Agricultura irrigada e desenvolvimento sustentável

Consultoria Legislativa - Área X - Agricultura e Política Rural.

O Parlamento Jovem e a experiência das escolas do legislativo mineiro e da Câmara dos Deputados : o desenvolvimento da cultura cívica, propícia à democracia

Aborda o Parlamento Jovem, importante programa para o desenvolvimento de uma cultura propícia à democracia e para a formação do jovem estudante. Avalia o impacto deste programa nos jovens, buscando identificar o grau de desenvolvimento de uma cultura política considerada importante para a qualidade da democracia. Compara o programa da Câmara dos Deputados com outros programas similares, como o desenvolvido pela Escola do Legislativo de Minas Gerais. Identifica limitações percebidas nos programas e sugere alternativas para que possa alcançar maior amplitude.

Principais diretrizes do desenvolvimento de competências do gerente de projetos

Analisa as principais diretrizes para o desenvolvimento das competências do gerente de projetos. Devido à atual dinâmica, complexidade e alta competitividade do mercado, a gestão adequada de projetos tornou-se uma atividade crítica para a maioria das organizações. Neste cenário, o papel do gerente de projetos ganha importância e maiores responsabilidades, exigindo dos profissionais maior capacitação. Entretanto, o mercado ainda apresenta dificuldade para mapear, avaliar e desenvolver as competências necessárias dos gerentes de projeto. Esta limitação introduz um maior grau de risco à gestão dos projetos podendo influenciar de maneira negativa nos resultados obtidos. Visando auxiliar na solução deste problema, o Project Management Institute (PMI) disponibilizou o PMCD framework que consolida as competências gerais necessárias de um gerente de projetos e orienta um processo de avaliação e desenvolvimento das competências desejadas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 252]

Continua a votação do substitutivo na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Aprovado o acesso dos cidadãos aos bancos de dados públicos. O Deputado José Genoíno (PT-SP) apresentou destaque para que também haja acesso aos órgãos de segurança. Aprovado o destaque apresentado pelo Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) que prevê que as informações públicas requeridas pelo cidadão serão prestadas no prazo da lei. Esse destaque foi extraído de uma emenda popular. Aprovado destaque do Deputado Jovanni Masini (PMDB-PR) que concede asilo político aos indivíduos que sofrem perseguição em razão de raça, de nacionalidade ou de convicção política. Aprovado também a parte do texto que dispõe sobre a extradição de brasileiro naturalizado envolvido comprovadamente com o tráfico de drogas. O Deputado Francisco Rossi (PTB-SP) declara que essa emenda fere fundo o tráfico internacional de drogas. Deve ser prorrogado o prazo para a conclusão da votação na Comissão de Sistematização. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) considera que o mais conveniente seria não estabelecer prazos, mas sim ver o desenvolvimento dos trabalhos. Afirmou também que a decisão sobre a prorrogação, de acordo com o regimento interno, é da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte. Membros da União dos Jovens Socialistas (UJS) estão mantendo plantão em Brasília. Eles querem o serviço militar facultativo e o voto a partir dos dezesseis (16) anos. O Coordenador da UJS Apolinário Rebelo declara que 55% dos jovens entre 16 e 18 anos já trabalham e, por isso, devem ter também o direito de votar. A bancada jovem da Constituinte apoia a iniciativa. O Deputado Expedito Júnior (PMDB-RO) crê na aprovação da proposta na Comissão de Sistematização.

A gestão estratégica na Câmara dos Deputados : análise do uso da comunicação para a implantação do planejamento estratégico

A escolha e a definição de um modelo gerencial a ser implantando em qualquer organização passam, obrigatoriamente, pela anuência da sua alta administração. Trata-se da adoção de um novo posicionamento diante do ambiente em que a instituição está inserida, de uma nova relação desta com seus públicos envolvidos e, sobretudo, do fomento político e financeiro para estas mudanças. Esta nova postura pode ser categoricamente definida como uma decisão vertical descendente visando alcançar determinados objetivos para a instituição. No entanto, além da natureza de "ordem" da diretoria, a participação e o envolvimento do corpo funcional, sobretudo nos primeiros estágios do processo, podem indicar a viabilidade ou não de implantação deste novo modelo escolhido. Ademais, a implantação de um modelo gerencial moderno é uma escolha fundamental e arriscada em qualquer ambiente, sobretudo no setor público. Angariar o apoio dos servidores a partir da uma estratégia de comunicação é fundamental para o sucesso desta decisão. Afinal, mais que um acessório, a comunicação e, sobretudo, a Comunicação Organizacional, devem ser vistas como fundamentais para o desenvolvimento de uma nova cultura organizacional. Diminuindo as resistências, reduzindo os atritos e levando a um ambiente ágil, participativo e aberto a novos desafios, torna-se mais fácil a aceitação de novas ideias no ambiente laboral. Oficialmente, a Câmara dos Deputados iniciou o processo de implantação de um novo modelo de posicionamento estratégico, baseado no BSC (Balanced Score Card), com a publicação do Ato da Mesa 56, em 8 de dezembro de 2009, que definiu a estrutura de implantação e as atribuições das áreas envolvidas com a Gestão Estratégica. A partir deste momento, uma série de ações de divulgação e promoção do Planejamento foi realizada, mas nenhuma sondagem sobre todo o universo de servidores da Casa foi realizada deste então. Torna-se, portanto, indispensável avaliar como o servidor da Câmara se vê e como ele concebe o Planejamento estratégico da Instituição. Este trabalho possui como objetivo principal identificar, com o uso de ferramentas estatísticas, qual a imagem do Planejamento Estratégico adotado junto aos servidores e de que maneira o corpo funcional se relaciona com este novo modelo administrativo. A pesquisa se pautou nas seguintes questões: (a) como se processa a implantação de um modelo gerencial numa instituição centenária como a Câmara dos Deputados? (b) quais os reflexos, ações e consequências desta decisão? (c) como o corpo funcional lida com esta nova realidade? (d) qual o papel da Comunicação neste processo? Durante 45 dias foram aplicados 148 questionários com diferentes categorias funcionais de servidores, além de 20 entrevistas com os gerentes de programas e projetos e representantes dos escritórios setoriais de gestão estratégica. O propósito foi envolver os diferentes segmentos que atuam com o Planejamento Estratégico: Escritórios Setoriais, Coordenadores de Programas e Projetos e os Servidores comuns da Instituição. A pesquisa indica que a falta de uma política específica de comunicação do Planejamento Estratégico, a resistência do servidor ao novo modelo e, sobretudo, o uso de um discurso fictício de aprovação do Planejamento Estratégico são entraves muito fortes que ao longo prazo podem inviabilizar a sua efetiva implantação. Os resultados obtidos demonstram ainda que muito ainda é necessário ser feito para que as expectativas da alta cúpula, os projetos definidos pelas áreas estratégicas e o apoio do corpo funcional andem no mesmo ritmo.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados : uma análise das audiências públicas realizadas nas 53ª Legislatura

O instituto da Audiência Pública foi conferido às comissões permanentes do Congresso Nacional e está previsto no texto da Constituição Federal de 1988, no art. 58 §2º, II. Este trabalho tem o propósito de analisar as audiências públicas realizadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) na 53ª Legislatura. Para tornar possível a pesquisa, elaborou-se um estudo de caso na CAINDR, órgão permanente da Câmara dos Deputados, para se averiguar como estão ocorrendo essas reuniões. Os resultados apurados mostraram que as audiências públicas realizadas pela CAINDR trataram dos mais diversos temas de interesse público e, em menor proporção, instruíram matérias em trâmite. Ao final da pesquisa, percebeu-se que existem variáveis impedindo que as audiências públicas atendam plenamente aos seus objetivos, que serão abordadas na análise dos dados e outras considerações, bem como na conclusão.

Gestão do conhecimento aplicada ao processo de desenvolvimento de software : estudo de caso da Câmara dos Deputados

Reporta resultados da aplicação de princípios da gestão do conhecimento na condução de um projeto de definição, modelagem e implementação de processo de desenvolvimento de software, no contexto de uma organização do setor público. O processo resultante, denominado SIGA-ME, se mostrou capaz de harmonizar práticas variadas, integrar processos técnicos de TI e formalizar papeis e responsabilidades dos participantes envolvidos. Estão relatadas neste trabalho as principais dificuldades encontradas e lições aprendidas registradas ao longo do trabalho, que adotou como estratégia o levantamento dos pontos de interesse das áreas envolvidas, a validação de práticas em projetos reais, o desenho do processo através da notação BPMN e a utilização do MediaWiki como ferramenta de comunicação, colaboração e compartilhamento de conhecimento.

O perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto

Habilidades interpessoais é uma das especializações necessárias ao gerenciamento de projetos. O planejamento estratégico da Câmara dos Deputados e o do Centro de Informática apontam a tendência para a gestão, tais como gestão de projetos, de processos, de pessoas, por exemplo. Assim como cada projeto é único, cada pessoa é única, com talentos, mas também com necessidade de desenvolvimento de algumas competências e habilidades e mudança de atitudes. Este trabalho visa a identificar o perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto.

Eleições na integração regional : desenvolvimento das proposições nacionais para as eleições diretas do parlamento do Mercosul

Analisa o andamento das propostas legislativas para eleições dos parlamentares do Mercosul em todos os Estados-Membros do bloco. Apresenta e avalia a situação das discussões sobre as eleições diretas nos Estados que ainda não aprovaram as diretrizes para as eleições mercosulinas, bem como a já aprovada e aplicada legislação eleitoral paraguaia.

Política de desenvolvimento de coleções : instituída pela Portaria nº 394/2013 para a Biblioteca Pedro Aleixo, da Câmara dos Deputados

Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Pedro Aleixo e cria a Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional

Cidadania e Desenvolvimento Urbano : Análise das Ações Urbanas Governamentais no Norte e Nordeste

Seminário realizado em novembro de 2013, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater questões relacionadas ao implemento de políticas públicas de desenvolvimento urbano

Mudanças econômicas e modelos de governação : democratização e desenvolvimento

Analisa-se que os mercados não existiriam sem instituições, que as economias se organizaram segundo várias modalidades de governação, originando contextos institucionais relevantes para a interpretação dos contextos econômicos das nações. A partir dessa premissa, desenvolve-se a suposição de que há três domínios principais que formam a base organizacional em que assentam as dinâmicas positivas do capitalismo – as relações industriais, os processos de inclusão pelo trabalho e pela aprendizagem e as instituições. Por fim, pode-se concluir que as instituições da esfera legislativa, especialmente as vinculadas ao desenvolvimento e à democracia, constituem elementos essenciais para a organização qualificada da economia, influenciando as capacidades gerais de uma sociedade.

Aspectos orçamentários e financeiros sobre a inclusão da alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino

O presente estudo é oriundo da Solicitação de Trabalho nº 252, de 2014, formulada pelo Deputado Pauderney Avelino para subsidiar a elaboração de proposta legislativa que vise à inclusão de gastos com alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).