Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin

O presente trabalho realiza a análise dos processos de urbanização, cuja característica marcante é a segregação econômica, social e espacial da população de baixa renda, perceptível pelo fenômeno de periferização urbana vivenciado por este segmento social. Sem vias de acesso formal à terra urbana, a população de baixa renda residente em centros urbanos promove a ocupação irregular de áreas desprovidas ou carentes de infraestrutura e serviços urbanos, as quais, em geral, não são requisitadas pelo mercado imobiliário formal. A forma de apropriação desigual dos espaços territoriais é fruto do modo de apropriação do modo capitalista. Nesse contexto de desigualdade, exclusão, segregação se insere a questão da ocupação irregular nas margens de cursos d’água situadas no meio urbano, áreas estas especialmente protegidas pela legislação ambiental, tema que nos remete ao foco principal da dissertação: o estudo da possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária sustentável em ocupações de interesse social, consolidadas em áreas urbanas situadas às margens de cursos d’água, analisada como instrumento de combate ao processo de segregação socioespacial vivenciado pela população de baixa renda em decorrência do processo de produção capitalista dos espaços urbanos. Para tanto, a partir da análise de casos concretos utiliza-se as ações de regularização como instrumento para a consecução do direito às cidades sustentáveis, albergado no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº10.257/2001, afirmando-o como um direito fundamental, a partir da teoria do jusfilósofo Ronald Dworkin. A problemática que a dissertação revela reside no aparente conflito ante a necessidade de atendimento dos direitos fundamentais das populações residentes destas ocupações e o dever de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja solução é pautada pelo sopesamento de princípios, e valores neles incutidos, com fundamento no conceito de direito como integridade, também desenvolvido por Ronald Dworkin.

Desenvolvimento de um sistema de informações georreferenciadas de segurança viária

Pós-graduação em Ciências Cartográficas - FCT

Planos diretores participativos e gestão urbana em cidades médias sob o estatuto da cidade

The paper analyzes the implementation of the new regulatory framework of urban policy in Brazil, synthesized by the Constitution of 1988 and its subsequent regulations by the Statute of the City (Federal Law No. 10.257/2001). The empirical analysis focuses on three medium-sized cities in the state of São Paulo (Piracicaba, Bauru and Rio Claro), and addresses three complementary dimensions. First: interprets the participatory processes that resulted in the new Master Plan. Second, analyzes the crisis of the developmental model for understanding the transformations experienced by the Brazilian urban network, through which the medium-sized cities took on increasing economic relevance. Third: examines the inclusion and regulation of Special Zones of Social Interest (ZEIS) and how this instrument has been used in dealing with urban problems and the housing deficit. Apart from normative considerations, the study aims to assess the actual contribution of the City Statute in the democratization of urban management.

EDiferentes tipologias de edificação e o ser sustentável mediante o LEED e o CBCS

The principles and dimensions of sustainability concept is increasingly gaining ground within the building industry. Over the past decades, its applicability within the different environments and for different buildings typologies have been study to attend better the present populations and future generations. It is within this scenario that international certifications started to appear. The most famous and developed one being LEED certification system. In Brazil, as a support to the certification and also sustainability practices and conducts, was founded the Brazilian Council for Sustainable Construction (CBCS). The council and the certifications have the objective to disseminate and generate awareness to reduce energy and water consumption, aiming for life quality. Many constructions around de country have already the international certification, which also boost the rise of national certifications with specific criteria for the national context. However, such certificates are mainly destiny for medium and high standard buildings, often as a commercial advantage to explain the high costs. The purpose of this work is to be able to define what is being sustainable in the construction industry, taking for basis, LEED and CBCS. In addition, since there is a significant increase in the production of Housing Social Interest, the other angles will be to analyze how to apply the practices and sustainable technologies for low-cost projects with the objective to balance the three dimensions of sustainability: environmental, social and economics.

EDiferentes tipologias de edificação e o ser sustentável mediante o LEED e o CBCS

The principles and dimensions of sustainability concept is increasingly gaining ground within the building industry. Over the past decades, its applicability within the different environments and for different buildings typologies have been study to attend better the present populations and future generations. It is within this scenario that international certifications started to appear. The most famous and developed one being LEED certification system. In Brazil, as a support to the certification and also sustainability practices and conducts, was founded the Brazilian Council for Sustainable Construction (CBCS). The council and the certifications have the objective to disseminate and generate awareness to reduce energy and water consumption, aiming for life quality. Many constructions around de country have already the international certification, which also boost the rise of national certifications with specific criteria for the national context. However, such certificates are mainly destiny for medium and high standard buildings, often as a commercial advantage to explain the high costs. The purpose of this work is to be able to define what is being sustainable in the construction industry, taking for basis, LEED and CBCS. In addition, since there is a significant increase in the production of Housing Social Interest, the other angles will be to analyze how to apply the practices and sustainable technologies for low-cost projects with the objective to balance the three dimensions of sustainability: environmental, social and economics.

Algumas contribuições para o enfrentamento das questões éticas implicadas na remoção dos habitantes de um território, derivadas de estudos em Psicologia Socioambiental na megalópole São Paulo (Brasil)

Apresenta-se ao debate os resultados parciais de investigaçoes teóricas e empíricas empreendidas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Mitopoética da Cidade: Experiência Subjetiva, Paisagem, Memória e Imaginaçao" (Universidade de Sao Paulo), que enfocam as experiências subjetivas de dois grupos de moradores da megalópole Sao Paulo: os moradores de rua do bairro da Luz na regiao central da cidade, e os moradores do Jardim Pantanal, bairro periférico constituído pela ocupaçao informal da várzea do rio Tietê no extremo Leste da cidade. Além de sua situaçao de vulnerabilidade social, estes grupos têm em comum o fato de serem, ambos, visados por Programas Sociais que preconizam uma alteraçao drástica em seus locais e modos de viver; nesta perspectiva, serao apresentadas reflexoes sobre aspectos éticos a serem considerados pelas políticas públicas de habitaçao, nas situaçoes cada vez mais freqüentes em que, por razoes ambientais ou de interesse social, é necessário promover remoçoes.

Algumas contribuições para o enfrentamento das questões éticas implicadas na remoção dos habitantes de um território, derivadas de estudos em Psicologia Socioambiental na megalópole São Paulo (Brasil)

Apresenta-se ao debate os resultados parciais de investigaçoes teóricas e empíricas empreendidas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Mitopoética da Cidade: Experiência Subjetiva, Paisagem, Memória e Imaginaçao" (Universidade de Sao Paulo), que enfocam as experiências subjetivas de dois grupos de moradores da megalópole Sao Paulo: os moradores de rua do bairro da Luz na regiao central da cidade, e os moradores do Jardim Pantanal, bairro periférico constituído pela ocupaçao informal da várzea do rio Tietê no extremo Leste da cidade. Além de sua situaçao de vulnerabilidade social, estes grupos têm em comum o fato de serem, ambos, visados por Programas Sociais que preconizam uma alteraçao drástica em seus locais e modos de viver; nesta perspectiva, serao apresentadas reflexoes sobre aspectos éticos a serem considerados pelas políticas públicas de habitaçao, nas situaçoes cada vez mais freqüentes em que, por razoes ambientais ou de interesse social, é necessário promover remoçoes.

Algumas contribuições para o enfrentamento das questões éticas implicadas na remoção dos habitantes de um território, derivadas de estudos em Psicologia Socioambiental na megalópole São Paulo (Brasil)

Apresenta-se ao debate os resultados parciais de investigaçoes teóricas e empíricas empreendidas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Mitopoética da Cidade: Experiência Subjetiva, Paisagem, Memória e Imaginaçao" (Universidade de Sao Paulo), que enfocam as experiências subjetivas de dois grupos de moradores da megalópole Sao Paulo: os moradores de rua do bairro da Luz na regiao central da cidade, e os moradores do Jardim Pantanal, bairro periférico constituído pela ocupaçao informal da várzea do rio Tietê no extremo Leste da cidade. Além de sua situaçao de vulnerabilidade social, estes grupos têm em comum o fato de serem, ambos, visados por Programas Sociais que preconizam uma alteraçao drástica em seus locais e modos de viver; nesta perspectiva, serao apresentadas reflexoes sobre aspectos éticos a serem considerados pelas políticas públicas de habitaçao, nas situaçoes cada vez mais freqüentes em que, por razoes ambientais ou de interesse social, é necessário promover remoçoes.

As questões habitacional e urbana na Venezuela contemporânea

Essa dissertação aborda a questão urbana e habitacional na Venezuela. Realiza-se investigação histórica sobre os principais períodos da política habitacional na Venezuela a partir de 1928 (fundação do Banco Obrero), seguida pela caracterização do programa Gran Misión Vivienda Venezuela (sob a gestão de Hugo Chávez) e dos movimentos sociais urbanos reunido em torno da plataforma do Movimiento de Pobladoras y Pobladores. Investiga-se a importância da formação das favelas e a subsequente luta pelo reconhecimento como acontecimentos fundamentais para o processo político contemporâneo na Venezuela

Desenvolvimento sustentável: a educação e o ambiente

O desenvolvimento sustentável é um tema atual que tem despertado preocupações e crescente interesse social. A acentuada explosão demográfica nos anos 50 pôs em causa a relação entre a sociedade e o ambiente. Este estudo tem como objetivo sensibilizar a comunidade educativa para os problemas ambientais e contribuir para a formação de cidadãos ambientalmente cultos e globalmente intervenientes. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica através de livros, revistas e fontes eletrónicas. O aumento da população mundial e a intervenção antrópica, são as principais causas dos problemas ambientais. Em Portugal, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental são temáticas abordadas nos vários anos de escolaridade, numa perspetiva horizontal e vertical.

Unidades geoambientais e áreas de preservação permanente como instrumentos de auxílio para o planejamento ambiental - o caso da via costeira de Natal-RN

Brazilian law provides a series of rules and policies which regulate space use and occupancy as well as guide environmental planning. Among those are the Permanent Preservation Areas (PPAs) which purpose is to ensure the preservation of elements that are essential to maintain the environmental function and landscape. Another important instrument identifier of spaces are geoenvironmental units, which are synthesis elements grouping areas of similar characteristics and can be used for the analysis of risk, fragility and potential use of spaces. The geoenvironmental units are defined by more complex processes (information integration), focusing not only on individual elements, but being determined from a systemic analysis. Is It possible to identify and delineate APPs from the identification and determination of geoenvironmental units? The aim of this study was to evaluate the potential of geoenvironmental units in the process of identification and delineation of APPs a see how much of the study area, the area by the Coast line in Natal/RN, is still good for occupation. It was used the physiognomic method, in which the limits of the units are plotted on a synthetic document (aerial photographs), valuing aspects of relief in a range of detail by the analysis of systemic categories (element, structure, function and interaction), observed. The methodology used allowed the identification and delineation of eleven geoenvironmental units and, from these, it was possible to identify and delineate four out of the five PPAs occurring in the study area. Only a small space of 1.2 ha of the study area is not considered APP by law. Thus, the occupation of the unoccupied area by the Coast line is not feasible from a legal standpoint. The geoenvironmental units as well as the identified and delineated APPs in the area by the Coast line are spaces which preservation is guaranteed by law in various scopes and are necessary to maintain the environmental functions of the area. The planning for the use and occupation of the area should involve the recovery of degraded areas and the creation of elements that make possible the use as well as attract the community, as provided in the initial planning, by ensuring the public utility and social interest in the Project.

Estudo sobre a relação entre a atividade geomagnética e cintilações de sinais de GPS em Natal-RN (Brasil)

To identify the relationship between GPS scintillation in Natal-RN (Brazil) and geomagnetic disturbances of any intensities and variations, this work made analysis of the ionospheric behavior and magnetic indexes (Dst , AE and Bz of the interplanetary magnetic field) concerning to different periods of the solar cycle between 2000 and 2014. Part of the data of this research originated at the UFRN observatory, from a GEC Plessey board connected to an ANP -C 114 antenna, modified by Cornell University’s Space group Plasma Physics in order to operate the ScintMon, a GPS monitoring program. This study, therefore, found several cases of inhibited scintillations after the main phase of magnetic storms, a fact that, along with others, corroborated with categorization of Aarons (1991) and models of disturbed dynamo (according to Bonelli, 2008) and over-shielding penetration, defended by Kelley et al. (1979) and Abdu (2011) [4]. In addition to these findings, different morphologies were noted in such disruptions in the GPS signal in accordance with previous magnetic activities. It also found a moderate relationship (R2 = 0.52) between the Dst rate (concerning to specific time) and the average of S4 through a polynomial function. This finding therefore, corroborating Ilma et al. (2012) [17], is an important evidence that the scintillation GPS are not directly controlled by magnetic induction of storms. Completing this work, this relation did show itself as a way of partial predicting of scintillations.

Literacia da Informação em Contexto Universitário

O conhecimento científico que circula em Portugal sobre literacia da informação é, ainda que meritório, bastante inicial e insuficiente para fomentar ações transversais, intervenções globais e, porque não referi-lo, criar políticas públicas que coloquem este tema na agenda educativa, particularmente na do ensino superior. Este facto deve-se em parte à reduzida investigação e problematização realizada, no nosso país, em torno do tema. Ainda assim, é notório o crescente interesse social que, conjugado com fatores ligados ao desenvolvimento económico e interesses de outros quadrantes contíguos, tem conseguido levar a bom porto a inscrição na agenda política de alguns tópicos que tocam a literacia da informação: aprendizagem ao longo da vida, tecnologias na educação, literacias digital e, para os média, divulgação científica, entre outros. Não podemos ficar indiferentes ao contexto atual que exige, no seio do processo de Bolonha, mas também à luz do que são as alterações tecnológicas e comunicacionais, uma reconfiguração da forma como se aprende. O estudante, impelido que é a lidar com novas ecologias de aprendizagem, terá de lidar com informação, saber selecioná-la, avaliá-la, interpretá-la e comunicá-la. Possuir estas competências, usando-as de uma forma ética e legal é também compreender que a possibilidade de autoria se faz a partir de informação que se reconstrói. Torna-se, por isso, necessário valorizar a informação (por ela mesma e pelo que representa em termos de direitos e exercício de cidadania), compreendendo que o seu domínio, isto é, a sua literacia, é um investimento imprescindível no contexto do ensino superior.

Literacia da Informação em Contexto Universitário: Introdução

O conhecimento científico que circula em Portugal sobre literacia da informação é, ainda que meritório, bastante inicial e insuficiente para fomentar ações transversais, intervenções globais e, porque não referi-lo, criar políticas públicas que coloquem este tema na agenda educativa, particularmente na do ensino superior. Este facto deve-se em parte à reduzida investigação e problematização realizada, no nosso país, em torno do tema. Ainda assim, é notório o crescente interesse social que, conjugado com fatores ligados ao desenvolvimento económico e interesses de outros quadrantes contíguos, tem conseguido levar a bom porto a inscrição na agenda política de alguns tópicos que tocam a literacia da informação: aprendizagem ao longo da vida, tecnologias na educação, literacias digital e, para os média, divulgação científica, entre outros.