Anais do Parlamento Brasileiro : índice de março a maio de 1913 : Tomo II

Convocação Extraordinária de 2 de Abril de 1913.

A imprensa platina e a Missão Especial do Brasil ao Uruguai, abril de 1964

A imprensa platina em geral, e a uruguaia particularmente, adotou uma postura hostil ao movimento militar de 31 de março de 1964 no Brasil, conferindo-lhe o perfil de "golpe de gorilas", diante da opinião pública da região. Nesse sentido, a atuação da imprensa tornou-se mais explícita quando desembarcaram em Montevidéu, no mês de abril daquele ano, os integrantes da Missão Especial do Brasil ao Uruguai. Pretendia-se, sob forte pressão, obter do governo uruguaio o compromisso formal de que o ex-Presidente Goulart e seus acompanhantes fossem confinados em área distante da fronteira brasileira, no Departamento de Montevidéu, onde poderiam ter suas atividades controladas, com maior facilidade, pelas autoridades uruguaias. Diante da negativa da República vizinha, a Missão retornou, trazendo, curiosamente, o que não fora buscar, isto é, o reconhecimento do novo Governo do Brasil, obtido por estreita margem de votos do Conselho Nacional de Governo e sob forte oposição da imprensa e da opinião pública uruguaias.

Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil

Todos os governos estão sendo submetidos a restrições orçamentárias, a fazer mais com menos e a sociedade está exigindo mais transparência, justiça e equidade nos contratos públicos. A tecnologia está cada vez mais presente, ofertando maior gama de produtos com preocupação ambiental. Todo esforço governamental para melhoria da qualidade dos gastos correntes com bens e serviços utilizados no setor público deve passar pela modernização da gestão da cadeia de suprimento. Na maioria dos casos, este esforço resume-se à parte do processo, como os sistemas de compras. Está demonstrado que existe enorme potencial de modernização em outras fases do processo logístico, como a gestão de estoques, engenharia de padronização e especificação de bens e serviços, gestão de contratos e gestão de fornecedores. Isso é relevante na administração pública, pois os gastos com compras de bens de serviços podem representar até 36% dos orçamentos das unidades governamentais. Assim, cabe ao poder público desenvolver técnicas ou adaptá-las da iniciativa privada e incorporá-las à gestão pública para aumento da eficiência e eficácia destes gastos. As pesquisas no Brasil nesta área da gestão pública são deficientes e requerem esforço dos pesquisadores para dirimir dúvidas ainda persistentes, como as razões do baixo uso do comércio eletrônico, dificuldades de fornecedores participarem mais intensivamente no processo e técnicas de gestão da cadeia de suprimento adaptadas ao setor público. A nossa pesquisa identificou que a gestão de gastos públicos no Brasil deve ser tratada em todas as fases da cadeia de suprimento de bens e serviços, como uso intensivo do governo eletrônico, ou seja, desde o levantamento das necessidades até a utilização final, com sistemas integrados. A grande maioria de unidades de governo do Brasil não está utilizando técnicas adequadas no planejamento de necessidades de materiais e serviços alinhados com o plano estratégico, desenvolvimento de fornecedores, processo virtual, gestão de estoques, gestão estratégica, gestão de custos relevantes e outros importantes, dentro de uma visão integradora, tanto interna como externa, para minimizar custos operacionais das transações, alcance de metas de redução dos gastos, melhoria da capacidade de investimento e maximização dos serviços essenciais para a população.

SOBERANIA E FISCALIDADE NO BRASIL INDEPENDENTE: CONCEPÇÕES DA IMPRENSA PAULISTA

Resumo Neste artigo busca-se compreender o modo pelo qual os liberais moderados paulistas chegaram a formular o que teoricamente veio a se conceituar como monopólio fiscal, impreterível para a constituição do Estado moderno, também em sua dimensão liberal. Para tanto são utilizadas as matérias publicadas na imprensa paulista do 1º Reinado, constituída pelos periódicos O Farol Paulistano (1827 a 1831) e O Observador Constitucional (1829 a 1831).

Avaliação do impacto na infestação por Aedes aegypti em tanques de cimento do município de Canindé, Ceará, Brasil, após a utilização do peixe Betta splendens como alternativa de controle biológico

Canindé apresenta uma população de 71.235 habitantes. Em abril de 2001 iniciou a utilização de peixes larvófagos em tanques de cimento, localizados ao nível do solo, como forma de controle biológico para larvas de Aedes aegypti. Durante a visita do agente, ao invés de se tratar os tanques com larvicida, colocou-se um espécime do peixe Betta splendens por depósito. O presente trabalho teve como objetivo avaliar os resultados desta intervenção. Com os levantamentos do número de imóveis e depósitos existentes, estimou-se este número mês a mês determinando então o número de depósitos existentes por imóvel. Com esta estimativa e o número de imóveis visitados mensalmente analisou-se a infestação deste tipo de depósito. Em janeiro de 2001, 70,4% dos tanques examinados apresentavam larvas; e apenas 7,4% em janeiro de 2002. Em dezembro de 2002 este índice caiu para 0,2%. Demonstrou-se com clareza a capacidade do Betta splendens como agente de controle biológico, em tanques de cimento, reduzindo 320 vezes a infestação deste tipo de recipiente de grande volume.

Erigeron bonariensis: hospedeira alternativa do Lettuce mosaic virus no Brasil

O gênero Erigeron (Asteraceae), de plantas da vegetação espontânea, encontra-se amplamente disseminado nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, sendo freqüentemente encontrado em lavouras perenes e anuais. Plantas de E. bonariensis com sintoma de mosaico, típico do induzido por vírus, foram coletadas no município de São Paulo e submetidas a análises ao microscópio eletrônico de transmissão, testes biológicos, sorológicos e moleculares. Em cortes ultrafinos do tecido foliar original, observaram-se inclusões tubulares e cata-ventos dispersos no citoplasma. Através de inoculação mecânica, somente Chenopodium amaranticolor, C. quinoa, Nicotiana benthamiana e N. clevelandii foram infetadas. Os resultados obtidos em ELISA foram negativos quando se utilizaram antissoros contra o Turnip mosaic vírus (TuMV) e diferentes estirpes do Potato virus Y (PVY), constatando-se relacionamento sorológico com o Lettuce mosaic virus (LMV). Com a utilização de oligonucleotídeos específicos para LMV amplificaram-se fragmentos esperados de aproximadamente 280 pb, que seqüênciados confirmaram a identidade do vírus. A ocorrência do LMV em E. bonariensis, gênero da mesma família botânica da alface (Lactuca sativa), é de grande importância, pois talvez possa atuar como reservatório para infecção de campos de produção de alface. Este é o primeiro relato, no Brasil, de vírus infetando Erigeron sp., o qual só havia sido reportado como hospedeira natural do Bidens mottle virus (BiMoV) e do Tomato spotted wilt virus (TSWV) nos Estados Unidos.

Alternativa de política educacional para o Brasil: School Accountability

An alternative to the education policy in Brasil: School accountability. This paper examines the school accountability (SA) policies adopted in the US. Significant impacts on the quality of education occur when the SA incorporates a set of sanctions and rewards to schools based on their students' performance. In comparison with other policies, it is also more efficient. Potential problems of adopting the SA (bias toward cognitive ability, gaming and difficulty in measuring the school contribution) can be overcome. The analysis suggests that the SA should be considered as an alternative to improve the quality of education in Brazil.

A agenda da transformação: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (a imprensa paulista e a 'nova república')

Este trabalho objetiva analisar os posicionamentos da grande imprensa diária paulista os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo no tocante à disputa pela transformação da Agenda política e econômica no Brasil entre 1986 e 1989. Neste período, os fracassos dos Planos de estabilização econômica, a elaboração da nova Constituição (com implicações na relação entre Estado e mercado) e a campanha presidencial foram alvos de um intenso embate político/ideológico, no contexto de profundas mudanças internacionais, relacionadas sobretudo ao ocaso do socialismo e à hegemonia da visão neoliberal. A imprensa, em razão de sua capacidade de espraiar idéias, atua como aparelho privado de hegemonia através da formulação de imagens e da utilização da retórica, o que a torna um ator político privilegiado, pois, além do mais, formula e retransmite conteúdos fortemente ideológicos.

A agenda da transformação II: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (a imprensa e o governo Collor)

Esta pesquisa analisa a difusão da hegemonia neoliberal no Brasil, nos anos 90, através da grande imprensa nacional - os periódicos Jornal do Brasil, O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Por tratar-se de veículo ideológico, a imprensa possui papel-chave no que tange tanto à formulação quanto à transmissão de uma dada hegemonia. No caso, esta se expressa na redefinição, em escala global, do papel do Estado e do Mercado, no sentido de orientar (e difundir) reformas em direção a este último. Concretamente, temas como privatização, abertura das economias e desproteção à força de trabalho, entre outros, constituem uma nova Agenda, em substituição ao modelo intervencionista (keynesiano e/ou desenvolvimentista) vigente entre os anos 30 e os anos 80.

A agenda da transformação: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (o governo Itamar Franco - 1993-1994 - e o refluxo da agenda)

Esta pesquisa analisa a consolidação da hegemonia ultraliberal no Brasil, num período particularmente crítico: o impeachment de Collor e a efetivação de Itamar Franco na presidência entre 1993 e 1994, através da grande imprensa nacional, isto é, os periódicos Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e O Globo, e a revista Veja. Por tratar-se de veículo ideológico, a imprensa possui papel-chave no que tange tanto à formulação quanto à transmissão de uma dada agenda com vistas a obter a hegemonia, no caso ultraliberal. Tais órgãos lutaram decididamente para evitar que houvesse um refluxo na agenda iniciada por Collor tendo em vista as posições desenvolvimentistas do novo presidente. Concretamente, temas como, dentre outros, privatização e abertura/ internacionalização da economia nacional constituíram a nova agenda, em substituição ao modelo intervencionista (desenvolvimentista) vigente entre os anos 30 e os anos 80. Aos que se opuseram a este receituário, seja quanto à forma seja quanto ao conteúdo, foram desqualificados e estigmatizados, demonstrando o papel ideológico e não democrático dos órgãos em foco.

Uso de habitat e comportamento do boto-cinza sotalia guianensis em uma zona estuarina do estado de Sergipe, nordeste do Brasil a biotecnologia vegetal como alternativa para a cotonicu

To clarify the functional mechanisms of habitat use is necessary to analyze it in conjunction with the conduct performed by animals. The occurrence, distribution and use of space are characteristic of a species resulting from habitat selection that is in search of conditions favorable to its survival. One can relate the physical and biological factors of the environment with the ecological characteristics of the species, since these factors act by regulating the ecological success of organisms, and from there you can get important information about the habitat use and behavior of individuals. This study aimed to characterize the use of habitat and diurnal activity expressed by the Guiana dolphin, Sotalia guianensis in an estuarine area of Sergipe state, Brazil, analyzing the influence of tide and time days on the occurrence of animals and behavior s state, and group s size and composition in this cetacean species. From March 2009 to February 2010, focal groups observations of dolphins were made from fixed - point and records snapshots of data taken every 5 min. in the interval from 6 a.m to 6 p.m, in alternating shifts. The results showed that the constant presence of animals in the area of the Sergipe River estuary indicates that this is an important area of occurrence of S. guianensis, which use the region mainly in the morning, at low tide and as a feeding. As in other regions of northeastern Brazil, small groups formed 2-12 individuals were most common, with adults and immatures. The high frequency of immature animals may indicate that this area of the estuary is used as brood area and parental care of pups and young animals, since the immature animals were very associated with adults and monitoring the activities of foraging / feeding may be related to a form of learning or training of such behavior

Análise fitoecológica do manguezal e ocupação das margens do estuário hipersalino apodi/mossoró (rn brasil) a biotecnologia vegetal como alternativa para a cotonicultura

The mangrove is a coastal ecosystem of the big ecological importance, showing high fragility front by natural process and the human interventions in the coastal zone. This research has objective to analyses the relation between mangrove species distribution and geochemical parameters variation of the water and soil in Apodi/Mossoro estuary, located in the Rio Grande do Norte state north coastline. The results were obtained from floristic and structural analysis of the vegetation and Quick Bird satellite images interpretation (collected in 2006 year), manipulated with ENVI 4.3 and ArcGIS 9.2 software s. This estuary was characterized by to presents a gradient of the salinity around 40 kilometers extension, finding amount between 50 and 90 g/l-1. Will be identified the formation of the mix vegetation formation in the estuary mount, where the water salinity no show express wide variation on seawater (36 g/l-1), finding species: Rhizophora mangle L., Laguncularia racemosa (L.) C. F. Gaertn, Avicennia schaueriana Stap. & Leechman e Avicennia germinans L. Along of the estuary, have a streak formation of the vegetation composed by Avicennia spp. and L. racemosa. In high estuary, where the salinities value stay above 60 g/l-1, only A. germinans predominate in dwarf form. In this sense, the salinity is as a limiting factor of stress on the mangrove vegetation as it enters the estuary, this parameter should be taken into account when drawing up management plans and environmental restoration in the estuary in question