999 resultados para Brasil. [Constituição (1988)]
Resumo:
O presente trabalho apresenta uma anlise do setor de infra-estrutura brasileiro durante o perodo 1950-1996. Para isto foram levantadas sries de investimentos e medidas fsicas para os setores eltrico, de telecomunicaes, rodovirio, ferrovirio, porturio e aeroporturio que at hoje estavam indisponveis. Mostramos que no perodo 1950-79 observa-se um crescimento acelerado dos investimentos no setor, principalmente em energia eltrica e transportes. Na dcada de 80, com a deteriorao financeira do Estado, um endividamento crescente e um processo de acelerao inflacionria, os investimentos das estatais foram drasticamente reduzidos. Para isto tambm contribuiu os desvinculamentos de impostos aprovados na constituio de 1988. Em alguns casos os investimentos caem para menos que um quinto da mdia dos anos setenta, o que acabou provocando aumento dos custos e deteriorao da qualidade dos servios
Resumo:
Esta dissertao se prope a examinar a relao entre sindicato e Estado no Brasil, desde o imediato ps-1930 at a Constituio de 1988, e suas conseqncias para a classe trabalhadora brasileira. A investigao procede a uma anlise comparativa dos estudos realizados por Lencio Martins Rodrigues, Maria Hermnia Tavares de Almeida, Ricardo Antunes e Luiz Werneck Vianna, com o objetivo de identificar os pontos fundamentais que tm produzido as discusses sobre a temtica, tanto no que se refere s diferentes interpretaes tericas, quanto s prticas do movimento sindical brasileiro. O texto est dividido em trs partes: a primeira delas visa a examinar o sindicalismo no perodo populista; a segunda, o contexto do surgimento do Novo Sindicalismo e suas principais caractersticas; e a terceira destina-se ao exame das possibilidades de rupturas e continuidades na relao sindicato e Estado da perspectiva dos autores mencionados e suas conseqncias para o movimento sindical no Brasil.
Resumo:
A evoluo da PoHtica de Previdncia Social no Brasil no pode ser estudada isoladamente. Cabe situ-Ia no contexto histrico do pas e perceber suas conexes com o movimento "poltico" de cada poca. o presente trabalho visa abordar o tema como um modelo sob constante tenso, onde o antagonismo de interesses leva a uma espcie de "equilbrio" mais ou menos estvel, dentro do qual se manifestam energias opostas. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliogrfica, cuja estrutura demonstra fases relativamente distintas da evoluo previdenciria, alternando momentos de legitimao com os interesses da ~cumulao, sem que, no entanto, fosse alcanado um grau de superao que levasse a um considervel salto qualitativo em relao etapa anterior. Este raciocnio vlido mesmo para o perodo posterior Constituio de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade. Outros "eixos" identificados no decorrer do trabalho so: - a questo da extenso/tipo de vinculao para fins de cobertura previdenciria e - o regime financeiro privilegiado - repartio ou capitalizao - caracterizando mais uma vez o contexto de tenso entre o desenvolvimento de um modelo caracterstico de "Seguridade" e uma estrutura prpria do "Seguro". Sem pretender ser conclusivo em relao ao tema abordado. o estudo tece consideraes sobre o momento atual de "crise" da Previdncia pblica e incentivo da Previdncia privada. Insere-se nesta discusso a questo do que "bsico" - devendo, supostamente ser garantido pelo Estado - ou "complementar'. Esta definio depende, mais uma vez, de uma deciso "poltica".
Resumo:
Com a promulgao da Constituio de 1988 e o advento das polticas de combate pobreza no Brasil, a questo da intersetorialidade passa a estar cada vez mais presente no debate sobre gesto de polticas pblicas. Apesar disso, a intersetorialidade como modelo de gesto dessas polticas ainda no apresenta clareza na sua definio conceitual, assim como na sua aplicao. Em funo de o Bolsa Famlia ser um programa que tem como um dos seus objetivos bsicos promover a intersetorialidade e a sinergia entre as aes pblicas de enfrentamento pobreza, esse trabalho pretende compreender o funcionamento da gesto intersetorial, assim como discutir as dificuldades e problemas advindos da intersetorialidade. Por meio de um estudo de caso e do mapeamento das redes de relaes interpessoais entre os atores de diferentes setores na implementao do Programa, procuramos analisar como funciona a intersetorialidade enquanto modelo de gesto, bem como compreender como so estabelecidas e mantidas as relaes entre os setores. Conclumos neste trabalho que a intersetorialidade como modelo de gesto do Programa Bolsa Famlia ainda trata-se de um processo em construo, tanto na sua definio conceitual, quanto na sua aplicabilidade e, por isso, seu funcionamento ocorre, em boa medida, sem tomar como referncia a formalidade de regulaes pr-definidas, bem como a estrutura hierrquica dos setores.
Resumo:
luz do institudo pela Constituio Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificao Internacional das Doenas (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judicirio e do poderes executivo e legislativo. O Sistema nico de Sade – SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalizao no Brasil, na qual se opera a redesignao de sexo, tendo sido estipulados por lei critrios para a sua realizao. Aps a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gnero da pessoa operada no se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. No h lei que regule a matria. A partir desta constatao, o presente estudo se prope a explorar as decises judiciais de todos os estados da Federao, por intermdio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos “transexual” e “prenome” e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgao da Carta Cidad, at final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matria, o escopo primordial consiste na obteno de uma narrativa de como vm sendo decididas as demandas na temtica ora proposta. A concluso do trabalho sugere que apesar de no haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judicirio se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicolgica e jurdica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princpios jurdicos, sendo, nesse caso, o princpio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.
Resumo:
O Supremo Tribunal Federal tem protagonizado importantes decises sobre os rumos econmico, poltico, social e moral do pas. O que permitiu ao tribunal tornar-se uma poderosa arena de debates foi principalmente a configurao institucional estabelecida pela Constituio de 1988, que incorporou princpios e direitos sociais, econmicos e polticos, regulamentando os mais diversos mbitos da vida social. Neste livro desenvolve-se uma anlise da atuao do STF a partir da forma como seus ministros decidiram casos de controle de constitucionalidade. A autora encontra no profissionalismo uma via de distino e fonte de legitimao do processo de deciso judicial dos ministros do STF, que materializa sua interferncia na determinao da agenda poltica brasileira.
Resumo:
Os bancos pblicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no mbito da formulao e implementao de polticas pblicas. A relevncia das aes materializadas por eles, principalmente, em relao ao desenvolvimento econmico e social, por meio da utilizao de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a ateno da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operaes de emprstimos. A poltica de transparncia torna-se central luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestao de contas e Accountability, principalmente aps a Constituio de 1988 pela necessidade de efetivao de mecanismos democrticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discusso terica quanto para a base emprica do tema de transparncia nos bancos pblicos. Com a realizao de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informaes, foi possvel analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econmica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), avanando no debate da transparncia dos bancos pblicos. Esta pesquisa exploratria explica, alm de outros fatores, como o conceito de transparncia aplicado ao objeto de banco pblico no Brasil assume a caracterstica de “conceito essencialmente contestado” (GALLIE, 1956).
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O presente trabalho aborda o processo de reforma tributria no Brasil. Partimos da anlise dos principais fatos da histria econmica do pas que justificaram a reforma tributria de 1966. Aps, elencamos as principais alteraes ocorridas na legislao tributria no perodo entre a instituio do Cdigo Tributrio Nacional (1966) e a promulgao da Constituio Federal de 1988, que representa a ltima grande reforma tributria no Brasil. Estudamos as mudanas ocorridas na legislao tributria no perodo ps 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributria no sistema brasileiro atual. Conclumos pela necessidade de reforma tributria no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, oramento, renda, patrimnio, consumo e contribuies sociais. Analisamos as propostas de reforma tributria, elaboradas pelo Poder Executivo no perodo ps 1988 at o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributria apontadas. Indagamos o porqu de tais propostas no terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o pas ainda necessita de outra reforma tributria.
Resumo:
Os desafios da poltica de Assistncia Social do Brasil ainda so imensos. Objetivando a garantia dos mnimos sociais, a partir da Constituio de 1988 e da implantao do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), a gesto de Recursos Humanos passa a ser considerada como eixo estruturante, inclusive no que diz respeito formao e capacitao de profissionais da Assistncia Social que, que no exerccio da sua discricionariedade, so seus efetivos implementadores. Neste contexto, este trabalho se prope a investigar modalidade de Ensino Distncia (EAD) como ferramenta impulsionadora do SUAS, oferecendo aos rgos gestores envolvidos, elementos que contribuam com a avaliao, deciso e incorporao da EAD nas suas estratgias de educao dos atores socioassistenciais.
Resumo:
Apesar de sua complementariedade, as prticas de planejamento estratgico e de busca pela qualidade do servio e da gesto pblica tem recebido nfase alternada ao longo da histria poltica brasileira, acompanhando percepes acerca do papel do Estado. Na administrao municipal adquirem especial relevncia e complexidade dado histrico de expanso urbana pouco planejada, grande concentrao populacional nessas reas e necessidade de integrao de uma srie de instrumentos e diretrizes propostos pela Constituio de 1988 e pelo Estatuto da Cidade. O presente trabalho visa sistematizar o histrico desses debates no Brasil, sem pretenso de aprofundamento, e apresentar breves contribuies sobre a situao atual do planejamento e gesto nos municpios.
