência, sua utilização de forma racional e padronizada, por meio de manuais e normatizações de condutas de serviços, tem um efeito positivo sobre a qualidade da atenção ao nascimento. Isso faz parte do contexto técnico e humano do direito que toda mulher tem ao melhor atendimento possível nesse momento tão especial de sua vida.

Diagnósticos e intervenções de enfermagem aos pacientes em terapia anticoagulante.

Patients under treatment with oral anticoagulants present specific needs for which nursing care plays an important role, especially to prevent complications. The present review was carried out aiming at discussing nursing diagnoses for these patients by using the system of the North American Nursing Diagnoses Association--NANDA. Diagnoses for such patients depict the risk of bleeding and rethrombosis almost always due to the ineffective control of the therapeutic regimen and the deficit in the volume of fluids during active bleeding. Also, nursing interventions and assessment criteria are proposed for such conditions. The authors see the team's preparation to deal with such therapy as relevant for successful assistance.

Intervenções benéficas no pré-natal para prevenção da mortalidade materna

Maternal mortality rate (MM) is a health quality indicator that is directly influenced by the economic, cultural and technological level of a country. Official data of MM in Brazil, although underestimated, point to the lack of quality in pregnancy, childbirth and puerperium care services. This characteristic is common in developing countries, where poorer pregnant women as well as those facing greater difficulty to quality care access are found. Prenatal care cannot prevent major childbirth complications, which are important causes of MM; however, some interventions during the prenatal period can favor maternal prognosis and prevent MM. In this setting, this study brings a scientifically based update concerning effective interventions for maternal mortality prevention during the prenatal period. The most important strategies consist of a tripod with specific interventions related to maternal health promotion, risk prevention and assurance of nutritional support during gestation, in addition to criteria to investigate gestational risk and inclusion of the pregnant woman in the basic component of the prenatal care model. It ends with the definition of priorities in the prevention of MM related to eclampsia/preeclampsia and reinforces the importance of normalization of reference systems for obstetric emergency cases.