O que diferencia os desiguais na federação brasileira?: políticas públicas e ação coletiva no semi-árido da Paraíba

O presente estudo analisa a desigualdade entre os municípios brasileiros com enfoque nas políticas públicas descentralizadas e as mudanças institucionais após a Constituição de 1988. Para isso faz-se uma discussão do federalismo brasileiro e da cooperação intergovernamental, imprescindível para implementação de políticas com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. A situação e o resultado destas políticas são ilustrados e complementados a partir da análise de quatro cidades no semi-árido paraibano que apresentam diferentes resultados nas variáveis analisadas, sendo elas o Programa Bolsa Família, as políticas governamentais de saúde e educação, a capacidade governamental (política e burocrática) e o associativismo. Por meio do aprofundamento nos casos procura-se também identificar as raízes institucionais da pobreza e desigualdade na região e argumentar sobre a importância de iniciativas empreendidas no sentido de aprimorar a cooperação entre as esferas de governo e de criar incentivos que catalisem as iniciativas associativas tanto governamentais quanto da sociedade civil.

Oficinando com jovens : a produção de autoria na restinga

O objetivo desta dissertação é analisar exercícios de autoria em oficinas propostas por um Projeto de Extensão que envolveu um coletivo composto pelo Grupo de Pesquisa e Intervenção Juventude e Contemporaneidade da UFRGS e os Oficineiros Populares que atuam no Bairro Restinga. Trata-se de um estudo que põe a tônica em uma descrição analítica, tomando o relato da experiência do trabalho do coletivo e das oficinas para jovens como objeto privilegiado de estudo. A teoria que apóia a descrição da experiência é a Biologia do Conhecer. Baseado no conceito de autopoiesis de Humberto Maturana, realizou-se uma construção acerca da noção de autoria, que aqui é vista como um processo concomitante de auto e hetero-produção, somente passível de ser exercida em redes de conversações, as quais operam como testemunhas desse exercício: pelo reconhecimento, visibilidade e publicização dos deslocamentos nas coordenações de ações. No desenvolvimento do projeto como um todo e nas oficinas, a rede de conversação foi produzida pela combinação de componentes heterogêneos, como a experiência do viver na comunidade, nas escolas, na universidade e com as tecnologias. O conversar faz emergir domínios compartilhados consensuais e emocionais acoplados às ferramentas tecnológicas. Um dos observáveis significativos da análise é a distinção de deslocamentos presentes na rede de conversações configurada nas oficinas, os quais poderão indicar a emergência de exercícios de autoria. Os deslocamentos serão tomados como indicadores de análise, pois na seqüência dessa produção poderá estar presente um reconhecimento (visibilidade) desse deslocamento, a constituição de sua produção como "obra" e a retroação desses efeitos na afirmação de uma autoria. Para que exista o que estamos denominando de exercício de autoria, é necessário que se constitua a tríade de elementos: autor-outro-obra. Assim, a descrição analítica da experiência possibilitou evidenciar uma maior intensidade dos exercícios de autoria no trabalho entre oficineiros e a equipe da universidade. As produções do coletivo foram: a realização de cinco oficinas experimentais, a realização de um vídeo e um texto sobre o projeto. Foi possível flagrar momentos de exercício de autoria nas oficinas desenvolvidas pelo coletivo com alunos das escolas públicas do bairro. A experiência evidencia a possibilidade de construir e sustentar proposições de intervenção com jovens nas quais sejam possíveis os exercícios de autoria, revelando alternativas viáveis para enriquecer práticas sócio-educativas e colaborar na formulação de políticas públicas para a juventude.

Workflow de autoria de cursos para educação a distância com suporte à cooperação

As exigências sociais atuais levam ao repensar das ações educacionais, evidenciando a Educação a Distância (EAD). Esta modalidade de educação, embasada por concepções pedagógicas consistentes e associada às tecnologias de informática e comunicação, é capaz de alavancar novos modelos rompendo com os já estabelecidos. As tecnologias de workflow se apresentam como uma alternativa à modelagem de cursos para EAD. Um workflow permite organizar e descrever todo o processo que está sendo modelado, a partir de suas atividades. Da mesma forma modelos de construção de cursos para EAD sugerem a separação do processo em etapas compostas por atividades. A autoria destes cursos acontece por meio de equipes multidisciplinares atuando em trabalho cooperativo. A cooperação na equipe de autoria é fundamentada pelos requerimentos de apoio à sua efetividade, de acordo com os comportamentos e funcionalidades cooperativas. No trabalho de Sizilio é sugerida a utilização de um workflow para guiar as atividades de autoria de um curso para EAD. Note-se que o workflow de autoria proposto por Sizilio considera apenas um autor para a construção do curso, não contemplando a autoria feita por uma equipe de autores desempenhando um trabalho cooperativo. O objetivo desta dissertação é especificar um workflow de autoria de cursos para EAD com suporte à cooperação, a partir do workflow de Sizilio. Este workflow constitui um modelo formal de construção cooperativa de cursos nesta modalidade educacional. O trabalho apresenta, além da proposta do workflow de autoria de cursos para EAD com suporte à cooperação, fundamentos e particularidades da EAD sob a ótica da autoria de cursos. Analisa, ainda, a cooperação vislumbrando as equipes de autoria em trabalho cooperativo e a tecnologia de modelagem de workflow aplicada a cursos de EAD. A análise de viabilidade do workflow proposto e do suporte oferecido ao desenvolvimento cooperativo de um curso foi feita através de estudo de caso real, sendo apresentados os comentários do grupo envolvido na autoria do curso.

Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel

O objetivo do presente trabalho é elaborar uma reflexão sobre os processos de construção e os usos políticos da memória na favela do Borel. Para o alcance dessa finalidade, serão analisados o livro “As lutas do povo do Borel”, de autoria de Manoel Gomes, ex-morador local e ex-militante comunista, já falecido, e o projeto Condutores de Memória, realizado por moradoras das favelas do Borel e da Casa Branca em parceria com a Agenda Social Rio. Desse modo, pretende-se pensar as características da articulação de diferentes atores na elaboração de suportes de memória de moradores de favelas, a partir do caso do Borel, bem como a forma como diferentes contextos históricos podem interferir na instrumentalização da memória como forma de reivindicação política.

As paisagens fantásticas e o barroquismo das imagens : estudo da memória coletiva de contadores de causos da região missioneira do Rio Grande do Sul

Entre os séculos XVII e XVIII, a porção austral americana foi palco de uma experiência colonizadora sui generis. As reduções jesuítico-guarani transformaram as paisagens do noroeste do Rio Grande do Sul, imprimindo nas mesmas feições barrocas dentro de um processo civilizador, quando o sincretismo foi a tônica. A proposta do trabalho é analisar as diferentes formas de enquadramento do tempo na conformação de fronteiras culturais em cidades da porção noroeste do estado, onde o fenômeno das reduções tomou assento – bem como uma série de revoluções ao longo dos séculos XIX e XX -, a partir das trajetórias sociais dos “contadores de causos” que habitam as mesmas, segundo os relatos e mitos de fundação de suas paisagens culturais. Considera-se, desta forma, que as paisagens fantásticas missioneiras, reveladas através de suas narrativas colocam a complexa relação entre memória e imaginário para a pesquisa etnográfica, como uma problemática central na compreensão do processo dinâmico de assimilação acomodadora do “homem missioneiro” às paisagens fronteiriças do estado.

Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos

A crise financeira mundial ocorrida nos EUA em 2008 que atingiu grande parte dos mercados globalizados teve como um de seus efeitos a ocorrência de dispensas coletivas nas empresas, no Brasil, notadamente, com o caso Embraer. Diante deste contexto, este trabalho busca analisar as dispensas coletivas cotejando a preservação de empregos conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. Para isso, será apresentado os mecanismos legais previstos na legislação trabalhista brasileira e a decisão dos Tribunais a qual constituiu o precedente do caso Embraer. Oportunamente, será estudado as formas alternativas à demissão em massa existentes no Brasil e demonstrada as soluções previstas no Direito Comparado. A partir dos argumentos expostos, será criticado o projeto de lei existente na Câmara dos Deputados e indicada a possível resposta para a omissão legislativa presente em nosso ordenamento jurídico à luz das normas constitucionais.

Catadores de "lixo que não é mais lixo" : um estudo da dimensão do reconhecimento social a partir de sua experiência de organização coletiva no Rio Grande do Sul

De uma acurada análise das transformações societais contemporâneas, incluídas no que Nancy Fraser denomina de uma era “pós-socialista”, surge das mãos da autora a chamada “perspectival dualism” que logra para si a incumbência de se tornar uma possibilidade de interpretação alternativa para os emergentes conflitos culturais, seus decrescentes interesses materiais e os possíveis remédios adotados para contorná-los. Este modelo começa a tomar forma a partir da publicação, em meados da década de 1990, de um de seus textos mais influentes e discutidos: “Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era póssocialista”. Partindo do referencial teórico desenvolvido pela autora desde então, o presente trabalho pretende discuti-lo tomando a experiência de organização dos catadores de materiais recicláveis no estado do Rio Grande do Sul como sua base empírica. A análise se centra na formação de dois grupos diversos que resultaram desse processo, cuja ação social por eles empreendida foi vista aqui como fruto de diferentes reivindicações de reconhecimento social, expressas na ênfase dada às dimensões econômica e política. Ao procurar alargar o escopo da categoria do reconhecimento à possibilidade de integrar novas dimensões que a constituam intrinsecamente – status econômico (“reciclador” e “co-gestor”) e status político (“militante”) –, esta pesquisa coaduna o intuito de revelar aspectos que sirvam para evidenciar a dinâmica de construção do reconhecimento por ambos os grupos, bem como os padrões culturais que a possam constranger e/ou favorecer, e de propor desdobramentos conceituais que advieram, em grande parte, do diálogo que se estabeleceu entre os dados empíricos e as premissas conceituais que embasam a teorização da autora.

Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas : incentivos e desincentivos institucionais

O objeto deste trabalho consiste na atribuição de legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas. Mais especificamente, a pesquisa procura problematizar os argumentos contrários a essa legitimação apresentados por juristas e parlamentares em meio aos debates sobre a elaboração de um Código de Processos Coletivos para o Brasil, que resultou no arquivado Projeto de Lei de Nova Lei de Ação Civil Pública (PL nº 5.139/09). Além disso, o estudo realiza uma avaliação sobre o ambiente institucional dentro do qual atualmente são processadas ações coletivas e também reflete sobre a possibilidade de serem oferecidos incentivos institucionais capazes de estimular pessoas físicas a promover demandas coletivas, caso lhes fosse atribuída legitimidade para tanto. O estudo parte do pressuposto de que a ampliação do rol de legitimados ativos para a proposição de ações coletivas seria capaz de colaborar para a ampliação do acesso e democratização da justiça, mas que a simples inclusão de pessoas físicas entre os legitimados ativos não seria suficiente para que esta legitimidade fosse exercida. Acredita-se que seria necessário à legislação processual oferecer incentivos institucionais específicos para que pessoas físicas assumam a autoria de ações coletivas envolvendo todas as modalidades de interesses transindividuais. Assim, a pesquisa adota uma perspectiva institucional segundo a qual a legislação processual é capaz de influenciar o comportamento das partes no processo mediante o estabelecimento de regras de conduta e pela alteração dos custos e benefícios relacionados à participação em processo judicial. O trabalho concluiu que os argumentos apresentados contra a concessão de legitimidade ativa em ações coletivas para pessoas físicas são fundados em justificativas que podem ser contornados pela modificação de determinadas regras processuais e por uma postura mais ativa dos magistrados na condução de tais demandas. Além disso, identificou que o ambiente institucional dentro do qual são atualmente processadas as ações coletivas não fornece estímulos para que membros ou agrupamentos da sociedade civil promovam ações coletivas, sendo necessário que a legislação processual ofereça incentivos institucionais adicionais.

A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais

O presente trabalho analisará o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais. Para isto será caracterizado em primeiro lugar o direito à propriedade coletiva no Sistema Intermaericano de Direitos Humanos. Em seguida serão analisadas as sentenças, abordado os fatos de cada caso e as medidas determinadas pela Corte. Os relatórios de monitoramento do cumprimento das decisões serão analisados, determinando quais medidas estabelecidas pela Corte foram cumpridas para que seja discutida a eficácia das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre este direito.

Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013

Este trabalho se propõe a fazer uma análise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical, centralizado na figura do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Para tanto, é feita uma descrição de como esse sistema funcionava anteriormente, quais as críticas a ele apresentadas e quais mudanças a nova lei trouxe. Aborda-se o conceito de gestão coletiva, a organização deste setor no Brasil, a CPI do Senado Federal sobre o Ecad, o julgamento deste órgão por ilícitos antitruste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o processo legislativo da reforma e as ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal contra ela. Assim é exposto como o discurso de autonomia na gestão coletiva é substituído pelo da regulação, que se mostra mais adequado à realidade brasileira para sanar grande parte dos problemas encontrados no setor e melhorar a situação de titulares e usuários de direitos autorais. Neste campo eivado de conflitos e disputas, agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova lei.