Edital nº 3, de 2 de abril de 1990 : concurso público para Assessor Legislativo e Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Apresenta o total de candidatos inscritos nas áreas de seleção para o concurso público para Assessor Legislativo e Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Educação política para a cidadania : a contribuição da Câmara dos Deputados

Avalia como a Câmara dos Deputados desempenha seu papel educativo por meio do estudo de três programas de educação política promovidos regularmente pela instituiçao: o Estágio-visita de curta duração, dirigido aos universitários; o Parlamento Jovem, prioritariamente dirigidos a estudantes do ensino médio; e o Plenarinho, voltado para as crianças do ensino fundamental, até doze anos de idade.

Evolução física e financeira do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família

Analisa em que medida os programas Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família (PBF) têm potencial para contribuir na melhoria do bem-estar de parte da população que se encontra exposta às vulnerabilidades sociais. Verifica o aumento da participação desses programas de transferência de renda no conjunto dos gastos sociais.

Discurso parlamentar : educação no DF - o dito pelo não feito 52ª Legislatura - 2003/2007

Investiga o discurso parlamentar dos representantes legislativos do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, entre os anos 2003 e 2007, em relação às mudanças necessárias na educação.

O exame da admissibilidade financeira e orçamentária de proposições na Assembleia Nacional da França

Analisa o controle da admissibilidade financeira de proposições legislativas, com impacto nas contas públicas na Assembleia Nacional da França. Compara, subsidiariamente, com o caso brasileiro referente à Câmara dos Deputados. Expõe a atuação das diferentes instituições do Estado francês envolvidas no exame de admissibilidade financeira. Investiga as competências e o processo legislativo relacionados, especificamente no que tange à Assembleia Nacional. Detalha os critérios e os conceitos relativos ao exame, adotados por aquela casa legislativa e consigna a evolução histórica recente dos principais aspectos do controle de admissibilidade na França.

A educação continuada e os servidores da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados

Propõe a construção de uma trilha de aprendizagem a ser percorrida pelos servidores da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados (SECIN), que garanta a aquisição das competências necessárias à realização do trabalho.

O exame de adequação financeira e orçamentária na Câmara dos Deputados

Estuda o exame de adequação financeira e orçamentária realizado sobre as proposições na Câmara dos Deputados, especificamente Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar, e também sobre as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo federal. A análise abrange a exploração dos dispositivos normativos que tratam desse exame e o levantamento de dados acerca da apreciação das proposições legislativas pelos órgãos competentes do Poder Legislativo federal. Avaliou-se o emprego desse exame, a fim de identificar restrições e obstáculos decorrentes de sua aplicação. A análise dos dispositivos normativos evidencia, sob o espectro teórico, a dificuldade de atendimento dos inúmeros requisitos exigidos pela legislação. Maior rigor foi introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da necessidade de apresentação, pelo autor das proposições, da estimativa de impacto orçamentário-financeiro dos projetos e também da apresentação de medidas fiscais de compensação, afim de que a sua aprovação não resulte em possível desequilíbrio para as contas públicas.

A educação para a cidadania fiscal : ações do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF no ensino fundamental e médio

Objetiva identificar os fatores que dificultam o avanço das propostas de educação para a cidadania fiscal apresentadas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal(PNEF) para o ensino fundamental e médio e as possíveis razões que explicam esses dificultadores.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 040]

Na Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) João Calmon (PMDB-ES), relator da Subcomissão, explica sugestões para a educação no país que incluem a do ensino gratuito para todos, exceto no caso do ensino superior, com a possibilidade de não oferecer gratuidade aos alunos. A Subcomissão da Educação, Cultura e Esporte recebe Celso Furtado, Ministro da Cultura, que defende o fortalecimento da cultura nacional por meio do ensino. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e da sua Segurança discute o anteprojeto de Ricardo Fiuza (PFL-PE) que mantém os militares responsáveis pela ordem interna do país, desde que estejam submetidos à vontade do poder civil e que o serviço militar é obrigatório, salvo em casos de restrição religiosa. Na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, João Hermann (PMDB-SP), o relator, explica a relação das empresas multinacionais, a tutela dos recursos naturais e o direitos dos falantes da língua portuguesa de se tornarem cidadãos brasileiros após um ano. Na Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, apresentado o anteprojeto de Francisco Rossi (PTB-SP), o relator sugere a livre formação de partidos e o voto distrital. Na Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, José Luiz Maia (PDS-PI), o relator, propõe maior fiscalização dos gastos públicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 059]

Cristina Tavares (PMDB-PE), relatora da Subcomissão da Ciência e da Comunicação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), adia o parecer final. No primeiro relatório foi pedida a reserva de mercado para a tecnologia brasileira e criação de um Conselho Nacional de Comunicação. No anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes foi feita a proposta de aumentar o percentual de verbas para a educação de 13% para 18%. Lourenberg Rocha (PMDB-MT) acredita que este é um passo para reerguer o país. A Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira analisa as propostas de gastos públicos, redistribuição de renda e controle de emissão de moedas. José Luiz Maia (PDS/PI) diz que o controle de gastos públicos deve passar por uma fiscalização rigorosa. A Subcomissão dos Municípios e Regiões cria o Conselho de Ouvidores do Município, formado por moradores, com o objetivo de fiscalizar os atos do prefeito, gastos do município e as prestação de serviços. Aloysio Chaves (PFL-BA) diz que a medida fortalece o município. Maurício Fruet (PMDB-PR) diz que a proposta ainda é tímida. A Subcomissão dos Direitos Políticos analisa o direito do eleitor, que é a fiscalização dos deputados e senadores e o direito dos eleitores revogarem os mandatos. Populares falam a respeito. Raimundo Rezende (PMDB-PR) concorda com a proposta. Francisco Diógenes (PDS-AC) acha que se o povo não concordar com as ações do parlamentar o mandato não será renovado. Lysâneas Maciel (PDT-RJ) acredita que o povo deve intervir antes do fim do mandato.

Análise da situação financeira do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde

Avalia as demonstrações contábeis do Pró-Saúde por meio do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício de forma a dar transparência contábil à situação líquida do Programa, na hipótese de não mais haver recursos oriundos da dotação orçamentária da Câmara dos Deputados para pagamento das despesas de saúde de seus servidores e beneficiários.

Teoria e prática da atuação das frentes parlamentares : o caso da Frente Parlamentar Mista de Educação em 2011

Descreve o papel e a atuação da Frente Parlamentar Mista de Educação na 54º Legislatura, em 2011. As metas propostas pela Frente e os resultados efetivamente alcançados são examinados à luz das conexões eleitorais que orientam as ações parlamentares, da teoria da escolha racional, da lógica da ação coletiva e da teoria da visibilidade. A preocupação central do estudo é verificar a que serve e a quem serve a criação, ainda que não institucionalizadas, de estruturas corporativas no âmbito do Congresso Nacional, especialmente, no presente caso, de uma Frente Parlamentar que atua de forma discreta, porém vigorosa.

A política econômica dos Governos FHC e Lula e suas consequências para o financiamento e o gasto da educação

Com a intensificação do fenômeno da globalização no final do século passado, o intercâmbio de fatores de produção entre os países tornou-se mais ágil e, sobretudo, o capital tornou-se mais volátil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atração de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relação às receitas e às despesas públicas. Por esse motivo, no Brasil, a política fiscal ganhou um novo perfil na última década, buscando aumentar a arrecadação e contingenciar gastos com vistas a alcançar as metas de superávit primário prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as políticas públicas. Nesse âmbito, o financiamento e o gasto com políticas como a da educação, área que, sem dúvida, gera externalidades positivas para a Nação, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrição da política econômica na última década, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os três primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa política sobre o financiamento e o gasto da educação.

Educação na Assembleia Nacional Constituinte : debates da Subcomissão de Educação e Cultura, sobre ensino médio de 1987 a 1988

Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

Educação domiciliar

Audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, em 2013, para debater o tema educação domiciliar.