Unidades geoambientais e áreas de preservação permanente como instrumentos de auxílio para o planejamento ambiental - o caso da via costeira de Natal-RN

Brazilian law provides a series of rules and policies which regulate space use and occupancy as well as guide environmental planning. Among those are the Permanent Preservation Areas (PPAs) which purpose is to ensure the preservation of elements that are essential to maintain the environmental function and landscape. Another important instrument identifier of spaces are geoenvironmental units, which are synthesis elements grouping areas of similar characteristics and can be used for the analysis of risk, fragility and potential use of spaces. The geoenvironmental units are defined by more complex processes (information integration), focusing not only on individual elements, but being determined from a systemic analysis. Is It possible to identify and delineate APPs from the identification and determination of geoenvironmental units? The aim of this study was to evaluate the potential of geoenvironmental units in the process of identification and delineation of APPs a see how much of the study area, the area by the Coast line in Natal/RN, is still good for occupation. It was used the physiognomic method, in which the limits of the units are plotted on a synthetic document (aerial photographs), valuing aspects of relief in a range of detail by the analysis of systemic categories (element, structure, function and interaction), observed. The methodology used allowed the identification and delineation of eleven geoenvironmental units and, from these, it was possible to identify and delineate four out of the five PPAs occurring in the study area. Only a small space of 1.2 ha of the study area is not considered APP by law. Thus, the occupation of the unoccupied area by the Coast line is not feasible from a legal standpoint. The geoenvironmental units as well as the identified and delineated APPs in the area by the Coast line are spaces which preservation is guaranteed by law in various scopes and are necessary to maintain the environmental functions of the area. The planning for the use and occupation of the area should involve the recovery of degraded areas and the creation of elements that make possible the use as well as attract the community, as provided in the initial planning, by ensuring the public utility and social interest in the Project.

A legislação brasileira dispõe de uma série de normas e ações que regulamentam o uso e ocupação do espaço e orientam o planejamento ambiental, dentre elas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) que objetivam garantir a preservação de elementos essenciais à manutenção da função ambiental e da paisagem. Outro importante instrumento identificador de espaços homogêneos são as unidades geoambientais, elementos de síntese que agrupam áreas com características semelhantes e podem ser utilizados na análise de risco, fragilidade e potencialidade de uso dos espaços. As unidades geoambientais são definidas por processos mais complexos (integração de informações), pautando-se não apenas em elementos isolados, mas definidas a partir de uma análise sistêmica. É possível identificar e delimitar APPs a partir da identificação e delimitação de unidades geoambientais? O objetivo geral deste trabalho foi avaliar o potencial da utilização das unidades geoambientais no processo de identificação e delimitação das APPs e verificar quanto da área de estudo, a Via Costeira em Natal/RN, ainda está apta à ocupação. Utilizouse o método fisionômico, no qual os limites das unidades são traçados sobre um documento sintético (fotografias aéreas), valorizando aspectos do relevo em uma escala de detalhe, através da análise de categorias sistêmicas (elemento, estrutura, função e interação), observadas em campo. A metodologia empregada permitiu identificar e delimitar onze unidades geoambientais e, a partir destas, identificar e delimitar quatro das cinco APPs com ocorrência na área de estudo. Apenas um pequeno trecho de 1,2 ha da área de estudo não é considerado APP pela legislação. Assim, a ocupação da área não ocupada da Via Costeira se torna inviável do ponto de vista legal. As unidades geoambientais e as APPs identificadas e delimitadas na Via Costeira são espaços cuja preservação é garantida pela legislação nos diferentes âmbitos e necessárias à manutenção das funções ambientais da área. O planejamento para uso e ocupação da área deve envolver a recuperação das áreas degradadas e a criação de elementos que possibilitem o uso e atraiam a população, como previsto no projeto inicial, garantindo a utilidade pública e o interesse social do projeto.