A representação de cidade: contribuição a análise do poder local paulistano 1986/1988

A exposição realizada releva os aspectos jurídicos da dicotomia público/privado. Aborda as variações qualitativas da noção de propriedade privada. Na segunda, procura realçar os pontos importantes da formação de regras jurídicas para a instituição de relações de poder, particularmente aquelas relativas à formação do Estado Moderno - ao lado de um quadro sucinto daquelas referentes ao espaço urbano.

O impasse da modernidade no Brasil das primeiras décadas deste século: análise de Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda

Analisa o livro Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, sob a ótica da questão do impasse da modernidade vivido pelo Brasil à época. A modernidade é entendida como o atingimento de padrões de desenvolvimento político, econômico e social semelhantes aos dos países considerados modernos à época de elaboração do livro. A análise se dá através de dois eixos. ° primeiro é o do contexto político, ideológico, literário, econômico e das ciências sociais das décadas de 20 e 30, procurando também enxergar a trajetória intelectual do autor. ° segundo é a análise detalhada do texto, procurando identificar seus principais temas, a relação entre eles e como podem ser melhor entendidos no seu conjunto sob o prisma do impasse da modernidade. Ao longo da dissertação é utilizado largamente o recurso de comparação entre as edições, além da avaliação da literatura crítica.

Concessão de rodovias : uma análise crítica

Analisa diversos aspectos de Concessões de Rodovias, enfocando aspectos jurídicos, históricos e casos reais das concessões no Brasil. Enfoca modelos e variáveis de Parcerias Público-Privadas, especialmente as rodoviárias. Analisa problemas específicos da cobrança de pedágios. Como conclusões apresenta sugestões para novos modelos de concessão de rodovias; propõe mudanças para o barateamento das tarifas de concessões em andamento; sugere formas para tomar a cobrança de pedágios mais justa

Management no Brasil em perspectiva histórica: o projeto do Idort nas décadas de 1930 e 1940

O presente trabalho resgata a história do Management no Brasil no início do século passado. Tendo em conta a efervescência da industrialização e das grandes indústrias multiunitárias durante a virada do século dezenove para o vinte na região de São Paulo, centramos nossa análise neste período e local. Focamos particularmente o período da fundação do Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT), criado em 1931 na capital paulista, até vinte anos após a sua criação. Consideramos este evento como o primeiro esforço organizado de disseminação das doutrinas e princípios do Management no país. Assim, nosso estudo teve por objetivo verificar como se deu a tentativa de introdução do Management pelo IDORT durante as décadas de 1930 e 1940 em São Paulo. Nosso quadro teórico de referência é constituído fundamentalmente dentro da análise histórica institucionalista, onde se destaca o trabalho de autores da teoria histórica da grande empresa, mas também contemplando a perspectiva da história social brasileira, que observa o condicionamento das instituições brasileiras a referências diversas daquelas que sustentaram a emergência da ordem econômica e social característica da modernidade. Por isso, partimos da premissa de que a tentativa de introdução do Management no país com a fundação do IDORT foi condicionada por um contexto institucional marcado por elementos de uma orientação tradicional patrimonialista. Metodologicamente, buscamos nos orientar pela pesquisa documental em Arquivos Históricos, onde analisamos documentos históricos do IDORT referente às duas primeiras décadas de existência do Instituto. Identificamos elementos que revelam terem sido as ações desta organização redirecionadas por conta das dificuldades enfrentadas nos primeiros anos e pelas oportunidades que surgiram com a nomeação do presidente do IDORT para o governo do Estado de São Paulo. Concluímos que o relativo descomprometimento dos industriais daquele período com o projeto de racionalização gerencial do IDORT foi crucial para a mudança de foco instituto do setor privado para o setor público, mas também da mudança do foco no nível da administração de primeira e segunda linha para o nível operacional. Apontamos indícios que sugerem que esta atitude do típico empreendedor industrial paulista do início do século passado se deu devido a transição incompleta das grandes indústrias daquele período para a administração profissional, que somente veio a se realizar mais extensivamente nas décadas seguintes, com a iniciativa do Estado na criação de importantes escolas de administração no país, bem como com a intensificação da política de substituição de importações promovida com a aplicação rigorosa da lei de similares.

Os determinantes políticos das finanças estaduais no Brasil: 1986-2002

O objetivo da tese é investigar empiricamente se as diferenças nos resultados fiscais dos estados brasileiros no período 1986-2002 podem ser explicadas por variáveis políticas, mais especificamente a ocorrência de eleições, a ideologia dos políticos e a fragmentação política. Utilizam-se dados de painel para obter as estimativas. Tem-se como resultado que o calendário eleitoral afeta significativamente as variáveis fiscais, assim como alguns tipos de gastos. Quanto à ideologia, verificou-se que afeta os tipos de gastos governos de esquerda e centro-esquerda ampliam o investimento e governos de esquerda aumentam os gastos sociais. Governos majoritários na Assembléia aumentam as receitas, e quanto mais fragmentada uma coalizão de governo, maiores os gastos com investimento.

Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia

O cinema como todas as mídias, está mudando por causa da tecnologia. "Três dimensões do cinema" traz novas perspectivas para entender essas transformações, analisando como o mercado se organiza e suas condições de competição. Também são abordados os aspectos jurídicos dos direitos autorais na produção cinematográfica e a revolução nos modelos de negócio produzida pelo cinema nigeriano, indústria audiovisual que ocupa o primeiro lugar no mundo em número de produções. O livro propõe novos olhares e metodologias para compreender o audiovisual.

Formação continuada : cartas de alforria & controles reguladores

Esta Tese apresenta um estudo sobre o tema da formação continuada de professores. Inspirado principalmente na arqueologia e na genealogia de Michel Foucault, utilizo o conceito alforria —enfatizando o duplo movimento articulado que esse conceito encerra, enquanto uma liberdade que é dada, de romper grilhões e de arremeter o alforriado à situação de permanecer girando em órbita, sob controle— como uma ferramenta para questionar, pensar e problematizar a emergência da formação continuada de professores no Brasil. O estudo desenvolve-se, basicamente, em três grandes movimentos. O primeiro, compreende uma leitura mais ou menos sistemática da obra de Foucault, que me permitiu propor e desenvolver uma investigação inspirada no pensamento pós-estruturalista. Essa inspiração reflete-se, principalmente, na abordagem genealógica do tema, na escolha das ferramentas teóricas e no modo peculiar de analisar os discursos. O segundo movimento compreende uma caracterização genérica da “passagem” da sociedade de disciplinas para a sociedade de normalização. Descrevo algumas transformações ocorridas nos modos de perceber, significar e usar o espaço e o tempo e, também nas relações de poder. Faço essa descrição relacionando essas transformações com a Escola inserida na Modernidade. Com essa caracterização, em que a alforria desenha-se em cada um desses conjuntos de transformações, teço uma espécie de pano de fundo sobre o qual é possível tomar a formação continuada enquanto um imperativo, enquanto uma ordem para que haja uma continuidade, em consonância com as transformações espaciotemporais e políticas. Estabelecendo uma ponte com o próximo movimento apresento alguns aspectos das sociedades de soberania, de disciplinas e de normalização, ressaltando os interstícios em que emerge a formação de professores e em que se inicia a formação das condições políticas que tornaram possível a formação continuada de professores. E, no terceiro movimento, problematizo especialmente a emergência da formação continuada de professores no Brasil. Em primeiro lugar, abordo a emergência da formação de professores, na França do século XVII/XVIII e sua chegada ao Brasil, no século XIX. Em segundo lugar, a partir de enunciados garimpados na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), editada pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), descrevo algumas problematizações espaciotemporais da educação escolar e da formação de professores, que se desenvolveram na primeira metade do século XX, pelo funcionamento de alguns discursos constitutivos da política educacional brasileira. Ao descrever esses enunciados, implicados na crise moderna da Escola e envolvidos em relações de poder, eu argumento que eles contribuíram para compor as condições políticas para a emergência da formação continuada no Brasil. E, por último, questiono essa emergência na virada da Modernidade para a Contemporaneidade, apresentando e discutindo alguns dos seus aspectos. Em suma: este trabalho apresenta a Tese de que a emergência da formação continuada de professores no Brasil produziu-se no interstício que se formou na virada do modo de vida moderno para o modo de vida contemporâneo, na ordem da biopolítica e nos moldes da alforria.

Instrumentos jurídicos para implementação do desenvolvimento sustentável

Este livro reúne diversos artigos acadêmicos de jurista sobre aspectos jurídicos do desenvolvimento sustentável relacionados aos temas que estão sendo negociados na Rio +20.

O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal

Este trabalho objetiva analisar aspectos jurídicos relacionados ao consórcio e ao Comitê Operacional que deverão ser constituídos no âmbito do novo modelo regulatório criado para a exploração e produção das reservas do pré-sal – o contrato de partilha de produção. Para esse fim, será feita uma análise do histórico do setor de petróleo e gás no Brasil, com o objetivo de contextualizar o novo modelo. Em seguida, serão analisados os principais aspectos presentes na doutrina e na legislação societária a respeito do consórcio, enfatizando-se as peculiaridades previstas na legislação do pré-sal. Passa-se, então, à análise de problemas relacionados à tomada de decisão no consórcio exigido pela lei do pré-sal e, consequentemente, no Comitê Operacional que o administrará. Para isso, serão examinados: (i) a teoria dos contratos incompletos; (ii) o modelo do principal-agente; (iii) os problemas de governança em uma sociedade de economia mista; e (iv) a teoria da dependência de recursos. Tendo por base o estudo realizado, a última parte buscará mostrar a necessidade de implementação de mecanismos de governança na execução dos contratos de partilha de produção, de modo a beneficiar todos os envolvidos.

Análise de marcas de crescimento ósseo e estimativas de idade para Chelonia mydas (Linnaeus, 1758) no litoral do Rio Grande do Sul

A tartaruga-verde, Chelonia mydas, possui ampla distribuição geográfica circuntropical, ocorrendo em toda zona costeira brasileira. A espécie está incluída em diversas listas de animais ameaçados de extinção, sendo assim fundamental a elaboração de modelos demográficos que possam vir a subsidiar futuros planos de manejo. Contudo, muitos aspectos referentes à história de vida destes animais ainda são pouco conhecidos, por serem animais marinhos de difícil observação, especialmente durante o período que despendem nas áreas de alimentação e durante as grandes migrações. As tartarugas marinhas apresentam características, em seu ciclo de vida, que dificultam a realização de estudos de marcação e recaptura, para determinação de parâmetros importantes como crescimento e determinação de idade. Por esta razão, muitos estudos envolvendo determinação de idade utilizando linhas cíclicas de crescimento presentes nos tecidos rígidos - esqueletocronologia, vêm sendo acumulados para esta espécie. Muito pouco se sabe sobre quaisquer aspectos relacionados às etapas do ciclo de vida das tartarugas marinhas que habitam o litoral do Rio Grande do Sul, deste modo, este estudo tem como principal objetivo avaliar a técnica histológica utilizada usualmente nas análises de esqueletocronologia em tartarugas marinhas a fim de verificar a ocorrência de crescimento cíclico nos ossos e de se obter estimativas de idade para a população local. As amostras são provenientes de tartarugas-verdes encalhadas no litoral norte do Rio Grande do Sul e coletadas, de forma sistemática entre Torres e Mostardas, de março de 1994 a setembro de 2003. Os 89 exemplares (35%) de tartarugas-verdes registrados indicam que a espécie é a segunda em número de ocorrências, sendo menos freqüente apenas que Caretta caretta (54%). Foi verificada apenas a ocorrência de exemplares juvenis (ccc = 29,0 a 52,0 cm, média = 38,9cm), que estão iniciando o período de desenvolvimento costeiro. A técnica avaliada não apresentou os resultados esperados, necessitando de algumas modificações metodológicas. A partir da observação dos cortes histológicos pôde-se constatar a presença de linhas de crescimento ósseo em apenas onze dos vinte e quatro indivíduos que apresentaram resultados satisfatórios na preparação histológica, indicando que a deposição das linhas pode ser variável e dependente de fatores ambientais. Nos onze indivíduos puderam ser distinguidas de uma a cinco linhas de crescimento, indicando uma idade entre 1 e 5 anos para o término da fase no ambiente pelágico. Com estes resultados obteve-se o primeiro registro da presença de linhas de crescimento ósseo, assim como, a primeira estimativa de idade para a população de Chelonia mydas no início de sua fase de desenvolvimento costeiro no Brasil.

A produção teatral carioca: história, exemplos e experiências

Esse trabalho visa analisar os diferentes modelos de gestão do teatro carioca a partir de 1950. Foram muitas as transformações sofridas no setor teatral da cidade, sobretudo com a redefinição do papel do Estado como promotor de cultura. A partir da história do teatro brasileiro, do contexto histórico e das políticas culturais implantadas, pretende-se traçar uma panorâmica da produção teatral carioca no período e identificar os pontos nevrálgicos em que o segmento teatral se encontra. O trabalho propõe uma reflexão sobre essas práticas atuais, a partir dessas mudanças ocorridas nos processos de produção teatral da cidade do Rio de Janeiro.

Financiamento ao comércio internacional de commodities : financiamento às exportações brasileiras sob modalidade de recebimento antecipado de exportação

O presente trabalho tem por objeto analisar aspectos jurídicos relacionados com o financiamento internacional do comércio de commodities, com dedicada atenção ao chamado “financiamento pré-exportação” (ou pre-export finance). Considerando a relevância dessa operação ao fomento das exportações brasileiras, admitida pelas autoridades monetárias como “Recebimento Antecipado de Exportação”, ter-se-á como objetivo a análise dos instrumentos jurídicos que, recepcionados pela legislação brasileira ou socialmente tipificados, têm como premissa a implementação de estruturas contratuais e de garantias voltadas para a eliminação de riscos em operações transfronteiriças com economias emergentes, como o Brasil. Esses instrumentos são empregados nas diversas fases do financiamento estruturado de commodities, impondo aos seus agentes – financiadores, executivos e advogados – desafios relacionados com obrigações, riscos, responsabilidades, garantias e contingências pouco exploradas pela literatura jurídica. O tema será desenvolvido em nove capítulos. O primeiro conceituará as diversas modalidades de operações de trade finance; o segundo dedicará análise para as operações estruturadas de financiamento do comércio de commodities; o terceiro tratará dos parâmetros de racionalidades (como análises conjugadas de balanço contábil, fluxo de caixa e mobilização de bens) adotados pelos financiadores estrangeiros para a concessão do crédito ao exportador; o quarto será reservado ao estudo criterioso dos riscos da operação e sua mitigação; o quinto discutirá as características principais do financiamento pré-exportação; o sexto será dedicado aos aspectos regulatórios, conceito, características e campo de aplicação do “Recebimento Antecipado de Exportação”; o sétimo analisará os aspectos contratuais inerentes à operação de financiamento pré-exportação; o oitavo e o nono serão dedicados ao estudo das garantias, sobretudo no que diz respeito à preservação de bens e direitos outorgados em garantia, com vistas ao reembolso do capital ao financiador estrangeiro. Sob esse prisma, serão analisados os principais elementos do financiamento estruturado à exportação brasileira de commodities, a fim de contribuir com o aprimoramento e a divulgação dessas técnicas empresariais e jurídicas (ainda restritas a um público especialíssimo) engendradas em prol do desenvolvimento econômico brasileiro.

O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais

No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.