Regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias mediante taxa interna de retorno flutuante

O objetivo deste trabalho é analisar o modelo de regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias no Brasil com a utilização da Taxa Interna de Retorno (TIR) estática, tendo por referência a Teoria Econômica da Regulação. Foram analisadas concessões de rodovias em dois períodos distintos e analisadas as taxas de retorno contratadas e realizadas e avaliados os seus efeitos sobre as tarifas de pedágio. Foram estudadas as diversas formas de remuneração indireta do capital dos investidores, por meio de holding, transações com partes relacionadas e emissão de debêntures. Os resultados demonstraram que a TIR contratada é uma referência que pode estar distante da realidade e a sua fixação ao longo da vigência dos contratos de longo prazo pode acarretar apropriação de ganhos por parte dos monopólios naturais em detrimento da modicidade das tarifas. Este trabalho apresenta como alternativa a TIR de referência flutuante, atualizada aos custos de oportunidade efetivamente incorridos pela concessionária, sendo apresentadas simulações com as concessões contratadas em 2008, demonstrando seus efeitos nas tarifas de pedágio.

Três ensaios sobre liquidez do mercado secundário de títulos públicos no Brasil

A tese tem como objetivo discutir a liquidez do mercado secundário de títulos da dívida pública no Brasil. Em três ensaios, defende que problemas de organização do mercado prejudicam a ampliação da liquidez e que a formação de preços nesse mercado acompanha as taxas do mercado futuro de depósitos interfinanceiros – DI futuro, e não o contrário, como esperado, já que a presença de títulos de elevada liquidez no mercado à vista é que deveria desenvolver o mercado futuro. O primeiro ensaio mede e estima os determinantes do bid-ask spread cotado (indicador de liquidez) para cada vértice de taxa de juros, tendo como referência os vencimentos dos títulos pré-fixados em cabeça de semestre: LTNs (LTN-13 e LTN-11) e NTNFs- (NTNF-17, NTNF-14). Mercados com menores spreads são mais líquidos, mercados com spreads maiores são menos líquidos. Os modelos empíricos foram estimados por meio de análises de séries de tempo. O trabalho utiliza o cálculo do bid-ask cotado para medir a liquidez dos títulos em análise, medido pela diferença entre o ask price e o bid price de fechamento do mercado. A estimação dos determinantes da liquidez de mercado foi realizada com base no método dos mínimos quadrados ordinários (MQO). O modelo testa se maturidade e volume de negócio determinam o bid-ask spread dos títulos. Mercados com menores spreads são mais líquidos do que mercados com maiores spreads. Os resultados mostram que a mediana e a média do bid-ask spread cotado crescem com a maturidade dos títulos. Os sinais dos parâmetros das regressões confirmam para a maioria dos vértices dos vértices analisados neste trabalho a hipótese inicial de que o bid-ask spread aumenta com a elevação maturidade e diminui com maior volume negociado, confirmando a hipótese de baixa liquidez dos títulos públicos no mercado secundário brasileiro. O segundo ensaio analisa uma singularidade relevante do mercado brasileiro: a dependência da formação dos preços e da taxa de juros no mercado secundário de títulos públicos (LTN e NTNF) em relação ao DI futuro. As variáveis utilizadas foram o bid-ask spread cotado e o volume negociado no mercado de títulos públicos e de DI futuro. O ensaio utiliza tanto o método de Granger (1969), que tem como suposto que as informações relevantes para a previsão das variáveis estão contidas exclusivamente nos dados das séries temporais destas mesmas variáveis, quanto o modelo de Geweke (1982) para testar a causalidade, simultaneidade e dependência linear entre as duas séries no tempo. Os resultados confirmam a hipótese inicial de que bid-ask spread e volume de títulos públicos possuem forte dependência do bid-ask spread e do volume para contratos de DI futuro de mesmo vencimento, dependência devida à causalidade do mercado de DI futuro para o mercado de títulos públicos para a maioria dos vértices analisados nesse trabalho, indicando que a taxa CDI é benchmark para a precificação dos títulos públicos. Uma possível explicação está nos fatores de microestrutura, que fazem com que esse mercado seja o mais conveniente para negociar risco de liquidez e de mercado. O terceiro ensaio discute as implicações do desenho institucional sobre a liquidez do mercado secundário de títulos públicos - mecanismos e regras de negociação, desenho dos títulos e base de investidores. Essas regras afetam a formação dos preços no mercado, definem as trocas, a dimensão da assimetria de informação e os custos de transação e do processo de negociação. Pela sua relevância, a organização do mercado de títulos públicos tem sido objeto de reformas em diversos países. O terceiro ensaio é finalizado com a análise das medidas adotadas no Brasil e de seus resultados.

Títulos públicos indexados à inflação e a ancoragem das expectativas no Brasil

O objetivo deste trabalho é investigar a ancoragem das expectativas de inflação de longo prazo no Brasil, medidas por intermédio das taxas de inflação implícitas nos títulos indexados ao IPCA. Para isso, são extraídas as curvas de juros reais e nominais dos preços do mercado secundário de títulos públicos, e uma vez de posse destes valores, são calculadas as taxas de inflação implícitas observadas diariamente no mercado brasileiro. Utilizando um modelo simples, estimado por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) robusto, testa-se a sensibilidade de alguns vértices das taxas de inflação implícita em relação às variações mensais de indicadores macroeconômicos relevantes para a trajetória de curto prazo da inflação e política monetária. Desta maneira, pretende-se avaliar se o comportamento da inflação implícita nos preços de mercado dos títulos públicos pode oferecer evidências de que as expectativas estão bem ancoradas no Brasil, no âmbito do regime de metas de inflação.

Colaboração interinstitucional no Brasil: como transformar experiência em realidade?

Este trabalho trata do arranjo institucional público adotado pelo governo federal no combate à corrupção. A abordagem acadêmica pretende ressaltar asresultado da pesquisa demonstrou ser a cooperação entre instituições públicas o arranjo adequado para a superação dos limites burocráticos e o alcance da eficiência e eficácia dos serviços públicos, aind que existam problemas e dificuldades estruturais. O material empírico reflete a visao de servidores públicos envolvidos em ações cooperativas deste tipo. peculiaridades das relações interinstitucionaispúblicas. O

A concessão urbanística como alternativa para o desenvolvimento regional do entorno do Parque Expo 2020

A escolha da cidade de São Paulo para sediar a Exposição Universal em 2020 criará um vetor de desenvolvimento socioeconômico para a região de Pirituba e seus bairros adjacentes, tendo em vista que a preparação para esse megaevento certamente terá o condão de acelerar as melhorias de infraestrutura e de serviços públicos na localidade. Diante disso, a expectativa é que o Poder Público municipal, responsável pela execução das políticas urbanas da cidade, aproveite a oportunidade para potencializar o desenvolvimento das áreas adjacentes ao local que hospedará a Expo 2020, como forma de diminuir a carência por moradias e equipamentos públicos. Dentre as parcerias possíveis com o setor privado, como forma de viabilizar os investimentos necessários, apresenta-se o instrumento da concessão urbanística como alternativa para o desenvolvimento regional do entorno do Parque Expo 2020.

As reformas da previdência no Brasil e o equilíbrio e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos entes federados estaduais da Região Sudeste

O desequilíbrio das contas públicas, notadamente em relação à previdência do servidor público no Brasil, tem levado a buscas constantes de soluções para garantir o custeio do modelo em desenvolvimento. As mudanças estabelecidas nas Reformas da Previdência têm contribuído de forma significativa para diminuir o passivo previdenciário acumulado ao longo dos anos, principalmente nos estados, municípios das capitais e dos demais constituídos antes da promulgação da Carta Magna de 1988. Os estados escolhidos para análise demonstraram desacertos, todavia apresentam resultados promissores para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A utilização de modelos parecidos aos implementados na América do Sul, para o setor público e privado, apresentam-se inadequados no Brasil para os servidores públicos. Precisamos continuar aprimorando os nossos conhecimentos, buscando novas alternativas que garantam a sustentabilidade e viabilidade do sistema, sem comprometer a capacidade de investimentos dos entes federados

Mobilidade urbana e cidadania: percepções do usuário de transporte público no Brasil (Relatório preliminar)

A questão da mobilidade urbana reúne desafios centrais para a sociedade brasileira nos próximos anos, tais como a qualidade do serviço público, a relação entre Estado e sociedade civil, mobilização social, participação política e as condições de vida nas grandes metrópoles. Nesse sentido, adquire importância compreender as percepções e sentimentos daquele que é mais afetado pela precariedade do transporte: o usuário, sobretudo aquele que dele depende para deslocar-se ao trabalho e à escola/faculdade.

Coordenador de pesquisa da FGV/DAPP discute problemas e soluções para mobilidade urbana no Brasil

Jornal da Globo News, apresentado por Leilane Neubarth

Crise de mobilidade urbana no Brasil reforça demanda por alternativas de transporte

No dia mundial sem carro, pesquisador da FGV/DAPP Amaro Grassi, analisa o transporte público no país e as alternativas para mobilidade urbana no Brasil, no Jornal da Globo News, apresentado por Leilane Neubarth.

Coordenador de pesquisa da FGV/DAPP comenta pesquisa sobre mobilidade urbana no Brasil

Pesquisa de Mobilidade Urbana no Brasil é tema da Rádio Nacional EBC

Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.

As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma “identidade” própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

Histórias de um Brasil que funciona: ciclo de premiação 2002

Neste livro encontram-se 20 histórias resumidas sobre como governos estaduais, prefeituras e organizações próprias dos povos indígenas estão procurando superar as injustiças sociais, ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços públicos, desenvolver a economia local, proteger o meio ambiente, democratizar a gestão do Estado, entre outros desafios. O que se pode ver nestas histórias, portanto, é um “Brasil que funciona” e que não costuma aparecer nas manchetes do noticiário. As experiências aqui reunidas foram finalistas do ciclo de premiação de 2002 do Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas e da Fundação Ford, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa funciona desde 1996, com o objetivo de premiar e disseminar práticas inovadoras de governos subnacionais

Dinâmica política e política de gestão: partidos de esquerda e a adoção das parcerias com organizações sociais no Brasil 2007 a 2015

O objetivo desta Tese é compreender a atuação de partidos à esquerda do espectro político face à agenda de reformas da gestão pública. Especificamente, este estudo busca entender as motivações e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizações Sociais (OS) para provisão de serviços públicos – política voltada para a gestão pública, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo público. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gestão pública o debate político. Para alguns autores, esta é uma das principais lacunas dos estudos da área. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos múltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experiências estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rápida expansão das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expansão da parceria com as Organizações Sociais nos dois governos foi motivada pelas restrições orçamentárias, pela ineficiência dos equipamentos públicos e pelas características intrínsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil. A situação de grave crise setorial – saúde, nos dois casos estudados – foi fator chave para a expansão do modelo. A pesquisa também identificou que as resistências políticas foram minimizadas através da ampliação das alianças políticas e da distribuição de cargos e, para diminuir as resistências da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gestão.

Protagonismo silencioso: a presença da OPAS na formação de recursos humanos em saúde no Brasil

The aim of this study is to assess the contribution of the Pan American Health Organization (PAHO) to the field of human resources for health in Brazil. The assumption is that this organization not only influenced the development of this field, but but that it was also influenced by Brazilian institutions and by national political movements, through the interaction of its consultants with these movements. Four projects were selected, through which the contribution of PAHO was evaluated: the Program for the Strategic Preparation of Health Personnel (PPREPS), the Project for the Large Scale Formation of Middle and Low Level Personnel (Large Scale Project), the Project for Qualification in the Development of Human Resources in Health (CADRHU) and the Project for the Managerial Development of Basic Units of the National Health System (GERUS). To operacionalize the study, we used three basic complementary procedures: a bibliographic research, documental research and an interview. The time frame considered was from 1975, the year an agreement was signed between PAHO, the Ministry of Health and the Ministry of Education and Culture, establishing PPREPS. It was through this program that the first PAHO team of national human resource consultants was contracted. The period between 1975 and 1999 was marked by political and social movements that changed the course of health in the country; among these was the Movement of Sanitary Reform in Brazil, which culminated in the implementation of the National Health System (SUS). This paper shows the connections of the PAHO consultants with this movement and the implications that this had for the Program of Cooperation in the Development of Human Resources of PAHO/Brazil. It also demonstrates that as the program became contaminated by national movements of health system reorganization and of democratization of Brazilian society, it proposed, in cooperation with national institutions, an organization of determinate areas of operation of these same institutions. The manuscript further reveals that, with the Large Scale Project, the human resources program determined the pedagogical and methodological option that would be the model for various other educational projects undertaken by a number of Brazilian institutions with the technical cooperation of PAHO. And finally, the repercussions and contributions of these projects, which strengthened the the field of human resources in the public health services of the country, are identified. Data analysis was based mainly on the theories of Bourdieu, Gramsci and Freire

Descentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil

Incluye Bibliografía