Judicialização da Saúde na Atenção Domiciliar - ATENÇÃO DOMICILIAR

O módulo da Atenção Domiciliar que aborda a Judicialização da Saúde se divide em quatro Unidades: 1-'Compreendendo o direito à saúde e a estrutura do SUS', estruturada em duas etapas: 'Saúde Pública' e 'SUS: Estrutura, Competências e Serviços'; 2-'Compreendendo a Judicialização da Saúde', apresentada no livro 'Judicialização da Saúde; 3-'Compreendendo a Judicialização no contexto da Atenção Domiciliar', apresentada no livro 'Judicialização da Atenção Domiciliar' e 4-'Considerações Finais', em que a professora-autora retoma, brevemente, as principais questões abordadas no Curso para que o aluno possa rever os conhecimentos adquiridos a fim de aplicá-los em sua rotina profissional cotidiana.

Identificando a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra - PNSIPN no SUS

Apresentação da atividade 2 da unidade 1 do curso Saúde da População Negra, que trata da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma política que procura garantir o direito à saúde e correção das vulnerabilidades sociais e do racismo institucional.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer

Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação, em todos os níveis aos cidadãos brasileiros, o movimento sanitário levantou fortemente a bandeira da universalidade, e o povo brasileiro animado por esse movimento cravou definitivamente a universalidade de acesso à saúde na constituição de 1988 como um direito de todos.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a Integralidade da atenção

Faz uma reflexão a respeito do princípio da integralidade, uma das bandeiras de luta do movimento sanitário, funcionando como uma "imagem-objetivo" como forma de indicar características desejáveis do sistema de saúde e das práticas que nele são exercidas. Apresenta situações problemas a fim de expressar os distintos sentidos da integralidade, passando pelas políticas de saúde, articulação entre os serviços de saúde e o cuidado integral à saúde, de forma a entender as três dimensões da integralidade.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Saúde e cidadania

O conteúdo trata do processo de positivação do direito à saúde nos Estados Modernos, e das possíveis respostas do Estado frente às necessidades sociais. Aborda a identificação dos os modelos de proteção social e faz a correlação dos períodos da história com as políticas de saúde no Brasil. Na área específica da farmácia, aborda os diferentes sentidos atribuídos ao termo “assistência farmacêutica”.

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Judicialização da saúde

Em Judicialização da Saúde, estuda-se o posicionamento da Justiça mediante o conflito entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Em seguida, a partir dos indicadores de demandas judiciais e de seu impacto no cenário da judicialização, analisar-se a atuação do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Verifica-se ainda o modo pelo qual as demandas judiciais desestruturam a organização do SUS bem como as falhas do SUS e os interesses de mercado impactam na construção da saúde pública.

Saúde do idoso e a saúde da família

Esta obra, que faz parte da coleção "Cadernos de Saúde da Família", elaborada pela UNA-SUS/UFMA, é composta por dois capítulos, que são: "Políticas, programas e rede de atenção à saúde do idoso", que analisa o processo de envelhecimento no Brasil e a instituição de programas e políticas que visam garantir o direito à saúde para população idosa; e "Principais agravos crônicos de saúde da pessoa idosa", que descreve o diagnóstico e o manejo clínico dos principais agravos na saúde do idoso.

Atendimento aos trabalhadores rurais da colheita de café na Unidade de Saúde Cachoeirinha em Córrego Danta - MG

A dificuldade em oferecer assistência médica gratuita e de qualidade a todos os brasileiros, conforme prevê a Constituição Federal é um dos desafios da saúde pública no Brasil. Na unidade de saúde Cachoeirinha, localizada em Córrego Danta/Minas Gerais, o atendimento aos trabalhadores diminui consideravelmente no período da colheita de café, o que ilustra essa dificuldade. Em razão disso, este artigo pretende investigar a viabilidade de se implantar um projeto para intervenção neste cenário. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto e elaborado um plano de ação, seguindo o modelo PES - Planejamento Estratégico Situacional proposto pela Universidade Federal de Minas Gerais, para execução na unidade supracitada. Em um primeiro momento, foi realizado um breve estudo sobre as garantias e os direitos dos trabalhadores, mais especificamente sobre os trabalhadores rurais. Para tanto foram utilizados livros, artigos científicos obtidos em bancos de dados como SCIELO e LILACS, além de manuais de inquéritos do Ministério da Saúde, testes e dissertações. Os descritores utilizados foram: saúde do trabalhador, saúde da população rural, direito à saúde. Foi utilizada literatura em língua portuguesa, compreendendo, principalmente, o período de 1998 a 2013. Em seguida foi caracterizada a comunidade em que está situada a unidade de saúde e por fim, foram analisadas as estratégias para a ação proposta. Concluiu-se que a garantia constitucional de acesso aos serviços de saúde para todos os brasileiros ainda não se verificou na prática e que o atendimento aos trabalhadores rurais da comunidade estudada está aquém do esperado; portanto, é preciso conscientizar a população sobre a importância da adoção de hábitos mais saudáveis e de se cuidar preventivamente da saúde e, principalmente, deve-se criar um horário alternativo para o atendimento dos trabalhadores que atuam na colheita de café, a fim de ampliar o atendimento a essa população

Horário especial para atendimento dos trabalhadores de uma Unidade de Saúde no município de Uberlândia - MG

A saúde no Brasil passou por significativas mudanças ao ser definida como direito do cidadão a partir da Constituição Federal de 1988. Garantia de acesso aos serviços de saúde assegurados por lei e mudança no modelo assistencial, através da estratégia saúde da família, são destaques dentre esses avanços. Contudo, há lacunas na integralidade do acesso aos serviços de saúde pelo trabalhador. Presente trabalho tem por objetivo analisar perfil dos trabalhadores adscritos em uma unidade de saúde de família de Uberlândia/MG, bem como, propor um plano de intervenção. A partir dessas análises, observou-se a necessidade da criação de horário alternativo de atendimento junto à população de trabalhadores pertencentes à Unidade Saúde da Família Ipanema I, Uberlândia/MG. Utilizou-se, na metodologia, conceitos do Planejamento Estratégico Situacional em Saúde, como a estimativa rápida, uma coleta de dados a partir das informações presentes nas fichas das agentes comunitários de saúde e das suas observações por meio das visitas domiciliares. Realizou-se, ainda, levantamento bibliográfico sobre o tema nas bases LILACS, SCIELO. A análise da literatura indicou a existência de leis que garantem o direito à saúde a toda a população, contudo, tal direito às vezes encontra dificuldades para a sua efetivação. Sobre a população atendida pela unidade abordada, identificou-se a necessidade da criação de horário especial para atendimento dos trabalhadores, pois parte da população possui dificuldades em comparecer às consultas em horário comercial. Portanto, a necessidade de um horário estratégico para estes trabalhadores constitui-se como caminho importante para o atendimento integral à saúde do trabalhador.

Opiniões e atitudes em relação à sexualidade: pesquisa de âmbito nacional, Brasil 2005

OBJETIVO: Descrever opiniões e atitudes sobre sexualidade da população urbana brasileira. MÉTODOS: Inquérito de base populacional realizado em 2005, em amostra representativa de 5.040 entrevistados. Realizou-se análise das atitudes diante da iniciação e educação sexual de adolescentes, considerando sexo, idade, escolaridade, renda, estado civil, religião, cor, região geográfica e opiniões sobre fidelidade, homossexualidade e masturbação. Os resultados foram contrastados com pesquisa similar realizada em 1998, sempre que possível. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados escolheu como significado para o sexo a alternativa: "sexo é uma prova de amor". Como em 1998, a maioria manifestou-se pela iniciação sexual dos jovens depois do casamento (63,9% para iniciação feminina vs. 52,4% para a masculina), com diferenças entre praticantes das diversas religiões. A educação escolar de adolescentes sobre o uso do preservativo foi apoiada por 97% dos entrevistados, de todos os grupos sociais. Foi elevada a proporção de brasileiros que concordaram com o acesso ao preservativo nos serviços de saúde (95%) e na escola (83,6%). A fidelidade permaneceu um valor quase unânime e aumentou, em 2005, a proporção dos favoráveis à iniciação sexual depois do casamento, assim como a aceitação da masturbação e da homossexualidade, em relação à pesquisa de 1998. As gerações mais novas tendem a ser mais tolerantes e igualitárias. CONCLUSÕES: Como observado em outros países, confirma-se a dificuldade de estabelecer uma dimensão única que explique a regulação da vida sexual ("liberal" vs "conservador"). Sugere-se que a normatividade relativa à atividade sexual deva ser compreendidas à luz da cultura e organização social da sexualidade ao nível local, auscultadas pelos programas de DST/Aids. A opinião favorável ao acesso livre ao preservativo na escola contrasta com resultados mais lentos no âmbito do combate ao estigma e à discriminação das minorias homossexuais. A formulação de políticas laicas dedicadas à sexualidade permitirá o diálogo entre diferentes perspectivas.

Perfil de utilização de medicamentos em usuários da rede básica de saúde de Lorena, SP

Estudo transversal desenvolvido com a clientela da clínica médica das Unidades Básicas de Saúde de Lorena (SP) com o objetivo de descrever o perfil de utilização de medicamentos em adultos e idosos. Foram coletados dados sobre características sociodemográficas, razões de procura do serviço, prescrição medicamentosa, identificação do(s) medicamento(s) utilizado(s) no último mês, local de aquisição do(s) mesmo(s), automedicação e uso de medicamento(s) homeopático(s). Foram entrevistados 766 indivíduos, sendo 66% do sexo feminino. Mais de 46% dos entrevistados referiram existência de doença crônica e a maioria se considerava em bom estado de saúde. A prescrição de medicamentos alcançou cerca de 70% da população, com média de 1,5 medicamento por pessoa, a maioria anti-hipertensivos. Este número aumentou com o aumento da idade, foi maior nas situações de manutenção do estado de saúde e casos de doença, na existência de doença crônica, nos casos auto-referidos como estado de saúde ruim para os homens e regular para as mulheres. Para as mulheres, também foi maior para as não inscritas em alguma UBS e para aquelas em consulta de retorno. A automedicação e o uso de medicamentos homeopáticos foram baixos.

Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.