A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Königlich Preussisch allgemeines Processual-Lexicon, oder, Möglichst vollständiges Repertorium aller, in sämtlichen Königlich Preussl. Landen, bis jetzo, gültigen Constitutionen, Edicten, and General-Rescripten, so den Process reguliren : besonders des Codicis Fridericiana marchici, der neuen Tribunal-, Sportul-, Pupillen-, wie auch der vorigen Depositionen-, Lehns-, Hypothequen-, Concurs-, Vormundschafts-, Wechsel- und Criminal-Ordnungen, des Duell- und Stempel-Papier-Edicts, auch an die 100, anderer Königl zum Process gehörigen Verordnungen, worauf sich der neue Codex nur bezogen, und den weitern Inhalt derselben confirmiret hat, oder die son noch usuel sind; zu Jedermans besonderm Nutzen abgefasset /

Incomplete; comprising the letters a-e, only.

A processual analysis of basic emotions and sources of concerns as they are lived before and after a competition

Objectives: To examine the natural flow of (a) pre- and post-competition temporal patterns of intensity, frequency and daily mean level (a Composite measure of frequency and intensity) of basic emotions and (b) frequency of reports of competition-related and competition-extraneous concerns across time. Method: The Experience Sampling Method (ESM) was used, which permits the monitoring of the spontaneous flow of daily affective and cognitive experiences in the athletes' habitual environment. Thirty-nine male elite martial artists were assessed on 12 basic emotions and concerns at five random times a day across 1 week before and 3 days after a competition. On the competition day, the participants were assessed 1 h before and immediately after the contest. Results: Different patterns of change were observed for intensity and frequency of emotions and frequency of competition-related and competition-extraneous concerns. Frequency of fear was the most reactive affective component to competition vicinity. Increased frequency of some outcome-contingent negative emotions persisted for three days post-competition. The presence of negative emotions was the lowest in the post-competition days. Conclusions: This study confirms that, for a better understanding of the process of competitive stress, monitoring of both intensity and frequency of a wide range of emotions is needed. This research area may also benefit from analysing possible psychological spill-over between sport, competition and other life domains. (C) 2005 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Função compras no setor público: fatores preponderantes para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicos da Base Aérea de Natal

This study discusses the issue of deadlines in the purchasing process within the Federal Public Administration. Your main goal is to analyze the main factors that influenced, mainly in the implementation of sub-phases of electronic trading in BANT, in 2014, as service to the principle of celerity. The research is descriptive since they were identified and analyzed the factors that influenced in terms of purchases, through direct observation and interviews. Based on the theoretical framework, the purchasing function, four dimensions of analysis were established: "Legislation and procurement processes", "Structure and Organization of the purchasing department", "purchasing systems" and "Human Resources of the purchasing department." Analysis showed that, unlike what happens in the private sector, the public procurement sector has not reached a strategic status within organizations, which brings harmful consequences to the speed of the purchases. It was found that there is a need for greater involvement of the purchasing department staff and criers in the formulation of the organization's purchasing strategies and that these purchases elements present, about their attitudes, a hybrid profile, proactive regarding specifications of the items, but reactive in relation to the need to urgently purchase, due to the lack of a better plan, which overloads the work of the sector. The observation of these strategic aspects of the procurement function in BANT influenced the finding that the lack of staff and expertise in investments plus the lack of rigor and formality of legislation, among other factors, contributed mainly to the lack of speed of processes.

Implementação de um modelo baseado em XML para suporte da dinâmica processual de negócio

Este artigo descreve um modelo para implementação de plataformas dinâmicas de negócio, exclusivamente baseadas em tecnologias XML. Apresenta um caso real que implementa as suas diversas camadas, apresentação, lógica e dados, em XML. A comunicação entre camadas é assegurada por serviços Web (WS), tornando esta arquitectura orientada aos serviços (SOA). O modelo proposto sustenta toda a programação do processo de negócio numa linguagem de alto nível, o WS-BPEL, proporcionando, desse modo, condições de adaptação ao dinamismo exigido pelo negócio da organização e à heterogeneidade dos sistemas. O caso real é de uma secretaria electrónica que surge no contexto dos portais Web universitários. O sistema desenvolvido visa oferecer um conjunto de serviços para acesso a informação e para o despoletar de acções computacionais e/ou humanas.