Os indesejáveis: agentes públicos e a gestão da mobilidade de trecheiros e pessoas em situação de rua

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

A importância da integração universidade e serviços de saúde

Brazilian Curricular Directrix demand changes on teaching dental surgeon, proposing new scenes of learning and study other than the classroom. So, pedagogic projects should search for integral and adequate education by relating teaching, research and extension/assistance. This paper discusses the importance of university extension activities on teaching Odontology students and relates the experience of Araçatuba Dental School of São Paulo State University. This school develops some university extension activities since the 60s by Dental Service Beyond School (SEMO, in portuguese). Among the activities included by SEMO there are several projects, such as: “Program of Dental Attention for Pregnant Women”, “Program of Dental Attention to Juvenile Foundation at Araçatuba”, “Always Smiling – Health Promotion for Institutionalized Elderlies”, “Santa Clara de Assis Nursery School Program of Dental Attention”, and "Promotion of oral health in Araçatuba public kindergarten schools”. These programs give the student knowledge of structure dimensions of public health services; chance to participate on attendance for the population, comprehension of oral health politics, and the role of dental surgeon in social context, where these students will work in the future. The positive impact obtained with these services is perceived by students return. Most of them feel satisfied about the experience lived there.

Avaliação do acesso aos serviços de reabilitação física para vítimas de acidentes de trânsito: caminhos para melhoria da qualidade do sistema de saúde

The Physical Rehabilitation services (PR) are of fundamental importance in combating the global epidemic of Traffic Accidents (TA). Considering the numerous physical and social consequences of the survivors, quality problems in access to PR are a hazard to recovery of victims. It is necessary to improve the management of quality of services, assessing priority dimensions and intervening in their causes, to ensure rehabilitation available in time and suitable conditions. This study aimed to identify barriers to access to rehabilitation considering the perception of TA victims and professionals. The aim is also to estimate the access to rehabilitation and their associated factors. This is a qualitative and quantitative study of exploratory nature developed in Natal / RN with semi-structured interviews with 19 health professionals and telephone survey to 155 victims of traffic accidents. To explore barriers to access the speeches were transcribed and analyzed using the Alceste software (version 4.9). During the interviews used the following guiding question: “What barriers hinder or prevent access to physical rehabilitation for victims of traffic accidents?”. The names of classes and axes resulting from Alceste was performed by ad hoc query to three external researchers with subsequent consensus of the most representative name of analysis. We conducted multivariate analysis of the influence of the variables of the accident, sociodemographic, clinical and assistance on access to rehabilitation. Associations with p <0.20 in the bivariate analysis were submitted to logistic regression, step by step, with p <0.05 and confidence interval (CI) of 95%. The main barriers identified were: “Bureaucratic regulation”, “Long time to start rehabilitation”, “No post-surgery referral” and “inefficiency of public services”. These barriers were divided into a theoretical model built from the cause-effect diagram, in which we observed that insufficient access to rehabilitation is the product of causes related to organizational structure, work processes, professional and patients. Was constructed two logistic regression models: “General access to rehabilitation” and “Access to rehabilitation to public service”. 51.6% of patients had access to rehabilitation, and 32.9% in public and 17.9% in the private sector. The regression model “General access to rehabilitation” included the variables Income (OR:3.7), Informal Employment (OR:0.11), Unemployment (OR:0.15), Perceived Need for PR (OR:10) and Referral (OR: 27.5). The model “Access to rehabilitation in the public service” was represented by the “Referral to Public Service” (OR: 23.0) and “Private Health Plan” (OR: 0.07). Despite the known influence of social determinants on access to health services, a situation difficult to control by the public administration, this study found that the organizational and bureaucratic procedures established in health care greatly determine access to rehabilitation. Access difficulties show the seriousness of the problem and the factors suggest the need for improvements in comprehensive care for TA survivors and avoid unnecessary prolongation of the suffering of the victims of this epidemic.

QUALIDADE DE SERVIÇOS EM AMBIENTE DIGITAL: uma análise em uma instituição bancária federal

A partir da década de 1990, com o advento da evolução tecnológica, identifica-se uma notável reorganização de processos e atividades organizacionais. É consenso que a tecnologia tem desempenhado o papel fundamental de conectar as pessoas, ampliando assim a oferta de serviços e proporcionando o acesso a uma série de informações e dados. Para o caso do setor bancário é possível identificar a tendência de virtualização de atendimentos e transações, dado o baixo custo destas, bem como a agilidade e a comodidade que proporcionam aos clientes. Em meio a este cenário, o internet banking, a partir de 2011, assume o posto de maior canal de atendimento bancário no Brasil. Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar e analisar os principais atributos que exercem influência em clientes das agências de uma instituição bancária federal localizada no Vale do Alto Paraopeba/MG para a utilização de serviços bancários via internet banking. Especificamente, pretendeu-se: identificar e analisar as variáveis que exercem maior influência na percepção de qualidade dos usuários de serviços internet banking da instituição objeto de pesquisa; avaliar a percepção dos usuários de serviços bancários quanto à existência de benefícios a partir da utilização da internet para a realização de suas transações; e identificar possíveis fatores críticos que envolvem os serviços disponibilizados via internet banking na instituição objeto deste estudo. Para tal, metodologicamente desenvolveu-se uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, baseada em um estudo de caso realizado em uma instituição bancária federal. Os dados foram coletados por meio de um questionário, estruturado, aplicado a correntistas da instituição que utilizam o internet banking para a realização de transações bancárias. Obteve-se um total de 250 questionários válidos, que foram analisados mediante a análise fatorial exploratória (AFE). Dentre os resultados alcançados, foi possível identificar três construtos que exercem maior influência na predisposição do cliente em utilizar os serviços bancários disponibilizados via internet banking: acessibilidade, comodidade e segurança. Destaca-se, ainda, que estes construtos possuem juntos um total de variância explicada de 61,593%, índice considerado “bom” para estudos desenvolvidos na área de Ciências Sociais Aplicadas. Dentre os achados deste estudo, destaca-se, ainda, a identificação de alguns pontos críticos relacionados, principalmente, a questões de disfunção burocrática identificáveis em grande parte dos processos que envolvem a empresa e seus clientes. Notavelmente, essa disfunção é uma característica que se faz presente também em outros segmentos de serviços públicos brasileiros, nos quais é possível identificar morosidade e retrabalho processual. Palavras-chave: Internet banking. Marketing de Serviços. Qualidade de Serviços. Bancos. Acessibilidade.

Saúde mental e gênero em um CAPS II de Brasília : condições sociais, sintomas, diagnósticos e sofrimento psíquico

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016.

Fatores influenciadores do comportamento de decisão e ação dos implementadores do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016.

De plano piloto a metrópole : entraves e desafios da política habitacional de Brasília

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2015.

Gestão da qualidade e o modelo Common Assessment Framework (CAF). Reflexão sobre a evolução recente nos Serviços Académicos da Universidade de Évora

As expetativas e exigências crescentes dos cidadãos face ao serviço público introduziram uma nova orientação nos processos de reforma e modernização administrativa. É neste contexto que surge o modelo de autoavaliação Common Assessment Framework (CAF), que está essencialmente direcionado para a administração pública, com o fim de promover a melhoria contínua dos serviços. Neste estudo pretende-se analisar a aplicabilidade da CAF como ferramenta de autoavaliação dos serviços públicos nos Serviços Académicos da Universidade de Évora (SAC), bem como verificar o impacto que a aplicação da CAF teve nos SAC, após o estudo realizado por Nogueira (2008), e efetuar um diagnóstico junto dos alunos, colaboradores e gestores para avaliar os processos desenvolvidos, bem como averiguar o seu grau de satisfação. Para atingir os objetivos propostos foi aplicado um inquérito por questionário junto dos alunos, colaboradores e gestores dos SAC. Os resultados obtidos permitiram extrair os pontos fortes (e.g. bons procedimentos para acolhimento e integração dos colaboradores, gestores não resistentes à mudança), evidenciar os pontos fracos (e.g. tempo de obtenção de respostas às solicitações efetuadas, atendimento telefónico desadequado), e enumerar as sugestões de melhoria para o serviço (e.g. maior número de funcionários a fazer atendimento, horários de abertura e de atendimento mais alargados); ABSTRACT: Expectations and increased demands of citizens on the public service introduced a new orientation in the reform and administrative modernization. lt is in this context that the model of self-assessment Common Assessment Framework (CAF), which is primarily directed to the government, in order to promote continuous improvement of services. This study aims to analyze the applicability of the CAF as a self-assessment tool of public services at the Academic Services of the University of Évora (SAC) and verify the impact that the implementation of the CAF had the SAC after the study by Nogueira (2008) and make a diagnosis with the students, employees and managers to assess the processes developed and ascertain their degree of satisfaction. To achieve the proposed objectives a questionnaire was applied to students, employees and managers of SAC. The results allowed to draw on the strengths (eg: good procedures for reception and integration of employees, not resistant to change managers), highlight the weaknesses (eg: time to obtain answers to made requests, inadequate telephone service), and list suggestions improvement for the service (eg: greater number of employees to service, opening hours and more extensive service).

Argentina : nova lei dos meios audiovisuais

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Análise das tarifas, da qualidade e da abrangência da prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica nas regiões do Brasil

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 058]

A Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem a preocupação em oferecer serviços públicos de qualidade e analisa novas emendas ao anteprojeto da Subcomissão. Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG), Presidente da Subcomissão, diz que os municípios oferecerão serviços básicos aos cidadãos. Alexandre Puzyba (PMDB-SC) enfatiza o artigo 10º do relatório como o mais importante. O artigo assegura ao contribuinte entrar na justiça, caso o serviço do município não esteja sendo prestado. Populares afirmam que pagam muito imposto de renda e dão sugestões aos constituintes para diminuir a carga tributária. José Maria Eymael (PDC-SP), constituinte da Subcomissão de Tributos, propõe o Estatuto do Constituinte, onde todo imposto só poderá ser criado por meio de lei. A maioria dos membros da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças apoiam uma ampla reforma tributária. José Serra (PSDB-SP) afirma que o contribuinte terá sua vez. A bancada do PMDB adia a discussão sobre o mandato do presidente. Uns defendem o mandato de 5 anos, outros de 4 anos. A decisão ficará para a convenção do PMDB.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 267]

A Comissão de Sistematização aprova o pagamento da hora extra em dobro. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) observa que o trabalhador poderá ser menos explorado. A Comissão de Sistematização tem até o dia 28 de outubro para votar todo o substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Os Deputados Alexandre Puzyna (PMDB-SC) e Wagner Lago (PMDB-MA) acreditam que o prazo não será suficiente para a votação. O substitutivo de Bernardo Cabral (PMDB-AM) enfatiza que algumas atividades econômicas devam ser monopólio do Estado como, por exemplo, o petróleo nacional e minérios nucleares. Segundo o substitutivo é dever do Estado à prestação de serviços públicos gratuitos como por exemplo as escolas e os serviços de saúde. Segundo o Deputado Gil César (PMDB-MG) a criação ou extinção das empresas públicas devem ficar ao encargo do Congresso Nacional. O Deputado Afif Domingos (PL-SP) comenta sobre o controle dessas empresas. Dércio Munhoz, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), explica que o mais importante não é privatizar o Estado e sim fortalecer a democracia. O Deputado César Maia (PFL-RJ) afirma que o Estado deve se voltar para as atividades essenciais sem participação abusiva.

Fundo de Participação dos Estados : equilíbrio social e econômico

O Estado brasileiro é federal. O governo é repartido entre a União, Estados e os Municípios. A Constituição prevê que são dotados de autonomia, com responsabilidades sobre bens e serviços públicos e competências para arrecadação de tributos para o seu custeio. Há predominância da União, com necessidade de coordenação entre todos os governos em relação a certos assuntos. As decisões adotadas por cada ente federado podem beneficiar ou prejudicar os demais. Há fundamentos teóricos sobre a forma como são definidas aquelas responsabilidades e competências. Um exame dos tributos sobre o consumo, à renda e o patrimônio mostra que poucos deles são apropriados para serem cobrados pelos Estados e Municípios eficientemente, surgindo a necessidade de outros instrumentos para a obtenção de recursos. O Fundo de Participação dos Estados chama a atenção como relevante instrumento de transferência fiscal, e em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 24-02-2010, declarou a inconstitucionalidade das suas regras de rateio previsto na Lei Complementar 62/1989, mantendo sua vigência até 31-12-2012. Consoante a decisão do STF, exigem-se novos critérios de rateio do fundo, de caráter móvel, relacionados às diferenças sociais e econômicas dos Estados, que impeçam a cristalização das cotas dele resultantes, e atendam o art. 161, II, Constituição. Os projetos de lei complementar da Câmara sobre o assunto contêm valiosos elementos para o estabelecimento de um novo modelo, destacando-se o território, a população, a renda per capita e a receita tributária como possíveis critérios a serem adotados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 190] 

Trata do anteprojeto que propõe a criação de um orçamento social, em substituição aos vários fundos que existem hoje. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que assim fica mais claro para a população perceber a destinação da verba pública. O atual texto constitucional pretende garantir o acesso ao ensino para todos os brasileiros. Jalles Fontoura (PFL-GO) fala da importância da educação e da saúde para os brasileiros. Fábio Raunheitti (PTB-RJ) defende a iniciativa privada no ensino nacional. Mello Reis (PDS-MG) é contra o monopólio estatal do ensino. Dionísio Hage (PFL-PA) defende a obrigação do Estado em manter o ensino fundamental gratuito dos 6 aos 16 anos. Os constituintes constatam que as cidades brasileiras estão cada vez mais inchadas. José Fernandes (PDT-AM) fala sobre a reforma urbana e defende um planejamento local e nacional para a distribuição da população urbana. Jalles Fontoura (PFL-GO) diz que a situação é dramática e deve-se avançar adequando o poder público municipal, para que ele possa ordenar o crescimento das cidades. Irma Passoni (PT-SP) acredita que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve determinar a função social da propriedade, dos serviços públicos e com isso organizar a qualidade de vida.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]

Apenas empresas nacionais poderão explorar mineração em áreas de fronteiras, estratégicas e em territórios indígenas. Também foram discutidas outras emendas que propõem a nacionalização total do subsolo brasileiro serão decididas no voto. Lei complementar definirá as áreas estratégicas. Empresas nacionais terão preferência no transporte de cabotagem e no transporte marítimo internacional. O governo brasileiro deverá comprar navios nos estaleiros brasileiros. É função do Estado incentivar a organização dos garimpeiros em cooperativas. Lei Ordinária disporá sobre a política tarifária de serviços públicos. A seguir foi votada o artigo 205. Estabelece que jazidas, minas, recursos minerais e potenciais recursos energia hidráulica são propriedades da União.